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Concurso PGM SP: proposta inicial é oferta de, no mínimo, 60 vagas!

A equipe do Estratégia Concursos obteve a informação, em primeira mão, da abertura do processo administrativo para tratar do concurso PGM SP, com a proposta inicial para provimento de, no mínimo 60 cargos vagos para Procurador Municipal de São Paulo. O processo interno será enviado para análise da adequação orçamentária e financeira.

A Associação dos Procuradores do Município de São Paulo já havia solicitado a realização de concurso para a carreira. Em seguida, a Procuradoria instaurou Processo Administrativo para tratar do certame.

  • Concurso PGM SP
  • Status: solicitado | aberto processo administrativo
  • Banca: a definir
  • Vagas: 60
  • Salário: inicial de R$ 25 mil
  • EditalEdital PGM SP 2014

Sem concurso vigente, a PGM SP enfrenta um déficit significativo de quadros. Para a investidura no cargo, o edital exigia que o candidato fosse portador do diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, além de estar regularmente registrado como advogado na seção paulista da OAB.

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Situação atual do concurso PGM SP

De acordo com informações obtidas, a Associação dos Procuradores do Município de São Paulo solicitou a realização de um novo concurso PGM SP. O órgão instaurou Processo Administrativo para tratar do certame.

Concurso PGM SP: carreira

Requisitos do cargo

Para a investidura no cargo, o edital exigia que o candidato fosse portador do diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, além de estar regularmente registrado como advogado na seção paulista da OAB. A não exigência de comprovação de atividade jurídica foi o grande diferencial deste certame.

Salários e Benefícios

A carreira de Procurador do Município de São Paulo se organiza em três níveis, Procurador I (classe inicial), Procurador II e Procurador III. Além da progressão vertical, o cargo conta com uma progressão horizontal, em cinco níveis.

De acordo com Portal da Transparência do Município de São Paulo, a remuneração de cada procurador é composta por vencimentos de acordo com a tabela abaixo (na classe inicial, R$1639,03), verba honorária no valor de R$8.759,22 (média dos honorários dos últimos 5 anos), auxílio alimentação e honorários advocatícios).

Todos os membros da carreira, da ativa ou já aposentados, recebem uma parte correspondente ao rateio dos honorários de sucumbência oriundos das ações vencidas pela Prefeitura.

O rateio dos honorários é um grande diferencial na remuneração dos Procuradores Municipais paulistanos, fazendo que os diferentes níveis da carreira recebam salários que podem chegar a R$ 30 mil.

Abaixo você pode conferir uma seleção de remunerações de Procuradores da PGM SP, em vários estágios da carreira, extraídos do Portal da Transparência de São Paulo:

Procurador I

Procurador II

Procurador III

O último concurso

O último concurso da Procuradoria Geral do Município de São Paulo para o cargo de Procurador encontra-se expirado desde julho de 2018. Pouco antes do fim do período de validade do certame, a PGM SP empossou 35 novos procuradores, o que aliviou em parte o déficit de quadros, que atualmente chega a 177 cargos vagos.

Prova Objetiva

Com duração total de 5 horas, a Prova de Conhecimentos Específicos I foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas.

A prova exigiu conhecimentos de oito disciplinas jurídicas. A distribuição de questões por matéria foi disciplinada pelo edital:

Direito Constitucional: 15  questões;

Direito Administrativo: 15 questões;

Direito Tributário e Direito Financeiro: 15 questões;

Direito Processual Civil: 15 questões;

Direito Civil e Empresarial: 12 questões;

Direitos Difusos e Coletivos: 12 questões;

Direito do Trabalho e Previdenciário: 8 questões;

Direito Penal e Processual Penal: 8 questões.

Observe que as disciplinas Direito ConstitucionalDireito AdministrativoDireito Tributário e Direito Financeiro (unidas no mesmo bloco), representaram 45% da prova.

A nota de cada candidato foi obtida por meio de uma padronização, o que significa dizer que ela levou em consideração o desempenho dos candidatos em relação a todos que prestaram a prova.

Para ser considerado aprovado nesta etapa, era necessário que o candidato obtivesse uma nota padronizada não inferior a 60 pontos, acertado pelo menos uma questão de cada bloco, e estivesse classificado dentro do número de quatro vezes o número de vagas.

A nota de corte nesta fase foi de 70 pontos.

Prova Discursiva

A Prova de Conhecimentos Específicos II do concurso da PGM SP exigiu uma preparação diferenciada dos candidatos. Aplicada em um único dia, nos períodos matutino e vespertino, a prova discursiva exigiu menos disciplinas do que a etapa anterior.

Desta prova, foram excluídos os conteúdos de Direito do Trabalho e Previdenciário e de Direito Penal e Processual Penal. Confira abaixo a formatação da prova:

a) 8 questões discursivas (40 pontos), distribuídas da seguinte forma:

2  questões de Direito Administrativo;

2 questões de Direito Tributário e Financeiro;

1  questão de Direito Civil;

1 questão de Direito Constitucional;

1  questão de Direito Processual Civil; e

1 questão de Direitos Difusos e Coletivos.

b) 1 dissertação (30 pontos) que pode versar sobre conteúdos de Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro, Direito Civil, Direito Constitucional e Direitos Difusos e Coletivos;

c) 1  peça judicial (30 pontos) sobre temas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro, Direito Processual Civil, Direito Civil ou Direitos Difusos e Coletivos.

No período da manhã, os candidatos tiveram 4 horas para resolver as questões e escrever a disssertação, enquanto que à tarde, os candidatos puderam elaborar a peça judicial em até 2 horas30 minutos.

Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deveria alcançar o aproveitamento mínimo de 30% em cada parte da prova e de 60% em sua totalidade.

Prova de Títulos

A Prova de Títulos ocorreu na mesma data em que os candidatos se submeteram à Prova de Conhecimentos Específicos II. Após elaboração da peça processual.

A entrega da documentação deveria ser feita após a conclusão, pelo candidato, da prova do período da tarde (peça judicial). Esta etapa atribuiu no máximo 5 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas:

concurso pgm são paulo
PGM São Paulo: Prova de Títulos

Cálculo da nota final

A nota final dos candidatos foi calculada pelo somatório das pontuações obtidas em cada etapa do certame.

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〈Informações do último concurso PGM SP〉

►Data: 2014
►Vagas: 70
►Cargos: Procurador do Município I
►Lotações: São Paulo
►Banca: Vunesp
►Escolaridade: Nível Superior em Direito

Cursos Estratégia ConcursosCurso PGM SP
Edital: Edital PGM SP 2014

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Veja os comentários
  • Qual é a peça processual que caiu nesse concurso?
    MARIA RENATA DOS SANTOS em 24/05/20 às 13:36
  • Existe home office ou flexibilidade de horário para procurador municipal de SP?
    jose da silva aparecido em 22/10/19 às 14:24
  • Alguém sabe dizer se o Procurador Municipal de SP pode advogar em causas privadas? Tenho interesse em prestar concursos de procuradoria que permitam.
    Alex Nunes em 16/03/19 às 16:14
  • Olá Luna. Normalmente o comprovante da conclusão de graduação só é apresentado no ato da posse. Att. Equipe Estratégia Concursos
    Camila Leite em 28/01/19 às 17:34
  • O concurso dos meus sonhos! Mas tenho dúvida se posso prestar esse concurso mesmo ainda não tendo concluído a graduação, ou este requisito é do momento da inscrição? Desde já, agradeço.
    Iuna Araujo em 28/01/19 às 17:28
  • Grato professor pela dica!!!!
    Ciro Falcão em 07/06/18 às 00:35