Concurso PGE AL Procurador: comissão mista formada; 15 vagas!

Cebraspe vai organizar todos os concursos do Governo de Alagoas

O Governo de Alagoas constituiu a comissão mista do Concurso Público a ser realizado no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas. A comissão mista trabalhará em conjunto com a comissão organizadora já existente do concurso PGE AL Procurador. Os nomes dos integrantes do comissão mista foram publicados no Diário Oficial de terça-feira, 13.

A comissão mista é formada por membros da Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). O grupo deverá fiscalizar todo o processo do concurso, além de participar da elaboração do edital.

O Cebraspe foi escolhido para organizar todos os concursos do Estado de Alagoas em 2021. Clique aqui para acessar o parecer da PGE AL para a contratação da banca. O regulamento do concurso PGE AL Procurador já foi publicado pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas e conta com diversas informações relevantes para a seleção. Veja no tópico “regulamento” o inteiro teor do documento.

Para concorrer as 15 vagas do concurso, o candidato deve possuir formação superior em Direito e registro regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.

O órgão contam hoje com sobrecarga de trabalho e profundos impactos à população no tocante à qualidade dos serviços prestados, visto que existem 37 cargos de Procurador vagos no Estado, representando 30% do total de cargos existentes.

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Neste artigo você encontra as principais informações a respeito do Concurso PGE AL Procurador. Entre os temas abordados estarão:

• Situação atual do concurso
  • Comissão
  • Regulamento
  • Cargos Vagos
• Carreira
  • Requisitos e atribuições do cargo
    • Salários e Benefícios
• O último concurso PGE AL
• Etapas do concurso
  • Disciplinas cobradas
  • Prova Escrita Objetiva
  • Prova Escritas Específicas
  • Inscrição Definitiva
  • Prova de Títulos
  • Nota final
• Evento ao vivo
• Cursos para a PGE AL
• Ficha Técnica

Concurso PGE AL: situação atual

De acordo com informações obtidas junto ao órgão, a comissão mista vai auxiliar a comissão do concurso nos trâmites legais para que a seleção saia do papel. Veja abaixo as duas comissões.

Comissão do concurso PGE AL

I – Evandro Pires de Lemos Júnior , membro do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, como titular e que a presidirá;
II – Sérgio Henrique Tenório de Sousa Bomfim, membro do Conselho Superior da
Procuradoria Geral, como titular;
III – Alysson Paulo Melo de Souza, membro do Conselho Superior da Procuradoria Geral, como titular;
IV – Luís Fernando Demartine Souza, Procurador de Estado, como titular, em substituição ao Procurador de Estado Coordenador do Centro de Estudos, impedido
para atuar na Comissão;
V – Helder Gonçalves Lima, OAB-AL 6.375, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, como titular.

Comissão Mista

• Leuzi Anne Requião Cavalcanti Albuquerque – SEPLAG
• Eliaquim Ferreira dos Santos – SEPLAG
• Erika Falcão de Lucena – SEPLAG
• Maria Fernanda Tavares Bezerra – SEPLAG

AUTORIZAÇÃO

Confira abaixo a autorização:

AUTORIZAÇÃO

Regulamento

A PGE AL divulgou o regulamento do concurso que visa ofertar 15 vagas para o cargo de Procurador. O concurso realizar-se-á na cidade de Maceió-AL e consistirá de fase eliminatória e de classificatória.

Provas

A seleção constará das seguintes provas:
I. prova preambular (objetiva) – caráter eliminatório e classificatório;
II. provas escritas (teórica e prática) – caráter eliminatório e classificatório;
III. prova oral – caráter eliminatório e classificatório;
IV. prova de títulos – caráter classificatório.

As provas serão elaboradas pela Banca Examinadora do concurso PGE AL Procurador, observado o conteúdo programático das disciplinas constantes da Resolução.

