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Concurso PGM RJ: candidatos convocados para as provas escritas

A Presidente da Comissão Organizadora do 8º Concurso PGM RJ, Vanice Regina Lirio do Valle, decidiu retomar as atividades da seleção e convocou os candidatos para a realização das provas escritas específicas.

De acordo com o órgão, ficam convocados os candidatos habilitados à prestação das provas específicas no período das 10:00 horas do dia 9 de
dezembro de 2020 até às 18:00 horas do dia 15 de dezembro de 2020.

Os candidatos devem acessar o site do IBFC, na aba “Editais e Publicações Oficiais”, e informar quanto à sua inclusão ou não na referida categoria, para tanto sendo de se aplicar a conceituação constante do art. 3º, III da Resolução PGM nº 1013, de 21 de setembro de 2020.

O edital do concurso PGM RJ prevê a formação de cadastro de reserva para a classe inicial da carreira de Procurador do Município, com remuneração inicial de R$ 29.576,88.

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos de Procuradorias em todo o país.

Se você sonha em ingressar na Advocacia Pública, chegou ao lugar certo: neste artigo reunimos as principais informações sobre o concurso, com tudo o que você precisa saber para ajustar seu planejamento de estudos. Confira:

Concurso PGM RJ: Situação atual

Retomada do concurso

O concurso PGM RJ foi retomado e aplicará todas as medidas de segurança exigidas pelos órgãos de saúde. As provas escritas específicas serão realizadas no período das 10:00 horas do dia 9 de dezembro de 2020 até às 18:00 horas do dia 15 de dezembro de 2020.

Convocação

Adiamento dos exames

Leia abaixo na íntegra a postagem:

“A Comissão Organizadora do 8.º Concurso para a Classe Inicial de Procurador do Município informa que, atendendo às diretrizes dos protocolos médicos de combate ao COVID-19, e priorizando o bem estar dos envolvidos na iniciativa, bem como da população em geral, tem-se por ADIADAS as provas específicas referidas do edital publicado no último dia 4 de março de 2020. Edital formalizando a providências se publicará na sequência.

A instituição segue empenhada na realização do processo seletivo, acompanhando as indicações formuladas pelas estruturas reguladoras, e manterá os candidatos informados das providências se retomada do certame tao logo isso seja possível.”

De acordo com o documento, as provas seriam realizadas nos dias 21, 22, 28, 29 de março de 2020 e 04 e 05 de abril de 2020 (sábados e domingos), da seguinte forma:

  • 21 de março – DIREITO CONSTITUCIONAL (ADIADA)
  • 22 de março – DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO (ADIADA)
  • 28 de março – DIREITO ADMINISTRATIVO (ADIADA)
  • 29 de março – DIREITO PROCESSUAL CIVIL (ADIADA)
  • 04 de abril – DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL (ADIADA)
  • 05 de abril – DIREITO DO TRABALHO, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL DO TRABALHO (ADIADA)

Confira abaixo o que é permitido e o que não é permitido no exame:

Permitido

Os candidatos deverão comparecer ao local das provas munidos do original de documento de identidade com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta indelével e comprovante de inscrição e/ou cartão de convocação para a prova.

O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato.

Não permitido

Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal nº 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, documentos digitais (modelo eletrônico) ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital.

Não será permitido ao candidato realizar as provas fora da data estabelecida, do horário ou da cidade/ espaço físico determinados pela Comissão Organizadora.

Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

IMPORTANTE

Somente será permitido ao candidato retirar-se definitivamente da sala após transcorrido o tempo de 01 (uma) hora do início da prova, mediante a entrega obrigatória da sua Folha de Respostas, e das folhas de rascunho para descarte.

O candidato que, por qualquer motivo ou recusa, não permanecer em sala durante o período mínimo estabelecido no item 10, terá o fato consignado em ata e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

Cronograma

  • Inscrições: 12/09 a 14/10 [ENCERRADAS]
  • Pagamento da taxa (R$ 250,00): até 15/10
  • Isenção da taxa: 17 a 18/09 (envio de documentos) [ENCERRADO]
  • Candidatos com deficiência: 16 a 21/10 (envio de documentos)
  • Homologação das inscrições: 04/11
  • Retificação cadastral: 04 a 08/11
  • Provas: 09 a 15/12/2020

Comissão Examinadora

1. BANCA DE DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Arícia Fernandes Correia, Procuradora do Município – Presidente; Claudio Brandão de Oliveira – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
  • Jessé Torres Pereira Jr. – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
  • Luiz Roberto da Mata – Procurador do Município;
  • Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite – Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
  • Patrícia Ferreira Baptista – Procuradora do Estado do Rio de Janeiro.

