Concurso PGM Varginha MG: prova ADIADA por causa da Covid-19
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Concurso PGM Varginha MG: prova ADIADA por causa da Covid-19

A prova objetiva do concurso PGM Varginha que estava prevista para acontecer no dia 28 de junho de 2020, foi adiada temporariamente por causa da pandemia de Covid-19.

De acordo com o documento divulgado, o novo Cronograma de Execução, contendo as datas relativas ao prosseguimento e maiores informações, será divulgado, oportunamente, por Edital, nos sites do órgão e da Objetiva Concursos, banca do certame.

Além disso, órgão divulgou a homologação definitiva das inscrições, após os pedidos de recursos. O documento pode ser encontrado no site da banca organizadora. O edital oferta 05 vagas para cargo de Procurador do Município na cidade mineira.

O número inscritos totalizou 525 candidatos; e no site da os resultados das solicitações de inscrições especiais para candidatos PcD; negros ou que necessitam de condições diferenciadas.

Para concorrer ao certame, o candidato deverá ter formação jurídica, possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil e dois anos de experiência profissional, além de outros requisitos exigidos no Município.

Neste artigo reunimos as principais informações sobre o concurso da PGM Varginha, com tudo o que você precisa saber sobre o certame para começar seu planejamento de estudos. Confira!

Concurso PGM Varginha: situação atual

A Procuradoria Municipal de Varginha divulgou a homologação das inscrições e a lista dos 525 inscritos no concurso PGM Varginha, para o cargo de Procurador do Município da cidade mineira.

Homologação das inscrições

Lista de inscritos

Os candidatos que discordaram do resultado interpor recurso por meio da sua área do candidato, no site da banca Objetiva Concursos, nos dias 29/05, 01 e 02/06/2020.

Anteriormente, já havia sido divulgado o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição.

Resultado de isenções

Os candidatos que já efetuaram o pagamento do valor da taxa de inscrição e não tivessem interesse em continuar participando do certame em virtude das alterações deveriam acessar o site www.objetivas.com.br e, na área do candidato, clicar na opção “Mais informações” e, na situação da inscrição, clicar em “Devolução da Taxa de Inscrição”.

Além disso, o concurso PGM Varginha já havia apresentado retificação no item 9.3 do edital:

Retificação do edital

Concurso PGM Varginha: principais datas

Inscrições: 13 de abril a 12 de maio
Isenção: 13 a 15 de abril
Taxa: R$ 120,00
Prova Objetiva: SUSPENSA

Concurso PGM Varginha: quadro de vagas e remunerações

CargoVagas ACVagas PcDAutodeclarados pretos ou pardosVencimento
Procurador do Município, Classe “1”, Nível “I”3+CR1+CR1+CRR$ 4.048,85

A nomeação dos candidatos classificados, dentro das vagas estabelecidas, será realizada dentro do prazo de validade do certame, de acordo com a necessidade e disponibilidade orçamentária da Administração Municipal, respeitada sempre a ordem de classificação e o percentual de vagas reservadas.

Os candidatos classificados no Cadastro Reserva poderão vir a ser nomeados, caso haja liberação e/ou criação futura de vaga, dentro do prazo de validade deste certame, de acordo com a necessidade e disponibilidade orçamentária da Administração Municipal, respeitada sempre a ordem de classificação e o percentual de vagas reservadas.

O vencimento diz respeito ao valor inicial de ingresso, de maneira que o servidor também fará jus a auxílio-alimentação, no valor de R$ 270,00, nos termos da legislação vigente e/ou que entrar em vigor.

Honorários advocatícios

O Procurador Municipal de Varginha fará jus ao recebimento de honorários advocatícios já que, nos termos do artigo 45 da Lei Complementar 001/2017, estes não se inserirem no regime do cargo, mas no da profissão de advogado, constituindo verba autônoma, sendo assegurado aos advogados públicos responsáveis pela representação jurídica do Município que estejam em atuação, o direito ao seu integral recebimento.

