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Concurso PGM Bertioga SP: autorizado! 2 vagas para Procurador

O prefeito de Bertioga, município do litoral do Estado de São Paulo, Caio Matheus, autorizou a realização do novo concurso PGM Bertioga SP, para o provimento de 02 vagas de Procurador Municipal na Procuradoria-Geral do Município.

O edital de abertura de inscrições deverá ser publicado no máximo em 06 meses a contar da autorização, sob pena da perda de seus efeitos. O certame assegurará a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na sua fiscalização, que poderá tomar conhecimento antecipado das matérias que serão cobradas no programa.

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Confira neste artigo as principais informações sobre o certame e seu edital. Acompanhe pelos tópicos:

Concurso PGM Bertioga SP: Situação atual

A realização do concurso PGM Bertioga SP foi autorizada pelo prefeito Caio Matheus. A seleção deve ofertar 02 vagas para o cargo de Procurador Municipal.

Concurso PGM Bertioga SP: Carreira

Requisitos

Para ingressar na carreira, é necessário possuir formação de ensino superior completo em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Atribuições

  • I – estudar ou examinar documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudências e outros documentos, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente;
  • II – apurar ou completar informações levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representando a parte que é mandatária em juízo, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação;
  • III – representar a organização em juízo ou fora dele, acompanhando o processo, redigindo petições, para defender os interesses da Administração Municipal;
  • IV – prestar assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando ou emitindo pareceres nos processos administrativos, como licitação, contratos, distratos, convênios, consórcios, questões trabalhistas ligadas à administração de recursos humanos etc., visando assegurar o cumprimento de leis e regulamentos;
  • V – promover a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do Município, visando o cumprimento de normas quanto a prazos legais para liquidação dos mesmos;
  • VI – responsabilizar-se pela correta documentação dos imóveis da Administração Pública Municipal, verificando documentos existentes, regularização e complementação dos mesmos, para evitar e prevenir possíveis danos;
  • VII – examinar o texto de projetos de leis que serão encaminhados à câmara, bem como as emendas propostas pelo Poder Legislativo, e elaborando pareceres, quando for o caso, para garantir o cumprimento dos preceitos legais vigentes;
  • VIII – manter contatos com consultoria técnica especializada e participar de eventos específicos da área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Administração Municipal;
  • IX – executar as demais atribuições previstas no Código de Ética e Lei do Exercício Profissional;
  • X – executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Último concurso PGM Bertioga SP

O último concurso PGM Bertioga ocorreu em 2011 e ofertou 04 vagas no total para Procurador Municipal. A organização do certame ficou por conta da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS e a taxa de inscrição foi de R$ 100,00.

A remuneração ofertada à época era de R$ 2.573,44 + verba sucumbencial (valor variável) para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Etapas do concurso PGM Bertioga SP

O concurso PGM Bertioga contou com três etapas, sendo elas:

  • a) Primeira Etapa:
    • Prova Objetiva – eliminatória e classificatória
  • b) Segunda Etapa:
    • Prova Discursiva – classificatória
  • c) Terceira Etapa:
    • Prova de Títulos – classificatória

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso PGM Bertioga SP foi composta por 50 questões de múltipla escolha, valendo 2 pontos cada e 100 no total. A duração da prova objetiva foi de 4 horas.

Abaixo você confere a distribuição de questões por disciplina:

ÁREAQUESTÕES
Conhecimentos Específicos 35
Conhecimentos sobre o Município de Bertioga (geografia, história e atualidades)08
Língua Portuguesa 07
Tabela de disciplinas e questões

A parte de Conhecimentos Específicos da prova se dividiu nas seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal.

Critérios para aprovação

A prova com questões objetivas foi avaliada na escala de 0 a 100 pontos e todas as questões tiveram o mesmo valor: 2 pontos.

Para ser habilitado na prova objetiva, o candidato deveria fazer, no mínimo, 60 pontos. O candidato não habilitado na prova de questões objetivas, foi excluído do concurso público, não sendo convocado para realização da prova dissertativa.

Prova Discursiva

A prova dissertativa foi composta de 4 questões escritas envolvendo temas do conteúdo programático, sendo avaliada no total de 0 a 100 pontos e cada questão avaliada de 0 a 25 pontos. Ela teve duração de 3 horas e caráter exclusivamente classificatório.

Prova de títulos

Entregaram os títulos somente aqueles candidatos considerados classificados.

A pontuação máxima da prova de títulos foi de 6 (seis) pontos. A soma dos pontos que excedesse ao total de 6 foi desconsiderada.

19.3. Serão considerados títulos somente os constantes da tabela seguinte:

Doutorado

  • A) Diploma devidamente registrado ou ata de defesa ou certificado/declaração de conclusão de curso acompanhados do respectivo histórico escolar.
    • valor unitário: 5,0
    • valor máximo: 5,0

Mestrado

  • B) Diploma devidamente registrado ou ata de defesa ou certificado/declaração de conclusão de curso acompanhados do respectivo histórico escolar.
    • valor unitário: 3,0
    • valor máximo: 3,0

Curso de especialização

  • C) Curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, na área de Direito, com duração mínima de 360 horas, acompanhado do respectivo histórico escolar.
    • valor unitário: 1,0
    • valor máximo: 1,0

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Informações do concurso PGM Bertioga SP

Prova: a definir
Vagas: 2 vagas
Cargos: Procurador do Município
Banca: a definir
Escolaridade: Nível superior em Direito + OAB
Último Edital: Edital PGM Bertioga SP 2011

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