O Governo do Rio Grande do Sul publicou a lista de aprovados no Concurso PGE RS Procurador.
De acordo com o documento, foram nomeados 27 aprovados para exercerem, em estágio probatório, o cargo de Procurador. Confira abaixo o documento completo.
Aprovados/Nomeados no Concurso
O Concurso PGE RS Procurador ofertou 7 vagas para o cargo. A remuneração inicial é de R$ 20.353,06. A organização do certame foi feita pela FUNDATEC.
Vale ressaltar que o número de nomeados, foi mais que o dobro do número de vagas anunciadas.
- Concurso PGE RS Procurador
- Status: nomeados
- Banca: FUNDATEC
- Vagas: 7
- Salário: R$ 20.353,06
- Edital: PGE-RS 2021
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Neste artigo você encontra as principais informações a respeito do Concurso PGE RS Procurador. Entre os temas abordados estarão:
- Situação atual do concurso
- Carreira
- Etapas do concurso
- Último concurso
- Cursos para a PGE RS
- Ficha Técnica
Concurso PGE RS: situação atual
- Divulgada lista de Aprovados/Nomeados no Concurso.
- Confira aqui todos os resultados do certame
Retificações
De acordo com um edital publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, do dia 14 de julho de 2022, foram retificadas a nota da prova dissertativa de Direito Constitucional, a média das notas das provas dissertativas e a nota da Fase Escrita de dois candidatos, as quais já haviam saído publicamente no dia 12 de julho.
Comissão
Confira a composição da comissão organizadora do concurso PGE RS:
De acordo com uma Portaria publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, no dia 23 de maio de 2022, o Procurador do Estado PAULO CESAR VELLOSO QUAGLIA FILHO (Corregedor-Geral), passou a integrar a Comissão do concurso PGE RS Procurador.
- Procuradora do Estado PAULA FERREIRA KRIEGER, Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos, como Presidente,
- Procuradora do Estado FERNANDA FOERNGES MENTZ, Coordenadora Setorial junto à Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – Jucis/RS, como Presidente Substituta,
- Procurador do Estado PAULO CESAR VELLOSO QUAGLIA FILHO (Corregedor-Geral), como membro suplente;
- Servidor MARCELO DOS SANTOS FRIZZO, Diretor do Departamento de Administração, como membro titular;
- Servidora ADRIANA GONÇALVES PORTO, Chefe da Seção de Apoio a Comissões da Equipe de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração, com membro titular,
- Servidora ANA PAULA SALLES, Diretora Adjunta do Departamento de Administração, como membro suplente;
- CARLOS KAUFMANN NOGUEIRA, Chefe de Assessoria da Corregedoria-Geral, como membro suplente.
Concurso PGE RS: carreira
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas |
| Procurador | 7 |
Estrutura remuneratória Concurso PGE RS Procurador
A remuneração mensal da classe inicial da carreira de Procurador do Estado é composta de subsídio mensal corresponde a R$ 20.353,06 (vinte mil, trezentos e cinquenta e três reais e seis centavos), acrescida de parcela mensal variável de produtividade decorrente da arrecadação de honorários de sucumbência correspondente a até R$ 6.979,79 (seis mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos).
Requisitos e Atribuições
De acordo com o regulamento, para ingressar na carreira, é necessário possuir formação superior em Direito.
O último certame não exigiu a comprovação de atividade jurídica, tampouco inscrição na Prova OAB.
A Lei Complementar Estadual n.º 07/1991 preceitua todas atribuições dos Procuradores Estaduais, cujas principais são:
- a representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
- a execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
- a representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
- a defesa do patrimônio estadual;
- a promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
- o controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
- a supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
- prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
- manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta;
- coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.
Etapas do concurso PGE RS Procurador
O concurso de ingresso da PGE RS contou com as seguintes etapas:
| Fases do Concurso | Caráter | |
|---|---|---|
| I | Prova Escrita Objetiva (Fase Preliminar) | Eliminatório e Classificatório |
| II | Provas Escritas Discursivas (Fase Intermediária) | Eliminatório e Classificatório |
| III | Prova Oral e Trabalho Jurídico (Fase Definitiva) | Eliminatório e Classificatório |
| IV | Prova de Títulos | Classificatório |
Prova Escrita Objetiva
A Fase Objetiva compreenderá 1 (uma) prova de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) e 1 (uma) única resposta correta , sendo composta de 20 (vinte) questões de Língua Portuguesa e de 80 (oitenta) questões de Disciplinas Jurídicas, valendo 1 (um) ponto cada questão.
Disciplinas cobradas
O regulamento do certame previu, em seu programa, a cobrança de conhecimentos das seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário e Financeiro;
- Direito Penal
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho;
- Seguridade Social e Direito Previdenciário;
- Direito Econômico e Empresarial.
