Concurso TJ RJ Juiz: Órgão Especial aprova regulamento de novo certame
Renato Borelli

Concurso TJ RJ Juiz: Órgão Especial aprova regulamento de novo certame

Concurso TJ RJ Juiz já tem regulamento publicado

Em entrevista publicada na imprensa fluminense neste domingo, 10 de fevereiro, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio de Mello Tavares, anunciou que o edital do concurso de ingresso na Magistratura deve ser publicado até o fim de 2019.

Com regulamento publicado desde meados de dezembro de 2018, o concurso da Magistratura do Rio de Janeiro também já tem comissão formada. O colegiado foi nomeado para organizar todas as etapas do certame.

Sem realizar concursos desde 2015, o TJ RJ tem hoje 50 cargos vagos de Juiz Substituto e 166 em toda a carreira. A remuneração inicial do cargo é de R$ 26.125,17.

Não foi divulgado ainda o quantitativo de cargos previstos para o próximo certame, que deve ser definido na próxima reunião do Órgão Especial.

Regulamento do novo Concurso TJRJ Magistratura – 2019

Etapas do novo certame

De acordo com o regulamento, o concurso desenvolver-se-á sucessivamente de acordo com as seguintes etapas;

I – Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – Prova discursiva e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
III – Sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
IV – Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
V – Avaliação de títulos, de caráter classificatório

Você pode acessar a publicação completa do regulamento no Diário de Justiça do TJ RJ, clicando AQUI!

O último concurso TJ RJ Juiz

Realizado em 2015 com o apoio da Vunesp, o último concurso da Magistratura do Rio de Janeiro ofereceu 16 vagas imediatas para Juiz Substituto. Ao todo, 18 candidatos foram aprovados, todos eles convocados para tomar posse.

Requisitos do cargo

Para ingressar na Magistratura, é necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau no curso superior.

Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
    Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Quer um guia completo sobre atividade jurídica em concursos públicos? Clique aqui.

Etapas do último concurso TJ RJ – Magistratura

1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);

2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);

3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias);

4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória);

5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).

Todas as etapas do certame foram aplicadas na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Prova objetiva seletiva

Foi composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha divididas em três blocos de disciplinas

Bloco IBloco IIBloco III
Direito CivilDireito PenalDireito Administrativo
Processo CivilProcesso PenalDireito Ambiental
Direito do ConsumidorDireito EleitoralDireito Tributário
Direito da Criança e do AdolescenteDireito ConstitucionalDireito Empresarial

Duração total: 5 horas

Valor: 10 pontos (1,25 por questão)

Para ser aprovado nesta etapa era necessário atingir 30% de aproveitamento por bloco e 60% no total da prova.

A nota de corte no 47º ficou em 7,00 (o equivalente a acertar 56 questões).

Provas escritas

Na segunda etapa, os candidatos enfrentaram dois tipos de prova: uma prova discursiva e outra prática de sentença.

Na prova discursiva, os candidatos tiveram 25 questões discursivas.

Já na prática de sentença, os candidatos precisaram elaborar duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.

As provas foram  aplicadas em três dias consecutivos: um para a prova discursiva e outros dois para cada sentença. A duração máxima de cada prova foi de 5 horas. Os candidatos deveriam atingir, em cada prova, 6 pontos (de um total de 10) para serem convocados para a fase da inscrição definitiva).

Nesta fase foi possibilitada aos candidatos a utilização de material de consulta: legislação não anotada ou comentada.

A prova oral

Nesta etapa do certame, os candidatos foram  arguidos em sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos no conteúdo programático do edital.

Os conteúdos foram agrupados em pontos, divulgados no edital de convocação para a prova oral, após a conclusão da inscrição definitiva.

Cada candidato dispunha de, no máximo, 15 minutos, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. A partir daí, foram atribuídas notas de 10 pontos a cada candidato.

A critério da comissão do certame, o candidato foi autorizado a consultar, durante a arguição, códigos ou legislação esparsa, não anotada ou comentada. Para ser aprovado,  era necessário atingir a média final de 6 pontos.

Avaliação de títulos  e cálculo da nota final

Embora o cômputo da pontuação dos títulos seja divulgado apenas após o resultado final da prova oral, a entrega da documentação deveria  ser feita na inscrição definitiva.

A nota final do concurso foi calculada por meio de uma média ponderada, respeitando os seguintes pesos:

  • Prova objetiva: peso 1;
  • Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
  • Prova oral: peso 2;
  • Prova de títulos: peso 1.

Cursos Concurso TJ RJ Juiz

Ficha técnica concurso

►Informações sobre o concurso TJ RJ Juiz

Data prevista para prova: 2019
Vagas: a definir
Cargos: Juiz Substituto
Lotações: Rio de Janeiro
Banca: a definir
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

Cursos Estratégia ConcursosCursos Concurso TJ RJ Juiz
Edital: Edital Concurso TJ RJ Juiz 2015

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

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Renato Borelli

Renato Borelli

-Atualmente é Juiz Federal Substituto do TRF 1. -Foi Juiz Federal Substituto do TRF 5. -Foi advogado privado e advogado público. -Foi assessor de Desembargador Federal e de Ministro. -Atuou no CARF/Ministério da Fazenda como Conselheiro (antigo Conselho de Contribuintes). -Formação em Direito e Economia, com especialização em Direito Público, Direito Tributário e Sociologia Jurídica.

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