Concurso MP PB Promotor: edital do certame é publicado
Carreiras Jurídicas

Concurso MP PB Promotor é retomado; inicial de R$ 24 mil!

O concurso de ingresso na carreira do Ministério Público da Paraíba (concurso MP PB Promotor) com edital publicado em 2018, e ainda em andamento, foi retomado após seis meses de suspensão devido ao estado de emergência decorrente da pandemia de coronavírus no país.

Agora, antes da abertura do prazo recursal em relação às Provas Orais já realizadas, os candidatos poderão formular requerimento para audição da reprodução de seus registros fonográficos, entre os dias 16 e 17 de setembro, exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas, sendo-lhes vedado fazê-lo posteriormente.

Caso o candidato não possa ou queira comparecer pessoalmente, poderá mandar procurador devidamente habilitado para representá-lo. A reprodução do áudio não é condição necessária à posterior interposição do recurso referente à Prova Oral.

O certame visava preencher pelo menos 10 cargos de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira. Segundo dados atualizados colhidos no Portal da Transparência do MP PB, a remuneração inicial do cargo à época era de R$ 24.818,9.

O concurso, muito esperado, tinha por objetivo solucionar o déficit de Promotores de Justiça, já que em 2015 o órgão havia cancelado a autorização de um novo certame, em virtude de questões orçamentárias.

  1. Requisitos do cargo
  2. Cargos e vagas ofertados
  3. Etapas do concurso
  4. O último concurso
  5. Estrutura remuneratória
  6. Cargos vagos e ocupados
  7. Ficha Técnica

Requisitos do cargo

1) Ser brasileiro;
2) Ser bacharel em Direito;
3) Estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais e com o serviço militar;
4) Ter boa conduta social e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício das funções ministeriais;
5) Gozar de higidez física e mental compatível com a função;
6) Comprovar o exercício profissional de atividade jurídica, por, no mínimo, 3  anos;
7) Ter idade inferior a 65 anos na data da posse;

O essencial sobre atividade jurídica

A Emenda Constitucional 45/2004 incluiu a exigência de que os bacharéis em direito que ingressassem nos quadros da Magistratura e do Ministério Público deveriam contar com no mínimo três anos de atividade jurídica.

Em relação ao Ministério Público, a alteração foi incluída no parágrafo 3º do artigo 129 da Constituição:

Art. 129, § 3º O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação”.

O Conselho Nacional do Ministério Público editou, em 2009, a Resolução 40. Com a finalidade de se adequar ao mandamento contido no artigo 129, § 3º.

Esta resolução contém todos os parâmetros pelos quais as atividades apontadas pelos candidatos aos concursos do órgão serão analisados e considerados atividade jurídica.

Para o Ministério Público, considera-se atividade jurídica:

1) Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
2) Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
3) Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
4) Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
5) Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
6) Dois anos para Mestrado em Direito.
7) Três anos para Doutorado em Direito.

Cargos e vagas ofertados no concurso MP PB Promotor

O certame oferece inicialmente 10 vagas imediatas. O procurador-geral, Francisco Seráphico, já adiantou que poderão ser chamados mais aprovados, durante o tempo de vigência do concurso, de acordo com a disponibilidade orçamentária do órgão.

Confira a distribuição das vagas:

TotalACNegrosPcD
10721

Etapas do concurso MP PB Promotor

O concurso de ingresso na carreira do Ministério Público da Paraíba teve oito etapasorganizadas do seguinte modo:

  1. Prova preambular(eliminatória e classificatória);
  2. Prova escrita (eliminatória e classificatória);
  3. Inscrição definitiva, exames de saúde, exame psicotécnico e sindicância de vida pregressa (eliminatórios);
  4. Prova oral  (eliminatória e classificatória);
  5. Prova Prática de Tribuna (eliminatória e classificatória);
  6. Curso de Formação (eliminatório e classificatório);
  7. Prova de Títulos (classificatória).

Prova Preambular

Foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas, com duração de 5h e com valor total de 10 pontos, observando a seguinte distribuição:

DisciplinasN.º de questões
Direito Constitucional 12
Direito Penal 12
Direito Processual Penal 12
Direito Civil12
Direito Processual Civil 12
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 12
Direito Administrativo 04
Direito Empresarial 04
Direito Tributário04
Medicina Legal 04
Direito Eleitoral 04
Lei Orgânica do MP04
Lei de Organização Judiciária do Estado02
Língua Portuguesa02

Para ser considerado habilitado, o candidato deveria atingir a pontuação mínima de 50% de acertos do total da prova (em todas as listas:ampla-concorrência, auto-declarados negros e pessoas com deficiência).

