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Concurso PGE PA Procurador: novo certame em estudo no órgão

A Procuradoria Geral do Pará, em resposta a uma indagação na sua rede social oficial em 22 de janeiro de 2021, afirmou que o órgão vem estudando a possibilidade de abertura de um novo concurso PGE PA Procurador. O concurso de servidores já se encontra em fase de contratação de banca.

Além disso, no Portal da Agência Pará, foi anunciada a previsão de realização de 19 concursos no Estado para mais de 15 órgãos da Administração Direta e Indireta neste ano de 2021, incluindo a PGE PA, sem ficar totalmente claro se a menção ao órgão se referia apenas ao concurso de servidores ou se também poderá incluir o de membros.

O último certame para membros no órgão ocorreu em 2015 e ofertou 20 vagas para o cargo de Procurador do Estado, com vencimento no valor de R$ 8.076,40, acrescido de gratificações legais e outras vantagens. O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$250,00.

Para tomar posse no cargo, o candidato deveria apresentar certificado ou diploma de conclusão do curso de bacharel em Direito e comprovar estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Pará sem ter sofrido sanção impeditiva do exercício da função de advogado.

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Neste artigo você encontra as principais informações a respeito do Concurso PGE PA Procurador. Entre os temas abordados estão:

Concurso PGE PA: Situação Atual

Foi anunciada a previsão de realização de 19 concursos no Estado do Pará para mais de 15 órgãos da Administração Direta e Indireta neste ano de 2021, incluindo a PGE PA. O próprio órgão já afirmou em suas redes sociais que está estudando a possibilidade de abertura de um novo certame para Procurador Estadual.

Concurso PGE PA: Carreira

Requisitos do cargo

Para concorrer ao certame, o candidato deve comprovar conclusão do curso de bacharel em Direito e a inscrição regular nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Pará sem ter sofrido sanção impeditiva do exercício da função de advogado.

Atribuições do cargo

Aos Procuradores do Estado do Pará compete:

I – Defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do Estado;
II – Emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua competência;
III – Participar, por determinação do Procurador-Geral do Estado, de Comissões e Grupos de Trabalho;
IV – Apreciar e/ou elaborar minutas de contratos, termos ou quaisquer outros instrumentos;
V – Elaborar informações em mandados de segurança em que autoridade estadual integrante da Administração direta seja apontada como coatora;
VI – Solicitar dos órgãos estaduais esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e documentos;
VII – Representar o Estado nas sociedades de economia mista, quando designados pelo Procurador-Geral do Estado;
VIII – representar a Procuradoria-Geral do Estado no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários;
IX – Analisar projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo a serem encaminhados à Assembleia Legislativa, e bem como quando solicitado apreciar outros atos de competência do Governador do Estado; (NR)
X – Executar outras tarefas que lhes sejam cometidas por lei ou por designação do Procurador Geral, pertinentes às competências da Procuradoria-Geral do Estado.

Último concurso

O último concurso ocorreu no ano de 2015 e ofertou 20 vagas para o cargo de Procurador do Estado na PGE PA, com vencimento no valor de R$ 8.076,40, acrescido de gratificações legais e outras vantagens. O valor da taxa de inscrição foi de R$250,00.

Etapas do concurso

O concurso constituiu-se de quatro fases, cuja realização obedeceu a seguinte ordem:

a) 1ª FASE – PROVA ESCRITA COM QUESTÕES OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA, de caráter eliminatório e classificatório;
b) 2ª FASE – PROVA ESCRITA COM QUESTÕES DE NATUREZA PRÁTICA, DIVIDIDA EM DUAS ETAPAS, ambas de caráter eliminatório e classificatório
c) 3ª FASE – PROVA ESCRITA COM QUESTÕES DE NATUREZA DISSERTATIVA E/OU DISCURSIVA, DIVIDIDA EM DUAS ETAPAS, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
d) 4ª FASE – PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A prova escrita com questões objetivas de múltipla escolha foi composta de 80 questões, cada qual valendo 0,25, totalizando 20 pontos, e teve duração de 05 horas, versando sobre as seguintes disciplinas jurídicas:

a) Direito Constitucional – 11 questões;
b) Direito Administrativo – 11 questões;
c) Direito Tributário – 11 questões;
d) Direito Comercial e do Consumidor – 04 questões;
e) Direito Agrário – 07 questões;
f) Direito Processual Civil – 11 questões;
g) Direito Civil – 07 questões;
h) Direito Ambiental e Minerário – 07 questões;
i) Direito Financeiro – 06 questões;
j) Direito Processual e Material do Trabalho – 05 questões.

O candidato que não atingisse a pontuação mínima equivalente a 50% do total de pontos da prova objetiva foi automaticamente eliminado do
certame.

