Concurso MP PR Promotor: publicado resultado final de certame com 10 vagas
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Concurso MP PR Promotor: publicado resultado final de certame com 10 vagas

Foi publicado na última quinta-feira, 29 de agosto, o resultado final e a homologação do concurso do Ministério Público do Paraná para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Com oferta de 10 vagas, foram considerados aprovados 45 candidatos.

Agora, o certame fica válido por dois anos, até o dia 29 de agosto de 2021. Caso seja necessário, o concurso poderá ser prorrogado mais uma vez pelo mesmo período.

O edital do concurso MP PR Promotor foi publicado em 2018 e teve organização do próprio órgão. O cargo de Promotor de Justiça Substituto exige nível superior em Direito e tem remuneração inicial de R$ 28.884,20.

Concurso MP PR Promotor: Requisitos do cargo

É necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica, completados após a colação de grau e até o período da inscrição definitiva.

Concurso MP PR Promotor: Atividade Jurídica

A exigência de atividade jurídica nos concursos do Ministério Público está disciplinada na Resolução 40/ 2009 do CNMP. Confira abaixo um resumo:

  • 1) Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  • 2) Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  • 3) Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
  • 4) Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
  • 5) Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
  • 6) Dois anos para Mestrado em Direito.
  • 7) Três anos para Doutorado em Direito.

Quer saber mais sobre atividade jurídica em concursos públicos? Confira aqui nosso guia completo.

Etapas do concurso MP PR Promotor

I – Prova Preambular;
II – Provas Escritas;
III – Exames de Sanidade Física e Mental;
IV – Sindicância;
V – Prova Oral;
VI – Prova de Títulos.

Prova Preambular do concurso MP PR Promotor

A prova preambular foi composta por 125 questões objetivas distribuídas em cinco grupos de disciplinas, com duração de 6 horas:

GRUPO 1

  • 17 questões de Direito Penal;
  • 03  questões de Direito Eleitoral; e
  • 03 questões de Legislação do Ministério Público.

GRUPO 2

  • 14 questões de Direito Constitucional, (sendo pelo menos uma referente à Constituição do Estado do Paraná);
  • 05 questões de Direito Administrativo;
  • 2 questões de Direito Tributário;
  • 01 questão de Filosofia do Direito;
  • 01 questão de Sociologia Jurídica; e
  • 01 questão de Direito Previdenciário.

GRUPO 3

  • 10 questões de Direito Civil;
  • 02 questões de Direito Empresarial; e
  • 12 questões de Direito Processual Civil.

 GRUPO 4

  • 14 questões de Direito Processual Penal;
  • 03 questões de Execução Penal;
  • 01 questão de Medicina Legal;
  • 03 questões de Direito do Consumidor; e
  • 03 questões de Direito Sanitário.

GRUPO 5

  • 06 questões de Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação;
  • 06 questões de Proteção ao Patrimônio Público;
  • 05 questões de Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo;
  • 05 questões de Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do MP (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato);
  • 02 questões de Direitos da Pessoa com Deficiência;
  • 02 questões de Direitos do Idoso; e
  • 04 questões de Direitos Humanos.

Cada questão teve o valor de 0,8 ponto. Nesta etapa foram selecionados os 300 melhores colocados que obtivessem a nota mínima de 60 pontos.

Provas Escritas do Concurso MP PR Promotor

As cinco provas escritas do certame tiveram duração máxima de 5 horas cada:

GRUPO 1

  • 1 dissertação e 7 questões discursivas para Direito Penal;
  • 1 questão discursiva para Direito Eleitoral; e
  • 1 questão discursiva para Legislação do Ministério Público.

GRUPO 2

  • 1 dissertação e 4 questões discursivas para Direito Constitucional, (sendo pelo menos 1 referente à Constituição do Estado);
  • 3 questões discursivas para Direito Administrativo;
  • 1 questão discursiva para Direito Tributário; e
  • 1 questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica.

GRUPO 3

  • 1 dissertação, podendo ser substituída por 1 peça prática;
  • 5 questões discursivas para Direito Processual Civil;
  • 3 questões discursivas para Direito Civil; e
  • 1 questão discursiva para Direito Empresarial.

GRUPO 4

  • 1 peça prática;
  • 5 questões discursivas para Direito Processual Penal;
  • 2  questões discursivas para Execução Penal;
  • 1 questão discursiva para Direito do Consumidor; e
  • 1 questão discursiva para Direito Sanitário;

GRUPO 5

  • 1 peça prática relativa à ação civil pública e/ou procedimentos extrajudiciais e seus instrumentos (portaria de instauração, termo de ajustamento de conduta, recomendação administrativa e promoção de arquivamento);
  • 3 questões discursivas para Infância e Juventude e/ou Direito à Educação;
  • 3 questões discursivas para Proteção ao Patrimônio Público, Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato);
  • 1 questão discursiva para Direito Ambiental ou Habitação e Urbanismo;
  • 1 questão discursiva para Direitos da Pessoa com Deficiência ou do Idoso; e
  • 2 questões discursivas para Direitos Humanos.

Cada uma das provas teve o valor total de 10 pontos. Foram aprovados os 50 melhores classificados (respeitados os empates na 50ª colocação) que alcançassem a pontuação mínima de 5 pontos por prova e média final 6.

Prova Oral do Concurso MP PR Promotor

Na prova oral, os candidatos convocados foram arguidos em sessão pública a respeito de pontos previamente divulgados e pertencentes aos conteúdos dos cinco grupos de disciplinas cobradas nas fases precedentes.

Cada arguição teve duração máxima de 10 minutos, prorrogáveis por mais 5, não devendo a prova exceder 1 hora e 15 minutos em sua totalidade.

Para ser aprovado é necessário obter média 6 na totalidade das arguições e pelo menos a nota 6 em três das cinco arguições.

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CURSOS PARA CONCURSOS

Ficha técnica concurso mp pr promotor

Informações do concurso MP PR

Data: 2018/2019
Vagas: 10
Cargos: Promotor de Justiça Substituto
Lotações: Paraná
Banca: MP PR
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

Edital: Edital MP PR 2018
Resultado final

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

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