O grupo de trabalho encarregado do concurso PGDF Procurador suspendeu o prazo para envio das propostas das bancas e foi aberto impugnação ao projeto básico. A mudança no processo de escolha da banca foi anunciada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do DF.
A decisão foi dada, principalmente, por haver requerimentos de esclarecimentos por parte das bancas com Cadastro Preliminar de Interesse (CPI) deferidos, cujas solicitações foram encaminhadas à Equipe de Planejamento da Contratação e que demandam tempo para análise devida.
Confira abaixo o que foi definido:
1. TORNAR SEM EFEITO O PRAZO para apresentação de propostas técnicas, iniciado em 26/02/2021 e com término previsto para 10/03/2021.
2. DETERMINAR A ABERTURA DE PRAZO, de 8 (oito) dias úteis, a iniciar-se na data da publicação da presente Decisão no Diário Oficial do Distrito Federal, para impugnação ao Projeto Básico por parte das instituições com Cadastro Preliminar de Interesse deferido, conforme Aviso n.º 3/2021 – PGDF/GAB/EPC-336-2020, publicado no endereço eletrônico http://concurso.pg.df.gov.br.
3. FIXAR O PRAZO de 3 (três) dias úteis, a contar do término do prazo estabelecido no item 2, para DECISÃO FINAL sobre eventuais impugnações e para a FIXAÇÃO de novo prazo com vista à apresentação de propostas técnicas para a prestação de serviços técnico-especializados destinados à realização do concurso público para o provimento efetivo de 65 (sessenta e cinco) cargos de Procurador do Distrito Federal – Categoria I.
4. RECEBER os pedidos de esclarecimentos e impugnações eventualmente encaminhados pelas instituições cadastradas, até a presente data, sendo-lhes facultado o aditamento ou apresentação de nova impugnação, caso queiram.
5. DESCONSIDERAR EVENTUAIS PROPOSTAS TÉCNICAS RECEBIDAS, até a presente data, que serão descartadas sem pronunciamento de mérito acerca de seu conteúdo.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal já divulgou um convite para que bancas organizadoras manifestassem interesse em organizar o concurso PGDF Procurador.
O órgão discute internamente também, se realizará o concurso por meio de banca própria, isto é, uma comissão de especialistas, responsáveis pela elaboração das provas e aplicação das arguições de prova oral. De todo modo, uma empresa será contratada para prestar apoio logístico à aplicação das provas.
Veja no tópico “situação atual” o passo a passo para o preenchimento dos documentos.
A composição da comissão do concurso PGDF Procurador foi alterada. De acordo com o documento divulgado pelo órgão, foi dispensado da comissão o Subprocurador-Geral do Distrito Federal, CLÁUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO.
A comissão irá acompanhar, promover e produzir estudos para a realização da seleção, além de escolher a banca examinadora que será responsável pelo concurso.
O edital terá 65 vagas imediatas para a classe inicial da carreira, com remuneração inicial de R$ 22.589,59, além de honorários.
Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e estar regularmente inscrito na OAB como advogado. Não é exigida comprovação de prática forense.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
A equipe de planejamento de contratação da banca organizadora do concurso PGDF anunciou mudanças no processo de escolha da mesma. Veja no link abaixo:
RETIFICAÇÃO – ESCOLHA DA BANCA
Deverão ser anexados ao formulário de CPI:
1) Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, que comprove ser instituição brasileira incumbida, regimental ou estatutariamente, da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, que detenha inquestionável reputação ético-profissional e que não tenha fins lucrativos;
2) Instrumento de outorga de poderes ao representante legal da instituição, com firma reconhecida em cartório ou uso de certificado digital ICP-Brasil;
3) Cópia do documento de identificação, com foto, e do Cadastro de Pessoa Física – CPF do represente legal da instituição;
4) Termo de Confidencialidade, assinado pelo representante legal, com uso de certificado digital ICP-Brasil;
5) Informação do endereço de correspondência eletrônica da instituição cadastrada e/ou de seu representante legal para recebimento e acesso ao projeto básico.
