Concurso MPC SC Procurador: solicitada presença de representante da OAB

A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, e o Presidente da Comissão Especial para realização do concurso MPC SC Procurador, Diogo Ringenberg, estiveram na Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) e protocolaram o Ofício nº MPC/GPG 53/2021.

No ofício, o MPC/SC solicita à OAB/SC a indicação de representante (titular e suplente) para acompanhar a realização do concurso. A participação da OAB na realização de concurso para ingresso na carreira do Ministério Público é prevista em lei (art. 129, § 3º da Constituição Federal, c/c o art. 96, § 3º da Constituição Estadual).

• Concurso MPC SC Procurador
• Status: retomado
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 32.004,65

A Comissão Especial para a realização do Concurso está nos preparativos para definir a empresa que irá organizar o certame.

Informações sobre edital, cargos e vagas previstos para essa seleção serão divulgadas, oportunamente, por meio do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (DOTC-e) e dos canais oficiais de comunicação.

• Situação atual do concurso
• Carreira
  • Requisitos do cargo
  • Salários e Benefícios
  • Cargos vagos e ocupados
• O último concurso MPC SC
• Etapas do concurso
  • Prova objetiva
  • Prova discursiva
  • Prova oral
  • Prova de Títulos
• Cursos para o MPC SC
• Ficha Técnica do concurso

Concurso MPC SC Procurador: situação atual

De acordo com o documento, a comissão do concurso também foi nomeada. Fazem parte do colegiado os Procuradores de Contas Diogo Roberto Ringenberg (Presidente) e os servidores Antonio Altero Cajuella Filho e William Loffi de Azevedo.

Trata-se do primeiro passo para a viabilização do concurso. A comissão deve agora trabalhar na elaboração do regulamento do certame e na escolha da empresa que ficará responsável pela aplicação das provas.

O MPC SC não realiza concursos para Procurador de Contas desde 2014. O último certame contou com a organização da FEPESE, tradicional banca catarinense vinculada à UFSC e ofertou uma vaga imediata para a classe inicial da carreira.

Concurso MPC SC Procurador: carreira

Requisitos do cargo

Para ingressar na carreira de Procurador de Contas é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica completos no tempo da inscrição definitiva (terceira etapa do certame).

Salários e Benefícios

Cargos vagos e ocupados

O último concurso MPC SC Procurador

O último concurso MPC SC Procurador foi realizado em 2014 e contou com a organização da FEPESE. Foi ofertada uma vaga imediata para a classe inicial da carreira de Procurador de Contas do MPC SC.

Etapas do concurso MPC SC Procurador

1. Prova escrita com questões objetivas de caráter eliminatório e classificatório;
2. Prova escrita com questões discursivas de caráter eliminatório e classificatório;
3. Prova oral de caráter eliminatório e classificatório;
4. Prova de Títulos de caráter unicamente classificatório;
5. Exame de higidez física e mental de caráter eliminatório.

Prova Objetiva

Informações básicas

Estrutura: 100 questões objetivas de múltipla escolha.

Duração: 5 horas.

Disciplinas

Critérios para aprovação

• Nota mímima: 7,0 pontos.
• Classificação mínima: 75ª posição.

Prova Discursiva

A Prova escrita com questões discursivas teve caráter eliminatório e classificatório, a duração de 5 horas e constou de 2 questões discursivas e elaboração de um parecer jurídico.

As questões e o parecer jurídico que foi elaborado pelos candidatos, versaram sobre qualquer dos pontos dos programas de Direito Administrativo; Direito Constitucional; Responsabilidade Fiscal; Orçamento e Contabilidade Pública; Controle Externo; Ministério Público junto ao Tribunal de Contas; Direito Econômico e Financeiro; Direito Previdenciário; Direito Penal e Processual Penal; Direito Processual Civil; Direito da Empresa e Direito Civil e ou Direito do Trabalho.

Cálculo da nota

Critérios para aprovação

• Nota mínima: 7,0 pontos.
• Classificação mínima: 15ª posição.

Prova Oral

A prova oral consistiu na arguição dos candidatos sobre tema que versou sobre qualquer dos pontos dos programas de Direito Administrativo; Direito Constitucional; Responsabilidade Fiscal; Orçamento e Contabilidade Pública; Controle Externo; Ministério Público junto ao Tribunal de Contas; Direito Econômico e Financeiro; Direito Previdenciário; Direito Penal e Processual Penal; Direito Processual Civil; Direito da Empresa e Direito Civil e ou Direito do Trabalho.

Cada candidato teve um tempo não superior a 25 minutos para apresentar sua exposição sobre o ponto do programa, sorteado pela Comissão Examinadora, que teve o mesmo tempo para realizar a arguição.

Os candidatos foram avaliados por Banca Examinadora composta por 3
membros que atribuíram, cada um deles, nota de 0,00 a 10,00 pontos. A nota da Prova Oral foi calculada por meio da média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores.

Foi considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 7,00 pontos.

Prova de Títulos

Cursos para o concurso MPC SC Procurador

♦Informações sobre o concurso MPC SC

►Vagas: a definir
►Cargo: Procurador de Contas
►Banca: a definir
►Escolaridade: Ensino superior completo + 3 anos de experiência jurídica
►Último edital: Edital MPC SC Procurador 2014