Notícia

Concurso MP TO Promotor: inscrições abertas; R$ 28,8 mil!

Vagas para Promotor de Justiça Substituto

Estão abertas as inscrições do concurso MP TO Promotor até o dia 15/12/2021. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 280,00. As provas serão aplicadas nos dias 29 e 30 de janeiro de 2022.

  • MP TO – Promotor de Justiça Substituto
  • Status: inscrições abertas
  • Vagas: 7 + CR
  • Salário Inicial: R$ 28.884,20
  • Edital: Edital 2021

São ofertadas sete vagas, sendo cinco para ampla concorrência, uma para negros e uma para pessoas com deficiência para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Poderá, contudo, posteriormente, ser chamado um número maior de aprovados, de acordo com a necessidade do órgão.

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Concurso MP TO Promotor: situação atual

Principais informações

Inscrições e isenções: 16/11 a 15/12/2021
Taxa:
R$ 280,00
Prova Objetiva: 29 de janeiro de 2022
Provas Discursivas: 30 de janeiro de 2022

Banca definida

O Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) é a banca organizadora do novo concurso MP TP Promotor para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A ratificação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Tocantins. Confira abaixo o documento na íntegra!

Comissão formada

O Conselho Superior do MP TO autorizou a realização do novo concurso para Promotor. Serão ofertadas 7 vagas. A comissão também foi formada e foi divulgada. Confira abaixo os integrantes:

Membros da comissão do concurso MP TO Promotor

Somam-se aos integrantes os juízes Manoel de Farias Reis Neto, auxiliar da Presidência, e Roniclay Alves de Morais, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, como representantes do órgão na comissão.

Cargos ofertados

CargoVagas A/CVagas PcDVagas NegrosRemuneração
Promotor de Justiça Substituto511R$ 28.884,20

Concurso MP TO Promotor: carreira

Requisitos

  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
  • Comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nos artigos 1º e 2º da Resolução nº 40/2009 e na Resolução nº 57, de 27 de abril de 2010, e suas alterações, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Atribuições

São atribuições do Promotor de Justiça Substituto, além das funções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, na
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar nº 51/2008.

Cargos vagos e ocupados

CargoExistentesOcupadosVagos
Procurador de Justiça12120
Promotor de Justiça de 3ª Entrância92847
Promotor de Justiça de 2ª Entrância1788
Promotor de Justiça de 1ª Entrância1138
Promotor de Justiça Substituto250
Total15710723
Portal Transparência: setembro/2021

Estrutura Remuneratória

CargoA partir de 01/19
Procurador de JustiçaR$ 35.462,22
Promotor de Justiça de 3ª EntrânciaR$ 33.689,11
Promotor de Justiça de 2ª EntrânciaR$ 32.004,65
Promotor de Justiça de 1ª EntrânciaR$ 30.404,42
Promotor de Justiça SubstitutoR$ 28.884,20
Tabela de remuneração

Concurso MP TO Promotor: Etapas de provas

A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

a) Prova preambular, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
b) Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
c) Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, constituída de:
I – sindicância de vida pregressa, de responsabilidade do MPE/TO;
II – exames de higidez física e mental, de responsabilidade do Cebraspe; e
III – exame psicotécnico; de responsabilidade do Cebraspe;
d) Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
e) Prova de tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe; e
f) Avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.

Prova Preambular

A prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 5 horas e terá 100 questões envolvendo as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Eleitoral;
  • Direito Tributário;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Execução Penal;
  • Direitos Difusos e Coletivos; Direito
  • da Criança e do Adolescente;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito Ambiental;
  • Legislação do Ministério Público.

A nota em cada questão da prova preambular, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, caso não haja marcação ou haja múltiplas marcações.

A nota na prova preambular será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

Será reprovado na prova preambular e eliminado do concurso o candidato que obtiver nota inferior a 60,00 pontos.

Respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova preambular e classificados até a posição especificada abaixo:

Número de correções para candidatos à ampla concorrência: até 56ª posição;
Número de correções para candidatos que solicitaram vagas reservadas às pessoas com deficiência: até a 7ª posição;
Número de correções para candidatos que se autodeclararam negros: até a 7ª posição.

Caso o número de candidatos que tenham se declarado pessoas com deficiência ou se autodeclarado negros aprovados na prova preambular seja inferior ao quantitativo estabelecido no edital, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos da ampla concorrência posicionados na prova escrita objetiva até o limite da 70ª posição, respeitados os empates na última colocação.

Prova Discursiva

As provas discursivas (P2 e P3) consistirão, cada uma, de duas questões dissertativas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, com o valor de 25,00 pontos cada, e uma redação de peça jurídica, de até 120 linhas, com o valor de 50,00 pontos.

A prova discursiva P2 terá a duração de 4 horas e será aplicada no turno da manhã. Ela consistirá de duas questões dissertativas e uma peça jurídica envolvendo as seguintes disciplinas:

  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Toda a legislação penal extravagante.

A prova discursiva P3 terá a duração de 4 horas e será aplicada no turno da tarde. Ela também consistirá de duas questões dissertativas e uma peça jurídica, porém envolvendo os seguintes conteúdos:

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direitos Difusos, Coletivos e
  • Individuais Homogêneos;
  • Toda a legislação civil extravagante.

Para a realização das provas discursivas, poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato de livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.

A nota final nas provas discursivas será a média aritmética das notas obtidas nas duas provas discursivas. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 50,00 pontos em cada prova discursiva e 60,00 pontos na média aritmética das notas obtidas nas duas provas.

Inscrição Definitiva

A inscrição definitiva foi requerida somente pelos candidatos aprovados na prova discursiva, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, entregue no endereço que foi divulgado por ocasião da publicação da convocação para essa fase.

SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA: A sindicância de vida pregressa, a ser realizada pela Comissão do Concurso, consistirá na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual do candidato, para fins de comprovação de
idoneidade moral e conduta individual e social.

EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL: O exame de sanidade física e mental consistirá de avaliação
clínica e exames de saúde, os quais serão custeados pelo próprio candidato, conforme instruções a serem prestadas ao candidato.

EXAME PSICOTÉCNICO: Considera-se exame psicotécnico o processo realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos validados cientificamente, que permitem identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato, com base nas características resultantes do Estudo Científico das atribuições e responsabilidades do cargo.

Prova Oral

Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a prova oral todos os candidatos com inscrição definitiva deferida, não eliminados na sindicância, nos exames de higidez física e mental e no exame psicotécnico.

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 50,00 pontos e versará sobre as áreas de conhecimento estabelecidas para a prova preambular. A prova oral terá a duração de até 20 minutos por candidato, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

A nota final na prova oral corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por todos os membros da banca examinadora. Na prova oral serão avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 25,00 pontos na prova oral ou que não comparecer à prova.

Prova de Tribuna

Serão convocados para a prova de tribuna todos os candidatos com inscrição definitiva deferida, não eliminados na sindicância, nos exames de higidez física e mental e no exame psicotécnico.

A prova de tribuna consistirá em um júri simulado e valerá 50,00 pontos.

Durante a prova de tribuna, serão avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo; respeitadas as limitações da pessoa com deficiência. A prova de tribuna será pública e terá duração de 15 minutos.

A nota na prova de tribuna será a média aritmética das notas de 0 a 50,00 pontos, atribuídas individualmente pelos examinadores. Será eliminado o candidato que não comparecer para a realização da prova.

Prova de Títulos

Serão analisados os títulos dos candidatos aprovados e não eliminados nas fases anteriores.
A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

TÍTULOVALOR UNITÁRIOVALOR
MÁXIMO
Diploma de pós-graduação em nível de doutorado (título de
doutor) na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área jurídica, desde que acompanhado de histórico escolar
2,002,00
Diploma de pós-graduação em nível de mestrado (título de
mestre) na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área jurídica, desde que acompanhado de histórico escolar
1,501,50
Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento.0,250,50
Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação0,10/ano0,50
Exercício de atividade de membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública0,50/ano2,50
Aprovação em concurso público para membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública.0,501,00
Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito0,100,50
Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica0,201,00
Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados0,100,50
TOTAL10,00
Tabela de títulos

Último concurso MP TO Promotor

O último concurso realizado para o cargo de Promotor de Justiça Substituto aconteceu em 2012 e ofertou 15 vagas imediatas, com remuneração inicial de R$ 19.000,00. A organização foi do Cebraspe.

Cargos e Vagas do último concurso

Promotor de Justiça Substituto – 15 vagas

Salários e Benefícios

  • Promotor de Justiça Substituto – R$ 19.643,93

Requisitos

Os candidatos tiveram que comprovar no último concurso MP TO formação completa de bacharel em Direito, além de 3 anos de efetivo exercício de atividade jurídica.

Etapas de provas

Prova Objetiva

A prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, teve duração de 5 horas e valia 100,00 pontos.

  • Direito Penal e Execução
  • Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Eleitoral;
  • Direito Administrativo;
  • Proteção ao Patrimônio
  • Público;
  • Direito Tributário;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito Sanitário;
  • Direito Ambiental;
  • Direito da criança e do
  • adolescente;
  • Direito do Consumidor;
  • Legislação do Ministério
  • Público;
  • Língua Portuguesa.

Prova discursiva

As provas discursivas (P3 e P4) valiam um total de 20,00 pontos cada uma e consistiam de:

a) prova discursiva P3 – duas questões, a serem respondidas em até 30 linhas cada, e uma redação de peça de natureza técnica, de até 120 linhas, acerca dos conhecimentos básicos.

b) prova discursiva P4 – duas questões, a serem respondidas em até 30 linhas cada, e uma redação de peça de natureza técnica, de até 120 linhas, acerca dos conhecimentos específicos.

Inscrição Definitiva

A inscrição definitiva foi requerida somente pelos candidatos aprovados na prova discursiva, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, entregue no endereço que foi divulgado por ocasião da publicação da convocação para essa fase.

Prova Oral

Na avaliação da prova oral, foram considerados o domínio do conhecimento, o emprego adequado da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo

O candidato foi arguido por um ou mais dos membros da Comissão Examinadora, em sessão pública, sobre pontos do programa, sorteados no momento da arguição.

Na prova oral, o candidato teve que ler e responder as perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder a arguição da banca examinadora.

Prova de Títulos

Foram convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral. A avaliação de títulos valeu 10,00 pontos.

TÍTULOVALOR UNITÁRIOVALOR
MÁXIMO
Exercício do magistério superior, em disciplina da área
jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior
pública e/ou particular, reconhecida pelo Ministério da
Educação.
0,50/ano2,00
Exercício de atividade de membro do Ministério Público0,10/ano0,70
Aprovação em concurso público para membro do
Ministério Público.
0,250,50
Aprovação em concurso público para cargo privativo de
Bacharel em Direito.
0,100,30
Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da
ciência jurídica.
0,502,00
Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados0,100,50
Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou
certificado de defesa e aprovação de tese.
1,002,00
Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou
certificado de defesa e aprovação de dissertação.
0,751,50
Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica,
nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360
horas, conferido após atribuição de nota de
aproveitamento.
0,501,00
Tabela de títulos

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♦Informações do próximo concurso MP TO Promotor

►Data: 29 de janeiro de 2022
►Vagas: 7 + CR
►Banca:
Cebraspe
►Escolaridade:
Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: Edital 2021

Último Edital: Edital 2012

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