Concurso PGE AL Procurador: autorização divulgada! Edital em breve
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Concurso PGE AL Procurador: autorização divulgada! Edital em breve

Oportunidade: Salário de R$ 20.000,00

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas divulgou a autorização para a realização do novo concurso PGE AL. De acordo com o documento, divulgado no Diário Oficial alagoano, serão ofertadas 15 vagas para Procurador de Estado de 1ª Classe.

Além disso, o órgão revelou que já existem 16 Procuradores de Estado que preenchem os requisitos para imediata aposentadoria. Sendo assim, o concurso PGE AL poderá acontecer já no 1º semestre de 2021.

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Neste artigo você encontra as principais informações a respeito do Concurso PGE AL Procurador. Entre os temas abordados estarão:

Concurso PGE AL: Situação Atual

O novo concurso PGE AL Procurador, que visa a oferta inicial de 15 vagas para Procurador do Estado do Alagoas, foi aprovado por deliberação do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado. Além disso, o órgão divulgou no Diário Oficial, a autorização para dar continuidade nos processos do concurso.

Vale lembrar que o último concurso para a carreira foi realizado há mais de 12 anos, em 2008 e, de acordo com a última lista de antiguidade da carreira, existem apenas 88 Procuradores em atividade, apesar da Lei Orgânica do órgão determinar o mínimo de 125 membros.

Cargos Vagos

Atualmente existem 37 cargos de Procurador vagos no Estado, o que representa 30% do total de cargos existentes, gerando sobrecarga de trabalho aos membros em exercício e profundos impactos à população na qualidade dos serviços prestados.

Concurso PGE AL: Carreira

Requisitos e Atribuições

Para ingressar na carreira, é necessário possuir formação superior em Direito e registro regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.

O último certame não exigiu a comprovação de atividade jurídica

A Lei Complementar Estadual n.º 07/1991 preceitua todas atribuições dos Procuradores Estaduais, cujas principais são:

  1. a representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
  2. a execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
  3. a representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
  4. a defesa do patrimônio estadual;
  5. a promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
  6. o controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
  7. a supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
  8. prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
  9. manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta;
  10. coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.

Estrutura remuneratória PGE AL Procurador

A remuneração média atual para Procurador Estadual em Alagoas é próxima de R$ 20.000,00, sendo facultado ao membro do órgão o exercício de advocacia privada. Nas tabelas abaixo apresentamos exemplos remuneratórios existentes:

Além do vencimento básico, os Procuradores do Estado do Alagoas fazem jus a duas gratificações, uma no valor de R$ 1.200,00 e a outra no valor de R$ 800,00. Configura ainda prerrogativa dos Procuradores o recebimento de honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

O último concurso PGE AL Procurador

Realizado em 2008, o último concurso da PGE AL ofereceu 14 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado, sendo uma delas direcionada para candidato com deficiência.

O concurso foi organizado pelo antigo Cespe (atual Cebraspe) e contou com taxa de inscrição no valor de R$ 200,00. A remuneração ofertada foi de R$ 9.496,43, acrescidos mensalmente de parcela correspondente ao aumento
escalonado concedido, na forma da Lei Estadual nº 6.909, de 03 de janeiro de 2008.

Etapas do concurso PGE AL Procurador

O concurso de ingresso da PGE AL contou com as seguintes etapas:

I – Prova Escrita Objetiva: caráter eliminatório e classficatório;
II – Provas Escritas Discursivas: caráter eliminatório e classificatório;
III – Inscrição definitiva: caráter eliminatório;
IV – Prova de Títulos: caráter classificatório.

Disciplinas cobradas

O regulamento do certame previu, em seu programa, a cobrança de conhecimentos de dez disciplinas:

1. Direito Constitucional;
2. Direito Financeiro;
3. Direito Administrativo
4. Direito Civil e Comercial;
5. Direito Processual Civil
6. Direito Tributário;
7. Direito do Trabalho;
8. Direito Processual do Trabalho;
9. Direito Previdenciário;
10. Direito Ambiental.

Prova Escrita Objetiva

Esta prova foi composta por 100 questões, de múltipla escolha, com cinco opções (A,B, C, D e E) e uma única resposta correta. Ela teve duração de 4 horas e 30 minutos.

