Concurso PGM RJ: lista das inscrições deferidas é publicada
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Concurso PGM RJ: lista das inscrições deferidas é publicada

A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro divulgou nesta terça-feira, 5 de novembro, o edital de homologação das inscrições deferidas no concurso para Procurador do Município, cujo edital foi publicado em setembro.

De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do Município, não houve indeferimento de inscrições. A lista completa dos candidatos está disponível para download aqui.

A primeira etapa do concurso será aplicada em 8 de dezembro de 2019.

O certame se destina à formação de cadastro de reserva para a classe inicial de Procurador do Município, com remuneração inicial de R$ 29.576,88. Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar com pelo menos dois anos de prática forense, comprovados até o resultado final do concurso.

Se você sonha em ingressar na Advocacia Pública, chegou ao lugar certo: neste artigo reunimos as principais informações sobre o concurso, com tudo o que você precisa saber para ajustar seu planejamento de estudos. Confira:

Principais informações do edital do concurso PGM RJ

O edital do concurso PGM RJ prevê a realização das inscrições até o dia 14 de outubro. O documento prevê a formação de cadastro de reserva para a classe inicial da carreira de Procurador do Município, com remuneração inicial de R$ 29.576,88.

O certame contará com quatro etapas: prova escrita geral, provas escritas específicas, provas orais e prova de títulos. O cronograma completo do certame será divulgado por meio de edital próprio. Todas as etapas do certame serão aplicadas na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Cronograma

  • Inscrições: 12/09 a 14/10 [ENCERRADAS]
  • Pagamento da taxa (R$ 250,00): até 15/10
  • Isenção da taxa: 17 a 18/09 (envio de documentos) [ENCERRADO]
  • Candidatos com deficiência: 16 a 21/10 (envio de documentos)
  • Homologação das inscrições: 04/11
  • Retificação cadastral: 04 a 08/11
  • Provas: 08/12/2019

Comissão Examinadora

1. BANCA DE DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Arícia Fernandes Correia, Procuradora do Município – Presidente; Claudio Brandão de Oliveira – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
  • Jessé Torres Pereira Jr. – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
  • Luiz Roberto da Mata – Procurador do Município;
  • Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite – Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
  • Patrícia Ferreira Baptista – Procuradora do Estado do Rio de Janeiro.

2. BANCA DE DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL

  • Gustavo Mota Guedes – Procurador do Município – Presidente;
  • Guilherme Calmon Nogueira da Gama – Desembargador Federal – Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
  • Guilherme Moulin Simões Penalva Santos – Procurador do Município;
  • Gustavo Tepedino – Professor de Direito Civil;
  • Leonardo de Andrade Mattietto – Procurador do Estado do Rio de Janeiro;
  • Teresa de Andrade Castro Neves – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

3. BANCA DE DIREITO CONSTITUCIONAL

  • André Hermanny Tostes – Procurador do Município – Presidente;
  • Jane Reis Gonçalves Pereira – Juiz Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro;
  • Marianna Montebello Willeman – Conselheira – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
  • Paulo Braga Galvão – Professor;
  • Paulo Roberto Soares Mendonça – Procurador do Município;
  • Ricardo Couto de Castro – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

4. BANCA DE DIREITO DO TRABALHO, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL DO TRABALHO

  • Fernando Barbosa Marcondes de Carvalho – Procurador do Município – Presidente;
  • Evandro Valadão – Desembargador do Tribunal de Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro;
  • Fábio Zambitte – Advogado;
  • Fernando Barbalho Martins – Procurador do Estado do Rio de Janeiro;
  • Rodrigo Meireles Bosisio – Procurador do Município;
  • Victor Farjalla – Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

5. BANCA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

  • Alexandre Nery Brandão – Procurador do Município – Presidente;
  • Alexandre Freitas Câmara – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
  • Aluisio Gonçalves de Castro Mendes – Desembargador Federal – Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
  • Eduardo de Oliveira Gouvêa – Procurador do Município;
  • Humberto Dalla Bernardina de Pinho – Promotor de Justiça;
  • Leonardo Greco – Advogado.

6. BANCA DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

  • Marco Antonio Ferreira Macedo – Procurador do Município – Presidente;
  • Adilson Rodrigues Pires – Advogado;
  • Gustavo do Amaral Martins – Procurador do Estado do Rio de Janeiro;
  • Luis Cesar Souza de Queiroz – Procurador da República;
  • Marcus Vinicius Barbosa – Procurador do Estado do Rio de Janeiro; Nilson Furtado de Oliveira Filho – Procurador do Estado do Rio de Janeiro;
  • Rodrigo Ramos Lourega de Menezes – Procurador do Município;

Requisitos do cargo para o concurso PGM RJ

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito, ser inscrito regularmente como advogado nos quadros da OAB e contar com pelo menos dois anos de atividade jurídica, comprovados até o resultado final do concurso.

