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Concurso PGM Jundiaí SP: provas SUSPENSAS para Procurador

A Prefeitura Municipal de Jundiaí, suspendeu a aplicação das Provas Objetiva e Prático-Profissional do concurso PGM Jundiaí que irá ofertar vagas para Procurador Municipal, ambas previstas para ocorrer no dia 17 de maio.

A decisão se deu, segundo o comunicado, “por força das orientações das autoridades e do Decreto Municipal nº 28.920, publicado na Imprensa Oficial de 20/03/2020 e do Decreto Municipal nº 28.926, publicado na Imprensa Oficial de 24/03/2020, que define medidas de enfrentamento
contra a PANDEMIA COVID 19.

As inscrições para o concurso foram oficialmente encerradas no dia 24 de março. O cargo exige Ensino Superior Completo em Direito e devido registro na OAB, além de 6 meses de experiência na área.

Os candidatos inscritos devem ficar atentos, pois assim que for revogado o estado de calamidade, a nova data da das provas será oportunamente divulgada.

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Neste artigo você entenderá os requisitos e atribuições do cargo de Procurador do Município de Jundiaí e ficará a par dos principais requisitos e etapas para concorrer ao certame.

Concurso PGM Jundiaí: Situação atual

Principais datas

Inscrições: 19 de fevereiro a 24 de março
Prova Objetiva e Prático Profissional: a definir (suspensas)
Taxa de inscrição: R$ 83,00

Concurso PGM Jundiaí: Carreira

Cargos, vagas e salários

CARGOVAGASREMUNERAÇÃO
Procurador Jurídico01 + CR R$ 11.180,03

Além do vencimento básico, que se relaciona a uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, o procurador fará jus aos seguintes benefícios:

a) Auxílio Transporte no valor de R$ 368,00 (Base fevereiro 2020);
b) Auxílio Alimentação no valor de R$ 665,00 (Base fevereiro 2020)

Requisitos e Atribuições

Requisitos

Para se tornar Procurador do Município, o candidato deverá possuir formação superior em Direito, inscrição definitiva junto à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e possuir 6 meses de experiência profissional na área.

Atribuições

Resumidamente, compete ao Procurador Municipal de Jundiaí representar o Município judicialmente e assistir aos órgãos da Administração Direta, com a finalidade de defender o interesse público e a Municipalidade enquanto pessoa jurídica de direito público interna.

Porém, o edital lista de forma mais específicas as funções a seguir:

  • Assessorar a Administração Pública Municipal na negociação de contratos, convênios e acordos;
  • Desenvolver estudos e pesquisas sobre assuntos jurídicos;
  • Examinar documentos destinados à instrução de processos ajuizados sobre sua validade e determinando ou não sua juntada, para documentar de modo preciso os referidos processos;
  • Examinar tudo que diga respeito à dívida ativa da Administração Pública Municipal Direta;
  • Instruir e acompanhar o andamento de processos nos órgãos externos ligados ao Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público ou Tribunais de Contas;
  • Interpretar normas legais e administrativas;
  • Opinar nos processos que cheguem, em grau de recurso, à apreciação do Prefeito ou dos Gestores;
  • Participar das etapas de processos referentes ao estudo da matéria jurídica como adequação à legislação vigente, apuração de informações e instrução de defesa ou acusação;
  • Participar de processos administrativos disciplinares no interesse da Administração Municipal procedendo à sua orientação;
  • Preparar informações a serem prestadas pelas autoridades municipais em processo de mandados de segurança e habeas corpus;
  • Prestar assessoramento e consultoria jurídica;
  • Prestar assistência aos órgãos da Administração Pública Municipal Direta em assuntos de natureza jurídica;
  • Propor e responder ações de qualquer espécie e medidas cautelares, em defesa dos interesses do Município, acompanhando-as, em todos os graus de jurisdição, perante quaisquer juízes ou tribunais, até decisão final transitada em julgado;
  • Redigir e apreciar documentos jurídicos;
  • Redigir ou orientar a redação de projetos de lei e de suas respectivas justificativas; Examinar documentos, opinar e acompanhar os processos de desapropriação e de doação de imóveis ao Município;
  • Orientar os servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas da classe;
  • Promover a execução da dívida ativa da Administração Pública Municipal Direta;
  • Responder a consultas formuladas por autoridades municipais;
  • Executar quaisquer outras atividades típicas do cargo.

Concurso PGM Jundiaí: Etapas de provas

O concurso PGM Jundiaí constará das seguintes etapas:

  • Prova Objetiva – caráter eliminatório e classificatório
  • Prova Prático-profissional: caráter eliminatório e classificatório
  • Prova de Títulos – caráter classificatório

Prova Objetiva

A Prova Objetiva será composta de 80 questões, distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão terá 4 alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 alternativa correta. O candidato deverá obter 60% ou mais do total de pontos para não ser eliminado.

Com duração de 4 horas, a prova está prevista para ser aplicada às 8 horas, sendo cobradas as seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa – 10 questões
  • Conhecimentos Específicos – 70 questões
    • Direito Administrativo
    • Direito Constitucional
    • Direito Urbanístico
    • Direito Ambiental
    • Direito Tributário
    • Direito Financeiro
    • Direito Civil
    • Direito Empresarial
    • Direito Processual Civil
    • Direito Penal
    • Direito do Trabalho
    • Direito Processual do Trabalho
    • Legislação Específica

Será considerado habilitado, na prova objetiva, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 pontos e não zerar na prova de Língua Portuguesa.

Somente terão corrigidas as provas prático-profissional os candidatos habilitados na prova objetiva conforme até o 80.º melhor colocado na ampla concorrência, o 16.º melhor colocado entre os negros e o 8.º melhor colocado entre os candidatos com deficiência.

Prova Prático-Profissional

A Prova prático-profissional será composta de uma peça processual que será avaliada na escala de 0 a 100 pontos. Na sua correção serão analisados o conhecimento técnico e a capacidade teórico-prática do candidato em desenvolver a peça apresentada de forma precisa, com clareza, coerência, objetividade e domínio da atividade processual e legal.

Serão avaliados, ainda, a organização do texto, a análise e síntese dos fatos examinandos, a adequação de legislação, a correção gramatical, o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição e a técnica profissional demonstrada.

A duração da prova prático-profissional será de 2 horas. Ela será aplicada no mesmo dia da prova objetiva, mas a partir das 14 horas e 30 minutos.

Será considerado habilitado na prova prático-profissional o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos.

Prova de Títulos

A Prova de Títulos será avaliada numa escala de 0 a, no máximo, 03 pontos, observando-se os comprovantes, os valores unitário e máximo e a quantidade máxima de cada um conforme quadro a seguir:

TÍTULOS PONTUAÇÃO UNITÁRIAPONTUAÇÃO MÁXIMA
Doutor na área de Direito 12
Mestre na área de Direito. 11

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Informações sobre o concurso PGM Jundiaí SP

Inscrições: 19/02 a 24/03
Provas: a definir (suspensas)
Vagas: 01
Cargos: Procurador
Banca: VUNESP
Escolaridade: Nível superior em Direito
EditalEdital PGM Jundiaí

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