Postado em 20/06/2020
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Concurso PGE PB Procurador: 12 vagas previstas
Concurso PGE PB Procurador deve ter edital publicado em breve
A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba deu mais um importante passo para viabilizar o seu novo concurso para Procurador! Em ato publicado pelo governador do Estado, foi designada mais uma servidora para compor a comissão organizadora do concurso.
A nova integrante irá representar a Secretaria de Estado da Administração – SEAD. O regulamento do certame, que vai ofertar 12 vagas imediatas já havia sido divulgado no Diário Oficial do Estado.
Neste artigo você vai ficar por dentro de todas as novidades referentes ao concurso PGE PB. Confira os tópicos:
- Situação do certame
- Atribuições do cargo
- Requisitos do cargo
- Regulamento do concurso
- Remuneração
- As lotações
- Último concurso
- Provas
- Prova de títulos e nota final
- Cursos e Assinatura ilimitada
- Ficha Técnica
Concurso PGE PB: situação atual
O novo concurso PGE PB Procurador foi autorizado no início de setembro de 2019 e terá a oferta de 12 vagas imediatas e cadastro de reserva. A PGE PB tem hoje 49 procuradores na ativa e cerca de 50 cargos vagos na carreira.
O regulamento do concurso PGE PB, recentemente publicado, agora trouxe mais uma servidora em sua composição: Marlene Rodrigues da Silva, representando a Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
Além dela, a comissão do concurso é formada pelos procuradores Fábio Andrade de Medeiros, Paulo Márcio Soares Madruga,Daniele Cristina Cesário Tavares de Albuquerque, Felipe Tadeu Lima Silvino, Ricardo Ruiz Arias Nunes e pelo advogado Wilson Ribeiro de Moraes Neto, representante da OAB/PB.
O regulamento do concurso PGE PB disciplina todas as etapas do concurso e define os parâmetros para a elaboração do edital do certame. Nele já está prevista a realização de fase objetiva, fase subjetiva e avaliação de títulos.
Concurso Procurador PB: atribuições do cargo
Conforme previsto no artigo 133 da Constituição do Estado da Paraíba, entre as atribuições que o Procurador Geral do Estado deve desempenhar estão:
- o controle e a defesa do patrimônio imobiliário do Estado
- a defesa dos interesses da Fazenda Pública estadual
- a defesa dos interesses da administração pública estadual perante os contenciosos administrativos e órgãos internos e externos de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, sem prejuízo das atribuições próprias de seus representantes junto ao Tribunal de Contas do Estado
- entre outras previstas na referida lei
Requisitos do cargo do concurso PGE PB
Para ingressar na carreira de Procurador, é necessário ser bacharel em Direito e ser regularmente registrado como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.
O concurso não exigiu a comprovação do exercício de atividade jurídica prévio à posse.
Entretanto, foram exigidas três declarações que atestassem a idoneidade moral e o correto comportamento social do candidato, expedidas por Magistrados, Professores Universitários e Advogados inscritos na OAB
O cargo de Procurador Geral do Estado possui uma carga horária que perfaz um total de 40 horas semanais.
O regulamento do concurso PGE PB
O certame terá fase objetiva, fase subjetiva e avaliação de títulos, todas aplicadas em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba. A primeira etapa será composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (20 questões);
- Direito Administrativo (20 questões);
- Direito Tributário (15 questões);
- Direito Processual Civil (20 questões);
- Direito Civil (10 questões);
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (05 questões);
- Direito Ambiental (05 questões);
- Direito Financeiro (05 questões).
Já a fase subjetiva será composta por duas provas: uma prova dissertativa, com questões discursivas (60 pontos) e uma prova prática (40 pontos), que consistirá na elaboração de uma peça judicial. Esta prova exigirá do candidato conhecimentos em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Civil.
