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Concurso PGE RO Procurador é AUTORIZADO pelo Governador

Na manhã da quarta-feira, dia 06 de janeiro, na cerimônia de posse ao novo gestor da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, Maxwel Mota de Andrade, que foi escolhido dentre os integrantes estáveis da carreira de Procurador do Estado, o Governador do Estado, Marcos Rocha, autorizou um novo concurso para a carreira (novo concurso PGE RO Procurador).

O novo Procurador-Geral confirmou a autorização dada pelo Governador para o início da estruturação do novo concurso PGE RO Procurador. O regulamento do concurso deve ser lançado em fevereiro de 2021, com a seleção da banca até abril e lançamento do edital no 2º semestre.

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Neste artigo você encontra as principais informações a respeito do Concurso PGE RO Procurador. Entre os temas abordados estão:

Concurso PGE RO: Situação Atual

Está oficialmente autorizado, pelo Governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, a realização de um novo concurso PGE RO Procurador, para a classe inicial de Procurador no Estado.

Concurso PGE RO: Carreira

Salários e benefícios

Classe Remuneração
Procurador do Estado – Classe EspecialR$ 24.117,62
Procurador do Estado – Classe III R$ 20.138,21
(16,5% – Classe Especial)
Procurador do Estado – Classe IIR$ 16.815,41
(16,5% – Classe III)
Procurador do Estado – Classe IR$ 14.040,86
(16,5% – Classe II)
Procurador do Estado Substituo R$ 11.724,12

Requisitos do cargo

Para concorrer ao cargo, de acordo com o edital de 2011, o candidato deveria ser bacharel em Direito e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (art. 26, LC 20/87).

Contudo, no mesmo ano foi publicada a Lei Orgânica do órgão (LC 620/2011), passando a exigir a comprovação de experiência profissional mínima de 2 anos em atividade jurídica regularmente reconhecida.

Atribuições do cargo

Compete à Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, dentre outras atribuições também relevantes:
I – representar o Estado de Rondônia em juízo ou fora dele, inclusive recebendo citações, intimações e notificações judiciais e extrajudiciais endereçadas ao Estado de Rondônia;
II – exercer a consultoria jurídica do Estado de Rondônia, a promoção da defesa dos agentes públicos nos procedimentos administrativos ou judiciais relacionados com atos que praticarem no exercício de suas funções, desde que o agente tenha provocado e seguido a orientação jurídica da
Procuradoria Geral do Estado;
III – exercer o controle interno da legalidade dos atos do Estado de Rondônia, quando instada a fazê-lo;
IV – representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União e do Estado;
V – zelar pelo cumprimento e execução das normas, decisões e procedimentos jurídicos da Administração Pública Direta e Indireta, com correição, fiscalização e controle dos atos, que, no caso da Administração Pública Indireta, deverá ser provocado.

O último concurso PGE RO

O último concurso PGE RO Procurador ocorreu em 2011 e ofertou 15 vagas para o cargo de Procurador do Estado Substituto, com remuneração inicial de R$ 9.300. À época, a taxa de inscrição foi fixada em R$ 250,00 e a organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

Etapas do concurso PGE RO Procurador

O concurso de ingresso da PGE RO conta, tradicionalmente, com quatro etapas e se caracteriza por não ter provas objetivas: todas as provas escritas são discursivas:

I – Prova Escrita Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
II – Prova Escrita Subjetiva: caráter eliminatório e classificatório;
III – Provas Orais: caráter eliminatório e classificatório;
IV – Prova de Títulos: caráter classificatório.

Prova Escrita Objetiva

A Primeira Fase (Prova Escrita Objetiva), com duração de quatro horas, foi realizada em um único período e contou com 100 questões objetivas de múltipla escolha, assim distribuídas:

a) Direito Constitucional – 10 questões
b) Direito Civil e Deontologia Jurídica – 10 questões
c) Direito Processual Civil – 10 questões
d) Direito Administrativo – 10 questões
e) Direito de Pessoal e Previdenciário Público – 5 questões
f) Direito Ambiental – 10 questões
g) Direito Tributário – 10 questões
h) Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – 10 questões
i) Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público – 5 questões
j) Língua Portuguesa – 10 questões
k) Conhecimentos Gerais de História e Geografia de Rondônia – 10 questões

Somente foram admitidos à Segunda Fase (Prova Escrita Subjetiva) os candidatos que obtiverem no mínimo 50 acertos, e que estivessem entre as 200 primeiras melhores notas, considerando a nota do 200º (ducentésimo) classificado como nota de corte da Primeira Fase.

Prova Escrita Subjetiva

A Segunda Fase (Prova Escrita Subjetiva) foi realizada em duas etapas, cada uma com duração de quatro horas, no mesmo dia, nos períodos manhã e tarde.

