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Concurso PGM Jundiaí SP: veja a classificação final aqui!

Foi divulgada a classificação final do concurso PGM Jundiaí SP. Confira aqui! A seleção ofertou 1 vaga para o cargo de Procurador.

  • Concurso PGM Jundiaí SP
  • Status: classificação final
  • Banca: Vunesp
  • Vagas: 1
  • Salário inicial: R$ 11.180,03
  • Edital PGM Jundiaí

O cargo exige Ensino Superior Completo em Direito e devido registro na OAB, além de 6 meses de experiência na área. A remuneração inicial foi de R$ 11.180,03.

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Neste artigo você entenderá os requisitos e atribuições do cargo de Procurador do Município de Jundiaí e ficará a par dos principais requisitos e etapas para concorrer ao certame.

Concurso PGM Jundiaí: situação atual

Principais datas

Inscrições: 19 de fevereiro a 24 de março
Prova Objetiva e Prático Profissional: 11 de julho
Taxa de inscrição: R$ 83,00

Concurso PGM Jundiaí: Carreira

Cargos, vagas e salários

CARGOVAGASREMUNERAÇÃO
Procurador Jurídico01 + CR R$ 11.180,03

Além do vencimento básico, que se relaciona a uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, o procurador fará jus aos seguintes benefícios:

a) Auxílio Transporte no valor de R$ 368,00 (Base fevereiro 2020);
b) Auxílio Alimentação no valor de R$ 665,00 (Base fevereiro 2020)

Requisitos e Atribuições

Requisitos

Para se tornar Procurador do Município, o candidato deverá possuir formação superior em Direito, inscrição definitiva junto à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e possuir 6 meses de experiência profissional na área.

Atribuições

Resumidamente, compete ao Procurador Municipal de Jundiaí representar o Município judicialmente e assistir aos órgãos da Administração Direta, com a finalidade de defender o interesse público e a Municipalidade enquanto pessoa jurídica de direito público interna.

Porém, o edital lista de forma mais específicas as funções a seguir:

  • Assessorar a Administração Pública Municipal na negociação de contratos, convênios e acordos;
  • Desenvolver estudos e pesquisas sobre assuntos jurídicos;
  • Examinar documentos destinados à instrução de processos ajuizados sobre sua validade e determinando ou não sua juntada, para documentar de modo preciso os referidos processos;
  • Examinar tudo que diga respeito à dívida ativa da Administração Pública Municipal Direta;
  • Instruir e acompanhar o andamento de processos nos órgãos externos ligados ao Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público ou Tribunais de Contas;
  • Interpretar normas legais e administrativas;
  • Opinar nos processos que cheguem, em grau de recurso, à apreciação do Prefeito ou dos Gestores;
  • Participar das etapas de processos referentes ao estudo da matéria jurídica como adequação à legislação vigente, apuração de informações e instrução de defesa ou acusação;
  • Participar de processos administrativos disciplinares no interesse da Administração Municipal procedendo à sua orientação;
  • Preparar informações a serem prestadas pelas autoridades municipais em processo de mandados de segurança e habeas corpus;
  • Prestar assessoramento e consultoria jurídica;
  • Prestar assistência aos órgãos da Administração Pública Municipal Direta em assuntos de natureza jurídica;
  • Propor e responder ações de qualquer espécie e medidas cautelares, em defesa dos interesses do Município, acompanhando-as, em todos os graus de jurisdição, perante quaisquer juízes ou tribunais, até decisão final transitada em julgado;
  • Redigir e apreciar documentos jurídicos;
  • Redigir ou orientar a redação de projetos de lei e de suas respectivas justificativas; Examinar documentos, opinar e acompanhar os processos de desapropriação e de doação de imóveis ao Município;
  • Orientar os servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas da classe;
  • Promover a execução da dívida ativa da Administração Pública Municipal Direta;
  • Responder a consultas formuladas por autoridades municipais;
  • Executar quaisquer outras atividades típicas do cargo.

Concurso PGM Jundiaí: etapas de provas

O concurso PGM Jundiaí constará das seguintes etapas:

  • Prova Objetiva – caráter eliminatório e classificatório
  • Prova Prático-profissional: caráter eliminatório e classificatório
  • Prova de Títulos – caráter classificatório

Prova Objetiva

A Prova Objetiva foi composta de 80 questões, distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão teve 4 alternativas, sendo que cada questão teve apenas 1 alternativa correta. O candidato teve que obter 60% ou mais do total de pontos para não ser eliminado.

  • Língua Portuguesa – 10 questões
  • Conhecimentos Específicos – 70 questões
    • Direito Administrativo
    • Direito Constitucional
    • Direito Urbanístico
    • Direito Ambiental
    • Direito Tributário
    • Direito Financeiro
    • Direito Civil
    • Direito Empresarial
    • Direito Processual Civil
    • Direito Penal
    • Direito do Trabalho
    • Direito Processual do Trabalho
    • Legislação Específica

Foi considerado habilitado, na prova objetiva, o candidato que obteve nota igual ou superior a 60 pontos e não zerar na prova de Língua Portuguesa.

Prova Prático-Profissional

A Prova prático-profissional foi composta de uma peça processual que foi avaliada na escala de 0 a 100 pontos. Na sua correção foram analisados o conhecimento técnico e a capacidade teórico-prática do candidato em desenvolver a peça apresentada de forma precisa, com clareza, coerência, objetividade e domínio da atividade processual e legal.

Foram avaliados, ainda, a organização do texto, a análise e síntese dos fatos examinandos, a adequação de legislação, a correção gramatical, o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição e a técnica profissional demonstrada.

Prova de Títulos

A Prova de Títulos será avaliada numa escala de 0 a, no máximo, 03 pontos, observando-se os comprovantes, os valores unitário e máximo e a quantidade máxima de cada um conforme quadro a seguir:

TÍTULOS PONTUAÇÃO UNITÁRIAPONTUAÇÃO MÁXIMA
Doutor na área de Direito 12
Mestre na área de Direito. 11

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Informações sobre o concurso PGM Jundiaí SP

Inscrições: 19/02 a 24/03
Provas: 11 de julho
Vagas: 01
Cargos: Procurador
Banca: VUNESP
Escolaridade: Nível superior em Direito
EditalEdital PGM Jundiaí

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Veja os comentários
  • Não consegui do descobrir o que é considerado como experiência para esse concurso. Alguém sabe?
    Luan em 14/02/20 às 20:05