Concurso MPC SC Procurador: certame homologado

Concurso MPC SC Procurador: certame homologado

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O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina publicou documento com o resultado final, após julgamento dos recursos, juntamente com a homologação do Concurso MPC SC Procurador.

O certame ofertou 2 vagas diretas para ampla concorrência, mais 9 vagas para formação de cadastro de reserva, para o cargo de Procurador de Contas de Santa Catarina.

Para ingressar na carreira de Procurador de Contas é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica completos no tempo da inscrição definitiva (terceira etapa do certame).

Concurso MPC SC Procurador
Status: homologado
Banca: Cebraspe
Vagas: 2 + 9 CR
Salário inicial: R$ 32.004,65
Edital MPC SC Procurador 2022

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Concurso MPC SC Procurador: situação atual

Resultados

Principais datas:

Inscrição: 30/06 a 03/08/2022
Taxa: R$ 375
Prova Objetiva: 11/09/2022
Prova Discursiva: 23/10/2022

Retificação

No dia 27 de junho o edital teve seu cronograma retificado quanto ao conteúdo programático das disciplinas de Direito Constitucional (alteração de subtópico), Direito Internacional Público e Cooperação Internacional e Direito Previdenciário (inclusão de tópico).

Banca e Comissão

O Cebraspe foi escolhido como banca organizadora do concurso MPC SC Procurador.

Fazem parte da comissão do concurso o Procurador de Contas Diogo Roberto Ringenberg (Presidente) e os servidores Antonio Altero Cajuella Filho e William Loffi de Azevedo.

Concurso MPC SC Procurador: carreira

Cargos e Vagas

carreira para concurso MPC SC
Cargos e vagas do concurso

Requisitos do cargo

Para ingressar na carreira de Procurador de Contas é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica completos no tempo da inscrição definitiva (terceira etapa do certame).

Salários e Benefícios

CARGO NÍVEL/REF VENCIMENTO INICIAL GRATIFICAÇÃO REPRESENTAÇÃO GRATIFICAÇÃO DESEMP/PROD. AUX. ALIMENTAÇÃO
Procurador-Geral R$ 35.462,22 R$ 1.482,78
Procurador-Geral Adjunto R$ 33.689,10 R$ 1.482,78
Procurador R$ 32.004,65 R$ 1.482,78
Tabela de remuneração do concurso MPC SC

Etapas do concurso MPC SC Procurador

  1. Prova escrita com questões objetivas de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Prova escrita com questões discursivas de caráter eliminatório e classificatório;
  3. Prova oral de caráter eliminatório e classificatório;
  4. Prova de Títulos de caráter unicamente classificatório;
  5. Exame de higidez física e mental de caráter eliminatório.

Prova Objetiva

Informações básicas

Estrutura: 200 questões objetivas de múltipla escolha.

Duração: 5 horas.

Disciplinas

  • CONTROLE EXTERNO E LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
  • DIREITO ADMINISTRATIVO
  • DIREITO CIVIL e DIREITO EMPRESARIAL
  • DIREITO CONSTITUCIONAL
  • DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  • DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO, CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO
  • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
  • DIREITO PENAL
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSO DE CONTAS
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • DIREITO URBANÍSTICO E AMBIENTAL
  • LÍNGUA PORTUGUESA
  • NOÇÕES GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO NOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, POLÍTICA INSTITUCIONAL, DEONTOLOGIA JURÍDICA E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA
  • RACIOCÍNIO LÓGICO

Prova Discursiva

A Prova escrita com questões discursivas terá caráter eliminatório e classificatório, a duração de 5 horas e constará de 2 questões discursivas e elaboração de um parecer jurídico.

Prova Oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e consistirá na arguição sobre temas, dentre as matérias dos objetos de avaliação do concurso.

A prova oral de cada candidato(a) abrangerá pelo menos três grupos de conhecimento, sendo atribuídas notas relativas aos seguintes pontos de avaliação apurados em relação a cada grupo: domínio do ordenamento jurídico, sua interpretação e análise; capacidade de síntese,
avaliação e reflexão; expressão na língua culta e adequação da linguagem; articulação do raciocínio e capacidade de argumentação; capacidade de análise crítica e lógica; capacidade de compreensão da instituição MPC, seus desafios e oportunidades; apresentação pessoal e postura.

  • Cada examinador atribuirá o seu grau de avaliação, de 0 (zero) a 10,00 pontos.
  • A nota da prova oral será a média aritmética das notas de 0 (zero) a 10,00 pontos, atribuídas individualmente pelos examinadores.
  • Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova oral ou que não comparecer à prova.
  • Em hipótese alguma, o(a) candidato(a) poderá assistir à prova de outro(a) candidato(a).

Prova de Títulos

avaliação de títulos para concurso MPC SC
Prova de títulos
prova de títulos pontos nos títulos para o concurso MPC SC
Prova de títulos

O último concurso MPC SC Procurador

O último concurso MPC SC Procurador foi realizado em 2014 e contou com a organização da FEPESE. Foi ofertada uma vaga imediata para a classe inicial da carreira de Procurador de Contas do MPC SC.

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Conheça os planos

ficha técnica para o concurso MPC SC

♦Informações sobre o concurso MPC SE

Vagas: 11
Cargo: Procurador de Contas
Banca: Cebraspe
Escolaridade: Ensino superior completo + 3 anos de experiência jurídica

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