Concurso Polícia Civil RN: nova comissão formada para 2019
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Concurso Polícia Civil RN: nova comissão formada para 2019

Concurso Polícia Civil RN pode ofertar mais de 300 vagas

A área policial terá diversas oportunidades abertas em todo o país neste ano, e o estado do Rio Grande do Norte não fica de fora dessa lista. Confira abaixo os conteúdos encontrados neste artigo:

  • Situação atual do concurso PC RN
  • Linha do tempo concurso PC RN
  • Cargos vagos na PC RN
  • Cargos
  • Remunerações
  • Último concurso

Situação atual do concurso Polícia Civil RN

Após alguns meses parado, o concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte voltou a caminhar. Isso por que foi divulgada a formação de uma nova comissão especial para a organização do certame.

São previstas mais de 300 vagas para preencher os cargos de Delegado, Agente e Escrivão. O edital tem previsão para ser publicado no segundo semestre deste ano.

Confira abaixo a publicação:

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Linha do tempo concurso Polícia Civil RN

Foi publicado, em novembro de 2018, um termo revogando os procedimentos licitatórios que já estava em andamento para a contratação da banca organizadora do concurso Polícia Civil RN. O documento revogou ainda a formulação da Comissão Examinadora que já trabalhava no concurso desde 2016.

Tudo isso aconteceu depois que o Ministério Público do estado emitiu uma recomendação para que todos os procedimentos fossem reiniciados. A recomendação foi dada no início do mês de outubro visto que o MP encontrou irregularidades na formulação da Comissão.

O MP informou que entre as irregularidades detectadas, segundo parecer da Procuradoria Geral do Estado, estava a inserção de uma estagiária como parte da comissão.

Com o Termo de Revogação publicado no Diário Oficial do Estado, todos os atos decisórios praticados pela comissão foram cancelados, inclusive o processo de escolha da banca organizadora do concurso que já havia sido iniciado.

O Ministério Público também levou em consideração um ofício recebido dos dirigentes da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte e da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do Rio Grande do Norte alertando que a escolha do Instituto Acesso pela então comissão do concurso, não preencheria os requisitos mínimos necessários para a sua contratação.

Confira abaixo a revogação:

Adepol informa possibilidade de novas vagas

A Associação dos Delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte deu entrevista a um portal local de notícias, informando que a Polícia Civil do estado deve aumentar o número de vagas a serem ofertadas para 302. A previsão inicial era de ofertar 142 oportunidades.

Com os números atualizados pela Adepol, o edital pode trazer 41 vagas para Delegado, 26 para Escrivão e 235 para o cargo de Agente de Polícia.

As remunerações dos profissionais da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, conforme o último edital, realizado pelo Cespe, variam entre R$ 2.085,78 e R$ 7.957,18 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Até a publicação desta reportagem o Governo do Rio Grande do Norte ainda não havia se pronunciado sobre a nova previsão. O jornalismo do Estratégia Concursos está tentando contato com o órgão para confirmar as informações divulgadas pela Adepol.

Cargos vagos na Polícia Civil do RN

Segundo o órgão, o estado tem uma previsão legal para o preenchimento de 5.150 cargos, porém 1.534 cargos já estão ocupados. Em 2016, uma portaria publicada pelo Ministério Público no Diário Oficial, instaurou um inquérito civil para tratar sobre a realização de um certame.

Conforme a lei, fica obrigatória a realização de concurso público quando, na Polícia Civil, o número de vagas em aberto exercer 1/5 (um quinto) dos cargos iniciais de cada carreira policial. Atualmente são mais de 3.500 cargos vagos no quadro de pessoal do estado, um déficit de 185 Delegados, 614 Escrivães e 1.123 Agentes.

Confira abaixo a portaria do Ministério Público que instaurou inquérito para a realização de concurso na Polícia Civil do RN.

inquérito concurso pc rn

Cargos

O último edital descreveu os requisitos e um resumo das atribuições de três cargos, e você pode conferir a seguir.

Delegado
Requisito
: diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação
Resumo de atribuições: instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos; exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial; dar cumprimento a mandados de prisão expedidos pela Autoridade Judiciária; adotar medidas necessárias ao controle da criminalidade; dentre outros

Agente
Requisito: diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação
Resumo de atribuições: levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados; efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões; cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente; dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais; dentre outros

Escrivão
Requisito: diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Resumo de atribuições: reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante; autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda; preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos; dentre outros

Remunerações

As remunerações atuais podem chegar a R$18.752,13 para delegado especial, R$ 16.876,92 para delegado 3ª classe, R$ 15.189,23 para delegado 2ª classe e R$ 12.303,27 para delegado substituto.