A nota em cada item da prova feita com base nas marcações da folha
de respostas, sendo igual a: 0,10 ponto, caso a resposta do candidato estivesse em concordância com o gabarito oficial definitivo; 0,00 ponto, caso a resposta estivesse em discordância com o gabarito oficial, caso não houvesse marcação ou caso haja houvesse marcação dupla.

Foram reprovados na prova escrita objetiva e eliminados do concurso público os candidatos que obtivessem nota inferior a 5,00 pontos.

Prova Escritas Específicas

Foram corrigidas as provas escritas discursivas dos candidatos aprovados na prova escrita objetiva e classificados até a 400.ª colocação, respeitados os empates na última posição e a reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência.

A prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valeu 10,00 pontos, e compreendeu à média aritmética das notas obtidas nas duas etapas:

a) três questões dissertativas, sendo uma questão no valor de 4,00 pontos e duas no valor de 3,00 pontos, totalizando 10,00 pontos;

b) elaboração de uma peça judicial, no valor de 10,00 pontos.

Na avaliação de cada questão da primeira etapa e da peça judicial da segunda etapa da prova escrita discursiva, 70% da nota correspondeu aos conhecimentos jurídicos e 30% à técnica de redação e de exposição da linguagem, bem como à correção no uso do vernáculo.

A nota na prova escrita discursiva foi obtida mediante a média aritmética das notas da primeira etapa e da segunda etapa. Foi eliminado do concurso o candidato que obtivesse nota menor do que 5,00 pontos em alguma das etapas da prova discursiva.

Inscrição Definitiva

Após a publicação da lista dos candidatos aprovados nas duas provas escritas e da apreciação dos recursos contra estas interpostos, foram convocados os candidatos aprovados para que requeressem, no prazo de cinco dias, sua inscrição definitiva no concurso.

Nesta oportunidade os candidatos deveriam comprovar a conclusão do curso superior de bacharelado em Direito e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, além de apresentarem seus títulos para avaliação.

Prova de Títulos

Os candidatos foram convocados para entregar os títulos, computados apenas para efeito de desempate na nota final, na ocasião da convocação para a inscrição definitiva.

A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valeu até 16,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor, sendo somente aceitos os títulos apontados abaixo:

TítuloPontuação UnitáriaPontuação Máxima
Diploma de conclusão de Doutorado ou certificado/declaração de conclusão de
Doutorado, acompanhado do histórico do curso, em
qualquer área do Direito.
4,004,00
Diploma de conclusão de Mestrado ou certificado/declaração de conclusão de
Mestrado, acompanhado do histórico escolar, em
qualquer área do Direito.
3,003,00
Certificado/Declaração de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, acompanhado de
histórico escolar, em qualquer área do Direito, com carga
horária mínima de 360 horas.
2,002,00
Exercício do magistério superior, em curso de Direito,
desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública
ou particular reconhecida.
0,50 por ano
completo,
sem sobreposição
de tempo
2,00
Exercício de cargo ou função pública de natureza
jurídica, de provimento efetivo.
0,50 por ano
completo,
sem sobreposição
de tempo
2,00
Livro jurídico completo publicado por editora com
número de inscrição no ISBN.
1,002,00
Artigo ou parecer jurídico publicado em revista
especializada, com conselho editorial e número de
inscrição no ISSN.
0,501,00
TOTAL16,00 pontos

Nota final

A nota final no concurso foi alcançada pela média ponderada das notas obtidas pelos candidatos na prova escrita objetiva e na prova escrita discursiva, sendo atribuído peso 4 à prova escrita objetiva e peso 6 à prova escrita discursiva.

Foi considerado definitivamente aprovado no concurso o candidato que obtivesse média final igual ou superior a 5,00 pontos. Os títulos foram apenas computados para efeito de classificação e desempate dos
candidatos que obtiverem as mesmas médias finais.

Evento ao vivo

Se você gostou da novidade e quer se preparar para o concurso, não deixe de ver o evento que foi transmitido no dia 22 de setembro, em que o professor Rodolfo Penna trouxe uma série de dicas e formas de organização dos seus estudos:

Cursos para o concurso PGE AL Procurador

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Ficha técnica concurso PGE RJ Procurador

Informações sobre o último concurso PGE AL Procurador

Data: 2008
Vagas: 14 + CR
Cargos: Procurador do Estado
Lotações: Alagoas
Banca: PGE AL
Escolaridade: Bacharelado em Direito + Inscrição na OAB
Último edital/regulamento: Edital PGE AL 2008

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