Foi publicado o resultado final pós-recursos do II concurso para Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Confira aqui!
O Concurso Procurador TCE RJ oferta 5 vagas diretas para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado.
- Concurso TCE RJ – Procurador
- Status: resultado final divulgado
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 5
- Salário inicial: R$ 35.462,22
- Edital 2022
- Regulamento
INSCRITOS
De acordo com o documento divulgado pela banca, 919 candidatos concorreram a 5 vagas! Clique AQUI e veja o documento completo que detalha a concorrência para deficientes, cotas e hipossuficientes.
Curso para Concurso Procurador TCE RJ
Neste artigo, você encontra as informações mais relevantes sobre o concurso do TCE RJ. Acompanhe pelos tópicos abaixo:
Concurso Procurador TCE RJ: situação atual
Resultados:
Resultado final da prova de títulos
Resultado provisório prova oral
Resultado final da prova discursiva
Prova Discursiva P2 – Peça Processual
Padrão de resposta – Prova Discursiva P3 – Peça Processual
Resultado final Prova Objetiva
Resultado preliminar da prova objetiva!
Principais data:
Inscrição: 03/11 a 02/12/2022
Taxa: R$ 300
Prova Objetiva: 05/02/2023
Prova Discursiva: 28/5/2023 (de acordo com retificação)
Retificação
O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro publicou documento retificando os subitens 4.3.2, 4.3.3, 4.3.4, 4.3.5 e 4.4.1 do Edital nº 10 – TCE/RJ, de 30 de agosto de 2023. Confira abaixo o retificação completa:
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, publicou documento com retificações nos subitens 9.9.1, 9.10.1 e 9.10.2 e no Anexo I (Cronograma) do Concurso TCE RJ Procurador.
A principal mudança foi na data da prova discursiva que agora será aplicada no dia 28/5/2023.
Regulamento e Banca
A banca organizadora do novo certame será o Cebraspe e essa escolha foi ratificada recentemente pelo órgão.
O regulamento do concurso também foi publicado. Confira as principais informações ao longo do artigo ou clicando aqui!
Comissão
Foi alterada a comissão organizadora do novo concurso Procurador TCE RJ. Agora, a comissão será responsável pelos trâmites para definição da banca organizadora.
Concurso Procurador TCE RJ: carreira
Cargos e vagas
Requisitos
De acordo com a lei do cargo, são previstas 20 vagas para Procurador de Contas, mas atualmente existem apenas 5 cargos providos e 15 vagos.
Para concorrer ao cargo de Procurador é necessário ter Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e, no mínimo, três anos de prática forense.
Art. 11 – São condições para inscrição no concurso:
I – ser brasileiro;
II – ser bacharel em Direito com, pelo menos, 3 anos de prática forense;
III – ter idade entre 25 e 40 anos
IV – estar no gozo dos direitos políticos e quite com o serviço militar;
V – ser habilitado em exame de saúde física e mental, realizado, exclusivamente, no órgão técnico do Estado;
VI – possuir bens antecedentes mediante comprovação expedida pelo órgão competentes.
Parágrafo único – Para o ocupante efetivo de cargo público estadual não prevalecerá a exigência da idade máxima de 40 anos, prevista no item III.
Salários e benefícios
Segundo a Transparência do órgão, o vencimento-base para Procurador do Ministério Público é de R$35.462,22 conforme tabela abaixo:
Os servidores também têm direito ao auxílio educação (limitado a 3 dependentes), auxílio saúde, auxílio alimentação e auxílio locomoção:
- Educação: R$ 1.370,41
- Saúde: R$ 847,46
- Locomoção: R$ 367,23
- Alimentação: R$ 1.242,94
Etapas do concurso Procurador TCE RJ
O concurso será composto pelas seguintes etapas:
I – prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
II – provas discursivas, de caráter classificatório e eliminatório;
III – provas orais, de caráter classificatório e eliminatório;
IV – avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 200,00 pontos e abrangerá os objetos de avaliação constantes no edital.
A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados.
O julgamento de cada item será C E R TO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
Disciplinas
- CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- DIREITO ADMINISTRATIVO
- DIREITO CONSTITUCIONAL
- DIREITO CIVIL
- DIREITO PROCESSUAL
- DIREITO PENAL
- DIREITO ECONÔMICO
- DIREITO EMPRESARIAL
- DIREITO FINANCEIRO
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO
- DIREITO TRIBUTÁRIO
Prova Discursiva
As provas discursivas, em número de 2 (duas), serão compostas de 3 questões discursivas e 1 peça prática cada, e abordarão os conhecimentos relativos às disciplinas previstas no Edital de abertura do concurso.
As provas serão avaliadas quanto à demonstração de conhecimento aplicado às disciplinas e à modalidade escrita da língua portuguesa.
Cada prova discursiva valerá um total de 100,00 pontos e consistirá de:
a) prova discursiva P2: redação de uma peça jurídica, de até 90 linhas, no valor de 70,00 pontos, e resposta a três questões discursivas, de até 15 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, abordando as disciplinas constantes no edital;
b) prova discursiva P3: redação de uma peça jurídica, de até 90 linhas, no valor de 70,00 pontos, e resposta a três questões discursivas, de até 15 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, abordando as disciplinas constantes no edital.
Prova Oral
As provas orais, de caráter eliminatório e classificatório, em número de 4, valerão um total de 40,00 pontos e consistirão na arguição direta do candidato pelos integrantes das Bancas Examinadoras acerca das disciplinas constantes no edital.
A nota final em cada prova oral corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por todos os membros da Banca Examinadora. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 20,00 pontos nas provas orais ou que não comparecer para a realização das provas.
As provas orais serão realizadas em sessão pública e cada uma terá duração de até 40 (quarenta) minutos. Fica assegurado ao candidato o direito de acesso à gravação da prova oral durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório da fase.
Prova de Títulos
Os títulos a serem avaliados deverão ter pertinência com o cargo e corresponderão à formação acadêmica em nível de pós-graduação (stricto sensu e lato sensu).
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♦Informações do concurso Procurador TCE RJ
►Vagas: 05
►Lotações: Rio de Janeiro
►Cargo: Procurador de Contas
►Remuneração: R$35.462,22
►Banca: Cebraspe
►Último edital: Edital Procurador 2005
