Notícia

Concurso PGM Porto Alegre: comissão formada!

Remuneração pode chegar perto de R$ 20 mil

A Prefeitura e a Secretaria de Administração e Patrimônio (SMAP) da capital do estado do Rio Grande do Sul, divulgaram a composição da comissão do concurso PGM Porto Alegre.

Serão ofertadas vagas para o cargo de Procurador Municipal, com remuneração inicial que varia de R$ 15.628,63 a R$ 19.890,99, a depender do regime de trabalho.

Ainda não se sabe quantas vagas serão ofertadas para o cargo. Mas a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos está correndo atrás e de novas informações sobre o certame.

  • Concurso PGM Porto Alegre
  • Status: comissão formada
  • Vagas: a definir
  • Salário inicial: até R$ 19,8 mil
  • Edital: Edital PGM Porto Alegre 2016

Acompanhe este artigo até o fim e saiba todas as informações sobre a carreira de Procurador Municipal de Porto Alegre e o certame em si.

Concurso PGM Porto Alegre: situação atual

Comissão

Foi formada a comissão para realização do novo concurso PGM Porto Alegre. Os próximos passos são a publicação do regulamento do certame, a definição da banca organizadora e a publicação do edital. Abaixo você confere a íntegra da notícia oficial e, em seguida a lista com a composição do grupo de trabalho.

Confira abaixo a composição da comissão com os respectivos nomes dos integrantes:

  • Cristiane da Costa Nery – Coordenadora da Comissão;
  • Clarissa Cortes Fernandes Bohrer – Procuradora Municipal;
  • Heron Nunes Estrella – Procurador Municipal;
  • Bethânia Regina Pederneiras Flach – Procuradora Municipal;
  • Rafael Vicente Ramos – Procuradora Municipal;
  • Adriana dos Santos – Técnica e Treinamento e Seleção da SMAP;
  • Janaína Hernandez Marques – Assistente Administração da PGM;
  • Melissa Salvamoura Pires – Assistente Administração da PGM;

Concurso PGM Porto Alegre : Carreira

Requisitos do cargo

Para se tornar um Procurador do Município é necessário preencher os seguintes requisitos previstos no último Edital PGM Porto Alegre:

  • a) Ser aprovado no concurso público;
  • b) Ter nacionalidade brasileira ou ser um português amparado pelo estatuto da igualdade;
  • c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
  • d) Ter idade mínima de 18 anos completos até a data de posse;
  • e) Possuir o curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais/Direito;
  • f) Ter inscrição na OAB;
  • g) Possuir ilibada conduta social, profissional ou funcional e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função;
  • h) Comprovar, no mínimo, 2 anos de atividade jurídica;
  • i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • j) Apresentar todos os documentos exigidos para a posse.

ATIVIDADE JURÍDICA

O Edital PGM Porto Alegre exige 2 anos de atividade jurídica. Muita atenção aqui, pois neste caso será considerada como atividade jurídica aquela exercida exclusivamente por bacharel em Direito, bem como o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico. Não vale como  atividade jurídica o estágio acadêmico ou de qualquer outra atividade anterior à colação de grau!

Atribuições

A PGM é o órgão responsável pela defesa dos interesses do Município em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica dos órgãos da Administração Pública Centralizada. Este importante trabalho é realizado pelos Procuradores do Município.

Salários e benefícios

Os Procuradores do Município de Porto Alegre contam com um arranjo interessante no que se refere à remuneração.

Um dos componentes da remuneração do Procurador é a Gratificação por Produtividade Técnico-Jurídica. Essa gratificação varia de acordo com a carga horária em que o Procurador exerce suas funções e é composta por 2 parcelas variáveis, sendo uma de 40%, referente à produtividade global, e uma de 60%, referente à produtividade individual. A verba, contudo, não pode superar o vencimento inicial do cargo.

A verba de representação da PGM, inerente ao cargo de Procurador Municipal, corresponderá a 75% do vencimento básico da referência “A” do cargo de Procurador Municipal, sobre a qual não incidirá qualquer outra vantagem.

Enquanto convocado para regime especial de trabalho, o procurador municipal terá direito ainda a uma gratificação equivalente a 25% seu vencimento básico para o regime de período integral (RETTI) e de e a 75% para o de dedicação exclusiva (RETDE), respectivamente.

Dessa forma, há três possibilidades de remuneração, variando conforme tabela a seguir:

9.8PadrãoVencimento Inicial (“A”)Verba de representaçãoGratificação Produtividade
(variável)
Regime de TrabalhoTotal
BásicoR$ 5.683,14R$ 4.262,35Até R$ 5.683,14R$ 15.628,63
RETTI R$ 5.683,14 R$ 4.262,35 Até R$ 5.683,14 R$ 1.420,79R$ 17.049,42
RETDE R$ 5.683,14 R$ 4.262,35 Até R$ 5.683,14 R$ 4.262,36R$ 19.890,99
Portal Transparência 01/2022

Além disso, o Procurador Municipal fará jus aos seguintes benefícios:

  • Vale alimentação, conforme previsto na Lei Municipal nº 7.532/1994.
  • Vale transporte facultativo e subsidiado, em conformidade com o estabelecido pela Lei Municipal
  • nº 5.595/1985.
  • Plano de saúde facultativo e subsidiado, conforme Lei Municipal nº 11.556/2014.

