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Concurso MP TO Promotor: Orçamento 2021 prevê nova seleção

Um novo concurso MP TO Promotor pode acontecer em 2021. De acordo com a proposta de orçamento para este ano, órgão poderá realizar seleção tanto para Promotor quanto para Servidores.

O último concurso realizado para o cargo de Promotor de Justiça Substituto aconteceu em 2012 e ofertou 15 vagas imediatas. A organização foi do Cebraspe.

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Concurso MP TO Promotor: Situação atual

Confira no link abaixo e documento que revela o orçamento para a realização do novo concurso do Ministério Público do Tocantins para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

LOA 2021

Concurso MP TO Promotor: Carreira

Cargos vagos e ocupados

CargoExistentesOcupadosVagos
Procurador de Justiça12120
Promotor de Justiça de 3ª Entrância92828
Promotor de Justiça de 2ª Entrância17611
Promotor de Justiça de 1ª Entrância1147
Promotor de Justiça Substituto253
Total15710726
Portal Transparência: 11/2020

Estrutura Remuneratória

CargoA partir de 01/19
Procurador de JustiçaR$ 35.462,22
Promotor de Justiça de 3ª EntrânciaR$ 33.689,11
Promotor de Justiça de 2ª EntrânciaR$ 32.004,65
Promotor de Justiça de 1ª EntrânciaR$ 30.404,42
Promotor de Justiça SubstitutoR$ 28.884,20

Último concurso MP TO Promotor

O último Concurso MP TO para provimento de vagas para a carreira de Promotor de Justiça do órgão foi realizado no ano de 2012. Foram ofertadas 15 vagas, com remuneração inicial de R$ 19.000,00. A organização ficou à cargo do Cebraspe.

Cargos e Vagas do último concurso

Promotor de Justiça Substituto – 15 vagas

Salários e Benefícios

  • Promotor de Justiça Substituto – R$ 19.643,93

Requisitos

Os candidatos tiveram que comprovar no último concurso MP TO formação completa de bacharel em Direito, além de 3 anos de efetivo exercício de atividade jurídica.

Concurso MP TO Promotor: Etapas de provas

Prova Objetiva

A prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, teve duração de 5 horas e valia 100,00 pontos.

  • Direito Penal e Execução
  • Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Eleitoral;
  • Direito Administrativo;
  • Proteção ao Patrimônio
  • Público;
  • Direito Tributário;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito Sanitário;
  • Direito Ambiental;
  • Direito da criança e do
  • adolescente;
  • Direito do Consumidor;
  • Legislação do Ministério
  • Público;
  • Língua Portuguesa.

Prova discursiva

As provas discursivas (P3 e P4) valiam um total de 20,00 pontos cada uma e consistiam de:

a) prova discursiva P3 – duas questões, a serem respondidas em até 30 linhas cada, e uma redação de peça de natureza técnica, de até 120 linhas, acerca dos conhecimentos básicos.

b) prova discursiva P4 – duas questões, a serem respondidas em até 30 linhas cada, e uma redação de peça de natureza técnica, de até 120 linhas, acerca dos conhecimentos específicos.

Inscrição Definitiva

A inscrição definitiva foi requerida somente pelos candidatos aprovados na prova discursiva, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, entregue no endereço que foi divulgado por ocasião da publicação da convocação para essa fase.

Prova Oral

Na avaliação da prova oral, foram considerados o domínio do conhecimento, o emprego adequado da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo

O candidato foi arguido por um ou mais dos membros da Comissão Examinadora, em sessão pública, sobre pontos do programa, sorteados no momento da arguição.

Na prova oral, o candidato teve que ler e responder as perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder a arguição da banca examinadora.

Prova de Títulos

Foram convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral. A avaliação de títulos valeu 10,00 pontos.

TÍTULOVALOR UNITÁRIOVALOR
MÁXIMO
Exercício do magistério superior, em disciplina da área
jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior
pública e/ou particular, reconhecida pelo Ministério da
Educação.
0,50/ano2,00
Exercício de atividade de membro do Ministério Público0,10/ano0,70
Aprovação em concurso público para membro do
Ministério Público.
0,250,50
Aprovação em concurso público para cargo privativo de
Bacharel em Direito.
0,100,30
Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da
ciência jurídica.
0,502,00
Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados0,100,50
Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou
certificado de defesa e aprovação de tese.
1,002,00
Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou
certificado de defesa e aprovação de dissertação.
0,751,50
Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica,
nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360
horas, conferido após atribuição de nota de
aproveitamento.
0,501,00

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Ficha Técnica

♦Informações do concurso MP TO Promotor

►Vagas: a definir
►Banca:
a definir
►Escolaridade:
Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Último Edital: Edital 2012

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