Foram convocados para a fase seguinte os candidatos que obtivessem as notas minimas exigidas e que se classificassem nas seguintes posições (respeitados os empates):

Ampla concorrência: 200ª

Negros: 40ª

PcD: todas as pessoas que atingirem a nota mínima de 50% serão convocados. 

Prova Escrita

A Prova Escrita foi composta de duas etapas, aplicadas em dias sucessivos, com duração, cada uma, de 4h, compreendendo, a primeira, a formulação de uma denúncia criminal ou de uma petição inicial de ação civil pública, baseadas em relatório de fatos específicos, e, a segunda, a resolução de quatro questões dissertativas.

A definição do ponto sobre o qual versaria a primeira etapa da prova discursiva foi feito por sorteio, realizado 15 minutos antes do início da prova.

As questões da segunda etapa da prova discursiva puderam versar sobre quaisquer das matérias previstas no edital do concurso. O valor total da prova foi de 10 pontos (5 pontos para cada etapa).

Nota mínima para aprovação: 5 pontos.

Consultafoi permitida a consulta à legislação, mesmo que contivesse texto sublinhado ou destacado com caneta marca-texto, desde que não acompanhada de qualquer anotação ou comentário.

Materiais proibidosobras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Prova Oral

Consistiu na arguição pública do candidato, pela Comissão do Concurso, por tempo não superior a 10 minutos, para cada examinador, sobre ponto, sorteado na hora, de cada uma das matérias principais do programa.

Cada examinador atribuiu ao candidato uma nota de 0 a 10 pontos. A nota final da prova oral foi a média aritmética das pontuações obtidas pelo candidato. Para ser aprovado, foi necessário atingir o mínimo de 5 pontos.

Prova Prática de Tribuna

Será realizada em sessão pública, compreendendo sustentação oral, com duração de, no máximo, 15 minutos, para cada candidato, sobre caso prático real ou simulado de julgamento em plenário do Tribunal do Júri.

Para a realização da Prova de Tribuna será feito sorteio de caso hipotético a ser desenvolvido. O sorteio será realizado com 15 minutos de antecedência de sua apresentação.

Total de pontos10

Cada examinador atribuirá uma nota de até 10 pontos. A nota final do candidato será a média aritmética entre as pontuações recebidas pelo candidato.

Nota mínima: 5

Critérios de avaliação:

a) Comportamento (10%);
b) Tempo de Prova (10%);
c) Dotes Oratórios (15%);
d) Clareza na Exposição (30%) e
e) Conhecimentos Jurídicos (35%).

Curso de Formação

Os candidatos considerados aptos nos exames de saúde passarão pelo Curso de Formação, com duração total de 160 horas/aula, compreendendo as seguintes disciplinas:

Estrutura orgânica do Ministério Público;
Deontologia do Ministério Público;
Rotinas práticas, administrativas e funcionais;
Atuação do Ministério Público na tutela de interesses transindividuais e políticas públicas;
Atuação do Ministério Público na área criminal;
Atuação do Ministério Público na área eleitoral;
Técnicas de Negociação e Mediação de conflitos;
Atuação do Ministério Público na área cível e de família;
Prática em audiência.

Ao final do curso, o candidato será submetido a Avaliação  Conclusiva, de caráter eliminatório e classificatório, devendo obter aproveitamento mínimo de 70 % e frequência mínima de 90%.

Prova de títulos

A prova de títulos respeita os critérios estabelecidos na lista abaixo, disponível no edital publicado pela banca organizadora:

a) Exercício de cargo de Membro do Ministério Público – máximo de 0,5 , contando-se 0,25  por cada ano completo;
b) Exercício de cargo de Magistrado – máximo de 0,4 , contando-se 0,2 por cada ano completo;
c) Doutorado em Direito – 0,4 ;
d) Mestrado em Direito – 0,3 ;
e) Aprovação(ões) em concurso(s) público(s) para a carreira de Membro do Ministério Público – 0,2;
f) Aprovação(ões) em concurso(s) público(s) para a carreira da Magistratura – 0,15;
g) Exercício, por no mínimo 02 anos, do magistério jurídico em Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação ou Escola Superior vinculada ao Ministério Público, à Magistratura, à Ordem dos Advogados do Brasil ou à Defensoria Pública – 0,2;

De acordo come sta tabela o candidato pode atingir, no máximo, 1 ponto nesta etapa do certame.

