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Concurso PGE AM Procurador: comissão organizadora alterada

Regulamento divulgado!

A composição da comissão organizadora do concurso PGE AM Procurador foi alterada. Confira no tópico “comissão” a listagem completa. Além disso o órgão aprovou e divulgou o regulamento do certame. Confira mais informações ao longo do artigo.

  • Concurso PGE AM – Procurador
  • Status: comissão formada/ Regulamento publicado
  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário inicial: R$ 25.819,49

A equipe de jornalismo do Estratégia Concursos pesquisou no Portal Transparência da PGM AM e constatou que o salário inicial da carreira, dada o menor valor de toda a lista de procuradores de 3ª Classe, é de R$ 25.819,49.

Quer fazer parte da carreira de PGE AM Procurador e não sabe por onde começar a estudar? Saiba que os índices de aprovação dos alunos Estratégia Carreira Jurídica variam, em média, de um quarto à metade do total de aprovados nos certames jurídicos. Se interessou? Então, conheça nosso curso exclusivo e totalmente voltado a este concurso:

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Neste artigo você encontra as principais informações a respeito do Concurso PGE AM Procurador. Entre os temas abordados estarão:

Concurso PGE AM Procurador: situação atual

Comissão

Confira abaixo a composição da comissão responsável pela organização do concurso:

  • Eugênio Augusto Carvalho (presidente);
  • Renan Taketomi (secretário);
  • Aldenor de Souza (membro);
  • Aline Teixeira (membro);
  • Daniel Pinheiro (membro); e
  • Dr. Plinio Henrique (OAB).

Regulamento

O documento detalha como serão as fases do certame. Segundo ele, o concurso público compreenderá até 03 (três) fases:

I – na primeira fase, a aplicação da prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

II – na segunda fase, a aplicação de 02 (duas) provas escritas dissertativas, consistindo em aviamento de parecer jurídico, peça processual-judicial e questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;

III – e na terceira fase, a apresentação e avaliação dos títulos, de natureza meramente classificatória.

§1º O conteúdo das provas escritas abrangerá conhecimento sobre temas relacionados a Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Civil, Processual Civil, Trabalho, Processo do Trabalho, Previdenciário, Ambiental e Legislação Estadual, cuja definição do conteúdo programático de cada área caberá ao Edital do concurso.

REGULAMENTO

Concurso PGE AM Procurador: carreira

Requisitos

De acordo com o último edital, para concorrer ao cargo, era necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. De acordo com o edital à época, não havia exigência de tempo mínimo de prática jurídica. 

Atribuições

Ao Procurador do Estado do Amazonas compete, privativamente, além de outras atribuições que lhe são cometidas pela Constituição do Estado e pela Lei nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da PGE, com as modificações posteriores): a representação judicial e extrajudicial do estado; a consultoria jurídica do estado; inscrição, controle, cobrança administrativa e judicial e cancelamento da dívida ativa do estado.

Remuneração

De acordo com a lista de remunerações pagas disponibilizada no Portal Transparência da PGE AM, o salário inicial de um Procurador Estadual de 3ª Classe é de R$ 25.819,49. Clique aqui e confira a lista completa de servidores.

Último concurso PGE AM Procurador

O último concurso PGE AM Procurador ocorreu em 2016 e teve o CEBRASPE como organizador. A taxa de inscrição cobrada foi de R$ 250,00. O certame ofereceu 8 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Estado. A remuneração ofertada foi de R$ 20.322,30.

Etapas do último concurso

O certame foi dividido nas seguintes etapas:

  • Prova Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas Escritas: de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova de Títulos: de caráter classificatório.

Todas as fases do concurso PGE AM e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência foram realizadas em Manaus/AM.

Os itens das provas poderiam avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

Prova Objetiva

A prova objetiva, teve 150 questões, duração de 4 horas e 30 minutos. A prova foi constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO. Ela valeu 150,00 pontos divididos pelas disciplinas de Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Financeiro; Direito Tributário; Direito Ambiental; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Empresarial e Direito Previdenciário.

A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, foi
igual a:

  • 1,00 ponto, caso a resposta do candidato estivesse em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
  • 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato estivesse em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
  • 0,00, caso não houvesse marcação ou houvesse marcação dupla (C e E).