Serão somados ao vencimento base as progressões e promoções a que o Procurador Municipal tiver direito. Além disso, o Procurador Municipal participará de rateio mensal, proporcional e variável dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da LC nº. 1, de 19 de dezembro de 2017 e do Decreto Municipal nº. 9.347, de 13 de junho de 2019.

Concurso PGM Varginha: requisitos do cargo

Para ingressar na carreira é necessário:

  1. Ter Ensino Superior em Direito e inscrição na OAB;
  2. Possuir dois anos de experiência profissional, computados após inscrição definitiva do candidato na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, pelo exercício de cargo ou função pública privativos de bacharel em Direito, nos termos da Lei;
  3. Apresentar certidão da Ordem dos Advogados do Brasil, certificando que não responde ou foi punido em processo ético-disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos;
  4. Não ter sido condenado por improbidade administrativa, com perda do cargo ou função pública, há menos de 10 (dez) anos.

Concurso PGM Varginha:etapas do concurso

O certame contará com as seguintes etapas:

  • Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
  • Prova discursiva (eliminatória e classificatória);
  • Avaliação de Títulos (classificatória).

Concurso PGM Varginha: Prova Objetiva

A prova objetiva do certame será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com quatro alternativas, cada uma valendo 1,0 ponto.

O tempo de duração da Prova Objetiva será de até 5 horas, incluído o tempo para preenchimento do Cartão de Respostas.

O candidato, ao terminar a Prova, devolverá ao fiscal da sala o Cartão de Respostas, podendo levar consigo seu caderno de provas, desde que decorridas 2 horas de prova, contadas do seu efetivo início.

Disciplinas

DisciplinaNº de questões
Direito Administrativo15
Direito Constitucional15
Direito Processual Civil15
Legislação Municipal10
Direito Tributário10
Direito Financeiro05
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho 05
Direito Previdenciário05
Direito Civil e Empresarial05
Direito Urbanístico e Ambiental05
Direito Penal 05
Direito Processual Penal05

Concurso PGM Varginha: Prova Discursiva

A prova discursiva deverá ser aplicada a todos os candidatos aprovados na prova objetiva que forem classificados até a 150.ª colocação.

O tempo de duração da Prova Discursiva será de até 4 horas, incluído o tempo para transcrição do texto para a folha oficial da Prova.

Esta etapa será composta por:

  • Três questões práticas, sendo uma de Direito Administrativo, uma de Direito Constitucional e uma de Direito Tributário, valendo 15,0 pontos cada;
  • Uma peça jurídica, valendo 55,0 pontos, ambas versando acerca de uma ou mais áreas constantes no conteúdo programático do certame.

Confira a distribuição das disciplinas:

As questões devem ser respondidas em até 25 linhas cada. A Peça Jurídica deverá ser confeccionada em até 120 linhas.

Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60,00 pontos na Prova Discursiva.

Concurso PGM Varginha: Prova de Títulos

A Prova de Títulos, de caráter classificatório, contará com os seguintes critérios:

TítuloPontos
Doutorado Stricto sensu 4,5
Mestrado Stricto sensu 3,0
Especialização Lato Sensu/MBA 2,5
PONTUAÇÃO MÁXIMA10,00

O candidato somente poderá apresentar um único Título em cada categoria (um para Doutorado; um para Mestrado e um para Especialização).

O último concurso PGM Varginha

O último concurso da PGM Varginha ocorreu em 2012 e foi organizado pela Reis e Reis Auditores. O certame era destinado à formação de cadastro de reserva.

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►Informações do próximo concurso PGM Varginha

Vagas: 5+CR
Banca: Objetiva Concursos
Cargos: Procurador
Lotações: Varginha (MG)
Escolaridade: Nível Superior em Direito
Edital: Edital PGM Varginha 2020
Projeto básico: Projeto básico PGM Varginha 2019

Ascom Estratégia
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