11/01/2020
Concurso PGE PB Procurador: REGULAMENTO publicado; previsão de 12 vagas
Concurso PGE PB Procurador deve ter edital publicado em breve
A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba deu mais um importante passo para viabilizar o seu novo concurso para Procurador: foi divulgado no Diário Oficial do Estado o regulamento do certame, que vai ofertar 12 vagas imediatas.
O documento disciplina todas as etapas do concurso e define os parâmetros para a elaboração do edital do certame. Está prevista a realização de fase objetiva, fase subjetiva e avaliação de títulos.
O novo concurso PGE PB Procurador foi autorizado no início de setembro de 2019 e terá a oferta de 12 vagas imediatas e cadastro de reserva. A PGE PB tem hoje 49 procuradores na ativa e cerca de 50 cargos vagos na carreira.
A comissão do concurso é formada pelos procuradores Fábio Andrade de Medeiros, Paulo Márcio Soares Madruga,Daniele Cristina Cesário Tavares de Albuquerque, Felipe Tadeu Lima Silvino, Ricardo Ruiz Arias Nunes e pelo advogado Wilson Ribeiro de Moraes Neto, representante da OAB/PB.
Neste artigo você vai ficar por dentro de todas as novidades referentes ao concurso PGE PB. Confira os tópicos:
- Atribuições do cargo
- Requisitos do cargo
- Regulamento do concurso
- Remuneração
- As lotações
- Último concurso
- Provas
- Prova de títulos e nota final
- Cursos e Assinatura ilimitada
- Ficha Técnica
Concurso PGE PB: atribuições do cargo de Procurador
Conforme previsto no artigo 133 da Constituição do Estado do Pará, entre as atribuições que o Procurador Geral do Estado deve desempenhar estão:
- o controle e a defesa do patrimônio imobiliário do Estado
- a defesa dos interesses da Fazenda Pública estadual
- a defesa dos interesses da administração pública estadual perante os contenciosos administrativos e órgãos internos e externos de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, sem prejuízo das atribuições próprias de seus representantes junto ao Tribunal de Contas do Estado
- entre outras previstas na referida lei
Requisitos do cargo do concurso PGE PB
Para ingressar na carreira de Procurador, é necessário ser bacharel em Direito e ser regularmente registrado como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.
O concurso não exigiu a comprovação do exercício de atividade jurídica prévio à posse.
Entretanto, foram exigidas três declarações que atestassem a idoneidade moral e o correto comportamento social do candidato, expedidas por Magistrados, Professores Universitários e Advogados inscritos na OAB
O cargo de Procurador Geral do Estado possui uma carga horária que perfaz um total de 40 horas semanais.
O regulamento do concurso PGE PB
O certame terá fase objetiva, fase subjetiva e avaliação de títulos, todas aplicadas em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba. A primeira etapa será composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (20 questões);
- Direito Administrativo (20 questões);
- Direito Tributário (15 questões);
- Direito Processual Civil (20 questões);
- Direito Civil (10 questões);
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (05 questões);
- Direito Ambiental (05 questões);
- Direito Financeiro (05 questões).
Já a fase subjetiva será composta por duas provas: uma prova dissertativa, com questões discursivas (60 pontos) e uma prova prática (40 pontos), que consistirá na elaboração de uma peça judicial. Esta prova exigirá do candidato conhecimentos em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Civil.
