Concurso PGM Búzios RJ: Seleção prevista para 2023

Concurso PGM Búzios RJ: Seleção prevista para 2023

O novo prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins, deverá dar andamento aos estudos para a realização do concurso PGM Búzios RJ. Em dezembro de 2020, antes de deixar o cargo, o então prefeito em exercício, Henrique Gomes, abriu um processo administrativo público para a realização do próximo concurso.

  • Concurso PGM Búzios RJ
  • Status: previsto
  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário inicial: a definir

O processo foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM) e visava atender às diversas decisões judiciais e solicitações por parte do Ministério Público quanto à realização do novo certame. No entanto, a PGM arquivou o processo no início deste ano, com a seguinte justificativa:

“Tendo em vista que o presente processo administrativo foi distribuído ainda na gestão anterior e, considerando que a nova gestão ainda adotará os estudos e os procedimentos necessários para a realização do concurso público, em observância aos ditames legais e constitucionais, restou prejudicado o requerimento”.

Sendo assim, para que o próximo concurso PGM Búzios RJ aconteça o atual prefeito precisará dar andamento aos estudos com a abertura de um novo processo administrativo para o levantamento de cargos e vagas. 

O último concurso, realizado em 2012, ofertou 04 vagas para o cargo de Advogado do Município, cargo com as mesmas atribuições e que deverá ter seu nome alterado para o de Procurador Municipal.

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Concurso PGM Búzios RJ: Situação atual

Um novo concurso PGM Búzios RJ deverá ocorrer em 2023 ofertando vagas para diversos cargos, dentre os quais o de Procurador do Município. No último certame realizado, as vagas foram ofertadas para Advogado do Município.

Concurso PGM Búzios RJ: Carreira

Requisitos

Para ingressar na carreira de Advogado do Município no último certame ocorrido no órgão era necessário ser bacharel em Direito e estar regularmente inscrito como advogado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O edital não exigiu comprovação de prática forense.

Atribuições

De acordo com a Lei Orgânica do Município:

  • A representação judicial e a consultoria jurídica do Município, ressalvadas as competências da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, são exercidas pelos Procuradores do Município, membros da Procuradoria-Geral, instituição essencial à Justiça, diretamente vinculada ao Prefeito, com funções, como órgão central do sistema jurídico municipal, de supervisionar os serviços jurídicos da administração direta, indireta e fundacional no âmbito do Poder Executivo.”

A Procuradoria-Geral oficiará obrigatoriamente no controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo e exercerá a defesa dos interesses legítimos do Município, incluídos os de natureza financeiro-orçamentária, sem prejuízo das atribuições do Ministério Público do Estado e da Procuradoria Especial do Tribunal de Contas do Município.

Último concurso PGM Búzios RJ

O último concurso PGM Búzios RJ ocorreu em 2012 e ofertou 4 vagas para Advogado do Município. O certame foi organizado pela FUNCAB. O salário ofertado foi de R$ 2.984,71 para uma jornada de 20 horas semanais.

Etapas do concurso PGM Búzios RJ

O certame foi composto de uma Prova Objetiva, realizada no período da manhã e uma Prova Discursiva, realizada no período da tarde do mesmo dia.

Prova objetiva

Prova Objetiva teve caráter eliminatório e classificatório e foi constituída de 50 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas, sendo apenas uma correta. A duração da prova foi de 3 horas e 30 minutos.

A pontuação da prova foi avaliada segundo os critérios da tabela, abaixo:

MatériaNº de questõesPeso por questãoTotal de pontos
Língua Portuguesa151,015
Atualidades102,020
Informática Básica51,05
Conhecimentos Especificos203,060
TOTAL 50100
Tabela de disciplinas e questões

Foi eliminado do concurso o candidato que não obtivesse, pelo menos, 50% dos pontos da Prova Objetiva e/ou obtivesse nota 0 em qualquer uma das disciplinas.

Conhecimentos Específicos

O grupo de Conhecimentos Específicos da prova cobrará conteúdos das seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Processual do Trabalho;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal.

Prova Discursiva

A Prova Discursiva foi aplicada no mesmo dia da Prova Objetiva, porém no horário da tarde, tendo duração de 3 horas e 30 minutos. Ela valeu 20 pontos e deveria ser desenvolvida em formulário específico (Folha de
Resposta), personalizado, fornecido junto com o Cartão de Respostas no dia da Prova Objetiva.

Somente foi corrigida a Prova Discursiva do candidato aprovado na Prova Objetiva dentro do quantitativo de 10 vezes o número de vagas para o cargo.

A Prova Discursiva foi composta de um tema a ser enunciado no caderno de questões, baseado em um dos tópicos do conteúdo de Conhecimento Específico do cargo pretendido. Foi aprovado na Prova Discursiva o candidato que obteve, no mínimo, 10 pontos.

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Informações do último concurso PGM Búzios RJ

Data: 2012
Vagas: 04
Cargos: Advogado do Município
Banca: FUNCAB
Escolaridade: Bacharelado em Direito + inscrição na OAB
EditalEdital PGM Búzios RJ

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