2. BANCA DE DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL

  • Gustavo Mota Guedes – Procurador do Município – Presidente;
  • Guilherme Calmon Nogueira da Gama – Desembargador Federal – Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
  • Guilherme Moulin Simões Penalva Santos – Procurador do Município;
  • Gustavo Tepedino – Professor de Direito Civil;
  • Leonardo de Andrade Mattietto – Procurador do Estado do Rio de Janeiro;
  • Teresa de Andrade Castro Neves – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

3. BANCA DE DIREITO CONSTITUCIONAL

  • André Hermanny Tostes – Procurador do Município – Presidente;
  • Jane Reis Gonçalves Pereira – Juiz Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro;
  • Marianna Montebello Willeman – Conselheira – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
  • Paulo Braga Galvão – Professor;
  • Paulo Roberto Soares Mendonça – Procurador do Município;
  • Ricardo Couto de Castro – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

4. BANCA DE DIREITO DO TRABALHO, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL DO TRABALHO

  • Fernando Barbosa Marcondes de Carvalho – Procurador do Município – Presidente;
  • Evandro Valadão – Desembargador do Tribunal de Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro;
  • Fábio Zambitte – Advogado;
  • Fernando Barbalho Martins – Procurador do Estado do Rio de Janeiro;
  • Rodrigo Meireles Bosisio – Procurador do Município;
  • Victor Farjalla – Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

5. BANCA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

  • Alexandre Nery Brandão – Procurador do Município – Presidente;
  • Alexandre Freitas Câmara – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
  • Aluisio Gonçalves de Castro Mendes – Desembargador Federal – Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
  • Eduardo de Oliveira Gouvêa – Procurador do Município;
  • Humberto Dalla Bernardina de Pinho – Promotor de Justiça;
  • Leonardo Greco – Advogado.

6. BANCA DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

  • Marco Antonio Ferreira Macedo – Procurador do Município – Presidente;
  • Adilson Rodrigues Pires – Advogado;
  • Gustavo do Amaral Martins – Procurador do Estado do Rio de Janeiro;
  • Luis Cesar Souza de Queiroz – Procurador da República;
  • Marcus Vinicius Barbosa – Procurador do Estado do Rio de Janeiro; Nilson Furtado de Oliveira Filho – Procurador do Estado do Rio de Janeiro;
  • Rodrigo Ramos Lourega de Menezes – Procurador do Município;

Concurso PGM RJ: Carreira

Requisitos do cargo

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito, ser inscrito regularmente como advogado nos quadros da OAB e contar com pelo menos dois anos de atividade jurídica, comprovados até o resultado final do concurso.

Atividade jurídica

Abaixo listamos as atividades aceitas pelo regulamento da PGM RJ para comprovação do exercício de atividades que exijam conhecimento jurídico:

  • Advogado
  • Procurador de pessoa jurídica de Direito Público
  • Magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública
  • Serventuário ou funcionário da Justiça
  • Técnico de Procuradoria
  • Assistente Jurídico de órgão da administração pública direta ou indireta ou de fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público
  • Professor de Direito em Faculdade Oficial ou reconhecida
  • Servidor Público ou empregado de empresa privada, mediante comprovação das atividades desempenhadas
  • Delegado de Polícia
  • Aluno-residente em Programa de Residência Jurídica
  • Estagiário de Direito

Salários e Benefícios

A remuneração inicial dos Procuradores do Município do Rio de Janeiro é de R$ 29.576,88. Este valor é composto por Vencimento básico + Gratificação de Incentivo à Cobrança da Dívida ativa (180% do vencimento básico) + Verba Indenizatória (200% do vencimento básico).

Após completar três anos de atividade, os Procuradores passam a receber triênios, conforme a tabela abaixo:

Concurso PGM RJ: tabela de remuneração.
Concurso PGM RJ: tabela de remuneração.

