Concurso PGM Bertioga SP autorizado! 02 vagas para Procurador
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Concurso PGM Bertioga SP autorizado! 02 vagas para Procurador

Em uma publicação de 03 de julho de 2020, o prefeito de Bertioga, município do litoral do Estado de São Paulo, Caio Matheus, autorizou a realização do novo concurso PGM Bertioga SP, para o provimento de 02 vagas de Procurador Municipal na Procuradoria-Geral do Município.

O edital de abertura de inscrições deverá ser publicado no máximo em 06 meses a contar da autorização, sob pena da perda de seus efeitos. O certame assegurará a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na sua fiscalização, que poderá tomar conhecimento antecipado das matérias que serão cobradas no programa.

O último concurso realizado no órgão ocorreu em 2011 e ofertou 03 vagas para ampla concorrência e 01 vaga para pessoas com deficiência para o cargo de Procurador Municipal.

Confira neste artigo as principais informações sobre o certame e seu edital. Acompanhe pelos tópicos:

Concurso PGM Bertioga SP: sobre o cargo

Requisitos

Para ingressar na carreira, é necessário possuir formação de ensino superior completo em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Atribuições

  • I – estudar ou examinar documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudências e outros documentos, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente;
  • II – apurar ou completar informações levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representando a parte que é mandatária em juízo, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação;
  • III – representar a organização em juízo ou fora dele, acompanhando o processo, redigindo petições, para defender os interesses da Administração Municipal;
  • IV – prestar assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando ou emitindo pareceres nos processos administrativos, como licitação, contratos, distratos, convênios, consórcios, questões trabalhistas ligadas à administração de recursos humanos etc., visando assegurar o cumprimento de leis e regulamentos;
  • V – promover a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do Município, visando o cumprimento de normas quanto a prazos legais para liquidação dos mesmos;
  • VI – responsabilizar-se pela correta documentação dos imóveis da Administração Pública Municipal, verificando documentos existentes, regularização e complementação dos mesmos, para evitar e prevenir possíveis danos;
  • VII – examinar o texto de projetos de leis que serão encaminhados à câmara, bem como as emendas propostas pelo Poder Legislativo, e elaborando pareceres, quando for o caso, para garantir o cumprimento dos preceitos legais vigentes;
  • VIII – manter contatos com consultoria técnica especializada e participar de eventos específicos da área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Administração Municipal;
  • IX – executar as demais atribuições previstas no Código de Ética e Lei do Exercício Profissional;
  • X – executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Último concurso PGM Bertioga SP

O último concurso PGM Bertioga ocorreu em 2011 e ofertou 04 vagas no total para Procurador Municipal. A organização do certame ficou por conta da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS e a taxa de inscrição foi de R$ 100,00.

A remuneração ofertada à época era de R$ 2.573,44 + verba sucumbencial (valor variável) para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Etapas do concurso PGM Bertioga SP

O concurso PGM Contagem conta com três etapas, sendo elas:

  • a) Primeira Etapa:
    • Prova Objetiva – eliminatória e classificatória
  • b) Segunda Etapa:
    • Prova Discursiva – classificatória
  • c) Terceira Etapa:
    • Prova de Títulos – classificatória

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso PGM Bertioga SP foi composta por 50 questões de múltipla escolha, valendo 2 pontos cada e 100 no total. A duração da prova objetiva foi de 4 horas.

Abaixo você confere a distribuição de questões por disciplina:

ÁREAQUESTÕES
Conhecimentos Específicos 35
Conhecimentos sobre o Município de Bertioga (geografia, história e atualidades)08
Língua Portuguesa 07

A parte de Conhecimentos Específicos da prova se dividiu nas seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal.

Critérios para aprovação

A prova com questões objetivas foi avaliada na escala de 0 a 100 pontos e todas as questões tiveram o mesmo valor: 2 pontos.

Para ser habilitado na prova objetiva, o candidato deveria fazer, no mínimo, 60 pontos. O candidato não habilitado na prova de questões objetivas, foi excluído do concurso público, não sendo convocado para realização da prova dissertativa.

Prova Discursiva

A prova dissertativa foi composta de 4 questões escritas envolvendo temas do conteúdo programático, sendo avaliada no total de 0 a 100 pontos e cada questão avaliada de 0 a 25 pontos. Ela teve duração de 3 horas e caráter exclusivamente classificatório.

Prova de títulos

Entregaram os títulos somente aqueles candidatos considerados classificados.

A pontuação máxima da prova de títulos foi de 6 (seis) pontos. A soma dos pontos que excedesse ao total de 6 foi desconsiderada.

19.3. Serão considerados títulos somente os constantes da tabela seguinte:

Doutorado

  • A) Diploma devidamente registrado ou ata de defesa ou certificado/declaração de conclusão de curso acompanhados do respectivo histórico escolar.
    • valor unitário: 5,0
    • valor máximo: 5,0

Mestrado

  • B) Diploma devidamente registrado ou ata de defesa ou certificado/declaração de conclusão de curso acompanhados do respectivo histórico escolar.
    • valor unitário: 3,0
    • valor máximo: 3,0

Curso de especialização

  • C) Curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, na área de Direito, com duração mínima de 360 horas, acompanhado do respectivo histórico escolar.
    • valor unitário: 1,0
    • valor máximo: 1,0

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Ficha técnica

Informações do concurso PGM Bertioga SP

Prova: a definir
Vagas: 2 vagas
Cargos: Procurador do Município
Banca: a definir
Escolaridade: Nível superior em Direito + OAB
Último Edital: Edital PGM Bertioga SP 2011

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Ricardo Torques

Ricardo Torques

Ricardo Torques é natural de Colombo/PR, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2009, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG), em 2012. Em 2009 foi aprovado no concurso de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda. Foi assessor jurídico em Vara de Infância e Juventude na Comarca de Cascavel/PR. Entre os anos de 2010 a 2015 foi aprovado em concursos de tribunais, TRT da 9ª região, TRT da 4ª Região, TRE-PR, TRT da 1ª Região. Foi assistente de Juiz do TRT da 9ª Região. Foi professor no Concurseiros 24 Horas e Focus Concursos. Atualmente é professor e coordenador do Estratégia Carreira Jurídica nas disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.

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