Caso queira observar com maiores detalhes a etapa, você pode conferir o edital na ficha técnica do concurso MP PB, ao fim desta página.

Cálculo da nota final

Será aprovado o candidato que obtiver notas não inferiores a 5 nas provas Preambular, Escrita e Oral, e nota não inferior a 7 na avaliação conclusiva do Curso de Formação.

A nota final consistirá na média aritmética das notas das provas Preambular, Escrita, Oral, Tribuna e da nota da avaliação final do Curso de Formação, acrescida da soma dos valores apurados na aferição dos títulos.

O último Concurso MP PB Promotor

Foi realizado em 2011 com a oferta de 20 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, após o exame realizado no ano anterior ter sido cancelado por nenhum candidato ter obtido a nota mínima para aprovação.

Nesse caso, o próprio órgão foi responsável pela realização do certame.

Com  remuneração inicial de R$ 15 mil o concurso contou com as seguintes etapas:

Prova Preambular (eliminatória e classificatória), com duração de 5h, compreendendo 100 quesitos objetivos.

Prova Escrita (eliminatória e classificatória), compondo-se de duas etapas, aplicadas em dias sucessivos, , com duração, cada uma, de 4h, compreendendo, a primeira, a formulação de uma denúncia criminal ou de uma petição inicial de ação civil pública, baseadas em relatório de fatos específicos, e, a segunda, compreendendo a formulação de respostas fundamentadas a até 4  quesitos sobre cada uma das matérias principais do concurso.

Prova Oral (eliminatória e classificatória), consistindo na arguição pública do candidato, pela Comissão do Concurso, por tempo não superior a 10 minutos, para cada examinador, sobre ponto, sorteado na hora, de cada uma das matérias principais do programa.

Prova Prática de Tribuna (classificatória), realizada em sessão pública, compreendendo sustentação oral, com duração de, no máximo, 15 minutos, para cada candidato, sobre caso prático real ou simulado de julgamento em plenário do Tribunal do Júri.

Curso de Formação, de caráter classificatório e eliminatório, de acordo com o regulamento aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça (Resolução CPJ n° 013/2011, do  Colégio de Procuradores de Justiça).

Estrutura Remuneratória do concurso MP PB Promotor

Confira abaixo o quadro remuneratório completo dos membros do Ministério Público do Estado da Paraíba, segundo informações atualizadas colhidas no Portal da Transparência do órgão:

TETO CONSTITUCIONALR$ 39.293,32
PROCURADOR DE JUSTICAR$ 35.462,22
PROMOTOR DE JUSTICA DE 3ª ENTRÂNCIAR$ 33.689,11
PROMOTOR DE JUSTICA DE 2ª ENTRÂNCIAR$ 32.004,65
PROMOTOR DE JUSTICA DE 1ª ENTRÂNCIAR$ 30.404,42
PROMOTOR DE JUSTICA SUBSTITUTOR$ 28.884,20
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃOR$ 900,00
Estrutura remuneratória em 09/2020

Cargos vagos e ocupados na carreira Promotor PB

CARGOSEXISTENTESOCUPADOSVAGOS
Membros de 2.ª Instância (Procurador de Justiça)19190
Membros de 3.ª Entrância (Promotor de Justiça)1101073
Membros de 2.ª Entrância (Promotor de Justiça)1017625
Membros de 1.ª Entrância (Promotor de Justiça)1394
Membros Substitutos (Promotor de Justiça)10010
TOTAIS 25321142
Cargos vagos e ocupados em 09/2020

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Ficha Técnica

♦Informações do concurso MP PB Promotor

Vagas: 10
Cargos: Promotor de Justiça Substituto
Lotações: Paraíba
Banca: FCC
Escolaridade: Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Edital: Edital Concurso MP PB Promotor 2018
Retificação: Retificação MP PB

Ascom Estratégia
[email protected]

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Ricardo Torques

Ricardo Torques

Ricardo Torques é natural de Colombo/PR, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2009, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG), em 2012. Em 2009 foi aprovado no concurso de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda. Foi assessor jurídico em Vara de Infância e Juventude na Comarca de Cascavel/PR. Entre os anos de 2010 a 2015 foi aprovado em concursos de tribunais, TRT da 9ª região, TRT da 4ª Região, TRE-PR, TRT da 1ª Região. Foi assistente de Juiz do TRT da 9ª Região. Foi professor no Concurseiros 24 Horas e Focus Concursos. Atualmente é professor e coordenador do Estratégia Carreira Jurídica nas disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.

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