Concurso MP SC Promotor: publicado o regulamento do novo certame
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Concurso MP SC Promotor: publicado o regulamento do novo certame

Novo edital deve sair em 2020

O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina aprovou o regulamento do novo concurso público para Promotor de Justiça. A resolução contendo as principais regras do certame foi publicada no Diário Eletrônico do órgão.

O novo certame visa o preenchimento de um número ainda não especificado de vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Vale ressaltar que o último concurso realizado pela instituição, publicado em abril de 2019, com 23 vagas (18 AC + 1 para pessoa com deficiência e 4 para candidatos negros) para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, ainda está em andamento.

Neste artigo você vai ficar por dentro de todas as novidades referentes ao Concurso MP SC. Remuneração, atribuições e curiosidades. Entre os temas abordados estão:

  1. Situação Atual do Concurso MP SC
  2. Principais Datas – Edital MP SC
  3. Remuneração e progressão na carreira
  4. Cargos vagos e ocupados
  5. Etapas do concurso MP SC
  6. Processo seletivo preambular objetivo
  7. Processo seletivo preambular discursivo
  8. Prova de Tribuna
  9. Prova oral
  10. Avaliação de Títulos
  11. Requisitos do cargo
  12. O que é “Atividade Jurídica” para fins de comprovação?
  13. Ficha Técnica

1. Situação Atual do Concurso MP SC

Ainda sem apresentar maiores detalhes sobre o próximo concurso público do órgão, a resolução dispõe sobre os requisitos de ingresso e a organização das provas, que seguem o mesmo padrão dos concursos anteriores.

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva (fase intermediária do concurso), com três anos completos de exercício de atividade jurídica.

Em relação ao 41º concurso do Ministério Público de Santa Catarina, o órgão já divulgou a relação de inscrições definitivas deferidas e irá aplicar as provas de tribuna e oral entre os dias 10 e 13 de fevereiro.

Confira abaixo as principais informações sobre o atual concurso do MP SC:

2. Concurso MP SC Promotor: Principais Datas

AtividadesData da realização
Inscrições definitivas7 a 17/1/2020
Publicação do julgamento dos pedidos de inscrições definitivas homologadas24/1/2020
Prazo de recurso contra não admissão de documento comprobatório da atividade jurídica27 a 31/1/2020
Publicação do resultado do julgamento de eventuais recursos contra a não admissão de documento comprobatório da atividade jurídica6/2/2020
Prova de Tribuna10 e 11/2/2020
Prova Oral12 a 13/2/2020
Publicação do resultado da prova de tribuna, da prova oral e do resultado final do concurso17/2/2020
Prazo de recurso em face do resultado das provas de tribuna e oral18 e 19/2/2020
Sessão pública de julgamento dos eventuais recursos28/2/2020
Publicação do resultado do julgamento de eventuais recursos referentes às provas de tribuna e oral2/3/2020
Apreciação da homologação do concurso pelo Conselho Superior do Ministério Público4/3/2020


3. Concurso MP SC Promotor: Remuneração e progressão na carreira

Subsídio

CargoSubsídio
PROCURADOR DE JUSTICAR$ 35.462,22
PROMOTOR DE ENTRANCIA ESPECIALR$ 33.689,11
PROMOTOR DE ENTRANCIA FINALR$ 32.004,65
PROMOTOR DE ENTRANCIA INICIALR$ 30.405,31
PROMOTOR JUSTICA SUBSTITUTOR$ 28.883,98

Auxílio-alimentação

CargoAux. Alimentação
PROCURADOR DE JUSTICAR$ 1.482,78
PROMOTOR DE ENTRANCIA ESPECIALR$ 1.482,78
PROMOTOR DE ENTRANCIA FINALR$ 1.482,78
PROMOTOR DE ENTRANCIA INICIALR$ 1.482,78
PROMOTOR JUSTICA SUBSTITUTOR$ 1.482,78

