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Concurso PGM Bertioga SP: inscrições encerradas! R$ 4.105,91

Estão encerradas as inscrições do concurso PGM Bertioga SP. A aplicação das provas objetiva e prático-profissional ocorrerá em 12 de dezembro.

  • Concurso PGM Bertioga Procurador Jurídico
  • Status: inscrições encerradas
  • Banca: Vunesp
  • Vagas: 1 + 4 CR
  • Salário inicial: R$ 4.105,91
  • Edital PGM Bertioga

O edital do concurso PGM Bertioga SP oferta 01 vaga direta mais 4 vagas para formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador Jurídico na Procuradoria-Geral do Município.

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Confira neste artigo as principais informações sobre o certame e seu edital. Acompanhe pelos tópicos:

Concurso PGM Bertioga SP: situação atual

Principais datas

Inscrições: 27 de setembro a 11 de novembro de 2021
Isenção da taxa: 27 de setembro a 1º de outubro de 2021
Último dia para pagamento: 12 de novembro
Prova: 12 de dezembro de 2021

Concurso PGM Bertioga SP: carreira

Requisitos

Para ingressar na carreira, é necessário possuir formação de ensino superior completo em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Atribuições

  • I – estudar ou examinar documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudências e outros documentos, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente;
  • II – apurar ou completar informações levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representando a parte que é mandatária em juízo, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação;
  • III – representar a organização em juízo ou fora dele, acompanhando o processo, redigindo petições, para defender os interesses da Administração Municipal;
  • IV – prestar assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando ou emitindo pareceres nos processos administrativos, como licitação, contratos, distratos, convênios, consórcios, questões trabalhistas ligadas à administração de recursos humanos etc., visando assegurar o cumprimento de leis e regulamentos;
  • V – promover a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do Município, visando o cumprimento de normas quanto a prazos legais para liquidação dos mesmos;
  • VI – responsabilizar-se pela correta documentação dos imóveis da Administração Pública Municipal, verificando documentos existentes, regularização e complementação dos mesmos, para evitar e prevenir possíveis danos;
  • VII – examinar o texto de projetos de leis que serão encaminhados à câmara, bem como as emendas propostas pelo Poder Legislativo, e elaborando pareceres, quando for o caso, para garantir o cumprimento dos preceitos legais vigentes;
  • VIII – manter contatos com consultoria técnica especializada e participar de eventos específicos da área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Administração Municipal;
  • IX – executar as demais atribuições previstas no Código de Ética e Lei do Exercício Profissional;
  • X – executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Salários e benefícios

A remuneração do cargo é de R$ 4.105,91 para uma jornada de 40 horas mensais.

Além disso, os honorários advocatícios sucumbenciais decorrentes da representação do Município em juízo serão rateados entre os Procuradores Municipais, conforme o disposto na Lei Municipal nº 905, de 02 de junho de 2010 e alterações posteriores, na Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e nas demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Concurso PGM Bertioga SP: Etapas de prova

O concurso PGM Bertioga contará com as seguintes etapas:

  • Prova Objetiva: eliminatória e classificatória
  • Prova Prático-profissional: eliminatória e classificatória:
  • Prova de Títulos: classificatória.

As provas objetiva e pratico profissional serão realizadas no período matutino, na data prevista de 12 de dezembro de 2021, com duração máxima de 5 horas no total.

Prova Objetiva

A prova objetiva visa avaliar o grau de conhecimento geral do candidato, bem como a capacidade de análise, entendimento e interpretação de informações, habilidade de trabalhar com estrutura lógica das relações, capacidade dedutiva e conhecimentos técnicos específicos do cargo.

Ela será composta de 50 questões de múltipla escolha, sobre conhecimentos específicos, com 5 alternativas cada uma, sendo apenas uma alternativa correta.

A prova objetiva será avaliada na escala de 0 a 100,00 pontos.

As disciplinas cobradas serão as seguintes:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito do Consumidor;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Tributário e Financeiro;
  • Direito Penal; Processual Penal e Legislação Especial;
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
  • Legislação Municipal.

A nota da prova objetiva será obtida pela fórmula:
NP = (Na x100) / Tq

Onde:
NP = Nota da prova
Na = Número de acertos do candidato
Tq = Total de questões da prova objetiva

Será considerado habilitado, na prova objetiva, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50,00 pontos.

Prova Prático-profissional

Será corrigida a seguinte quantidade de provas prático profissionais dos candidatos melhor classificados na prova objetiva:

  • 95 para ampla concorrência;
  • 5 para pessoas com deficiência.

Na prova prático profissional serão analisados o conhecimento técnico e a capacidade teórico-prática do candidato em desenvolver as questões apresentadas com clareza, coerência e objetividade.

Serão avaliadas, ainda, a organização do texto, a análise e síntese dos fatos examinados, a adequação de legislação, assim como a correção gramatical. Serão levados em conta o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição e a técnica profissional demonstrada.

A prova prático profissional será avaliada na escala de 0 a 60,00 pontos. Será considerado habilitado, na prova prático profissional, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 30,00 pontos.

Prova de Títulos

A prova de títulos terá caráter classificatório e concorrerá a prova de títulos somente os candidatos habilitados na prova prático profissional.

O candidato deverá encaminhar os documentos comprobatórios dos títulos por meio de “upload” no site da Vunesp de 27 de setembro até o último dia de inscrição, dia 11 de novembro de 2021.

A pontuação total da prova de títulos estará limitada ao valor máximo de 3 pontos. Somente serão avaliados os títulos obtidos até a data de aplicação da prova de títulos.

Serão considerados títulos os seguintes:

Doutor na área do direito

  • A) Diploma devidamente registrado ou certificado/declaração de conclusão de curso acompanhados do respectivo histórico escolar.
    • valor unitário: 2,0
    • valor máximo: 2,0

Mestre na área do direito

  • B) Diploma devidamente registrado ou certificado/declaração de conclusão de curso acompanhados do respectivo histórico escolar.
    • valor unitário: 1,0
    • valor máximo: 1,0

A pontuação final do candidato habilitado corresponderá à somatória das notas obtidas na prova objetiva mais a nota da prova prático profissional mais a nota da prova de títulos.

Último concurso PGM Bertioga SP

O último concurso PGM Bertioga ocorreu em 2011 e ofertou 04 vagas no total para Procurador Municipal. A organização do certame ficou por conta da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS e a taxa de inscrição foi de R$ 100,00.

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Informações do concurso PGM Bertioga SP

Prova: 12 de dezembro de 2021
Vagas: 1 + 4 CR
Cargos: Procurador Jurídico
Banca: Vunesp
Escolaridade: Nível superior em Direito + OAB
Edital: Edital PGM Bertioga 2021

Último Edital: Edital PGM Bertioga SP 2011

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