Concurso PGE PB Procurador: REGULAMENTO alterado; previsão de 12 vagas

Concurso PGE PB Procurador deve ter edital publicado em breve

A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba deu mais um importante passo para viabilizar o seu novo concurso para Procurador! Em ato publicado pelo governador do Estado, foi designada mais uma servidora para compor a comissão organizadora do concurso.

A nova integrante irá representar a Secretaria de Estado da Administração – SEAD. O regulamento do certame, que vai ofertar 12 vagas imediatas já havia sido divulgado no Diário Oficial do Estado.

Neste artigo você vai ficar por dentro de todas as novidades referentes ao concurso PGE PB. Confira os tópicos:

• Situação do certame
• Atribuições do cargo
• Requisitos do cargo
• Regulamento do concurso
• Remuneração
• As lotações
• Último concurso
• Provas
• Prova de títulos e nota final
• Cursos e Assinatura ilimitada
• Ficha Técnica

Concurso PGE PB: situação do certame

O novo concurso PGE PB Procurador foi autorizado no início de setembro de 2019 e terá a oferta de 12 vagas imediatas e cadastro de reserva. A PGE PB tem hoje 49 procuradores na ativa e cerca de 50 cargos vagos na carreira.

O regulamento do certame, recentemente publicado, agora trouxe mais uma servidora em sua composição: Marlene Rodrigues da Silva, representando a Secretaria de Estado da Administração – SEAD.

Além dela, a comissão do concurso é formada pelos procuradores Fábio Andrade de Medeiros, Paulo Márcio Soares Madruga,Daniele Cristina Cesário Tavares de Albuquerque, Felipe Tadeu Lima Silvino, Ricardo Ruiz Arias Nunes e pelo advogado Wilson Ribeiro de Moraes Neto, representante da OAB/PB.

O regulamento disciplina todas as etapas do concurso e define os parâmetros para a elaboração do edital do certame. Nele já está prevista a realização de fase objetiva, fase subjetiva e avaliação de títulos.

Concurso PGE PB: atribuições do cargo de Procurador

Conforme previsto no artigo 133 da Constituição do Estado do Pará, entre as atribuições que o Procurador Geral do Estado deve desempenhar estão:

• o controle e a defesa do patrimônio imobiliário do Estado
• a defesa dos interesses da Fazenda Pública estadual
• a defesa dos interesses da administração pública estadual perante os contenciosos administrativos e órgãos internos e externos de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, sem prejuízo das atribuições próprias de seus representantes junto ao Tribunal de Contas do Estado
• entre outras previstas na referida lei

Requisitos do cargo do concurso PGE PB

Para ingressar na carreira de Procurador, é necessário ser bacharel em Direito e ser regularmente registrado como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.

O concurso não exigiu a comprovação do exercício de atividade jurídica prévio à posse.

Entretanto, foram exigidas três declarações que atestassem a idoneidade moral e o correto comportamento social do candidato, expedidas por Magistrados, Professores Universitários e Advogados inscritos na OAB

O cargo de Procurador Geral do Estado possui uma carga horária que perfaz um total de 40 horas semanais.

O regulamento do concurso PGE PB

O certame terá fase objetiva, fase subjetiva e avaliação de títulos, todas aplicadas em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba. A primeira etapa será composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional (20 questões);
• Direito Administrativo (20 questões);
• Direito Tributário (15 questões);
• Direito Processual Civil (20 questões);
• Direito Civil (10 questões);
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (05 questões);
• Direito Ambiental (05 questões);
• Direito Financeiro (05 questões).

Já a fase subjetiva será composta por duas provas: uma prova dissertativa, com questões discursivas (60 pontos) e uma prova prática (40 pontos), que consistirá na elaboração de uma peça judicial. Esta prova exigirá do candidato conhecimentos em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Civil.

A avaliação de títulos atribuirá até 6 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais:

• exercício de cargo de provimento efetivo de carreira de Advogado Público, de Magistrado, Membro do Ministério Público ou Defensor Público: 0,5 ponto por ano completo de exercício, limitado a 4,0 pontos;
• exercício de outra atividade profissional de nível superior, em cargo efetivo da Administração Pública, com funções privativas de bacharel em Direito, excetuados os casos definidos no item anterior: 0,4 ponto por ano completo de exercício, limitado a 4,0 pontos;
• nomeação, após aprovação em concurso público, para emprego cargo ou emprego de nível superior, excetuados os já utilizados como títulos: 0,25 ponto por nomeação, limitado a 3,0 pontos;
• exercício de advocacia, nos casos não referidos nos incisos anteriores, comprovado através de certidões expedidas por cartório judicial: 0,25 ponto por ano completo de exercício, limitado a 4,0 pontos;