Prova Escritas Específicas
A Fase Intermediária consistiu de 06 provas dissertativas, a saber:
a) Prova de Direito Constitucional;
b) Prova de Direito Administrativo;
c) Prova de Direito Tributário e Financeiro;
d) Prova de Direito Processual Civil;
e) Prova de Seguridade Social e Direito Previdenciário;
f) Prova de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
Cada prova valerá 100 (cem) pontos, assim distribuídos: 50 (cinquenta) pontos para a primeira questão e 25 (vinte e
cinco) pontos para as demais.
Prova Oral/Trabalho Jurídico
Encerrada a Fase Intermediária, os candidatos aprovados deverão realizar sua inscrição definitiva. Os candidatos que tiverem a inscrição definitiva deferida serão convocados, por edital, à realização das provas da Fase Definitiva, que compreendeu a elaboração de um trabalho jurídico, destinado a avaliar conhecimentos jurídicos e de Língua Portuguesa, e as provas orais.
O trabalho jurídico consistirá na elaboração de parecer, peça processual ou dissertação, e envolverá matérias pertinentes a quaisquer das disciplinas cobradas na Prova Discursiva.
As provas orais consistirão na arguição de conhecimentos jurídicos envolvendo matérias pertinentes às seguintes disciplinas:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Tributário e Financeiro;
d) Direito Processual Civil.
Elas serão realizadas em sessões públicas sendo que a arguição em cada prova oral não excederá 10 minutos, sendo vedada ao candidato qualquer tipo de consulta durante a arguição.
Prova de Títulos
Os candidatos serão convocados para entregar os títulos, computados apenas para efeito de desempate na nota final, na ocasião da convocação para a inscrição definitiva.
| a | Exercício de cargo das carreiras de Procurador de Estado e de Procurador do Distrito Federal, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, somente quando o provimento houver sido precedido de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. | Valor por título: 10 (dez) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos. |
| b | Exercício de cargo das carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. | Valor por título: 10 (dez) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos. |
| c | Exercício de cargo das carreiras da Magistratura, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. | Valor por título: 10 (dez) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos. |
| d | Exercício de cargo das carreiras de membros do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. | Valor por título: 10 (dez) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos. |
| e | Exercício de cargo das carreiras de Defensor Público, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. | Valor por título: 10 (dez) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos. |
| f | Exercício de cargo de provimento efetivo de Procurador da Assembleia Legislativa de Estado e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. | Valor por título: 05 (cinco) pontos. Valor máximo: 10 (dez) pontos. |
| g | Exercício de cargo de provimento efetivo de Procurador de Município ou de Câmara Municipal de Vereadores, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. | Valor por título: 5 (cinco) pontos. Valor máximo: 10 (dez) pontos. |
| h | Exercício da Advocacia, quando não decorrente do exercício dos cargos acima referidos. | Valor: 01 (um) ponto por ano. Valor máximo: 20 (vinte) pontos. |
| i | Exercício de magistério jurídico superior, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano. | Valor: 01 (um) ponto por ano completo. Valor máximo: 20 (vinte) pontos. |
| j | Aprovação em concurso para os cargos indicados nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, somente quando não computados pontos pelo respectivo exercício: | Valor por título: 03 (três) pontos. Valor máximo: 09 (nove) pontos. |
| k | Aprovação em concurso para os cargos indicados nas alíneas “f” e “g”, somente quando não computados pontos pelo respectivo exercício: | Valor por título: 01 (um) ponto. Valor máximo: 03 (três) pontos. |
| l | Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor. | Valor por título: 05 (cinco) pontos. Valor máximo: 15 (quinze) pontos. |
| m | Título de Mestre em Direito, na forma da legislação educacional em vigor. | Valor por título: 15 (quinze) pontos. Valor máximo: 15 (quinze) pontos. |
| n | Título de Doutor em Direito, na forma da legislação educacional em vigor. | Valor por título: 20 (vinte) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos. |
| o | Láurea universitária no Curso de Bacharelado em Direito. | Valor: 03 (três) pontos. |
O último concurso PGE RS Procurador
No ano de 2014, foi realizado o último concurso da PGE RS, que ofereceu nove vagas imediatas para a primeira etapa da carreira de Procurador do Estado, respeitando as cotas legais para candidatos negros (16%) e pessoas com deficiência (10%).
O concurso foi organizado pela FUNDATEC e contou com taxa de inscrição no valor de R$ 221,53. A remuneração ofertada foi de R$ 18.460,82.
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Informações sobre o novo concurso PGE RS Procurador
►Vagas: 7
►Cargos: Procurador do Estado
►Lotações: Rio Grande do Sul
►Banca: FUNDATEC
►Escolaridade: Bacharelado em Direito
►Edital: PGE-RS 2021
►Último edital: Edital PGE RS 2014