Concurso PGM RJ: Atividade jurídica

Abaixo listamos as atividades aceitas pelo regulamento da PGM RJ para comprovação do exercício de atividades que exijam conhecimento jurídico:

  • Advogado
  • Procurador de pessoa jurídica de Direito Público
  • Magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública
  • Serventuário ou funcionário da Justiça
  • Técnico de Procuradoria
  • Assistente Jurídico de órgão da administração pública direta ou indireta ou de fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público
  • Professor de Direito em Faculdade Oficial ou reconhecida
  • Servidor Público ou empregado de empresa privada, mediante comprovação das atividades desempenhadas
  • Delegado de Polícia
  • Aluno-residente em Programa de Residência Jurídica
  • Estagiário de Direito

Remuneração do concurso PGM RJ

A remuneração inicial dos Procuradores do Município do Rio de Janeiro é de R$ 29.576,88. Este valor é composto por Vencimento básico + Gratificação de Incentivo à Cobrança da Dívida ativa (180% do vencimento básico) + Verba Indenizatória (200% do vencimento básico).

Após completar três anos de atividade, os Procuradores passam a receber triênios, conforme a tabela abaixo:

Concurso PGM RJ: tabela de remuneração.
Concurso PGM RJ: tabela de remuneração.

Etapas do concurso PGM RJ

O concurso PGM RJ conta com quatro tipos de provas, sendo elas:

  • Prova Escrita Geral – eliminatória
  • Provas Escritas Específicas – eliminatórias e classificatórias
  • Provas Orais – eliminatórias e classificatórias
  • Prova de Títulos – classificatória

As provas são realizadas na cidade do Rio de Janeiro.

Provas do concurso PGM RJ

Disciplinas cobradas

As Provas Escritas e Orais versam sobre as seguintes matérias:

  • Direito Administrativo
  • Direito Processual Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil e Empresarial
  • Direito Financeiro e Tributário
  • Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho

Prova escrita geral

Esta prova conta com 12 questões discursivas, duas para cada disciplina do programa. Cada uma das seis disciplinas totaliza 100 pontos. A nota final do candidato é a média entre as 6 notas.

Para ser aprovado nesta etapa, o candidato precisa alcançar a média mínima de 60 pontos.

Provas escritas específicas

Nesta fase do concurso PGM RJ, são aplicadas seis provas, uma para cada disciplina do programa, com valor de 100 pontos.

Para passar para a próxima fase, o candidato deve alcançar, pelo menos, 60 pontos de média e não ter nota inferior a 60, em pelo menos três disciplinas.

Provas orais

São aplicadas seis provas orais, aos candidatos aprovados nas provas escritas específicas. As provas concentram-se nos conteúdos das disciplinas do programa.

Os candidatos são arguidos em sessão pública por bancas examinadoras, compostas por três membros, que atribuem uma nota de até 100 pontos.

A nota final em cada banca é a média entre as pontuações atribuídas por cada examinador. Por fim, é calculada a média entre as seis provas. Para passar à prova de títulos, o candidato deve alcançar 50 pontos de média global.

Prova de Títulos do concurso PGM RJ

A Prova de Títulos do concurso PGM RJ ocorre nos três dias subsequentes à publicação do resultado final da prova oral. Os candidatos podem atingir até 100 pontos, comprovando atividades como:

  • I – trabalhos jurídicos de autoria do candidato, publicados por editoras e/ ou revistas jurídicas: até 20 pontos;
  • II – o exercício do magistério jurídico superior: até 15 pontos;
  • III – a aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de Bacharel em Direito, cujo resultado final haja sido homologado antes da publicação do resultado das Provas Orais: até 25 pontos;
  • IV – o exercício de função pública em cargo ou emprego de natureza jurídica: até 20 pontos;
  • V – quaisquer títulos ou diplomas universitários, exceto o de bacharel em Direito: até 10 pontos;
  • VI – Residência Jurídica na Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro pelo tempo mínimo de um ano completo: até 1 ponto.

Concurso PGM RJ: Cálculo da nota final

A média final do concurso PGM RJ é calculada observando os seguintes pesos:

  • NOTA GLOBAL DA PROVA ESCRITA GERAL – 5 (cinco)
  • NOTA GLOBAL DAS PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS – 70 (setenta)
  • NOTA GLOBAL DAS PROVAS ORAIS – 20 (vinte)
  • NOTA DE TÍTULOS – 5 (cinco)

O último concurso PGM RJ

O último concurso PGM RJ aconteceu em 2011 e ofertou 10 vagas imediatas para o cargo de Procurador. A exigência é de nível Superior, com experiência mínima de dois anos de atividade jurídica.

O certame foi realizado nos termos do Regulamento aprovado pela Resolução “PGM” nº 683, de 11 de novembro de 2010.

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Ficha técnica Concurso PGM RJ

►Informações do próximo concurso PGM RJ

Banca: IBFC
Cargos: Procurador
Lotações: RJ
Escolaridade: Nível superior em Direito + OAB + 2 anos de atividade jurídica
Regulamento: Regulamento PGM RJ 2019
Edital de abertura: Edital PGM RJ 2019

►Informações do último concurso PGM RJ

Vagas: 10
Cargos: Procurador
Lotações: RJ
Escolaridade: Nível superior em Direito + OAB + 2 anos de atividade jurídica
Regulamento: Regulamento PGM RJ 2011
►Edital:
Edital PGM RJ 2011

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