Já para Agente e Escrivão os ganhos iniciais são de R$6.266,65 para categoria especial, R$5.222,20 para 1ª classe, R$4.351,84 para a 2ª classe, R$3.626,54 para a 3ª classe e R$3.022,11 para a 4ª classe.

Último concurso Polícia Civil RN

O último Concurso PC RN aconteceu em 2008 e foi organizado pelo Cespe. Na ocasião foram oferecidas 438 vagas, sendo 107 vagas de escrivão, 263 vagas para agente e 68 vagas para delegado. As remunerações variavam entre R$ 2.085,78 e R$ 7.957,18 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Delegado de Polícia Substituto

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito.

Atribuições: 

  • instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos;
  • prestar às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos penais sob sua direção;
  • realizar as diligências requisitadas pelo Juízo Penal ou pelo Ministério Público;
  • dar cumprimento a mandados de prisão;
  • representar acerca de prisão preventiva ou temporária e de insanidade mental do indiciado;
  • adotar medidas necessárias ao controle da criminalidade;
  • atender ao público, encaminhando providências e determinando o registro das ocorrências policiais;
  • orientar equipes subordinadas;
  • dirigir-se aos locais de crime;
  • cumprir e fazer cumprir as ordens, normas e instruções emanadas de superior hierárquico.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais, podendo ser submetido a escala de revezamento e plantão.

Provas: 

Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Noções de Informática e Atualidades.

Conhecimentos Específicos: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Tributário e Financeiro, Direito Penal,Direito Processual Penal, Legislação Complementar à Matéria Penal e Processual Penal, Medicina Legal, Noções de Criminalística e Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Agente de Polícia Civil Substituto

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. 

Atribuições:

  • levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados;
  • efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões;
  • cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente;
  • operar equipamentos de comunicação, zelando por sua segurança e manutenção;
  • executar revista e vigilância de presos apenas durante o período do inquérito policial de réu preso;
  • cumprir e fazer cumprir as ordens, normas e instruções emanadas de superior hierárquico.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais, podendo ser submetido a escala de revezamento e plantão

Provas: 

Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Noções de Informática e Atualidades.

Conhecimentos Específicos: Noções de Criminalística, Noções de Medicina Legal, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Legislação Complementar à Matéria Penal e Processual Penal e Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Escrivão de Polícia Substituto

Requisitos:  diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. 

Atribuições:

  • dar cumprimento às formalidades processuais, na lavratura de autos, termos, mandados e demais atos próprios do seu ofício definidos em lei;
  • lavrar autos de prisão em flagrante delito, autos de exibição e apreensão em flagrante delito e termos e boletins circunstanciados de ocorrência;
  • elaborar termos de entrega de objetos e valores apreendidos;
  • autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais;
  • preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos necessários às missões policiais;
  • receber e recolher fianças;
  • acondicionar, relacionar e etiquetar objetos, valores e coisas apreendidos;
  • expedir certidões, atestados e declarações, de ordem da autoridade policial;
  • preparar ofícios, memorandos e outras espécies de documentos de comunicação administrativa, internos e externos;
  • manter atualizada a escrituração de livros sob sua responsabilidade, procedendo às suas aberturas;
  • preencher mapas de controle de inquéritos, processos e boletins;
  • manter em perfeita ordem os arquivos, fichários e demais documentos sob sua responsabilidade;
  • cumprir e fazer cumprir as ordens, normas e instruções emanadas de superior hierárquico.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais, podendo ser submetido a escala de revezamento e plantão.

Provas: 

Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Noções de Informática e Atualidades.

Conhecimentos Específicos: Noções de Criminalística, Noções de Medicina Legal, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Legislação Complementar à Matéria Penal e Processual Penal e Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.Assinatura Anual Ilimitada

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Ficha técnica concurso PC RN

♦ Informações do último concurso Polícia Civil RN
►Data: 2008
►Vagas: 438 
►Banca: Cespe

►Edital: EDITAL Polícia Civil RN 2008

♦ Informações do próximo concurso Polícia Civil RN
►Data prevista: 2019
►Vagas: a definir
►Lotações: Rio Grande do Norte
►Banca: a definir

Fernando Brito
Ascom Estratégia
[email protected]


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