A Primeira Etapa da Segunda Fase (Prova Escrita Subjetiva) compreendeu:
a) 1 peça prática processual na área de Direito Civil ou de Direito do Trabalho ou de Direito Constitucional;
b) 2 questões discursivas do programa de Direito Civil e Deontologia Jurídica;
c) 2 questões discursivas do programa de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
d) 2 questões discursivas do programa de Direito Processual Civil.

A Segunda Etapa da Segunda Fase (Prova Escrita Subjetiva) compreendeu:
a) 1 peça prática administrativa, conforme programa de Direito Administrativo ou Direito Constitucional ou Direito Tributário ou Direito de Pessoal e Previdenciário Público, na forma de Parecer Jurídico;
b) 2 questões discursivas do programa de Direito Constitucional;
c) 2 questões discursivas do programa de Direito Administrativo;
d) 1 questão discursiva do programa de Direito Tributário;
e) 1 questão discursiva do programa de Direito Ambiental.

Na avaliação das Provas da Segunda Fase (Prova Escrita Subjetiva), foram considerados o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema, a fluência e a coerência da exposição, a correção gramatical e a precisão da linguagem jurídica, sendo atribuídos conceitos de 0 a 10 a cada
prova, assim distribuídos:

a) até 4 pontos para a peça prática;
b) até 1 ponto para cada questão discursiva.

Somente foi admitido à Terceira Fase (Prova Oral) o candidato que obtivesse nota mínima igual ou superior a 5 pontos em cada uma das provas da Segunda Fase, e que não tivesse obtido conceito inferior a 2 pontos nas peças de prática processual e administrativa, integrantes nas duas etapas
da Prova Escrita Subjetiva.

A nota da Segunda Fase foi igual a média aritmética das notas obtidas nas duas Provas Escritas Subjetivas.

Prova Oral

Somente foi admitido à Prova Oral o candidato aprovado na Segunda Fase e que realizar a inscrição definitiva até a data fixada em edital.

A Prova Oral consistiu na arguição pública dos candidatos a
ela admitidos.

As matérias sobre as quais versou a Prova Oral foram as seguintes:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Civil e Deontologia Jurídica;
c) Direito Processual Civil;
d) Direito Administrativo;
e) Direito Ambiental;
f) Direito Tributário;
g) Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

Na avaliação da prova oral serão considerados o domínio do conhecimento, o emprego adequado da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. Cada examinador atribuiu, para cada candidato, nota de 0 a 10.

A nota da Prova Oral foi obtida pela média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores. Foi considerado aprovado na Prova Oral o candidato que obtivesse nota igual ou superior a 5 pontos.

Prova de Títulos

A atribuição de pontuação aos títulos serviu apenas para efeito de classificação final dos candidatos.

A nota atribuída aos títulos não poderia, na sua avaliação total, ultrapassar a 3,0 pontos. Foram considerados títulos, com respectivos valores de pontuação:

a) Diploma, devidamente registrado, de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar: 0,5 ponto.

b) Diploma, devidamente registrado, de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar: 0,3 ponto.

c) Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, acompanhado do Histórico Escolar onde constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária: 0,2 ponto.

d) Obra jurídica editada, comprovada com exemplar da obra, de autoria exclusiva do candidato, com o mínimo de 100 páginas e com ISBN: 0,2 ponto, por obra publicada até o máximo de 1,0 ponto.

e) Artigo, comentário ou parecer jurídico publicado em revista especializada de reconhecido valor, comprovada com exemplar original da revista, de autoria exclusiva do candidato: 0,05 ponto por artigo, comentário ou parecer publicado, até o máximo de 0,5 ponto.

f) Exercício, por mais de dois anos, de cargo ou função de nível superior de natureza jurídica em entidades da Administração centralizada ou descentralizada, inclusive fundações, comprovada mediante certidão de tempo de serviço e certidão expedida pelo órgão ou entidade onde constem
as atividades desenvolvidas pelo candidato no exercício do cargo ou função: 0,2 ponto/ano, até o máximo de 0,6 pontos.

g) Estágio em Direito, aprovado por concurso, pelo prazo mínino de 01 ano, na Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, comprovada mediante certidão de inteiro teor expedida pela Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia: 0,1 ponto.

h) Aprovação em concurso público de Provas ou de Provas e Títulos em carreira jurídica: 0,5 ponto, até o máximo de 1,0 ponto.

i) Exercício de magistério superior em disciplina da área jurídica, em curso reconhecido pelo MEC, em Instituição de Ensino Superior Pública ou Particular reconhecida: 0,5 ponto, até o máximo de 1,0 ponto.

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Ficha técnica concurso PGE RJ Procurador

Informações sobre o concurso PGE RO Procurador

Data prevista para prova: a definir
Vagas: a definir
Cargos: Procurador do Estado
Lotações: Rondônia
Banca: PGE RJ
Escolaridade: Bacharelado em Direito + inscrição na OAB + 2 anos de atividade jurídica
Último Edital: PGE RO 2011

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