Prova Escrita Prática

Apenas fizeram a segunda prova desta fase os candidatos aprovados na primeira prova desta mesma fase. Nas duas provas escritas de natureza prática foi atribuída nota máxima de 40 pontos para cada uma, ambas versando sobre todo o programa.

Elas consistiram na elaboração, pelo candidato, de peças forenses adequadas à solução de problemas hipotéticos que lhe foram propostos pela Comissão do Concurso.

Prova Escrita Dissertativa

A 3ª Fase, de caráter eliminatório, foi realizada pelos candidatos aprovados na 2ª fase, em duas provas escritas de natureza dissertativa/discursiva. Apenas fizeram a segunda prova desta fase os candidatos aprovados na primeira prova desta mesma fase.

As provas puderam podem abranger dissertação, problema ou parecer tiveram o conteúdo distribuído da seguinte forma:

A primeira prova de natureza discursiva ou dissertativa versou sobre as seguintes disciplinas, com nota máxima 10 cada, no total de 40 pontos:

a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Tributário;
d) Direito Processual Civil.

A segunda prova de natureza discursiva ou dissertativa versará sobre as seguintes disciplinas, com nota máxima 8,0 cada, no total de 40 pontos:

a) Direito Financeiro;
b) Direito Material e Processual do Trabalho;
c) Direito Ambiental e Minerário;
d) Direito Agrário;
e) Direito Civil.

As provas da 2ª e 3ª Fases do concurso tiveram duração de 05 horas. Na atribuição de notas das provas, foram levados em conta, além dos conhecimentos técnicos específicos demonstrados pelo candidato acerca do assunto abordado, a correção da linguagem, a clareza da exposição,
a sequência lógica de raciocínio e a qualidade da argumentação.

Somente foi considerado aprovado em cada prova, e, portanto, podendo submeter-se à prova subsequente, o candidato que obtivesse, em cada uma, nota igual ou superior a 50% do total de pontos previstos para cada uma, considerando-se os demais candidatos automaticamente eliminados.

Somente foi admitida a consulta a diplomas normativos (textos de leis), e ainda assim quando os textos estivessem desacompanhados de anotações, comentários, transcrições jurisprudenciais, não sendo possível a presença e consulta a súmulas e orientações jurisprudenciais dos Tribunais Superiores, CNJ, Tribunais de Contas da União e dos Estados, CONAMA e outros Órgãos, com ou sem comentários.

Prova de Títulos

Os candidatos aprovados na 3ª Fase deveriam apresentar os documentos comprobatórios de seus respectivos títulos, precedidos de relação especificada, através de petição dirigida à Comissão Executora da UEPA, que os recebeu e encaminhou ao julgamento da Comissão do Concurso.

A pontuação máxima que poderia ser atribuída a cada candidato no julgamento de títulos foi de 10,0 pontos, considerados os seguintes títulos:

TítuloPontuação UnitáriaPontuação Máxima
Certificado/declaração de conclusão de
Pós-Doutorado em Direito.
1,01,0
Diploma, devidamente registrado, ou
certificado/declaração de conclusão de
curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível Doutorado em Direito,
acompanhado do Histórico Escolar.
1,51,5
Diploma, devidamente registrado, ou
certificado/declaração de conclusão de
curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível Mestrado em Direito,
acompanhado do Histórico Escolar.
1,01,0
Certificado de conclusão de curso de
Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de
especialização na área
jurídica, com carga horária mínima de
360 horas, acompanhado do Histórico Escolar onde constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária.
0,51,0
Exercício de magistério superior em Faculdade de Direito e disciplina da área jurídica, pelo período mínimo
ininterrupto de 05 anos, em curso
reconhecido pelo MEC, em Instituição de
Ensino Superior Pública ou Particular
reconhecida.
1,01,0
Livros de autoria exclusiva, no âmbito da área jurídica com, no mínimo, 100
páginas, observadas as normas da ABNT
Associação Brasileira de Normas
Técnicas com ISBN – International
Standard Book Number.
0,5 por livro1,5
Artigos de autoria exclusiva em obra da
área jurídica com ISSN – International
Standard Serial Number.
0,25 por
artigo
1,0
Aprovação final em concurso público
para cargo ou emprego de nível superior privativo de bacharel em Direito.
0,5 por
concurso
1,0
Exercício da advocacia privada pelo período mínimo ininterrupto de 03 anos.1,01,0

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Ficha técnica do concurso PGE PA

Informações sobre o último concurso PGE PA

Data : 2015
Vagas: 20
Cargos: Procurador do Estado
Banca: UEPA
Escolaridade: Formação superior em Direito + Inscrição na OAB
Último Edital: Edital_PGE_PA Procurador 2015

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