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Concurso PGE MS Procurador: inscrições abertas!

Estão abertas até o dia 11/11/2021, as inscrições do concurso PGE MS Procurador. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 340,48.

A prova objetiva está prevista para o dia 19 de dezembro de 2021. Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir formação superior em Direito, registro regular como advogado na OAB do Mato Grosso do Sul e comprovar dois anos de prática jurídica profissional.

  • Concurso PGE MS Procurador
  • Status: inscrições abertas
  • Banca: Cebraspe
  • Vagas: 6 + CR
  • Salário inicial: R$ 25.292,95
  • Edital: Edital PGE MS Procurador 2021

O edital do concurso PGE MS Procurador oferta 6 vagas mais cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 25.292,95.

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Neste artigo, você encontra as principais informações a respeito do Concurso PGE MS Procurador.

Concurso PGE MS Procurador: situação atual

Inscrição: 20/10 a 11/11/2021
Taxa: R$ 340,48
Prova objetiva: 19/12/2021

Prova escrita: 18 a 21/02/2022

Comissão

Comissão organizadora

  • Marcio André Batista de Arruda
  • Ludmila dos Santos Russi
  • Vanessa de Mesquita e Sá
  • Cristiane Muller Dantas
  • Rafael Koehler Sanson

Comissão de Apoio

  • Cássia Moura Fontoura Rocha
  • Flávia Alessandra Verruck de Souza
  • Isabela Maria Rosa de Siqueira Rodrigues
  • Jane Fernandes dos Santos

Concurso PGE MS Procurador: carreira

Cargos e Vagas

Procurador do Estado

Salários e benefícios

A estrutura remuneratória do cargo de Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul se divide em seis categorias compostas de 8 classes, cujas remunerações variam da seguinte forma:

  • Categoria Inicial: De R$ 25.292.95 a R$ 31.970,06
  • 1ª Categoria: de R$ 29.500,43 a R$ 37.288,28
  • 2ª Categoria: de R$ 28.025,41 a R$ 35.423,86
  • 3ª Categoria: de R$ 26.624,14 a R$ 33.652,66
  • Categoria Especial: de R$ 31.053,10 a R$ 39.434,52.

O regime é de dedicação exclusiva, de maneira que não há possibilidade de exercer a advocacia privada. Os Procuradores do Estado, no entanto, fazem jus ao rateio de honorários de sucumbência por sua atuação.

Requisitos

Para ingressar na carreira, é necessário possuir formação superior em Direito, registro regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul e comprovação de dois anos de prática jurídica profissional.

O órgão considera prática jurídica profissional:

  • O exercício da advocacia contenciosa, como advogado inscrito na OAB, atuando efetivamente em pelo menos 05 processos, no período de 2 (dois) anos;
  • O exercício profissional de consultoria e/ou assessoria jurídica, comprovável por contrato de trabalho registrado em carteira de trabalho (CTPS) ou contrato de prestação de serviço, após regular inscrição na OAB; com o envio de, no mínimo, 05 trabalhos, pareceres ou atos profissionais de natureza jurídica;
  • Comprovação de exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, efetivo ou comissionado.

O certame veda, para fins de comprovação de prática jurídica, a contagem
do tempo de estágio acadêmico e de horas aula em Cursos de Extensão
e/ou Pós-Graduação.

Atribuições

Dentre as principais atribuições dos Procuradores Estaduais estão:

  1. a representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
  2. a execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
  3. a representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
  4. a defesa do patrimônio estadual;
  5. a promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
  6. o controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
  7. a supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
  8. prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
  9. manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta;
  10. coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.

Concurso PGE MS Procurador: etapas

O concurso de ingresso da PGE MS contará com as seguintes etapas:

I – Prova Escrita Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
II – Provas Escritas Discursivas: caráter eliminatório e classificatório;
III – Prova Oral: caráter eliminatório e classificatório;
IV – Prova de Títulos: caráter classificatório.

Disciplinas cobradas

O edital do certame previu, em seu programa, a cobrança de conhecimentos das disciplinas:

1. Direito Constitucional;
2. Direito da Seguridade Social;
3. Direito Administrativo
4. Direito Civil e Empresarial;
5. Direito Processual Civil
6. Direito Tributário;
7. Direito do Trabalho;
8. Direito Processual do Trabalho;
9. Direito Ambiental; e
10. Direito Financeiro.

Prova Escrita Objetiva

Esta prova será composta por 100 questões, de múltipla escolha, com cinco opções (A,B, C, D e E) e uma única resposta correta. Ela terá duração de 5 horas.

Será eliminado do concurso o candidato que não alcançar o acerto de no mínimo 50 questões do total da Prova (nota 5,0).

Prova Escritas Específicas

As Provas Escritas (teóricas e práticas) constarão de uma prova para cada grupo, compostas de questões formuladas pela Banca Examinadora do Concurso, podendo abranger quesitos objetivos, respostas de caráter discursivo às questões apresentadas, dissertações, questões de tipo misto ou a elaboração de peças processuais ou pareceres.

Os Grupos das Provas Escritas (teóricas e práticas) são os seguintes e serão realizadas na seguinte ordem:

a) Grupo I: Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social;
b) Grupo II: Direito Administrativo e Direito Ambiental;
c) Grupo III: Direito Tributário, Direito Civil, Direito Financeiro e Direito Empresarial;
d) Grupo IV: Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
e) Prova Prática – Parecer e Peça processual.

Prova Oral

A Prova Oral consistirá em questionamentos realizados pela Banca Examinadora, versando sobre um ponto de cada uma das matérias selecionadas do Programa pela Comissão Organizadora do Concurso, a ser sorteado pelo candidato no momento da realização prova.

As notas da Prova Oral serão graduadas de 0 a 10, usando-se os decimais até centésimos para a valoração, vedados a aproximação ou o arredondamento de notas. Cada membro da Banca Examinadora do Concurso atribuirá ao candidato uma nota de 0 a 10, relativa à matéria por ele examinada.

Prova de Títulos

Concurso PGE MS Procurador: última edição

Realizado em 2016, o último concurso da PGE MS ofereceu 10 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado, sendo uma delas direcionada para candidato com deficiência e três delas destinadas a candidatos negros.

O concurso foi organizado pelo próprio órgão e contou com taxa de inscrição no valor de R$ 194,24. A remuneração ofertada foi de R$ 23.845,67.

Nota final

A nota final de cada candidato foi tida pela média aritmética apurada a partir do somatório da nota da Prova Objetiva, das quatro notas das Provas Escritas (teóricas e práticas) e da nota da Prova Oral, as quais foram somadas e divididas por seis, sem atribuição de peso especial a qualquer delas.

Para fins de classificação, a nota geral dos candidatos foi a somatória da nota final obtida desta média acrescida da nota da Prova de Títulos.

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Informações sobre o concurso PGE MS Procurador

Data: 19/12/2021
Vagas: 6
Cargos: Procurador do Estado
Banca: PGE MS
Escolaridade: Bacharelado em Direito + Inscrição na OAB/MS
Regulamento – 2021


Último edital/regulamento: Edital PGE MS 2016

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