Concurso PGM Guarujá: EDITAL PUBLICADO! vagas para Procurador
Coordenação

Concurso PGM Guarujá: EDITAL PUBLICADO! vagas para Procurador

Concurso PGM Guarujá ofertará 3 vagas + 30 CR

Foi publicado o edital PGM Guarujá, que oferta 3 vagas imediatas e 30 para cadastro de reserva para o cargo de Procurador Jurídico Municipal, com remuneração inicial de R$ 11 mil.

As inscrições podem ser efetuadas através do portal online da VUNESP, banca organizadora do certame entre os dias 3 de fevereiro e 11 de março de 2020.

A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 82,20. As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 19 de abril de 2020, nos períodos matutino e vespertino.

Acompanhe neste artigo as principais informações sobre esse concurso.

Principais datas do concurso PGM Guarujá

Inscrição: 03 de fevereiro a 11 de março de 2020.
Taxa: R$ 82,20
Prova: 19 de abril de 2020

Cargos/vagas e remuneração do concurso PGM Guarujá

CARGOSVAGASCRESCOLARIDADEREMUNERAÇÃO
Procurador Jurídico Municipal 3 vagas30Ensino Superior em Direito – Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB R$ 11.311,50

Etapas de provas do concurso do concurso PGM Guarujá

Prova Objetiva – eliminatório e classificatório

A prova objetiva será composta de 80 questões de múltipla escolha com 5 alternativas cada uma, sendo apenas uma alternativa correta. O exame será realizado no período matutino e sua duração será de 4 horas.

Disciplinas

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Processual Civil
  • Direito Tributário e Financeiro
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Direito Civil
  • Direito Empresarial
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
  • Direito Penal e Processual Penal
  • Legislação Municipal

Critérios de aprovação

  • Nota máxima: 100 pontos;
  • Nota mínima: 50 pontos.

Provas dissertativas

O exame consiste na elaboração de uma peça processual e na resolução de 2 questões dissertativas, realizada no período vespertino. Sua duração será de 3 horas.

A prova dissertativa (peça processual e questões) será aplicada no mesmo dia e local da prova objetiva.

Provas dissertativas corrigidas

Ampla concorrênciaPcD
15033

Distribuição dos pontos

A prova dissertativa será avaliada na escala de 0 a 100,00 pontos distribuídos na seguinte conformidade:

  • 50,00 pontos para a peça;
  • 50,00 pontos para as questões, correspondendo a 25,00 pontos para cada questão.

Critérios de aprovação

  • Nota máxima: 100 pontos;
  • Nota mínima: 50 pontos.

A carreira na PGM Guarujá

O provimento de cargos de Procurador Jurídico Municipal é novo na cidade, tendo em vista que, até o último certame realizado, o cargo disponibilizado era o de advogado, cuja nomenclatura mudou a partir da Lei Complementar 135/2012.

De acordo com esse diploma legal, o Município possui 25 cargos para Procurador Jurídico Municipal (PJM), dos quais, segundo o Portal Transparência do Guarujá, 11 já foram ocupados, e cujas remunerações são as seguintes:

CARGOSTEMPO DE CASA SALÁRIO BRUTO SALÁRIO LÍQUIDO
Procurador Jurídico Municipal 1 35 anosR$ 22.953,47R$ 14.717,31
Procurador Jurídico Municipal 2 29 anos R$ 26.303,20 R$ 19.644,87
Procurador Jurídico Municipal 329 anos R$ 30.090,22R$ 22.076,18
Procurador Jurídico Municipal 427 anos R$ 33.835,22 R$ 20.959,18
Procurador Jurídico Municipal 5 21 anos R$ 27.689,74 R$ 17.443,95
Procurador Jurídico Municipal 6 15 anosR$ 24.540,78R$ 16.492,82
Procurador Jurídico Municipal 78 anos R$ 27.057,13R$ 20.363,12
Procurador Jurídico Municipal 86 anos R$ 23.142,17 R$ 17.553,08
Procurador Jurídico Municipal 96 anos R$ 23.642,17R$ 16.907,46
Procurador Jurídico Municipal 105 anos R$ 23.142,17R$ 17.553,08
Procurador Jurídico Municipal 112 anos R$ 23.874,17R$ 18.097,18

Estrutura de trabalho no concurso PGM Guarujá

A Lei complementar de planos de cargos, carreiras e vencimentos da Administração do Guarujá mencionada acima determina que o Procurador Jurídico Municipal deverá cumprir carga horária de 30 horas semanais.

