O prazo de validade do concurso MP PI Promotor foi prorrogado. De acordo com o documento publicado, a seleção ficará vigente por mais 02 anos.
Sendo assim, a validade encerrará no dia 31 de dezembro de 2025. Confira aqui!
A presidente em exercício da comissão do concurso MP PI Promotor, Dra. Teresinha de Jesus Marques, decidiu homologar o resultado final da seleção realizada em 2019.
O certame ofertou 5 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira no Ministério Público do Piauí. Leia este artigo na íntegra e saiba as informações mais atualizadas sobre o órgão.
Situação atual do concurso MP PI Promotor
Homologação
O resultado final do concurso MP PI Promotor foi homologado no dia 18/05/2021.
Resultado final
O Ministério Público do Piauí divulgou o resultado final do concurso MP PI Promotor realizado em 2019, que ofertou 5 vagas imediatas para a classe inicial da carreira.
Até o momento não foram divulgados no endereço eletrônico do órgão ou do Cespe, organizador do certame, a nomeação dos aprovados. Muito provavelmente os impactos da pandemia de coronavírus no país podem ter atrasado o andamento das atividades.
Clique no quadro abaixo e confira o resultado final do certame:
Resultado definitivo MP PI Promotor
Cargos vagos e ocupados
De acordo com os dados mais atualizados do Portal Transparência do MP PI, datados de 30 de junho de 2020, atualmente existem 44 cargos vagos no órgão, sendo 15 cargos apenas de Promotor de Justiça Substituto.
| Cargos | Existentes | Ocupados | Vagos |
| Procurador de Justiça | 20 | 20 | 0 |
| Promotor de Justiça Entrância Final | 95 | 91 | 4 |
| Promotor de Justiça Entrância Intermediária | 58 | 47 | 11 |
| Promotor de Justiça Entrância Inicial | 17 | 3 | 14 |
| Promotor de Justiça Substituto | 15 | 0 | 15 |
| TOTAL | 205 | 161 | 44 |
Carreira – concurso MP PI Promotor
Requisitos do cargo
Para concorrer à vaga no concurso MP PI Promotor, é necessário ser portador do diploma de bacharel em Direito e comprovar, no tempo da inscrição definitiva, ter completado, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
O que é considerado atividade jurídica?
A Resolução 40 do Conselho Nacional do Ministério Público disciplina o que pode ser aceito como atividade jurídica nos concursos do MP. Confira um resumo abaixo:
- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
- Dois anos para Mestrado em Direito.
- Três anos para Doutorado em Direito.
Quer saber mais sobre atividade jurídica em concursos públicos? Acesse nosso guia completo.
Estrutura remuneratória
Desde janeiro de 2019, a estrutura remuneratória da carreira se dá do seguinte modo:
| CARGO | VENCIMENTOS |
| PROCURADOR DE JUSTIÇA | R$ 35.462,22 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA ENTR. FINAL | R$ 33.689,11 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA ENTR. INTERMEDIÁRIA | R$ 32.004,65 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA ENTR. INICIAL | R$ 30.404,42 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA ENTR. SUBSTITUTO | R$ 28.884,20 |
Etapas do concurso MP PI Promotor
- Inscrição provisória;
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória).
- Provas dissertativas (eliminatórias e classificatórias);
- Inscrição definitiva (eliminatória).
- Exames de sanidade física e mental e realização de sindicância de vida pregressa (eliminatórios);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatória).
Disciplinas do concurso
Grupo I
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Grupo II
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Infância e Juventude
Grupo III
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Tributário e Financeiro
Grupo IV
- Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
- Direito Processual Coletivo
- Legislação do Ministério Público.
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
Prova objetiva – concurso MP PI Promotor
Esta prova será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas, com duração máxima de 5 horas. Para ser considerado habilitado para a próxima fase, o candidato deverá alcançar pelo menos 5 pontos (de um total de 10 pontos).
Serão convocados para as provas discursivas os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até as seguintes posições, respeitados os empates:
- Ampla concorrência: até 140ª
- Pessoas com deficiência: até 20ª
- Negros: até 60ª
Provas discursivas – concurso MP PI Promotor
Esta etapa do certame será composta por duas provas, aplicadas em dias subsequentes. Cada uma das provas terá duração máxima de 5 horas e abrangerá as disciplinas dos quatro grupos:
a) uma peça processual de até 120 linhas valendo 4 pontos;
b) três questões dissertativas de até 30 linhas cada, valendo individualmente 2 pontos.
Para ser habilitado para a fase seguinte (a de inscrição definitiva), o candidato deverá alcançar a pontuação mínima de 2 pontos na peça processual e 3 pontos nas questões dissertativas.
Nesta prova, os candidatos poderão consultar apenas legislação desacompanhada de quaisquer sinais, anotações, comentários, súmula ou jurisprudência, sendo vedado o uso de computador, notebook ou equipamento similar.
Prova oral – concurso MP PI Promotor
Após o deferimento da inscrição definitiva, os candidatos serão convocados para a prova oral, que deverá ocorrer em sessão pública. Os candidatos serão arguidos pela banca examinadora por 20 minutos para cada grupo de disciplinas.
Esta prova terá o valor total de 10 pontos e para ser convocado para a fase de títulos, o candidato deverá alcançar a pontuação mínima de 5 pontos.
Avaliação de Títulos – concurso MP PI Promotor
A documentação comprobatória dos títulos deveria ser enviada no período de inscrição definitiva, mas sua análise será feita apenas após o resultado da prova oral. Os candidatos poderão obter até 1,00 ponto por um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado, especialização e publicação de obras jurídicas.
Confira abaixo a lista completa com os títulos:
| Título | Valor Unitário | Valor Máximo |
| Diploma de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Direito, em Ciências Sociais ou em Ciências Humanas. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso desde que acompanhado de histórico escolar. | 0,30 | 0,30 |
| Diploma de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Direito, em Ciências Sociais ou em Ciências Humanas. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso desde que acompanhado de histórico escolar. | 0,20 | 0,20 |
| Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a em Direito. Também será aceita a declaração de conclusão, desde que acompanhada de histórico escolar. | 0,10 | 0,10 |
| Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na Administração Pública, exceto os títulos já pontuados conforme alínea “F” | 0,05 (de 1 a 5 anos); 0,10 (acima de 5 anos | 0,10 |
| Exercício do magistério superior na área jurídica | 0,05 (de 2 a 5 anos) 0,10 (acima de 5 anos) | 0,10 |
| Aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, exceto os títulos já pontuados a título de exercício | 0,05 | 0,05 |
| Livro jurídico de autoria exclusiva do candidato | 0,10 | 0,10 |
| Artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial | 0,05 | 0,05 |
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Informações sobre o concurso MP PI Promotor
►Data prevista da prova: 24/02/2019
►Vagas: 5
►Cargos: Promotor de Justiça Substituto
►Lotações: Piauí
►Banca: CESPE
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital 2018: Edital MP PI Promotor 2018
►Retificação: Retificação MP-PI Promotor