O concurso PGDF Procurador está com a lista da equipe de planejamento para contratação da banca organizadora formada. Os designados foram:
IZABELA FROTA MELO, Subprocuradora-Geral do Distrito Federal, matrícula nº 96.936-2;
RENATA ANDRÉA CARVALHO DE MELO ESPINDOLA, Subprocuradora-Geral do Distrito Federal, matrícula nº 96.947-8;
RENATA MARINHO O’RIELLY LIMA, Procuradora do Distrito Federal, matrícula 114.781-1;
MARCELO RASO DE PAIVA, Subsecretário-Geral de Administração, matrícula 217.711-0;
MEIRIELLEN BORGES ALVES, Analista Jurídico, matrícula 223.894-2;
NAYARA BRITO CORADO DE SOUZA, Técnico Jurídico, matrícula 226.100-6;
VANDICLEIDE GENUÍNO DE OLIVEIRA, Diretora de Logística e Documentação, matrícula 33.556-8.
Responsabilidades do colegiado:
A Secretaria de Economia do Distrito Federal já autorizou a Procuradoria a dar início aos procedimentos para a escolha da banca organizadora do concurso.
De acordo com a Portaria n.º 158 de 04 de maio de 2020, publicada no dia 05 de maio, no Diário Oficial do Distrito Federal, O provimento dos cargos deve ocorrer em fevereiro de 2021, sendo condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do órgão no próximo exercício.
A Procuradoria Geral do Distrito Federal trabalhava desde o ano passado para obter a autorização do novo concurso de ingresso na carreira de Procurador. O órgão vinha buscando negociação na Câmara Legislativa do DF a autorização orçamentária para realizar sua realização.
O órgão tem hoje 80 cargos vagos na carreira, o que tem trazido transtornos para o importante papel do órgão na gestão da dívida ativa do Distrito Federal.
Para ingressar na carreira de Procurador do Distrito Federal é necessário ter concluído o bacharelado em Direito e ser regularmente inscrito na OAB como advogado.
Diferentemente de muitos concursos para Procurador, o certame da PGDF não exige a comprovação de atividade jurídica.
Além do vencimento básico, os Procuradores do DF tem direito a rateio dos honorários de sucumbência. Confira abaixo a tabela de remuneração da carreira:
| CARGO | VENCIMENTO BÁSICO |
| Subprocurador Geral do DF | R$ 25.030,01 |
| Procurador do DF – Categoria II | R$ 23.778,51 |
| Procurador do DF – Categoria I | R$ 22.589,59 |
| CARGO | CARGOS VAGOS | CARGOS OCUPADOS | TOTAL DE CARGOS |
| PROCURADOR – CATEGORIA I | 61 | 39 | 105 |
| PROCURADOR – CATEGORIA II | 1 | 85 | 86 |
| SUBPROCURADOR | 13 | 62 | 75 |
| Total | 80 | 186 | 266 |
O último concurso da PGDF para o cargo de Procurador foi realizado em 2013. Todos os 42 aprovados foram nomeados. Foram ofertadas 25 vagas. O certame contou com 4931 inscritos, o que representou uma concorrência de 197,24 candidatos por vaga.
O concurso público da Procuradoria Geral do Distrito Federal para ingresso na carreira de Procurador contou com seis etapas:
1) Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
2) Prova discursiva I (eliminatória e classificatória);
3) Prova discursiva II (eliminatória e classificatória);
4) Prova discursiva III (eliminatória e classificatória);
5) Prova Oral (eliminatória e classificatória);
6) Avaliação de títulos (classificatória).
Grupo I: Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Financeiro e Orçamentário.
Grupo II: Direito Administrativo; Direito Urbanístico; Direito Ambiental; Direito Penal; Direito Processual Penal.
Grupo III: Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Empresarial; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho.
A primeira etapa do concurso Procurador DF consistiu em uma prova objetiva com 200 itens no esquema “certo ou errado”, no qual uma questão errada anularia uma certa. As deixadas em branco não pontuavam.
Confira abaixo a distribuição de questões por grupo de disciplinas:
| Grupo | Disciplinas | Iitens | Pontos | Mínimos |
| 1 | Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Financeiro e Orçamentário. | 70 | 35 | 14 |
| 2 | Direito Administrativo; Direito Urbanístico; Direito Ambiental; Direito Penal; Direito Processual Penal. | 65 | 32,5 | 13 |
| 3 | Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Empresarial; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho. | 65 | 32,5 | 13 |
| Total | 200 | 100 | 40 |
Notas mínimas:
Grupo I: 14
Grupo II: 13
Grupo III: 13
Classificação para convocação para a próxima etapa: 160ª para a lista geral e 40ª para a lista de candidatos com deficiência.