A avaliação de títulos atribuirá até 6 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais:
- exercício de cargo de provimento efetivo de carreira de Advogado Público, de Magistrado, Membro do Ministério Público ou Defensor Público: 0,5 ponto por ano completo de exercício, limitado a 4,0 pontos;
- exercício de outra atividade profissional de nível superior, em cargo efetivo da Administração Pública, com funções privativas de bacharel em Direito, excetuados os casos definidos no item anterior: 0,4 ponto por ano completo de exercício, limitado a 4,0 pontos;
- nomeação, após aprovação em concurso público, para emprego cargo ou emprego de nível superior, excetuados os já utilizados como títulos: 0,25 ponto por nomeação, limitado a 3,0 pontos;
- exercício de advocacia, nos casos não referidos nos incisos anteriores, comprovado através de certidões expedidas por cartório judicial: 0,25 ponto por ano completo de exercício, limitado a 4,0 pontos;
Baixe aqui a íntegra do regulamento
Remuneração do concurso PGE PB
De acordo com os dados disponíveis no Portal da Transparência da Paraíba, segue abaixo as remunerações mínimas e máximas pagas atualmente aos servidores, com referência no mês de abril:
- Mínima – servidores entre 2010 e 2012:
- R$ 19.233,80
- Máxima – servidor desde 2008
- R$ 29.313,16
Concurso PGE PB: as lotações
A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba tem sua sede localizada na cidade de João Pessoa, com representação em Brasília – Distrito Federal.
A PGE possui 7 gerências regionais no interior, sendo:
- 1º Núcleo: Guarabira (PB)
- 2º Núcleo: Campina Grande (PB)
- 3º Núcleo Monteiro (PB)
- 4º Núcleo: Patos (PB)
- 5º Núcleo: Itaporanga (PB)
- 6º Núcleo: Pombal (PB)
- 7º Núcleo: Sousa
O último concurso
Realizado em 2008, sob a organização do Cespe, o último concurso PGE PB ofertou 30 vagas imediatas. Foram convocados 90 aprovados para tomar posse.
A seleção do certame contou com as seguintes etapas:
- 1ª etapa: Prova Objetiva – eliminatória e classificatória
- 2ª etapa: Prova Discursiva – eliminatória e classificatória
- 3ª etapa: Avaliação de Títulos – classificatória
A prova objetiva e discursiva foram aplicadas na mesma data, nos turnos da manhã e da tarde, com duração de 5 horas cada.
Provas do concurso PGE PB
Prova objetiva
Esta etapa do concurso PGE PB foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha. Para ter sua prova discursiva corrigida, o candidato deveria ter aproveitamento mínimo de 60% e estar classificado dentro de 10 vezes o número de vagas.
Confira abaixo a distribuição de questões por disciplina:
| ÁREA DE CONHECIMENTO | QUESTÕES |
| Direito Administrativo | 20 |
| Direito Constitucional | 15 |
| Direito Tributário | 15 |
| Direito do Trabalho | 10 |
| Direito Civil | 10 |
| Direito Comercial | 03 |
| Direito Processual Civil | 15 |
| Direito Processual do Trabalho | 08 |
| Direito Previdenciário | 04 |
| Total de Questões | 100 |
Prova discursiva
Esta prova consistiu na resolução de cinco questões discursivas e na elaboração de um parecer ou peça processual relacionado às seguintes áreas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário
Abaixo você confere o quadro completo das questões:
| ÁREA DE CONHECIMENTO | QUESTÕES |
| Direito Administrativo | 01 |
| Direito Constitucional | 01 |
| Direito Tributário | 01 |
| Direito Civil | 01 |
| Direito Processual Civil | 01 |
Cada uma das partes da prova discursiva (questões e peça/parecer) totalizaram 50 pontos. Para ser aprovado era necessário atingir 60 pontos no total.
Concurso PGE PB: Avaliação de Títulos e cálculo da nota final
Com valor de até 3 pontos, a avaliação de títulos do concurso PGE PB considerou uma série de atividades acadêmicas e profissionais, comprovadas mediante a apresentação de documentação.
Estavam incluídos, por exemplo, o Doutorado em Direito (0,4), Mestrado (0,30) e Especialização (0,15). A lista completa você confere no edital do concurso, disponibilizado na ficha técnica no fim do artigo.
A nota final foi calculada pela média aritmética entre as notas da prova objetiva e da prova discursiva, acrescida da pontuação dos títulos.
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Fique por dentro dos concursos vigentes:
►Informações sobre o concurso PGE PB – Procurador
►Data prevista para prova: 2020
►Vagas:12 + CR
►Cargos: Procurador do Estado
►Lotações: Paraíba
►Banca: a definir
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + OAB
►Edital: Edital PGE PB Procurador – 2008
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