A prova objetiva compreenderá questões acerca das seguintes matérias:

a) Direito Constitucional;
b) Direito Financeiro;
c) Direito Administrativo;
d) Direito Civil e Empresarial;
e) Direito Processual Civil;
f) Direito Tributário;
g) Direito do Trabalho;
h) Direito Processual do Trabalho;
i) Direito Previdenciário;
j) Direito Ambiental.

As provas objetiva, discursivas e oral terão, cada uma, valor de até 100 pontos. Na prova objetiva do concurso PGE AL Procurador serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 60 pontos.

Serão corrigidas as Provas Escritas Subjetivas dos candidatos habilitados na Prova Escrita Objetiva e classificados:

• até a 200ª posição, respeitados os empates na última colocação, caso o número de candidatos inscritos seja inferior a 1.500; ou,
• até a 300ª posição, respeitados os empates na última colocação, caso o número de candidatos inscritos seja igual ou superior a 1.500, estando os demais candidatos eliminados e sem classificação no certame.

Durante a realização das provas discursivas, será permitida ao candidato consulta apenas à legislação não comentada ou anotada, sendo terminantemente proibido qualquer tipo de consulta na prova objetiva e oral.

As provas escritas serão aplicadas em duas etapas, consistindo, a primeira etapa, de questões dissertativas sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública e, a segunda etapa, de uma prova prática.

A prova prática consistirá na elaboração de uma peça judicial, ou parecer jurídico, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo, uma das matérias previstas nas questões.

As duas provas discursivas serão realizadas no dia seguinte ao da realização da prova objetiva, nos períodos matutino e vespertino.

As provas discursivas serão eliminatórias e classificatórias, somente sendo considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota final na prova discursiva igual ou superior a 60,0.

A nota final da prova discursiva será a média das duas provas discursivas aplicadas. Será considerado reprovado e sem classificação no certame o candidato que obtiver nota inferior a 50,0 pontos em qualquer das etapas da prova discursiva.

Na avaliação da prova discursiva, 70% da nota corresponderão aos conhecimentos jurídicos e 30% à técnica de redação e de exposição da linguagem, bem como à correção no uso do vernáculo.

Somente prestarão as provas orais os candidatos não eliminados nas provas escritas e desde que classificados até o triplo das vagas previstas no edital.

Será realizada uma prova oral para as seguintes matérias:

• Direito Constitucional,
• Direito Administrativo,
• Direito Tributário,
• Direito Processual Civil,
• Direito Financeiro e
• Direito Civil.

Cada membro da Banca Examinadora atribuirá ao candidato uma nota, de 0 a 100, em cada uma das matérias referidas. A nota global da prova oral será apurada considerando-se a média das notas relativas a cada matéria.

Considerar-se-á habilitado na prova oral o candidato que obtiver a nota global igual ou superior a 60,0 pontos.

Será eliminado do certame e não terá classificação o candidato que não obtiver a nota mínima de 40,0 pontos em cada uma das provas.

A nota final no concurso será o somatório da nota final na prova objetiva, da nota final nas provas discursivas, da nota final na prova oral e da nota final da prova de títulos.

Somente serão computáveis os seguintes títulos, cujos documentos comprobatórios poderão ser apresentados em original ou através de cópias autenticadas em Cartório:

I – título de Doutor conferido por Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por escola de Direito estrangeira de reconhecido valor – 4,0 pontos;
II – título de Mestre conferido por Faculdade de Direito oficial ou
reconhecida, ou por escola de Direito estrangeira de reconhecido valor – 3,0 pontos;
III – título de Especialista conferido por Faculdade de Direito oficial ou
reconhecida, ou por escola de Direito estrangeira de reconhecido valor – 2,0 pontos;
IV – exercício do magistério superior, em curso de Direito, desenvolvido
em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida – 0,5 ponto por ano contínuo até o limite de 2,0 pontos;
V – exercício de cargo ou função pública de natureza jurídica, de
provimento efetivo – 0,5 ponto por ano até o limite de 2,0 pontos;
VI – livro jurídico completo publicado por editora com número de
inscrição no ISBN – 1,0 ponto para cada, até o limite de 2,0 pontos;
VII – artigo ou parecer jurídico publicado em revista especializada, com
conselho editorial e número de inscrição no ISSN – 0,5 ponto para cada, até o limite de 1,0 ponto.

