O concurso MPC SC que havia sido autorizado e também possui comissão organizadora formada, teve que ser suspenso por causa do Coronavírus (Covid-19).
A medida foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e ordena que seja suspenso o lançamento do edital e também da contratação da banca organizadora.
Vale lembrar que o Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Santa Catarina aprovou a realização de um novo concurso público para o cargo de Procurador do MPC.
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De acordo com o documento, a comissão do concurso também foi nomeada. Fazem parte do colegiado os Procuradores de Contas Diogo Roberto Ringenberg (Presidente) e os servidores Antonio Altero Cajuella Filho e William Loffi de Azevedo.
Trata-se do primeiro passo para a viabilização do concurso. A comissão deve agora trabalhar na elaboração do regulamento do certame e na escolha da empresa que ficará responsável pela aplicação das provas.
O MPC SC não realiza concursos para Procurador de Contas desde 2014. O último certame contou com a organização da FEPESE, tradicional banca catarinense vinculada à UFSC e ofertou uma vaga imediata para a classe inicial da carreira.
Para ingressar na carreira de Procurador de Contas é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica completos no tempo da inscrição definitiva (terceira etapa do certame).
| CARGO | NÍVEL/REF | VENCIMENTO INICIAL | GRATIFICAÇÃO REPRESENTAÇÃO | GRATIFICAÇÃO DESEMP/PROD. | AUX. ALIMENTAÇÃO |
| Procurador-Geral | – | R$ 35.462,22 | – | – | R$ 1.482,78 |
| Procurador-Geral Adjunto | – | R$ 33.689,10 | – | – | R$ 1.482,78 |
| Procurador | – | R$ 32.004,65 | – | – | R$ 1.482,78 |
| FEVEREIRO/2019 | OCUPADOS | VAGOS | TOTAL |
| PROCURADORES | 03 | 02 | 05 |
O último concurso MPC SC Procurador foi realizado em 2014 e contou com a organização da FEPESE. Foi ofertada uma vaga imediata para a classe inicial da carreira de Procurador de Contas do MPC SC.
Estrutura: 100 questões objetivas de múltipla escolha.
Duração: 5 horas.
A Prova escrita com questões discursivas teve caráter eliminatório e classificatório, a duração de 5 horas e constou de 2 questões discursivas e elaboração de um parecer jurídico.
As questões e o parecer jurídico que foi elaborado pelos candidatos, versaram sobre qualquer dos pontos dos programas de Direito Administrativo; Direito Constitucional; Responsabilidade Fiscal; Orçamento e Contabilidade Pública; Controle Externo; Ministério Público junto ao Tribunal de Contas; Direito Econômico e Financeiro; Direito Previdenciário; Direito Penal e Processual Penal; Direito Processual Civil; Direito da Empresa e Direito Civil e ou Direito do Trabalho.
A prova oral consistiu na arguição dos candidatos sobre tema que versou sobre qualquer dos pontos dos programas de Direito Administrativo; Direito Constitucional; Responsabilidade Fiscal; Orçamento e Contabilidade Pública; Controle Externo; Ministério Público junto ao Tribunal de Contas; Direito Econômico e Financeiro; Direito Previdenciário; Direito Penal e Processual Penal; Direito Processual Civil; Direito da Empresa e Direito Civil e ou Direito do Trabalho.
Cada candidato teve um tempo não superior a 25 minutos para apresentar sua exposição sobre o ponto do programa, sorteado pela Comissão Examinadora, que teve o mesmo tempo para realizar a arguição.
Os candidatos foram avaliados por Banca Examinadora composta por 3
membros que atribuíram, cada um deles, nota de 0,00 a 10,00 pontos. A nota da Prova Oral foi calculada por meio da média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores.
Foi considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 7,00 pontos.
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►Vagas: a definir
►Cargo: Procurador de Contas
►Banca: a definir
►Escolaridade: Ensino superior completo + 3 anos de experiência jurídica
►Último edital: Edital MPC SC Procurador 2014
Veja os comentários
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Radir | 19/10/20 ás 21:40
ta na hora do estrategia perguntar se esse concurso ainda sai este ano....
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