Concurso PGM RJ: Etapas de provas

O concurso PGM RJ conta com quatro tipos de provas, sendo elas:

  • Prova Escrita Geral – eliminatória
  • Provas Escritas Específicas – eliminatórias e classificatórias
  • Provas Orais – eliminatórias e classificatórias
  • Prova de Títulos – classificatória

As provas são realizadas na cidade do Rio de Janeiro.

Provas do concurso PGM RJ

Disciplinas cobradas

As Provas Escritas e Orais versam sobre as seguintes matérias:

  • Direito Administrativo
  • Direito Processual Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil e Empresarial
  • Direito Financeiro e Tributário
  • Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho

Prova escrita geral

Esta prova conta com 12 questões discursivas, duas para cada disciplina do programa. Cada uma das seis disciplinas totaliza 100 pontos. A nota final do candidato é a média entre as 6 notas.

Para ser aprovado nesta etapa, o candidato precisa alcançar a média mínima de 60 pontos.

Provas escritas específicas

Nesta fase do concurso PGM RJ, são aplicadas seis provas, uma para cada disciplina do programa, com valor de 100 pontos.

Para passar para a próxima fase, o candidato deve alcançar, pelo menos, 60 pontos de média e não ter nota inferior a 60, em pelo menos três disciplinas.

Provas orais

São aplicadas seis provas orais, aos candidatos aprovados nas provas escritas específicas. As provas concentram-se nos conteúdos das disciplinas do programa.

Os candidatos são arguidos em sessão pública por bancas examinadoras, compostas por três membros, que atribuem uma nota de até 100 pontos.

A nota final em cada banca é a média entre as pontuações atribuídas por cada examinador. Por fim, é calculada a média entre as seis provas. Para passar à prova de títulos, o candidato deve alcançar 50 pontos de média global.

Prova de Títulos do concurso PGM RJ

A Prova de Títulos do concurso PGM RJ ocorre nos três dias subsequentes à publicação do resultado final da prova oral. Os candidatos podem atingir até 100 pontos, comprovando atividades como:

  • I – trabalhos jurídicos de autoria do candidato, publicados por editoras e/ ou revistas jurídicas: até 20 pontos;
  • II – o exercício do magistério jurídico superior: até 15 pontos;
  • III – a aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de Bacharel em Direito, cujo resultado final haja sido homologado antes da publicação do resultado das Provas Orais: até 25 pontos;
  • IV – o exercício de função pública em cargo ou emprego de natureza jurídica: até 20 pontos;
  • V – quaisquer títulos ou diplomas universitários, exceto o de bacharel em Direito: até 10 pontos;
  • VI – Residência Jurídica na Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro pelo tempo mínimo de um ano completo: até 1 ponto.

Concurso PGM RJ: Cálculo da nota final

A média final do concurso PGM RJ é calculada observando os seguintes pesos:

  • NOTA GLOBAL DA PROVA ESCRITA GERAL – 5 (cinco)
  • NOTA GLOBAL DAS PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS – 70 (setenta)
  • NOTA GLOBAL DAS PROVAS ORAIS – 20 (vinte)
  • NOTA DE TÍTULOS – 5 (cinco)

O último concurso PGM RJ

O último concurso PGM RJ aconteceu em 2011 e ofertou 10 vagas imediatas para o cargo de Procurador. A exigência é de nível Superior, com experiência mínima de dois anos de atividade jurídica.

O certame foi realizado nos termos do Regulamento aprovado pela Resolução “PGM” nº 683, de 11 de novembro de 2010.

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Ficha técnica Concurso PGM RJ

►Informações do próximo concurso PGM RJ

Banca: IBFC
Cargos: Procurador
Lotações: RJ
Escolaridade: Nível superior em Direito + OAB + 2 anos de atividade jurídica
Regulamento: Regulamento PGM RJ 2019
Edital de abertura: Edital PGM RJ 2019

►Informações do último concurso PGM RJ

Vagas: 10
Cargos: Procurador
Lotações: RJ
Escolaridade: Nível superior em Direito + OAB + 2 anos de atividade jurídica
Regulamento: Regulamento PGM RJ 2011
►Edital:
Edital PGM RJ 2011

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