A nota na prova objetiva foi igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compuseram. Foi reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtivesse nota inferior a 60,00 pontos.

Prova Discursiva

A prova discursiva terá a duração de 5 horas e valeu 80,00 pontos e será composta de:

a) parte 1: três questões, a serem respondidas em até 30 linhas cada;
b) parte 2: uma peça jurídica, de até 120 linhas.

As questões da parte 1 da prova discursiva valeram 15,00 pontos cada, totalizando 45,00 pontos, sendo avaliadas conforme os seguintes critérios:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaram a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima foi limitada ao valor de 15,00 pontos, onde i = 1, 2 e 3.
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizou o número de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
c) foi desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que fosse escrito fora do local apropriado ou ultrapassasse a extensão máxima de linhas estabelecida;
d) foi calculada, então, a nota em cada questão da parte 1 da prova discursiva (NQi) pela fórmula NQi = NCi – NEi/TLi, em que TL correspondeu ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato e i = 1, 2 e 3;
e) foi atribuída nota zero ao texto que obtivesse NQi < 0,00;
f) a nota na parte 1 da prova discursiva será calculada pela fórmula: NQ = NQ1 +NQ2 + NQ3.
g) foi eliminado do concurso público o candidato que obtivesse nota inferior a 22,00 pontos no conjunto das questões da parte 1 da prova discursiva (NQ < 22,00 pontos).

A peça jurídica da parte 2 da prova discursiva valeu 55,00 pontos e foi avaliada segundo os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaram a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 55,00 pontos;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita compôs o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
c) foi computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;
d) foi desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que fosse escrito fora do local apropriado ou que ultrapassasse a extensão máxima de linhas estabelecida;
e) foi calculada, então, para cada candidato, a nota na peça jurídica (NPJ) pela fórmula: NPJ = NC – 2 × NE / TL, em que TL correspondeu ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;
f) foi atribuída nota zero ao texto que obtivesse NPJ < 0,00;
g) foi eliminado do concurso público o candidato que obtivesse NPJ < 27,00 pontos.

A nota final na prova discursiva (NFPD) foi dada segundo a fórmula: NFPD = NQ + NPJ.

Prova de Títulos

A avaliação de títulos valeu 12,25 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor.

TítuloPontuação UnitáriaPontuação Máxima
Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em instituição de ensino superior pública e(ou) particular durante um período mínimo de um ano.0,40 por ano completo sem
sobreposição de tempo
1,60
Exercício efetivo da advocacia0,50 por ano completo sem
sobreposição de tempo
2,00
Exercício de cargo/função pública em cargos de nível superior privativos de bacharel em Direito0,50 por ano completo sem
sobreposição de tempo
2,00
Participação em Programa de Residência Jurídica0,25 por ano completo sem sobreposição de tempo0,75
Aprovação em concurso público para Procurador de Estado, Município ou do Distrito Federal, Advogado da União, Procurador Federal ou da Fazenda Nacional,
Defensor Público, Juiz e membros do Ministério Público
0,200,80
Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos veiculados em publicações com ISSN e que possuam conselho editorial.
Capítulo de Livros publicados com ISBN, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica
0,200,40
Livros publicados com ISBN, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, de, no mínimo, 100 páginas0,400,80
Diploma, devidamente registrado, de doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese.
Também será aceito certificado/ declaração de conclusão de curso de doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.
2,002,00
Diploma, devidamente registrado, de mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese.
Também será aceito certificado/ declaração de conclusão de curso de mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.
1,001,00
Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica,
com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. Também
será aceito certificado/declaração de conclusão pós-graduação em nível de especialização, desde que
acompanhado de histórico escolar.
0,500,50
TOTAL12,25 pontos
Concurso PGE AM Procurador: Tabela de títulos

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Informações sobre o último concurso PGE AM Procurador

Vagas: 8 + CR
Cargos: Procurador do Estado de 3ª Classe
Lotações: Amazonas
Banca: Cebraspe
Escolaridade: Bacharelado em Direito + Inscrição na OAB
Último edital/regulamento: Edital PGE AM 2016

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