Concurso PGM Betim MG é previsto na LDO 2021 do Município!
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Concurso PGM Betim MG é previsto na LDO 2021 do Município!

A Prefeitura de Betim (MG) divulgou, em seu Diário Oficial, na quarta-feira, 12 de agosto, o rol de prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para 2021, dentre as quais a realização do concurso PGM Betim, para provimento do cargo de Procurador Municipal.

O último concurso PGM Betim ocorreu apenas em 2012 e o cargo ofertado era o de advogado, para o qual foram ofertadas 5 vagas de ampla concorrência e uma vaga para pessoa com deficiência para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais e remuneração de R$2.853,64.

Concurso PGM Betim

Confira neste artigo as principais informações sobre o certame e seu edital. Acompanhe pelos tópicos:

Concurso PGM Betim: requisitos e atribuições

Requisitos

Para ingressar na carreira, é necessário possuir graduação de nível superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais.

Atribuições

No concurso de 2012, quando o cargo ofertado ainda era denominado de Advogado, as atribuições dispostas foram as seguintes:

  • Trabalho profissional de direito.
  • Assistência ou assessoramento jurídico ao Prefeito ou Auxiliar direto.
  • O trabalho, desempenhado na Procuradoria Municipal ou em órgão de Administração direta, compreende as atribuições da classe do Procurador, salvo as de representação judicial e é exercido com autonomia, sem prejuízo da orientação técnica ou do controle de resultado, a cargo do Procurador Geral.

Estrutura remuneratória no concurso PGM Betim

O padrão de vencimentos da carreira de Procurador Municipal hoje possui um escalonamento bastante variável, indo de R$ 5.199,60, no mínimo do primeiro nível, até R$ 12.339,71, no valor máximo do sexto nível, conforme se depreende da tabela abaixo:

NívelC1C2C3C4C5C6
108R$ 10.906,50R$ 11.179,16R$ 11.458,64R$ 11.745,11 R$ 12.038,74R$ 12.339,71
107R$ 9.404,65R$ 9.639,77R$ 9.880,76R$ 10.127,78R$ 10.380,97R$ 10.640,49
106R$ 8.109,60R$ 8.312,34R$ 8.520,15R$ 8.733,15R$ 8.951,48R$ 9.175,27
105R$ 6.992,89R$ 7.167,71R$ 7.346,90R$ 7.530,57R$ 7.718,83R$ 7.911,80
104R$ 6.029,94R$ 6.180,69R$ 6.335,21R$ 6.493,59R$ 6.655,93R$ 6.822,33
103R$ 5.199,60R$ 5.329,59R$ 5.462,83R$ 5.599,40R$ 5.739,39R$ 5.882,87
Concurso Betim MG: Estrutura Remuneratória

De acordo com a Lei n.º 3435 de 12 de fevereiro de 2001, “os valores pagos a título de honorários advocatícios decorrentes de sucumbência nos feitos patrocinados pela Procuradoria Geral do Município serão devidos ao conjunto de advogados que estiverem lotados no Gabinete da Procuradoria Geral do Município na data do recebimento dos honorários“.

Assim, os Procuradores fazem jus ao rateio de honorários, que serão depositados em conta bancária específica, exclusivamente para este fim, aberta pelo Município, , cuja movimentação dar-se-á sempre em conjunto pelo Secretário Municipal da Fazenda, pelo Secretário Municipal de Administração e pelo Procurador Geral do Município.

Último concurso PGM Betim

O último concurso PGM Betim ocorreu no ano de 2012 e ofertou 06 vagas no total para o cargo de Advogado. O certame foi organizado pela Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC e teve como taxa de inscrição o valor de R$ 60,00.

À época, o edital também ofertou outras vagas de nível superior e vagas de nível médio, todas para uma jornada de 30 horas semanais.

Etapas do concurso PGM Betim

O concurso PGM Betim contou apenas com uma etapa, consistente numa Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva

A Prova Objetiva do concurso PGM Betim foi composta por 30 questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas de respostas para cada questão, sendo apenas uma alternativa correta, totalizando 30 pontos.

Sua aplicação 25 de novembro de 2012, domingo, às 09:00, com duração máxima de 3 horas, não havendo prorrogação. Abaixo você confere a distribuição de questões por disciplina:

DisciplinaQuestões
Língua
Portuguesa
10
Conhecimentos Básicos
de Informática
05
Legislação05
Conhecimentos
Específicos
10
Prova Objetiva Concurso PGM Betim MG

Conhecimentos Específicos

A título de Conhecimentos Específicos, foram exigidos conteúdos das seguintes matérias jurídicas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Tributário;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Processual do Trabalho;
  • Direito Municipal.

Critérios para aprovação

Foi eliminado do certame o candidato que:

  • obtivesse nota zero em qualquer um dos conteúdos;
  • não obtivesse o mínimo de 60% de acertos no total de pontos distribuídos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

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Ficha técnica

Informações do último concurso PGM Betim MG

Ano: 2012
Vagas: 06
Cargos: Advogado
Banca: FUNEC
Escolaridade: Nível superior em Direito + OAB
Edital: Edital PGM Betim 2012

Ascom Estratégia
[email protected]

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Diego Cerqueira Berbert Vasconcelos

Diego Cerqueira Berbert Vasconcelos

Professor em Direito Constitucional para o Exame de Ordem - OAB. Coaching para concursos públicos e Exame de Ordem. Formado em Direito (Unifacs) e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Bahia. Pós Graduado em Direito Tributário pelo IBET. Atualmente exerce o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Atuou como Auditor de Controle Externo pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia; também aprovado nos concursos de Auditor Fiscal do Estado do Pará - ICMS/PA/2013 e Analista Cálculo/Contábil PGE/BA/2013.  

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