Além disso, a lei também estabelece alguns benefícios ao Procurador no exercício da função. As principais são as seguintes:

Os honorários advocatícios devidos nas ações em que Procuradoria do Município for parte serão rateados mensalmente entre procuradores municipais de forma igualitária, exceto nos casos específicos previstos na lei;

Os procuradores municipais receberão a sua cota parte, correspondente aos honorários, ainda que afastados por licença prêmio ou maternidade, tratamento da própria saúde ou em exercício de cargo em comissão;

O procurador que optar por ficar impedido de exercer a advocacia privada por até 2 anos desde o exercício da opção fará jus a uma Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE mensal não incorporada ao vencimento.

Último concurso PGM Guarujá

Distribuição de vagas

O último concurso da PGM Guarujá aconteceu em 2011. O edital foi publicado pela Prefeitura Municipal de Guarujá e teve validade de 2 anos.

Foram ofertadas vagas para os cargos de Advogado e Oficial Sindicante e de Processo Administrativo Disciplinar. A distribuição das oportunidades você confere abaixo:

CargoVagas imediatasCadastro de reserva
Advogado5 vagas15 vagas
Oficial Sindicante9 vagas41 vagas

Atribuições, Requisitos e remunerações

Para o cargo de Advogado foi exigida a formação em nível superior no curso de Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil. O salário base foi de R$ 1.844,21, somado a um ônus de 6%, abono fixo de R$ 180 e Auxílio Alimentação de R$ 280, referente à uma jornada de 40h semanais.

Algumas das atribuições do cargo eram:

  • Postular em juízo
  • Prestar assessoria jurídica extrajudicialmente
  • Exercer Advocacia empresarial
  • Realizar auditorias jurídicas
  • Administrar bens e direitos
  • Definir a natureza jurídica da questão

Para o cargo de Oficial Sindicante e de Processo Administrativo Disciplinar foi exigido a formação em nível superior em qualquer área. O salário base foi de R$ 1.844,21, somado a um ônus de 6%, abono fixo de R$ 180 e Auxílio Alimentação de R$ 280 para uma jornada de 40h semanais.

Agumas atribuições do cargo eram:

  • Cumprir determinações legais e judiciais
  • Realizar diligências gerais
  • Realizar as audiências

Vade Mecum Estratégico

Para facilitar a sua vida, a equipe de professores do Estratégia Concursos elaborou o Vade Mecum Estratégico PGM Guarujá, selecionando, de forma totalmente voltada a esta prova, todos os dispositivos legais que serão cobrados para o cargo. Clique no link abaixo e faça o download gratuito agora mesmo:

VADE MECUM PGM Guarujá

Quer se preparar para o concurso PGM Guarujá?

CURSO PGM GUARUJÁ

Fique por dentro dos concursos vigentes:

CONCURSOS ABERTOS

CONCURSOS 2020

CONCURSOS DE DIREITO

Ficha técnica do concurso PGM Guarujá

Informações do concurso PGM Guarujá

Vagas: 33 vagas totais
Cargos: Procurador
Banca: VUNESP
Escolaridade: Nível superior
EditalEdital PGM Guarujá

Ascom Estratégia
[email protected]

Compartilhe:

Deixe seu comentário:

Deixe seu comentário:

Vídeos Relacionados

Cadastre-se para receber novidades e ofertas especiais sobre cursos.