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Concurso TJ AC Cartórios: banca em fase de contratação! Confira!

Foi publicado o aviso de licitação para a escolha da empresa organizadora do próximo concurso TJ AC Cartórios para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Acre. O procedimento será realizado virtualmente no dia 11 de fevereiro de 2022, a partir das 10 horas.

  • Concurso Cartório AC
  • Status: banca em definição
  • Vagas: a definir
  • Salario inicial: rendimento líquido do cartório
  • Último EditalEdital TJAC 2012

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Concurso TJ AC Cartórios: situação atual

Confira abaixo a publicação oficial da licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização do próximo concurso TJ AC Cartórios de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e registros do Acre:

banca

Concurso TJ AC Cartórios: Carreira

Requisitos

De acordo com os artigos 14 e 15 da lei federal n.º 8.935/94, ao concurso público de cartórios poderão concorrer bacharéis em direito e candidatos não bacharéis em direito que tenham completado, até a data da primeira publicação do edital do concurso de provas e títulos, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro. Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de dois anos.

Último concurso TJ AC Cartórios

O último concurso TJ AC Cartórios teve o edital publicado para o provimento de 14 vagas e foi realizado pela FMP, com inscrições no período de 16/07/2012 à 17/08/2012, no valor de R$ 200,00.

Etapas do último concurso TJ AC Cartórios

O concurso para os dois critérios de ingresso compreendeu as seguintes fases:
a) 1ª Etapa: Prova Objetiva de Seleção – de caráter eliminatório;
b) 2ª Etapa: Prova Escrita e Prática – de caráter eliminatório e classificatório;
c) 3ª Etapa: Prova Oral – de caráter eliminatório e classificatório; e
d) 4ª Etapa: Exame de Títulos – de caráter classificatório.

Além destas etapas, é comum nos concursos de outorga de delegações de serviços notariais e de registro uma fase intermediária, de inscrição definitiva, com a comprovação dos requisitos, além de sindicância de vida pregressa, exames médicos, avaliação psicológica e entrevista pessoal.

As provas versaram sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais, ficando reservado à FMP – Concursos o direito de arguir o candidato em face de alterações na legislação publicadas até a data da publicação do edital.

O domínio da Língua Portuguesa será avaliado em todas as fases e provas do concurso, exceto na prova objetiva de seleção.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva de Seleção, com duração de 5 horas, consistiu em questões de múltipla escolha sobre cada uma das disciplinas e matérias referidas, não sendo permitida a consulta a livros, anotações ou comentários de qualquer natureza.

A Prova Objetiva de Seleção foi distinta para cada critério de ingresso (provimento e remoção). Todas as questões tiveram o mesmo valor. Ela foi composta de 100 questões, cada uma com 4 alternativas, sendo que apenas uma estaria correta. As questões foram assim distribuídas:

a. Registros Públicos – 15 questões;
b. Direito Constitucional – 10 questões;
c. Direito Administrativo – 10 questões;
d. Direito Processual Civil – 08 questões;
e. Direito Comercial – 08 questões;
f. Direito Tributário – 10 questões;
g. Direito Penal – 08 questões;
h. Direito Processual Penal – 08 questões;
i. Língua Portuguesa – 10 questões;
j. Conhecimentos Gerais – 03 questões.

A prova objetiva de seleção foi avaliada na escala de 0 a 10, sendo a nota desta prova expressa com duas decimais, tendo todas as questões o mesmo valor. Não foi convocado para a prova escrita e prática, o candidato que obtivesse nota zero ou que não comparecesse à prova objetiva de seleção.

Provas Escrita e Prática

Somente teve corrigida a prova escrita e prática os candidatos que alcançassem maior pontuação, incluídos os empatados na última colocação, dentro da proporção de 08 candidatos por vaga, em cada opção de inscrição.

A Prova Escrita e Prática teve duração de 5 horas, valendo 10 pontos, consistindo na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de quatro questões discursivas.

Foi permitida, na Prova Escrita e Prática, a consulta à legislação não comentada ou anotada, vedada a utilização de obras com formulários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas.

Somente foram considerados habilitados para a Prova Oral os candidatos que obtivessem na Prova Escrita e Prática nota igual ou superior a 5,0 pontos.

Prova Oral

O candidato habilitado à Prova Oral foi submetido à avaliação de personalidade, consubstanciados pelo psicotécnico e pelo psiquiátrico.

Na prova oral, o candidato deveria discorrer ou responder às perguntas formuladas pela Banca Examinadora, composta de quatro membros, um para cada grupo, conforme segue:

a) Grupo I – Direito Constitucional;
b) Grupo II – Registros Públicos;
c) Grupo III – Direito Civil;
d) Grupo IV – Direito Administrativo.

A prova oral versou sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Banca Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Cada examinador dispôs de até 15 minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10.
Durante a prova oral, o candidato poderia consultar códigos ou legislação esparsa, sem anotações ou comentários de qualquer natureza.

A nota final na prova oral se deu pelo resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.
Foram considerados aprovados na Prova Oral os candidatos que obtivessem nota igual ou superior a 5 pontos.

Prova de Títulos

O exame de títulos valeu, no máximo, 10 pontos, com peso 2, observado o seguinte:

  1. exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital do concurso (2,0 pontos);
  2. exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/1994) (2,0 pontos);
  3. exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
    a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas
    e/ou títulos (1,5 ponto);
    b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas
    e/ou títulos (1,0 ponto).
  4. diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
    a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (1,0 ponto);
    b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (0,75 ponto);
    c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso (0,5 ponto).
  5. exercício, no mínimo durante 1 ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária (0,5 ponto).
  6. Período igual a 3 eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral (0,5 ponto).

As pontuações previstas nos subitens 1 e 2 não puderam ser contadas de forma cumulativa. Os títulos somaram no máximo dez pontos, desprezando-se a pontuação superior.

Cálculo da nota final

Será considerado aprovado o candidato que alcançar nota igual ou superior a cinco em cada uma das provas escritas. A nota final do candidato, para fins de classificação, será a média ponderada das notas das provas e dos pontos dos títulos, de acordo com a seguinte fórmula:

NF = [(P1X4) + (P2X4) + (TX2)] / 10

onde:
NF = Nota Final
P1 = Prova Escrita e Prática
P2 = Prova Oral
T = Títulos

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►Informações sobre o último concurso TJ AC Cartórios

Data de realização da prova: a definir
Vagas: a definir
Cargos: Notário ou Registrador
Lotações: Acre
Banca: a definir
Escolaridade: Nível Superior em Direito ou 10 anos de experiência em cartório
Último Edital: Edital TJAC 2012

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