IMPORTANTE

O conteúdo programático também foi alterado. Clique no link abaixo e confira:

Conteúdo Programático

Seleção

O próximo concurso PGE AL Procurador foi alvo de debates para organização de cronograma pelo governador do Estado neste início de dezembro de 2020, e deverá ter edital publicado no primeiro semestre do ano que vem.

Segundo o apontado pelo governador do Estado em uma entrevista ao vivo ao programa Fique Alerta, da TV Pajuçara, a ideia é reduzir a quantidade de professores contratados como prestadores de serviço no Estado e realizar concurso público para suprir as vagas e aumentar a contribuição previdenciária.

Em seguida, a intenção é fazer uma nova leitura da questão previdenciária na educação e de questões importantes para a estruturação do Estado no futuro, a fim de que o servidor seja valorizado e as carreiras sejam revisadas, o que será alvo da gestão nos anos de 2021 e 2022.

O novo concurso, que visa a oferta inicial de 15 vagas para Procurador do Estado do Alagoas, foi aprovado por deliberação do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado. Além disso, o órgão divulgou no Diário Oficial, a autorização para dar continuidade nos processos do concurso.

Vale lembrar que o último concurso para a carreira foi realizado há mais de 12 anos, em 2008 e, de acordo com a última lista de antiguidade da carreira, existem apenas 88 Procuradores em atividade, apesar da Lei Orgânica do órgão determinar o mínimo de 125 membros.

Cargos vagos

Atualmente existem 37 cargos de Procurador vagos no Estado, o que representa 30% do total de cargos existentes, gerando sobrecarga de trabalho aos membros em exercício e profundos impactos à população na qualidade dos serviços prestados.

Concurso PGE AL: carreira

Requisitos e Atribuições

Para ingressar na carreira, é necessário possuir formação superior em Direito e registro regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.

O último certame não exigiu a comprovação de atividade jurídica

A Lei Complementar Estadual n.º 07/1991 preceitua todas atribuições dos Procuradores Estaduais, cujas principais são:

1. a representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
2. a execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
3. a representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
4. a defesa do patrimônio estadual;
5. a promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
6. o controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
7. a supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
8. prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
9. manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta;
10. coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.

Estrutura remuneratória PGE AL Procurador

A remuneração média atual para Procurador Estadual em Alagoas é próxima de R$ 20.000,00, sendo facultado ao membro do órgão o exercício de advocacia privada. Nas tabelas abaixo apresentamos exemplos remuneratórios existentes:

Além do vencimento básico, os Procuradores do Estado do Alagoas fazem jus a duas gratificações, uma no valor de R$ 1.200,00 e a outra no valor de R$ 800,00. Configura ainda prerrogativa dos Procuradores o recebimento de honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

O último concurso PGE AL Procurador

Realizado em 2008, o último concurso da PGE AL ofereceu 14 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado, sendo uma delas direcionada para candidato com deficiência.

O concurso foi organizado pelo antigo Cespe (atual Cebraspe) e contou com taxa de inscrição no valor de R$ 200,00. A remuneração ofertada foi de R$ 9.496,43, acrescidos mensalmente de parcela correspondente ao aumento
escalonado concedido, na forma da Lei Estadual nº 6.909, de 03 de janeiro de 2008.