A avaliação de títulos atribuirá até 6 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais:
- exercício de cargo de provimento efetivo de carreira de Advogado Público, de Magistrado, Membro do Ministério Público ou Defensor Público: 0,5 ponto por ano completo de exercício, limitado a 4,0 pontos;
- exercício de outra atividade profissional de nível superior, em cargo efetivo da Administração Pública, com funções privativas de bacharel em Direito, excetuados os casos definidos no item anterior: 0,4 ponto por ano completo de exercício, limitado a 4,0 pontos;
- nomeação, após aprovação em concurso público, para emprego cargo ou emprego de nível superior, excetuados os já utilizados como títulos: 0,25 ponto por nomeação, limitado a 3,0 pontos;
- exercício de advocacia, nos casos não referidos nos incisos anteriores, comprovado através de certidões expedidas por cartório judicial: 0,25 ponto por ano completo de exercício, limitado a 4,0 pontos;
Baixe aqui a íntegra do regulamento
Remuneração do concurso PGE PB
De acordo com os dados disponíveis no Portal da Transparência da Paraíba, segue abaixo as remunerações mínimas e máximas pagas atualmente aos servidores, com referência no mês de abril:
- Mínima – servidores entre 2010 e 2012:
- R$ 19.233,80
- Máxima – servidor desde 2008
- R$ 29.313,16
Concurso PGE PB: as lotações
A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba tem sua sede localizada na cidade de João Pessoa, com representação em Brasília – Distrito Federal.
A PGE possui 7 gerências regionais no interior, sendo:
- 1º Núcleo: Guarabira (PB)
- 2º Núcleo: Campina Grande (PB)
- 3º Núcleo Monteiro (PB)
- 4º Núcleo: Patos (PB)
- 5º Núcleo: Itaporanga (PB)
- 6º Núcleo: Pombal (PB)
- 7º Núcleo: Sousa
O último concurso PGE PB
Realizado em 2008, sob a organização do Cespe, o último concurso PGE PB ofertou 30 vagas imediatas. Foram convocados 90 aprovados para tomar posse.
A seleção do certame contou com as seguintes etapas:
- 1ª etapa: Prova Objetiva – eliminatória e classificatória
- 2ª etapa: Prova Discursiva – eliminatória e classificatória
- 3ª etapa: Avaliação de Títulos – classificatória
A prova objetiva e discursiva foram aplicadas na mesma data, nos turnos da manhã e da tarde, com duração de 5 horas cada.
Provas do concurso PGE PB
Prova objetiva
Esta etapa foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha. Para ter sua prova discursiva corrigida, o candidato deveria ter aproveitamento mínimo de 60% e estar classificado dentro de 10 vezes o número de vagas.
Confira abaixo a distribuição de questões por disciplina:
| ÁREA DE CONHECIMENTO | QUESTÕES |
| Direito Administrativo | 20 |
| Direito Constitucional | 15 |
| Direito Tributário | 15 |
| Direito do Trabalho | 10 |
| Direito Civil | 10 |
| Direito Comercial | 03 |
| Direito Processual Civil | 15 |
| Direito Processual do Trabalho | 08 |
| Direito Previdenciário | 04 |
| Total de Questões | 100 |
Prova discursiva
Esta prova consistiu na resolução de cinco questões discursivas e na elaboração de um parecer ou peça processual relacionado às seguintes áreas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário
Abaixo você confere o quadro completo das questões:
| ÁREA DE CONHECIMENTO | QUESTÕES |
| Direito Administrativo | 01 |
| Direito Constitucional | 01 |
| Direito Tributário | 01 |
| Direito Civil | 01 |
| Direito Processual Civil | 01 |
Cada uma das partes da prova (questões e peça/parecer) totalizaram 50 pontos. Para ser aprovado era necessário atingir 60 pontos no total.
Concurso PGE PB: Avaliação de Títulos e cálculo da nota final
Com valor de até 3 pontos, a avaliação de títulos considerou uma série de atividades acadêmicas e profissionais, comprovadas mediante a apresentação de documentação.
Estavam incluídos, por exemplo, o Doutorado em Direito (0,4), Mestrado (0,30) e Especialização (0,15). A lista completa você confere no edital do concurso, disponibilizado na ficha técnica no fim do artigo.
A nota final foi calculada pela média aritmética entre as notas da prova objetiva e da prova discursiva, acrescida da pontuação dos títulos.
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Fique por dentro dos concursos vigentes:
►Informações sobre o concurso PGE PB – Procurador
►Data prevista para prova: 2020
►Vagas:12 + CR
►Cargos: Procurador do Estado
►Lotações: Paraíba
►Banca: a definir
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + OAB
►Edital: Edital PGE PB Procurador – 2008
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