Baixe aqui a íntegra do regulamento

Remuneração do concurso PGE PB

De acordo com os dados disponíveis no Portal da Transparência da Paraíba, segue abaixo as remunerações mínimas e máximas pagas atualmente aos servidores, com referência no mês de abril:

• Mínima – servidores entre 2010 e 2012:
  • R$ 19.233,80
• Máxima – servidor desde 2008
  • R$ 29.313,16

Concurso PGE PB: as lotações

A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba tem sua sede localizada na cidade de João Pessoa, com representação em Brasília – Distrito Federal.

A PGE possui 7 gerências regionais no interior, sendo:

• 1º Núcleo: Guarabira (PB)
• 2º Núcleo: Campina Grande (PB)
• 3º Núcleo Monteiro (PB)
• 4º Núcleo: Patos (PB)
• 5º Núcleo: Itaporanga (PB)
• 6º Núcleo: Pombal (PB)
• 7º Núcleo: Sousa

O último concurso PGE PB

Realizado em 2008, sob a organização do Cespe, o último concurso PGE PB ofertou 30 vagas imediatas. Foram convocados 90 aprovados para tomar posse.

A seleção do certame contou com as seguintes etapas:

• 1ª etapa: Prova Objetiva – eliminatória e classificatória
• 2ª etapa: Prova Discursiva – eliminatória e classificatória
• 3ª etapa: Avaliação de Títulos – classificatória

A prova objetiva e discursiva foram aplicadas na mesma data, nos turnos da manhã e da tarde, com duração de 5 horas cada.

Provas do concurso PGE PB

Prova objetiva

Esta etapa foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha. Para ter sua prova discursiva corrigida, o candidato deveria ter aproveitamento mínimo de 60% e estar classificado dentro de 10 vezes o número de vagas.

Confira abaixo a distribuição de questões por disciplina:

ÁREA DE CONHECIMENTO	QUESTÕES
Direito Administrativo	20
Direito Constitucional	15
Direito Tributário	15
Direito do Trabalho	10
Direito Civil	10
Direito Comercial	03
Direito Processual Civil	15
Direito Processual do Trabalho	08
Direito Previdenciário	04
Total de Questões	100

Prova discursiva

Esta prova consistiu na resolução de cinco questões discursivas e na elaboração de um parecer ou peça processual relacionado às seguintes áreas:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Tributário

Abaixo você confere o quadro completo das questões:

ÁREA DE CONHECIMENTO	QUESTÕES
Direito Administrativo	01
Direito Constitucional	01
Direito Tributário	01
Direito Civil	01
Direito Processual Civil	01

Cada uma das partes da prova (questões e peça/parecer) totalizaram 50 pontos. Para ser aprovado era necessário atingir 60 pontos no total.

Concurso PGE PB: Avaliação de Títulos e cálculo da nota final

Com valor de até 3 pontos, a avaliação de títulos considerou uma série de atividades acadêmicas e profissionais, comprovadas mediante a apresentação de documentação.

Estavam incluídos, por exemplo, o Doutorado em Direito (0,4), Mestrado (0,30) e Especialização (0,15). A lista completa você confere no edital do concurso, disponibilizado na ficha técnica no fim do artigo.

A nota final foi calculada pela média aritmética entre as notas da prova objetiva e da prova discursiva, acrescida da pontuação dos títulos.

O líder em aprovações vai lançar o maior sistema de questões

Estratégia Questões vai nascer maior do que todos os concorrentes, com mais questões cadastradas e mais soluções por professores.

Acompanhe AO VIVO o lançamento do maior sistema de questões do Brasil e aproveite os descontos e bônus imperdíveis!

Quer estudar para o concurso PGE PB?

Gostou dessa oportunidade e deseja se preparar para este concurso?
Esteja mais preparado com nossos cursos. Acompanhe as novidades!

CURSO PGE PB PROCURADOR

Fique por dentro dos concursos vigentes:

CONCURSOS ABERTOS

CONCURSOS 2020

CONCURSOS DE DIREITO

►Informações sobre o concurso PGE PB – Procurador

►Data prevista para prova: 2020
►Vagas:12 + CR
►Cargos: Procurador do Estado
►Lotações: Paraíba
►Banca: a definir
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + OAB

►Edital: Edital PGE PB Procurador – 2008

Ascom Estratégia
[email protected]