Foi divulgada a classificação prévia do concurso PGM Bertioga SP. A aplicação das provas objetiva e prático-profissional ocorreu em 12 de dezembro de 2021.
- Concurso PGM Bertioga – Procurador Jurídico
- Status: classificação prévia
- Banca: Vunesp
- Vagas: 1 + 4 CR
- Salário inicial: R$ 4.105,91
- Edital PGM Bertioga
O edital do concurso PGM Bertioga SP oferta 01 vaga direta mais 4 vagas para formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador Jurídico na Procuradoria-Geral do Município.
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Confira neste artigo as principais informações sobre o certame e seu edital. Acompanhe pelos tópicos:
Concurso PGM Bertioga SP: situação atual
Resultados
A publicação dos gabaritos das provas objetivas ocorreu no dia 13 de dezembro de 2021 e os candidatos interessados puderam interpor recursos entre os dias 15 e 17 daquele mês. No dia 14 de janeiro de 2022 saiu o resultado definitivo da prova objetiva.
O resultado da nota da prova prático-profissional foi publicado, por sua vez, no dia 28 de janeiro de 2022.
Concurso PGM Bertioga SP: carreira
Requisitos
Para ingressar na carreira, é necessário possuir formação de ensino superior completo em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Atribuições
- I – estudar ou examinar documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudências e outros documentos, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente;
- II – apurar ou completar informações levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representando a parte que é mandatária em juízo, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação;
- III – representar a organização em juízo ou fora dele, acompanhando o processo, redigindo petições, para defender os interesses da Administração Municipal;
- IV – prestar assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando ou emitindo pareceres nos processos administrativos, como licitação, contratos, distratos, convênios, consórcios, questões trabalhistas ligadas à administração de recursos humanos etc., visando assegurar o cumprimento de leis e regulamentos;
- V – promover a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do Município, visando o cumprimento de normas quanto a prazos legais para liquidação dos mesmos;
- VI – responsabilizar-se pela correta documentação dos imóveis da Administração Pública Municipal, verificando documentos existentes, regularização e complementação dos mesmos, para evitar e prevenir possíveis danos;
- VII – examinar o texto de projetos de leis que serão encaminhados à câmara, bem como as emendas propostas pelo Poder Legislativo, e elaborando pareceres, quando for o caso, para garantir o cumprimento dos preceitos legais vigentes;
- VIII – manter contatos com consultoria técnica especializada e participar de eventos específicos da área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Administração Municipal;
- IX – executar as demais atribuições previstas no Código de Ética e Lei do Exercício Profissional;
- X – executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Salários e benefícios
A remuneração do cargo é de R$ 4.105,91 para uma jornada de 40 horas mensais.
Além disso, os honorários advocatícios sucumbenciais decorrentes da representação do Município em juízo serão rateados entre os Procuradores Municipais, conforme o disposto na Lei Municipal nº 905, de 02 de junho de 2010 e alterações posteriores, na Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e nas demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Concurso PGM Bertioga SP: Etapas de prova
O concurso PGM Bertioga contará com as seguintes etapas:
- Prova Objetiva: eliminatória e classificatória
- Prova Prático-profissional: eliminatória e classificatória:
- Prova de Títulos: classificatória.
As provas objetiva e pratico profissional serão realizadas no período matutino, na data prevista de 12 de dezembro de 2021, com duração máxima de 5 horas no total.
Prova Objetiva
A prova objetiva visa avaliar o grau de conhecimento geral do candidato, bem como a capacidade de análise, entendimento e interpretação de informações, habilidade de trabalhar com estrutura lógica das relações, capacidade dedutiva e conhecimentos técnicos específicos do cargo.
Ela será composta de 50 questões de múltipla escolha, sobre conhecimentos específicos, com 5 alternativas cada uma, sendo apenas uma alternativa correta.
A prova objetiva será avaliada na escala de 0 a 100,00 pontos.
As disciplinas cobradas serão as seguintes:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito Ambiental;
- Direito Tributário e Financeiro;
- Direito Penal; Processual Penal e Legislação Especial;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Legislação Municipal.
A nota da prova objetiva será obtida pela fórmula:
NP = (Na x100) / Tq
Onde:
NP = Nota da prova
Na = Número de acertos do candidato
Tq = Total de questões da prova objetiva
Será considerado habilitado, na prova objetiva, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50,00 pontos.
Prova Prático-profissional
Será corrigida a seguinte quantidade de provas prático profissionais dos candidatos melhor classificados na prova objetiva:
- 95 para ampla concorrência;
- 5 para pessoas com deficiência.
Na prova prático profissional serão analisados o conhecimento técnico e a capacidade teórico-prática do candidato em desenvolver as questões apresentadas com clareza, coerência e objetividade.
Serão avaliadas, ainda, a organização do texto, a análise e síntese dos fatos examinados, a adequação de legislação, assim como a correção gramatical. Serão levados em conta o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição e a técnica profissional demonstrada.
A prova prático profissional será avaliada na escala de 0 a 60,00 pontos. Será considerado habilitado, na prova prático profissional, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 30,00 pontos.
Prova de Títulos
A prova de títulos terá caráter classificatório e concorrerá a prova de títulos somente os candidatos habilitados na prova prático profissional.
O candidato deverá encaminhar os documentos comprobatórios dos títulos por meio de “upload” no site da Vunesp de 27 de setembro até o último dia de inscrição, dia 11 de novembro de 2021.
A pontuação total da prova de títulos estará limitada ao valor máximo de 3 pontos. Somente serão avaliados os títulos obtidos até a data de aplicação da prova de títulos.
Serão considerados títulos os seguintes:
Doutor na área do direito
- A) Diploma devidamente registrado ou certificado/declaração de conclusão de curso acompanhados do respectivo histórico escolar.
- valor unitário: 2,0
- valor máximo: 2,0
Mestre na área do direito
- B) Diploma devidamente registrado ou certificado/declaração de conclusão de curso acompanhados do respectivo histórico escolar.
- valor unitário: 1,0
- valor máximo: 1,0
A pontuação final do candidato habilitado corresponderá à somatória das notas obtidas na prova objetiva mais a nota da prova prático profissional mais a nota da prova de títulos.
Último concurso PGM Bertioga SP
O último concurso PGM Bertioga ocorreu em 2011 e ofertou 04 vagas no total para Procurador Municipal. A organização do certame ficou por conta da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS e a taxa de inscrição foi de R$ 100,00.
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Informações do concurso PGM Bertioga SP
►Prova: 12 de dezembro de 2021
►Vagas: 1 + 4 CR
►Cargos: Procurador Jurídico
►Banca: Vunesp
►Escolaridade: Nível superior em Direito + OAB
► Edital: Edital PGM Bertioga 2021
►Último Edital: Edital PGM Bertioga SP 2011
