Concurso PGM Canoas RS: Fundação La Salle é DEFINIDA organizadora
Igor Maciel

Concurso PGM Canoas RS: Fundação La Salle é DEFINIDA organizadora

Na primeira semana deste mês de novembro a banca Fundação La Salle publicou em seu site, dentro da seção de próximos certames, o processo seletivo para Procurador Municipal de Canoas, cidade localizada no estado do Rio Grande do Sul, concurso PGM Canoas RS.

Dessa forma, foi possível constatar a atual organização de certame, cuja publicação do edital deve ser iminente, uma vez que a banca já foi definida. Atualmente encontram-se contratados 23 procuradores ou especialistas municipais, nomenclatura também atribuída à carreira.

Neste artigo você obterá as principais informações sobre o certame, acompanhe!

Atribuições, requisitos e remuneração do cargo no concurso PGM Canoas RS

Atribuições do Procurador Municipal

De acordo com o descrito pelo site do órgão e último edital da carreira, são atribuições do Procurador Municipal de Canoas, dentre outras atividades correlatas, realizar:

  • Atividades especializadas de advocacia pública que envolvam: a representação judicial do Poder Executivo Municipal com as prerrogativas da advocacia;
  • Consultoria jurídica aos órgãos da administração direta; o planejamento, organização, controle, e execução dos serviços jurídicos em atos ou processos judiciais, extrajudiciais e administrativos;
  • Assessoramento, análise de documentos, realização de estudos técnicos, coleta de dados, pesquisas e emissão de laudos e pareceres;
  • Assessoramento, apoio e execução dos serviços jurídicos ao desenvolvimento, implantação e execução de ações, programas e políticas públicas;
  • Assessoramento na elaboração, controle de constitucionalidade, de legalidade de atos, análise de normas jurídicas e técnica legislativa.

Requisitos para ser Procurador Municipal

O candidato interessado em se tornar Procurador do Município de Canoas Curso deverá possui nível superior completo em Direito; registro profissional junto à OAB e estar ciente que irá atuar em regime de dedicação exclusiva.

Ou seja, o Procurador poderá exercer suas atividades jurídicas apenas junto à Procuradoria, não podendo atuar em demandas externas que não a envolvam.

Remuneração do Procurador Municipal

A carreira de Procurador Municipal de Canoas possui 13 Classes e 7 Graus de progressão, proporcionando até doze progressões por sistema de Classes e seis promoções por sistema de Graus, sendo o ingresso inicial na Classe A e no Grau I.

De acordo com o Portal Transparência do órgão, a remuneração inicial do primeiro grau da carreira atualmente alcança o valor de R$ 13.504,09.

Além do vencimento básico, nos termo da Lei 6.076/2016, o Procurador Municipal de Canoas RS faz jus ainda ao rateio de honorários de sucumbência numa divisão igualitária que leva em conta o número de procuradores ativos e aposentados.

Os valores divididos são os referentes a todos os honorários de sucumbência in natura; aos honorários de sucumbência oriundos de levantamentos de alvarás judiciais referentes e aos honorários decorrentes de créditos inscritos na dívida ativa ajuizada, de natureza tributária ou não, parcelados ou não, inclusive das levadas a protesto.

A partir de 2016,  todo servidor aposentado fará jus à participação no rateio de honorários por mais 3 (três) anos após a publicação da portaria de aposentação.

Será excluído temporariamente do rateio o servidor que: I) estiver em licença para tratar de interesses particulares; II) estiver suspenso em cumprimento de penalidade disciplinar transitada em julgado enquanto esta durar; III) cedido a outro ente ou Poder; e IV) que estiver no exercício de mandado eletivo que acarrete afastamento da função.

A reinclusão do servidor no rateio, após superadas quaisquer dessas hipóteses, lhe dará direito ao recebimento de honorários proporcionalmente aos dias de efetivo exercício das suas funções.

Último concurso PGM Canoas RS

O último concurso da carreira teve seu edital publicado em março de 2015, quando foram ofertadas 10 vagas mais cadastro reserva para o cargo de Procurador Municipal. A organizadora foi a mesma banca e a homologação dos aprovados ocorreu em agosto do mesmo ano.

Etapas do último concurso PGM Canoas RS

O certame ocorrido em 2015 foi composto pelas seguintes etapas:

  • Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório
  • Prova Discursiva: caráter eliminatório e classificatório
  • Prova de Títulos: caráter classificatório

Prova Objetiva

A prova objetiva foi composta de 100 questões, cada uma com peso 1,0, para serem resolvidas em 5 horas, divididas da seguinte forma:

DisciplinasQuestões Pontuação Mínima
Língua Portuguesa2012
Conhecimentos Específicos
Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Seguridade Social;
8048

Foi considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obteve desempenho igual ou superior a 60 pontos, atingindo, simultaneamente, a pontuação mínima de cada disciplina e se posicionasse entre os 100 primeiros colocados. Os demais candidatos foram excluídos do concurso Público, sendo atribuído o resultado de reprovados.

Prova Discursiva

A Prova Discursiva ocorreu cerca de um mês e meio depois da Prova Objetiva e teve duração de 4 horas.

A prova foi composta por 05 questões dissertativas, tratando de texto discursivo sobre os seguintes conteúdos programáticos: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Tributário e Direito Ambiental.

A resposta dada pelo candidato deveria ter extensão mínima de 05 e, máxima, de 30 linhas, para cada questão. A pontuação máxima por questão foi de 20 pontos, de maneira que a prova totalizava o máximo e 100 pontos. Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deveria obter a nota mínima de 50 pontos, considerando-se a soma das notas de cada questão.

A prova considerava os seguintes critérios:

  • Domínio da língua portuguesa (apresentação e clareza e utilização adequada da norma culta);
  • Conhecimento técnico sobre o tema abordado (conhecimento e domínio do conteúdo; argumentação e relação teórico/prática).

Prova de Títulos

A Prova de Títulos de formação acadêmica tinha caráter apenas classificatório, com pontuação máxima na avaliação dos títulos de 10 pontos, considerando-se a área afim ao cargo. A pontuação seguiu a seguinte estrutura:

TítulosPontuação por título
Especialização (Lato Sensu) 3,0 pontos
Mestrado (Stricto Sensu) 6,0 pontos
Doutorado (Stricto Sensu) 10,0 pontos

A classificação final foi realizada pela ordem decrescente da nota final obtida, somando-se a nota da prova objetiva com o máximo de 100 pontos, a nota da prova discursiva, com o máximo de 100 pontos, e a nota da prova de títulos, com o máximo de 10 (dez) pontos. Assim, os candidatos melhores aprovados poderiam atingir o máximo de 210 pontos.

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Informações sobre o concurso PGM Canoas RS

Inscrições: A definir
Prova Objetiva: a definir
Vagas: 9
Cargos: Procurador do Município
Banca: Fundação La Salle
Escolaridade: Nível superior
Edital: Edital PGM Canoas 2015

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Igor Maciel

Igor Maciel

Graduado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco, com extensão na Universidade de Coimbra/Portugal. Especialista LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ. Mestre em Direito pelo UNICEUB/DF. Doutorando em Direito. Advogado com atuação profissional centrada no Direito Tributário e no Direito Administrativo, especialmente na defesa de servidores públicos.

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