Último concurso PGM Porto Alegre

O último concurso da carreira teve seu edital publicado em 2016 e ofertou 7 vagas diretas para o cargo, sendo uma delas reservada a pessoa com deficiência e a outra para negros. A organização ficou à cargo da Fundatec. A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 225,00.

À época, as remunerações ofertadas foram R$ 14.041,00 em caso de jornada de trabalho de 30 horas semanais (básico), R$ 15.060,00 em período integral (RETTI) e R$ 17.941,00 em caso de regime de dedicação exclusiva (RETDE).

Etapas de provas

O concurso foi composto por 5 fases, que valeram, cada uma, 100 pontos no total:

  • Prova objetiva (150 questões com peso 2,0), de caráter Eliminatório/classificatório;
  • Prova discursiva (05 questões com peso 3,0), de caráter Eliminatório/classificatório
  • Prova prática (peso 2,5), de caráter Eliminatório/classificatório
  • Prova oral (peso 1,5), de caráter Eliminatório/classificatório
  • Prova de títulos (peso 1,0), de caráter de caráter Classificatório.

Prova Objetiva

A prova objetiva foi composta por 150 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo uma correta.

As disciplinas avaliadas foram: processo civil, direito civil, direito tributário, direito constitucional, direito administrativo, direito municipal, direito trabalhista, direito processual trabalhista, direito urbano-ambiental, direitos difusos e coletivos, direito previdenciário, probidade na administração pública e processo eletrônico, divididas em 3 blocos, da seguinte forma:

As provas dos Blocos II e III foram realizadas no turno da manhã, com duração de 4 horas. Já as provas do Bloco I, foram realizadas no mesmo dia, no turno da tarde, com duração de 6 horas;

Foi considerado aprovado o candidato que alcançar no mínimo 40% em cada disciplina do Bloco I, 50% do conjunto dos Blocos II e III, e 60% do somatório de todas as disciplinas.

Prova Discursiva

Os 800 primeiros candidatos aprovados na prova objetiva foram convocados para a fase discursiva, que foi composta por 5 questões discursivas, abordando todas as disciplinas dos Blocos I e II, valendo 20 pontos cada questão, e totalizando 100 pontos o valor máximo.

Os candidatos precisaram atingir pelo menos 50 pontos para passarem para a fase seguinte.

Prova Prática

A prova prática consistiu na elaboração de uma peça jurídica na forma de parecer, petição inicial, contestação, contrarrazões ou recurso, envolvendo todo o conteúdo do programa. Esta prova valeu um total de 100 pontos, sendo 80 pontos atribuídos ao conteúdo técnico e 20 pontos, ao domínio linguístico. O candidato precisaria atingir pelo menos 60 pontos para ser aprovado.

Prova Oral

A prova oral consistiu na argumentação de conhecimentos jurídicos envolvendo as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Municipal.

A avaliação foi feita por três membros da banca examinadora, entre eles um representante da OAB seccional do Rio Grande do Sul.

A prova valeu 100 pontos, divididos entre Exame do Conteúdo (60 pontos) e Forma de Exposição (40 pontos). Foi considerado aprovado o candidato que atingisse 50 pontos.

Prova de Títulos

Por último foi aplicada a prova de títulos, na qual o candidato recebeu pontuação adicional em razão dos comprovantes de titulação apresentados, conforme a tabela a seguir.

TÍTULOSPONTOSPONTUAÇÃO MÁXIMA
Comprovante de exercício de cargo, emprego ou função pública, privativo de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais decorrente de
aprovação em concurso público de prova ou provas e títulos, em
órgão da administração pública federal, estadual ou municipal,
comprovado através de certidão expedida pelo órgão competente.
5,0 por ano25,00
Comprovante do exercício de, no mínimo um ano de advocacia,
quando não decorrente de cargo, emprego ou função pública,
comprovado através de certidão expedida por cartório judicial,
indicando o período de exercício da advocacia.
4,0 por ano20,00
Comprovante, expedido por estabelecimento de ensino oficial, de
conclusão de pós graduação em I) nível de: Doutorado
II) nível de: Mestrado
6,0
4,0
20,00
Comprovante, expedido por estabelecimento de ensino oficial, de
exercício de, no mínimo, um ano de magistério jurídico superior
2,0 por ano10,00
Comprovante, expedido por estabelecimento de ensino oficial, de
conclusão de cursos regulares de Especialização ou Aperfeiçoamento em matéria jurídica:
I) Especialização em Direito Municipal (360 horas);
II) Especialização (360 horas)
3,5
3,0
15,00
Trabalho Jurídico, comprovado através de cópia dos exemplares:
I) Autoria de livro publicado com exclusivo conteúdo jurídico
II) Artigo, monografia ou tese veiculado através de publicação
especializada (por trabalho)
III) Coautoria de livro publicado com exclusivo conteúdo jurídico
4,0
4,0
4,0
10,00
TOTAL100,00

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Informações do último concurso PGM Porto Alegre

  • Data: 2016
  • Banca: Fundatec
  • Cargos: Procurador do Município
  • Lotações: Porto Alegre RS
  • Escolaridade: Nível superior em Direito + inscrição na OAB + 2 anos de atividade jurídica
  • Edital de abertura: Edital PGM Porto Alegre 2016

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