Nota de corte no concurso de 2013: 73,6% – 147 itens de 200.
Cada uma das três provas discursivas do concurso PGDF Procurador foi composta por três questões dissertativas e um parecer, dissertação ou peça jurídica.
As provas totalizavam, individualmente, 100 pontos. Cada questão tinham o valor de 15 pontos e o parecer, dissertação ou peça jurídica valeriam 55 pontos.
Para ser aprovado, o candidato deveria atingir 50 pontos por prova e 180 pontos no somatório das provas discursivas. Confira abaixo o programa e o formato de cada prova:
| Prova | Grupo de disciplinas | Formato |
| I | Grupo I | Peça jurídica + 3 questões |
| II | Grupo II | Parecer + 3 questões |
| III | Grupo III | Peça Jurídica + Parecer |
Foram convocados para a prova oral os candidatos classificados no concurso Procuradoria DF até a 40ª posição na lista geral e até a 10ª na lista dos candidatos com deficiência.
Com valor total de 100 pontos, a prova oral se dividiu entre os três grupos de disciplinas. A arguição teve duração máxima de 45 minutos. Os candidatos deveriam responder a uma pergunta de cada grupo em até 15 minutos.
Confira abaixo a distribuição de pontos por disciplina:
Grupo I (35 pontos): Direito Constitucional (15 pontos), Direito Tributário (10 pontos), Direito Financeiro e Orçamentário (10 pontos);
Grupo II (35,00 pontos): Direito Administrativo (15,00 pontos), Direito Urbanístico (10,00 pontos) e Direito Ambiental (10,00 pontos);
Grupo III (30 pontos): Direito Processual Civil (15 pontos), Direito Civil (10 pontos) e Direito Empresarial (5 pontos).
Notas mínimas: 60 pontos na nota geral, 7 pontos nos grupos I e 2 e 6 pontos no grupo III.
Todos os candidatos aprovados na prova oral do concurso PGDF Procurador foram convocados para a última fase do certame, que atribuiu no máximo 12 pontos para atividades acadêmicas e profissionais.
Confira abaixo a lista completa:
| Alínea | Título | Valor unitário | Valor máximo |
| A | Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em instituição de ensino superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC, durante um período mínimo de 1 ano. | 0,40 por ano completo sem sobreposição de tempo | 1,60 |
| B | Exercício efetivo da advocacia, excetuados os títulos já pontuados na alínea “C”. | 0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo | 2,0 |
| C | Exercício de cargo/função pública em cargos de nível superior privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea alíneas “A” e “B”. | 0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo | 2,0 |
| D | Aprovação em concurso público para Procurador de Estado, Município ou do Distrito Federal, Advogado da União, Procurador Federal ou da Fazenda Nacional, Defensor Público, Juiz e membros do Ministério Público, excetuados os títulos já pontuados na alínea “C”. | 0,30 | 0,90 |
| E | Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados nas alíneas “A”, “C” e “D”. | 0,15 | 0,30 |
| F | Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos veiculados em publicações com ISSN ou ISBN e que possuam conselho editorial. | 0,20 | 0,40 |
| G | Livros publicados com ISBN, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, de, no mínimo, 100 páginas. | 0,40 | 0,80 |
| H | Diploma, devidamente registrado, de doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 2,0 | 2,0 |
| Class. | P.Obj. | P.D. | P.Or. | Tit. | final |
| 1 | 87.01 | 248.39 | 92.74 | 0.50 | 428.64 |
| 44 | 74.11 | 225.73 | 68.05 | 0.30 | 368.19 |
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Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
►Data prevista: a definir
►Vagas: 65
►Cargos: Procurador do Distrito Federal
►Lotações: Brasília (DF)
►Banca: a definir
►Escolaridade: Nível Superior
►Último edital: Edital PGDF Procurador – 2013
Veja os comentários
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Deuzilene Sousa Matos | 22/06/20 ás 13:31
Boa tarde!
Assim que esse concurso sair,
por favor me avise, pois eu quero fazer minha inscrição no curso de preparação.
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Cleber Silva | 18/10/19 ás 19:20
Qual a previsão do edital?
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Tatiana | 27/11/18 ás 16:17
Professor, acredita na no edital em janeiro ou mais?
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