Auxílio-saúde

Faixa etáriaValor Máximo
60 anos ou maisR$ 517,62
50 a 59 anosR$ 431,35
40 a 49 anosR$ 345,08
30 a 39 anosR$ 258,81
Até 29 anosR$ 172,55

4. Concurso MP SC Promotor: Cargos vagos e ocupados

 ExistentesOcupadosVagos
Procurador de Justiça68608
Promotor de Justiça39137813
Promotor de Justiça Substituto *623725
 52147546

5. Concurso MP SC Promotor: histórico de concursos

  • 29º – 2001
  • 30º – 2002
  • 31º – 2004
  • 32º – 2005
  • 33º – 2007
  • 34º – 2009
  • 35º – 2011
  • 37º – 2012
  • 38º – 2013
  • 39º – 2014
  • 40º – 2016
  • 41º – 2019

5. Etapas do concurso MP SC Promotor

  • Processo preambular objetivo
  • Processo preambular discursivo
  • Inscrição definitiva
  • Prova de tribuna
  • Apresentação dos títulos
  • Prova oral

6. Concurso MP SC Promotor: processo seletivo preambular objetivo

O processo seletivo preambular objetivo, de caráter eliminatório, consistiu na aplicação de prova em duas fases, uma na parte da manhã e a outra na tarde, na qual as respostas indicavam se as afirmativas propostas eram “verdadeiras” ou “falsas”, facultado ao candidato deixar de respondê-las, hipótese em que deveria assinalar, para a questão, a alternativa “em branco”.

Prova objetiva

As fases da prova do processo seletivo preambular objetivo compreendem:

MANHÃ

Disciplinas Nº itens
Direito Constitucional 24
Direito Administrativo 20
Direito Tributário 10
Direito Eleitoral 10
Direito Penal 30
Direito Processual Penal 30
Criminologia e Política Criminal 6
Execução Penal 6
Direito Civil 30
Direito Processual Civil 30
Fundamentos e Noções Gerais de Direito 4

TARDE

Disciplinas Nº de itens
Língua Portuguesa 45
Processo Coletivo 16
Direito Ambiental 24
Defesa da Moralidade Administrativa 24
Direito do Consumidor 24
Direito da Criança e do Adolescente 24
Direitos Humanos e Cidadania 24
Direito Falimentar 4
Legislação Institucional 15

As duas fases serão realizadas, sucessivamente, no dia 17 de julho de 2019, cada qual com 4 horas de duração.

Classificação na Prova Objetiva

a) para a lista geral dos candidatos da ampla concorrência, obtiverem as maiores notas, até o total de 20% (vinte por cento) do número de candidatos que tenham realizado a prova, não podendo esse número exceder aos 180 (cento e oitenta) primeiros classificados, desde que tenham estes logrado, pelo menos, nota 6,00 (seis);
b) para as listas dos candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos negros, tenham logrado, pelo menos, nota 6,00 (seis).

Baixe os cadernos de prova e os gabaritos

7. Concurso MP SC Promotor: processo seletivo preambular discursivo

O processo seletivo preambular discursivo será constituído por 2 grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas, da seguinte forma:

a) Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;

b) Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Os dois grupos de provas do processo seletivo preambular discursivo serão realizados, em domingos sucessivos, em dois períodos por dia, o primeiro, com 4 (quatro) horas e, o segundo, com 3 (três) horas de duração.

As provas poderão conter incursões incidentais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Eleitoral, Direito Falimentar e Legislação Institucional.

O que será permitido na prova discursiva?

No processo seletivo preambular discursivo observar-se-á, ainda, o seguinte:

a) será permitida a consulta a súmulas não comentadas;
b) será permitida a utilização de legislação não comentada, mesmo que contenha texto sublinhado ou destacado com caneta “marca-texto”, vedada aquela que apresentar quaisquer espécies de anotações ou apontamentos, não sendo compreendidas como tal as meras remissões a dispositivos legais ou súmulas, podendo a legislação ser consultada tanto em Códigos quanto em textos impressos dos sítios oficiais da Internet;
c) o uso de Vade Mecum será permitido, desde que as partes que contenham repositórios cuja consulta esteja vedada fiquem inacessíveis ao candidato, podendo, para tanto, as respectivas páginas estarem grampeadas;
d) poderá a Comissão de Concurso exigir que o candidato utilize computador fornecido pelo Ministério Público, com editor de texto “LibreOffice”, para a realização das provas;
e) a não observância, pelo candidato, das regras acima e das demais oriundas da Comissão de Concurso, acarretará seu desligamento, imediato e sumário, do certame.

