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Concurso Receita Federal: novas nomeações são autorizadas!

Concurso Receita Federal segue vigente até o fim do próximo ano

Foi oficializada a autorização para que a Receita Federal convoque mais 520 aprovados para os cargos de Auditor e Analista do concurso público realizado no ano de 2022.

Conclui-se assim o chamamento de 1.217 candidatos que se dedicarão prioritariamente a orientar e atender os contribuintes, voltada à conformidade tributária, além de reforçar os trabalhos de inteligência e a proteção das fronteiras brasileiras.

O secretário da Receita, Júlio César Vieira Gomes, salientou que esse reforço em quase 10% no número de auditores e analistas é o maior investimento em pessoal em mais de uma década.

Vale lembrar que 697 aprovados dentro das vagas imediatas já haviam sido convocados no final de 2023. Foram 468 aprovados para o cargo de Analista-Tributário e outros 229 para Auditor-Fiscal.

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Ademais, é importante frisar que o concurso público da Receita Federal segue vigente até dezembro de 2025, podendo ser prorrogado, a critério da própria administração.

  • Receita Federal do Brasil – RFB
  • Status: vigente até 12/2025
  • Banca: FGV
  • Vagas: 699
  • Salário inicial: R$ 12.735,99 e R$ 22.921,71
  • Edital: RFB 2022

Ao longo deste artigo você confere as principais informações do edital do concurso da Receita Federal necessárias para a sua preparação:

Concurso Receita Federal: quais as principais datas?

Linha do tempo do concurso

  • 13 de junho 2022: concurso autorizado;
  • 23 de agosto de 2022: dispensa de licitação publicada;
  • 18 de outubro de 2022: extrato de contrato publicado;
  • 05 de dezembro de 2022: edital de abertura publicado;
  • 19 de março de 2023: aplicação das provas objetivas;
  • 24 de abril de 2023: resultado preliminar da prova objetiva;
  • 17 de maio de 2023: resultado definitivo da prova objetiva (Analista);
  • 26 de maio de 2023: resultado definitivo da prova objetiva (Auditor);
  • 26 de junho de 2023: resultado preliminar da prova discursiva;
  • 07 de agosto de 2023: resultado definitivo da discursiva;
  • 22 de setembro de 2023: resultado final da 1ª etapa;
  • 22 de setembro de 2023: editais de convocação do curso de formação – Auditor;
  • 25 de setembro de 2023: editais de convocação do curso de formação – Analista;
  • 12 de outubro de 2023: Justiça Federal determina suspensão;
  • 25 de outubro de 2023: concurso retomado;
  • 19 de dezembro de 2023: resultado final divulgado;
  • 29 de dezembro de 2023: nomeações divulgadas;
  • 13 de março de 2024: autorizada nomeação de 25% dos excedentes;
  • 24 de setembro de 2024: anúncio da convocação de todos os aprovados;
  • 05 de dezembro de 2024: autorização convocação de mais 520 aprovados.

Concurso Receita Federal: como foram distribuídas as vagas?

CargoACPcD (5%)Negros (20%)Total
Auditor Fiscal1721246230
Analista Tributário3512494469
Tabela de distribuição das vagas ofertadas

Demanda de inscritos

O cargo com maior número de inscritos no certame foi o de analista, com 102.856 candidaturas. Já a função de auditor reuniu, ao todo, 53.517 inscrições. Confira a demanda de candidato por vaga:

CargoVagasCand.Cand./Vaga
Auditor Fiscal469102.856219,31
Analista Tributário23053.517232,68
Tabela com a demanda de inscritos por cargo

Concurso Receita Federal: quais foram as etapas de prova?

O concurso Receita Federal foi realizado mediante duas etapas, sendo:

  • A 1ª etapa constou de:
    • Primeira Fase: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
    • Segunda Fase: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
    • Terceira Fase: Pesquisa de Vida Pregressa, de caráter eliminatório.
  • A 2ª etapa constou de:
    • Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório.

A Primeira Etapa do concurso foi realizada em todas as capitais do País, com exceção da Pesquisa de Vida Pregressa, que foi realizada online.

A Segunda Etapa foi desenvolvida na modalidade online síncrona e assíncrona, Ensino a Distância (EAD), com provas realizadas online e presencialmente, em até cinco polos:

  • Brasília/DF;
  • Manaus/AM;
  • Recife/PE;
  • São Paulo/SP; e
  • Curitiba/PR.

Prova Objetiva

As Provas Objetiva e a Discursiva foram realizadas em todas as capitais do país, no dia 19 de março. As provas foram aplicadas em dois turnos, sendo:

  • No turno da manhã (de 8h às 12h30): Prova Objetiva de conhecimentos básicos; e
  • No turno da tarde (de 15h às 19h30): Prova Objetiva de conhecimentos específicos e Prova Discursiva.

