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Concurso PGM SP: com certame expirado, órgão tem 177 cargos vagos

O concurso da Procuradoria Geral do Município de São Paulo é um dos mais concorridos certames da Advocacia Pública do país. Sem concurso vigente, a PGM SP enfrenta um déficit significativo de quadros.

A preparação para concursos como o da PGM São Paulo deve se iniciar muito antes da publicação dos editais ou do anúncio dos preparativos iniciais do certame. Uma das etapas essenciais é o estudo dos editais e das provas anteriores.

Para ajudar você nesta empreitada, preparamos uma análise detalhada do último concurso do órgão, realizado em 2014. Vamos lá?

1) Situação atual do concurso PGM SP

O último concurso da Procuradoria Geral do Município de São Paulo para o cargo de Procurador encontra-se expirado desde julho de 2018. Pouco antes do fim do período de validade do certame, a PGM SP empossou 35 novos procuradores, o que aliviou em parte o déficit de quadros, que atualmente chega a 177 cargos vagos.

O órgão ainda não deu início aos preparativos para a realização de um novo certame, mas o grande número de vacâncias indica que é possível esperar um novo concurso para supri-las no longo prazo.

A remuneração inicial de um Procurador do Município pode ultrapassar  facilmente os R$ 25 milcom direito a receber o rateio de honorários de sucumbência, a maioria dos ocupantes atuais da carreira recebem mais de R$ 30 mil.

2) Requisitos do cargo

Para a investidura no cargo, o edital exigia que o candidato fosse portador do diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, além de estar regularmente registrado como advogado na seção paulista da OAB.

A não exigência de comprovação de atividade jurídica foi o grande diferencial deste certame.

3) A PGM SP

A Procuradoria Geral do Município de São Paulo conta, atualmente, com 371 Procuradores na ativa. O órgão é responsável pela consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, sua representação judicial, além da inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.

O órgão conta com um Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), uma procuradoria especializada, a Procuradoria da Fazenda Municipal e cinco departamentos:

Departamento de Desapropriações;

Departamento Judicial;

Departamento de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio;

Departamento Fiscal;

Departamento de Procedimentos Disciplinares.

4) Cargos vagos e ocupados

Abaixo você confere a tabela de cargos vagos e ocupados na carreira de Procurador do Município de São Paulo, de acordo com dados de janeiro de 2019, disponibilizados no Portal da Transparência:

CargoExistentesOcupadosVagos
Procurador do Município (I, II e III)548371177

5) Carreira e Remuneração

A carreira de Procurador do Município de São Paulo se organiza em três níveis, Procurador I (classe inicial), Procurador II e Procurador III.

Além da progressão vertical, o cargo conta com uma progressão horizontal, em cinco níveis.

De acordo com Portal da Transparência do Município de São Paulo, a remuneração de cada procurador é composta por vencimentos de acordo com a tabela abaixo (na classe inicial, R$1639,03), verba honorária no valor de R$ 8.759,22 (média dos honorários dos últimos 5 anos), auxílio alimentação e honorários advocatícios).

Todos os membros da carreira, da ativa ou já aposentados, recebem uma parte correspondente ao rateio dos honorários de sucumbência oriundos das ações vencidas pela Prefeitura.

O rateio dos honorários é um grande diferencial na remuneração dos Procuradores Municipais paulistanos, fazendo que os diferentes níveis da carreira recebam salários que podem chegar a R$ 30 mil.

Abaixo você pode conferir uma seleção de remunerações de Procuradores da PGM SP, em vários estágios da carreira, extraídos do Portal da Transparência de São Paulo:

Procurador I

Procurador II

Procurador III

6) O último concurso

Publicado em março de 2014, o edital do último concurso da PGM SP ofereceu 70 vagas para o cargo de Procurador do Município I, classe inicial da carreira.

Ao todo, o certame contou com 8279 inscritosSegundo dados fornecidos pela Prefeitura de São Paulo, 137 aprovados foram nomeados.

