Concurso PGM Cariacica ES: Autorizado novo edital!
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Concurso PGM Cariacica ES: Autorizado novo edital!

De acordo com uma notícia publicada no sábado, 25 de julho, em um jornal de Vitória, o Prefeito do Município de Cariacica, também localizado no Estado Espírito Santo, já autorizou o processo de abertura de um novo edital para Procurador Municipal, o concurso PGM Cariacica ES.

O edital só será publicado, porém, se houver condições sanitárias da Prova Objetiva ser realizada ainda neste ano. O último concurso teve seu edital publicado em 2010 e já está com vigência expirada.

Se você quiser entender melhor as características do cargo e como se estrutura a carreira, acompanhe este artigo até o final.

Requisitos no concurso PGM Cariacica

Para concorrer ao cargo de Procurador Municipal em Cariacica, o candidato deve ter formação em curso de nível Superior em Direito, Registro na OAB e experiência comprovada como Advogado por 03 anos consecutivos.

Estrutura Remuneratória do concurso PGM Cariacica

De acordo com a Lei n.º 5.935/2018, a estrutura remuneratória da carreira se dá da seguinte forma:

CargoRequisitosVencimento
Procurador Municipal Classe INovos e os com até 05 anos de carreiraR$ 12.434,66
Procurador Municipal Classe IIMais de 05 anos até 10 anos de carreiraR$ 13.089,11
Procurador Municipal Classe IIIMais de 10 anos até 15 anos de carreiraR$ 13.743,56
Procurador Municipal Classe IVMais de 15 anos de carreiraR$ 14.430,73
Procurador GeralR$ 15.873,80

A carreira extinguiu a gratificação de produtividade dos Procuradores Municipais.A diferença do valor do subsídio mensal de uma classe para a outra não pode ser superior a 5%

Quanto aos honorários de sucumbência, Lei nº 4.964/2013 do Município de Cariacica dispõe que os honorários de sucumbência constituem direito autônomo dos Procuradores Municipais além de facultar aos mesmos reunirem-se em associação de classe para percepção dos honorários.

Último concurso PGM Cariacica

O último concurso PGM Cariacica ocorreu no ano de 2010 e ofertou 3 vagas para Procurador Municipal. O valor da inscrição foi de R$ 60,00 e os vencimentos ofertados eram de R$ 1.536,00 por uma jornada de 40 horas semanais. Abaixo você acompanha as principais datas do certame:

  • Inscrições: 09/12/2010 a 17/01/2011
  • Isenção: 09 a 13/12/2010
  • Aplicação das provas: 20/02/2011
  • Homologação do resultado final: 11/05/2013

Etapas do concurso PGM Cariacica

O edital do concurso PGM Cariacica prevê a aplicação de três etapas: prova objetiva, prova dissertativa e avaliação de títulos.

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso PGM Cariacica será composta por 50 questões de múltipla escolha com quatro alternativas, valendo 1,60 ponto cada uma, totalizando uma pontuação máxima de 80 pontos. A duração da prova foi de 4 horas.

Disciplinas cobradas:

  • Direito Civil
  • Direito Constitucional
  • Direitos Individuais e Coletivos
  • Direito Administrativo
  • Direito Empresarial
  • Direito Processual Civil
  • Direito Tributário
  • Direito Financeiro
  • Direito Penal
  • Direito do Trabalho
  • Direito Processual do Trabalho

O candidato deveria obter 48 pontos ou mais na prova objetiva e estar classificado até a 100ª posição para ter as questões discursivas avaliadas.

Prova dissertativa

Aplicada em conjunto com a prova objetiva, esta etapa do concurso PGM Cariacica foi composta por 1 peça judicial, valendo 10 pontos, 1 parecer, valendo 5 pontos e 2 questões escritas, valendo 2,5 pontos cada e totalizando também 5 pontos.

A prova discursiva tinha o valor máximo de 20 pontos e duração de 04 horas. O candidato deveria obter 10 pontos ou mais na prova discursiva para ser considerado aprovado e poder participar da Prova de Títulos.

Avaliação de Títulos

TítuloValor unitárioValor máximo
Certificado ou diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado, acompanhado
de histórico escolar, nos termos da legislação
vigente no período de realização do curso.
4,0 pontos4,0 pontos
Certificado ou diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado, acompanhado
de histórico escolar, nos termos da legislação
vigente no período de realização do curso.
3,0 pontos3,0 pontos
Certificado ou diploma de curso de especialização
com carga horária mínima de 360 horas.
1,0 ponto1,0 ponto
Experiência profissional na área do cargo
pretendido
0,5 ponto por ano
(0,00137 por dia)
Máximo de 4 anos
2,0 pontos
TOTAL10,0 pontos
Concurso PGM Cariacica: avaliação de títulos.

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Ficha técnica

Informações sobre o último concurso PGM Cariacica ES

Vagas: 03 vagas
Cargos: Procurador Municipal
Banca: FAFIPA
Escolaridade: Bacharelado em Direito + OAB + 03 anos de atividade jurídica
Último EditalEdital PGM Cariacica ES 2010

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Rodolfo Breciani Penna

Rodolfo Breciani Penna

Procurador do Estado de São Paulo aos 25 anos (27º lugar no concurso e 4º maior nota da prova oral). Aprovado para Técnico Judiciário (7º Lugar - Posse) e Analista Judiciário - Área Jurídica (27º lugar) do TRF - 2ª Região para o Espírito Santo.

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