Os classificados na discursiva

Serão considerados classificados no processo seletivo preambular discursivo os candidatos que:

a) para a lista geral os candidatos em ampla concorrência que obtiverem as maiores médias aritméticas entre as duas provas, até o máximo de 35 (trinta e cinco) candidatos, desde que tenham esses logrado, pelo menos, nota 5,00 (cinco) em cada uma delas;
b) para as listas dos candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos negros, tenham obtido, em cada prova, nota igual ou superior a 5,00 (cinco).

8. Concurso MP SC Promotor: Prova de Tribuna

Realizada em sessão pública;

Formato: desenvolvimento de tema previamente sorteado, com antecedência de 1 hora, durante a qual será permitida a consulta de material de apoio.

Pontos: 0 a 0,5;

Duração: 10” (tolerância de + 2”).

9. Concurso MP SC Promotor: Prova oral

Realizada em sessão pública;

Formato: 10 perguntas por examinador;

Duração máxima (por arguição): 20”;

Pontos: 10 (1 por questão);

Notas mínimas: média global 5 e no máximo 3 notas inferiores a 5 nas arguições.

Disciplinas

  • Fundamentos e noções gerais de Direito;
  • Criminologia e Política Criminal;
  • Direito Constitucional; Direito Penal;
  • Direito Processual Penal; Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Direito Falimentar;
  • Direito Eleitoral;
  • Legislação Institucional.

9. Concurso MP SC Promotor: Avaliação de Títulos

Título Pontuação
Aprovação em concurso de ingresso na carreira do Ministério Público ou da Magistratura 2 pontos
Diploma ou certificado de conclusão de curso de doutorado ou livre docência na área do Direito 1,5 pontos
Diploma ou certificado de mestrado na área do Direito 1 ponto
Exercício, em caráter efetivo, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal 1 ponto
Certificado de conclusão de curso de especialização na área do Direito 0,5 pontos
Certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso regular promovido por escola preparatória do Ministério Público ou da Magistratura, reconhecido pela Administração Superior 0,5 pontos
Exercício, em caráter comissionado, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal 0,5 pontos
Certificado de aproveitamento na função de estagiário de pós-graduação ou residente jurídico do MP 0,5 pontos
Livro publicado, de autoria individual, com reconhecido valor científico para a ciência jurídica 0,25 pontos
Artigo publicado em revista jurídica que possua Conselho Editorial, com no mínimo 15 páginas, de reconhecido valor científico para a ciência jurídica 1 ponto
Exercício do magistério no ensino superior na área do Direito 0,25 pontos
Certificado de aproveitamento na função de estagiário de graduação do Ministério Público 0,25 pontos

10. Concurso MP SC Promotor: Requisitos do cargo

Para ingressar no Ministério Público como Promotor de Justiça, é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica completos na data da inscrição definitiva.

11. Concurso MP SC Promotor: O que é “Atividade Jurídica” para fins de comprovação?

Será considerada atividade jurídica para os fins deste item aquelas descritas nos §§ 2º e 5º do art. 2º da Resolução n. 002/2018/CSMP, a saber:

a) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;

b) o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;

c) o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 2 judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 (um) ano;

d) desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pósgraduação em Direito ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, além dos cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou por órgão competente.

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Ficha técnica concurso mp sc promotor

Principais informações do concurso MP SC Promotor

Data prevista: 14/07
Vagas: 23 vagas
Cargos: Promotor de Justiça Substituto
Lotações: Santa Catarina
Banca: MP SC
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Edital MP SCEdital MP SC

Ascom Estratégia
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