Para ambos os cargos, a etapa foi composta de questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma considerada correta, nas seguintes disciplinas:

Auditor Fiscal

  • Módulo I – Conhecimentos Básicos – Manhã
    • Língua Portuguesa – 10 questões;
    • Língua Inglesa – 08 questões;
    • Raciocínio Lógico-Matemático – 08 questões;
    • Estatística – 06 questões;
    • Economia e Finanças Públicas – 06 questões;
    • Administração Geral – 08 questões;
    • Administração Pública – 08 questões;
    • Auditoria – 08 questões;
    • Contabilidade Geral e Pública – 08 questões;
    • Fluência em Dados – 10 questões.
    • TOTAL: 80 questões
  • Módulo II – Conhecimentos Específicos – Tarde
    • Direito Administrativo – 08 questões;
    • Direito Constitucional – 08 questões;
    • Direito Previdenciário – 08 questões;
    • Direito Tributário – 10 questões;
    • Legislação Tributária – 08 questões;
    • Comércio Internacional – 08 questões;
    • Legislação Aduaneira – 10 questões.
    • TOTAL: 60 questões

Analista Tributário

  • Módulo I – Conhecimentos Básicos – Manhã
    • Língua Portuguesa – 15 questões;
    • Língua Inglesa – 10 questões;
    • Raciocínio Lógico-Matemático – 10 questões;
    • Contabilidade Geral – 10 questões;
    • Administração Geral e Pública – 10 questões;
    • Fluência em Dados – 15 questões.
    • TOTAL: 70 questões
  • Módulo II – Conhecimentos Específicos – Tarde
    • Direito Constitucional – 14 questões;Direito Administrativo – 12 questões;
    • Direito Tributário – 16 questões;
    • Legislação Tributária – 14 questões;
    • Legislação Aduaneira – 14 questões.
    • TOTAL: 70 questões

Foi considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que, cumulativamente:

  • Obtivesse 50% de acertos em Conhecimentos Básicos;
  • Obtivesse 50% de acertos em Conhecimentos Específicos; e
  • Não obtivesse nota igual a 0 em nenhuma das disciplinas.

Prova Discursiva

Para o cargo de Auditor Fiscal, a Prova Discursiva foi constituída de 2 questões. Já para o cargo de Analista Tributário, a etapa foi constituída de 1 questão discursiva, ambas valendo 30 pontos.

Foram considerados os acertos das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e a fluência e a coerência da exposição. Importante destacar que não foi admitida consulta de qualquer natureza.

Curso de formação

O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, teve a duração de 240 horas, incluindo o tempo de 4 horas reservado para a realização da Prova Objetiva Final.

O Curso foi desenvolvido na modalidade online, Ensino a Distância (EAD), com provas realizadas presencialmente em até cinco polos, sendo:

  • Brasília/DF;
  • Manaus/AM;
  • Recife/PE;
  • São Paulo/SP; e
  • Curitiba/PR.

Foi considerado aprovado no Curso de Formação Profissional o candidato que, cumulativamente, obtivesse, no mínimo:

  • 50% do total da Prova Objetiva Final; e
  • 75% de frequência durante o Curso de Formação Profissional.

Carreira na Receita Federal

Requisitos

  • Auditor Fiscal: diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • Analista Tributário: diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Quanto ganha um Auditor Fiscal? E um Analista Tributário?

A remuneração inicial, após o reajuste de 9% em 2023, passou a ser de R$ 12.735,99 para Analista Tributário e R$ 22.921,71 para Auditor Fiscal + auxílio alimentação de R$ 1.000,00.

CargosRemuneração inicialRemuneração Final
Auditor FiscalR$ 22.921,71R$ 29.760,95
Analista TributárioR$ 12.735,99R$ 17.740,89
Estrutura remuneratória por cargo

Mas na realidade, esses valores podem ser ainda maiores. Em consulta ao Portal da Transparência, é possível encontrar Auditores ganhando entre R$ 23 mil e R$ 29 mil, por exemplo. Já no caso dos Analistas, tem servidor recebendo R$ 27 mil.

Junto a isso, foi aprovada a mudança na implementação do decreto do bônus de eficiência, com valores iniciais de R$ 5 mil (até janeiro de 2025), podendo chegar a R$ 11,5 mil a partir de 2026.

Atribuições

O Analista Tributário da RFB possui a incumbência de exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas do Auditor-Fiscal da RFB, bem como atuar no exame de matérias e processos administrativos, ressalvada a competência do Auditor-Fiscal para elaborar e proferir decisões em matéria tributária.

Presta, assim, relevante serviço à Administração Tributária e Aduaneira da União, com a execução de atividades especializadas visando conferir apoio operacional às atribuições da Secretaria da RFB e suas autoridades.

Cargos vagos

A Receita Federal possui, atualmente, cerca de 12.883 cargos vagos de Auditor Fiscal e 10.257 cargos vagos de Analista Tributário. Somando-se esses números, o órgão conta com 23.140 cargos vagos entre Auditores e Analistas.

Concurso Receita Federal: como foram os últimos editais?

Nomeações dos últimos concursos

Os últimos concursos da Receita Federal aconteceram em 2014 (Auditor) e 2012 (Analista), ambos organizados pela ESAF, ofertando 278 vagas e 750 vagas, respectivamente. Como é possível ver na imagem abaixo, historicamente a RFB convoca aprovados além do número de vagas!

Nomeações dos concursos da Receita Federal realizados em 2009, 2012 e 2014

Nota de corte

Como você deve imaginar, a nota de corte varia bastante de um concurso para outro. Afinal de contas, o nível de dificuldade da prova varia também. Nas tabelas abaixo é possível conferir a evolução das notas dos aprovados nos três últimos concursos da Receita Federal:

Nota de corte dos concursos da Receita Federal de 2009, 2012 e 2014

Concurso Receita Federal: cadernos de provas

Provas anteriores


Assinatura para o concurso Receita Federal:

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Ficha técnica do Concurso RFB

Informações do Concurso Receita Federal

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