O concurso se organizou em três fases:

1) Prova de Conhecimentos Específicos I  (objetiva), de caráter eliminatório e classificatório;

2) Prova de Conhecimentos Específicos II (discursiva), de caráter eliminatório e classificatório;

3) Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório.

7) Prova Objetiva

Com duração total de 5 horas, a Prova de Conhecimentos Específicos I foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas.

A prova exigiu conhecimentos de oito disciplinas jurídicas. A distribuição de questões por matéria foi disciplinada pelo edital:

Direito Constitucional: 15  questões;

Direito Administrativo: 15 questões;

Direito Tributário e Direito Financeiro: 15 questões;

Direito Processual Civil: 15 questões;

Direito Civil e Empresarial: 12 questões;

Direitos Difusos e Coletivos: 12 questões;

Direito do Trabalho e Previdenciário: 8 questões;

Direito Penal e Processual Penal: 8 questões.

Observe que as disciplinas Direito ConstitucionalDireito AdministrativoDireito Tributário e Direito Financeiro (unidas no mesmo bloco), representaram 45% da prova.

A nota de cada candidato foi obtida por meio de uma padronização, o que significa dizer que ela levou em consideração o desempenho dos candidatos em relação a todos que prestaram a prova.

Para ser considerado aprovado nesta etapa, era necessário que o candidato obtivesse uma nota padronizada não inferior a 60 pontos, acertado pelo menos uma questão de cada bloco, e estivesse classificado dentro do número de quatro vezes o número de vagas.

A nota de corte nesta fase foi de 70 pontos.

8) Prova Discursiva

A Prova de Conhecimentos Específicos II do concurso da PGM SP exigiu uma preparação diferenciada dos candidatos. Aplicada em um único dia, nos períodos matutino e vespertino, a prova discursiva exigiu menos disciplinas do que a etapa anterior.

Desta prova, foram excluídos os conteúdos de Direito do Trabalho e Previdenciário e de Direito Penal e Processual Penal. Confira abaixo a formatação da prova:

a) 8 questões discursivas (40 pontos), distribuídas da seguinte forma:

2  questões de Direito Administrativo;

2 questões de Direito Tributário e Financeiro;

1  questão de Direito Civil;

1 questão de Direito Constitucional;

1  questão de Direito Processual Civil; e

1 questão de Direitos Difusos e Coletivos.

b) 1 dissertação (30 pontos) que pode versar sobre conteúdos de Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro, Direito Civil, Direito Constitucional e Direitos Difusos e Coletivos;

c) 1  peça judicial (30 pontos) sobre temas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro, Direito Processual Civil, Direito Civil ou Direitos Difusos e Coletivos.

No período da manhã, os candidatos tiveram 4 horas para resolver as questões e escrever a disssertação, enquanto que à tarde, os candidatos puderam elaborar a peça judicial em até 2 horas30 minutos.

Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deveria alcançar o aproveitamento mínimo de 30% em cada parte da prova e de 60% em sua totalidade.

9) Prova de Títulos

A Prova de Títulos ocorreu na mesma data em que os candidatos se submeteram à Prova de Conhecimentos Específicos II. Após elaboração da peça processual.

A entrega da documentação deveria ser feita após a conclusão, pelo candidato, da prova do período da tarde (peça judicial). Esta etapa atribuiu no máximo 5 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas:

concurso pgm são paulo
PGM São Paulo: Prova de Títulos

10) Cálculo da nota final

A nota final dos candidatos foi calculada pelo somatório das pontuações obtidas em cada etapa do certame.

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CURSO PGM SP

Ficha técnica

〈Informações do último concurso PGM SP〉

►Data: 2014
►Vagas: 70
►Cargos: Procurador do Município I
►Lotações: São Paulo
►Banca: Vunesp
►Escolaridade: Nível Superior em Direito

Cursos Estratégia ConcursosCurso PGM SP
Edital: Edital PGM SP 2014

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

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