Concurso MP RS: PL que cria 381 novos cargos aguarda aprovação na Assembleia
Concursos Públicos

Concurso MP RS: PL que cria 381 novos cargos aguarda aprovação na Assembleia

Na quarta-feira, 04 de dezembro, o Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, chefe da carreira de servidores do Ministério Público do Estado, enviou à Assembleia Legislativa, para análise, o Projeto de Lei 511 deste ano de 2019, que cria um total de 381 novos cargos para analista e técnico do Ministério Público.

O Projeto encontra-se aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Os próximos passos devem ser a análise do texto pelo plenário da Assembleia, que irá votá-lo, podendo criar emendas e aprovar ou vetar, total ou parcialmente.

Veja o texto do Projeto na íntegra:

PROJETO DE LEI 511/2019

Neste artigo você conhecerá todos os requisitos, atribuições e remunerações das carreiras e obterá as principais informações para estar preparado quando o edital do certame for publicado, caso a lei seja devidamente sancionada e publicada.

Cargos criados e requisitos

O texto do Projeto 511/2019 cria 191 cargos para Analista do Ministério Público e 190 para Técnico do Ministério Público. Com a criação destes cargos, foram extintos os cargos de Assistente de Promotoria e Assistente de Procuradoria, à medida que forem vagando. Foram extintos ainda, 398 cargos vagos de serviços auxiliares do órgão.

O ingresso nas novas carreiras se dará no primeiro padrão da classe inicial de cada cargo, após aprovação em concurso público estadual ou regionalizado, de provas ou de provas e de títulos, em conformidade com o regulamento e respectivo edital de abertura do concurso.

Os cargos de Analista do MPRS serão necessariamente distribuídos por especialidades, podendo o mesmo ocorrer, ou não, para os cargos de Técnico do MPRS, a depender de regulamentação pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado.

Como requisitos para participação do processo seletivo estão:

  • Para Analista do Ministério Público: diploma ou certificado de conclusão de curso superior na respectiva especialidade;
  • Para Técnico do Ministério Público: certificado de conclusão do ensino médio e/ou, se for o caso, habilitação específica relacionada com a especialidade.

Além destes, poderão ser exigidos formação especializada, experiência e registro profissionais, a serem definidos em ato normativo e especificados no edital do concurso.

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de três anos de exercício, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação de desempenho, servindo como referência para a efetivação ou não no cargo.

Atribuições e estrutura remuneratória

A estrutura remuneratória de ambos os cargos é composta por nove classes normais e três classes especiais. As classes representam os estágios de cada carreira e são atingidos por meio de promoção.

É assegurada promoção no percentual mínimo de 20% do total de todos os integrantes de cada cargo.

Promoção é a movimentação do servidor de uma classe para a superior subsequente, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o período de dois anos em relação ao concurso imediatamente anterior.

O merecimento é aferido pela comissão do concurso de promoções a partir dos títulos encaminhados e avaliação de desempenho. A antiguidade será aferida pelo tempo de efetivo exercício na classe, independentemente da especialidade.

As atribuições dos cargos, dentre outras correlatas, e as respectivas remunerações são as abaixo discriminadas:

Analista do Ministério Público

Executar tarefas, tanto na atividade-meio quanto na atividade fim, de acordo com a respectiva especialidade, tais como: planejamento, organização, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, minutas de pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade.

A remuneração inicial prevista para o cargo de analista do MPRS é de R$ 7.352,93, podendo alcançar R$ 12.395,00 na nona classe normal, e R$ 14.348,76 na terceira classe especial.

Técnico do Ministério Público

Executar tarefas na atividade-meio e na atividade fim, de acordo com a especialidade, quando couber, tais como: organização, controle e manutenção dos serviços, incluindo os relacionados à informática e TI, realização de tarefas de apoio, execução e acompanhamento dos membros do MP em diligências, auxílio no preparo e na execução das atividades de investigação e na realização de audiências.

A remuneração inicial prevista para o cargo de técnico do MPRS é de R$ 3.860,28, podendo alcançar o valor de R$ 6.313,67 na nona classe normal, e R$ 7.308,86 na terceira classe especial.

Último concurso

Recentemente, o Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgou a comissão organizadora do próximo certame para Promotor Substituto.

Porém, o último concurso de servidores ocorreu no órgão apenas no ano de 2016, quando aquele edital ofertou formação de cadastro reserva para o cargo de Secretário de Diligências, cargo para o qual se exigia nível médio de escolaridade.

O vencimento básico oferecido à época era de R$ 4.356,85 e o valor da taxa de inscrição era de R$ 116,41.

Etapas do último concurso

O certame foi composto de uma Prova Objetiva, realizada no período matutino, de caráter eliminatório e classificatório, que contou a seguinte distribuição de disciplinas:

DisciplinaQuestõesPesoTotal de Pontos
Língua Portuguesa 201,7535
Noções de Direito e Legislação 252,050
Informática 101,010
Raciocínio Lógico-Matemático 051,05
TOTAL 60100

Foram considerados aprovados os candidatos que acertarem, no mínimo, 12 questões de Língua Portuguesa e 15 questões de Noções de Direito e Legislação. A nota final do candidato se deu pelo somatório da multiplicação do número de acertos em cada prova pelos respectivos pontos por questão.

Quer estudar para o concurso MP RS?

CURSO MP RS

Assinatura ilimitada e cursos para o concurso MP RS

Assinatura Anual Ilimitada*

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos de todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.

ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada

CONCURSOS ABERTOS

CONCURSOS 2020

Ficha técnica concurso MP RS

Informações do concurso MP RS

Data prevista da prova: a definir
Vagas: 381
Cargos: Técnico e Analista do MP RS
Banca: a definir
Escolaridade: Nível médio e superior
Último EditalEdital MP RS 2016

Ascom Estratégia
[email protected]

Tiago Zanolla

Tiago Zanolla

Engenheiro de Produção de formação, está envolvido com concursos públicos desde 2009, ano em que prestou seus primeiros concursos.  Desde 2011, é servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, exercendo o cargo de Técnico Judiciário Cumpridor de Mandados.  Além de algumas obras publicadas, é professor de legislações específicas, especialista em  cursos para Tribunais e MPU, além de outras carreiras administrativas.

Deixe seu comentário:

Deixe seu comentário:

Vídeos Relacionados