Etapas do concurso PGE AL Procurador

O concurso de ingresso da PGE AL contou com as seguintes etapas:

I – Prova Escrita Objetiva: caráter eliminatório e classficatório;
II – Provas Escritas Discursivas: caráter eliminatório e classificatório;
III – Inscrição definitiva: caráter eliminatório;
IV – Prova de Títulos: caráter classificatório.

Disciplinas cobradas

O regulamento do certame previu, em seu programa, a cobrança de conhecimentos de dez disciplinas:

1. Direito Constitucional;
2. Direito Financeiro;
3. Direito Administrativo
4. Direito Civil e Comercial;
5. Direito Processual Civil
6. Direito Tributário;
7. Direito do Trabalho;
8. Direito Processual do Trabalho;
9. Direito Previdenciário;
10. Direito Ambiental.

Prova Escrita Objetiva

Esta prova foi composta por 100 questões, de múltipla escolha, com cinco opções (A,B, C, D e E) e uma única resposta correta. Ela teve duração de 4 horas e 30 minutos.

A nota em cada item da prova feita com base nas marcações da folha de respostas, sendo igual a: 0,10 ponto, caso a resposta do candidato estivesse em concordância com o gabarito oficial definitivo; 0,00 ponto, caso a resposta estivesse em discordância com o gabarito oficial, caso não houvesse marcação ou caso haja houvesse marcação dupla.

Foram reprovados na prova escrita objetiva e eliminados do concurso público os candidatos que obtivessem nota inferior a 5,00 pontos.

Prova Escritas Específicas

Foram corrigidas as provas escritas discursivas dos candidatos aprovados na prova escrita objetiva e classificados até a 400.ª colocação, respeitados os empates na última posição e a reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência.

A prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valeu 10,00 pontos, e compreendeu à média aritmética das notas obtidas nas duas etapas:

a) três questões dissertativas, sendo uma questão no valor de 4,00 pontos e duas no valor de 3,00 pontos, totalizando 10,00 pontos;

b) elaboração de uma peça judicial, no valor de 10,00 pontos.

Na avaliação de cada questão da primeira etapa e da peça judicial da segunda etapa da prova escrita discursiva, 70% da nota correspondeu aos conhecimentos jurídicos e 30% à técnica de redação e de exposição da linguagem, bem como à correção no uso do vernáculo.

A nota na prova escrita discursiva foi obtida mediante a média aritmética das notas da primeira etapa e da segunda etapa. Foi eliminado do concurso o candidato que obtivesse nota menor do que 5,00 pontos em alguma das etapas da prova discursiva.

Inscrição Definitiva

Após a publicação da lista dos candidatos aprovados nas duas provas escritas e da apreciação dos recursos contra estas interpostos, foram convocados os candidatos aprovados para que requeressem, no prazo de cinco dias, sua inscrição definitiva no concurso.

Nesta oportunidade os candidatos deveriam comprovar a conclusão do curso superior de bacharelado em Direito e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, além de apresentarem seus títulos para avaliação.

Prova de Títulos

Os candidatos foram convocados para entregar os títulos, computados apenas para efeito de desempate na nota final, na ocasião da convocação para a inscrição definitiva.

A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valeu até 16,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor, sendo somente aceitos os títulos apontados abaixo:

Nota final

A nota final no concurso foi alcançada pela média ponderada das notas obtidas pelos candidatos na prova escrita objetiva e na prova escrita discursiva, sendo atribuído peso 4 à prova escrita objetiva e peso 6 à prova escrita discursiva.

Foi considerado definitivamente aprovado no concurso o candidato que obtivesse média final igual ou superior a 5,00 pontos. Os títulos foram apenas computados para efeito de classificação e desempate dos
candidatos que obtiverem as mesmas médias finais.

Evento ao vivo

Cursos para o concurso PGE AL Procurador

Informações sobre o concurso PGE AL Procurador

►Vagas: 15
►Cargos: Procurador do Estado
►Lotações: Alagoas
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + Inscrição na OAB
►Último edital/regulamento: Edital PGE AL 2008