Concurso MPMG Promotor: saiu o resultado provisório da prova oral

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais, o resultado provisório das notas das provas orais do concurso MPMG Promotor, realizadas entre os dias 13 e 28 de julho.

A prova oral do concurso MPMG Promotor aconteceu entre os dias 13 a 28 de julho de 2020, em sessão pública. O edital oferta 50 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira, com remuneração inicial de R$ 30.404,42.

Neste artigo reunimos as principais informações sobre o certame com tudo o que você precisa saber para começar seu planejamento de estudos para se tornar Promotor de Justiça em breve! Confira:

1. Principais informações do edital
2. Requisitos do cargo
3. Cargos vagos e ocupados
4. Estrutura remuneratória
5. O último concurso
6. Etapas do concurso
7. Prova preambular
8. Provas escritas
9. Provas orais
10. Avaliação de Títulos
11. Cursos para o MPMG

Concurso MPMG Promotor: principais informações do edital

Quadro de vagas

Ampla concorrência	PcD	Negros	Total
35	5	10	50

Datas do concurso

• Inscrições: 12/09 a 11/10/2019
• Isenção: 12 a 17/09/2019
• Pagamento da taxa: até 14/10/2019
• Prova preambular: 24/11/2019
• Provas escritas: 15 e 16 de fevereiro
• Provas orais: 13 a 28 de julho

Bancas examinadoras

1 – GRUPO TEMÁTICO I:

• DIREITO CONSTITUCIONAL
• DIREITO ELEITORAL
• DIREITO ADMINISTRATIVO
• DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
• TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Leis Orgânicas: Doutrina, Legislação):

Titulares: Promotores de Justiça Marcos Pereira Anjo Coutinho e Renato Franco de Almeida.
Suplente: Promotor de Justiça: Fábio Reis de Nazareth.

2- GRUPO TEMÁTICO II

• DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA
• DIREITO PROCESSUAL PENAL

Titulares: Procurador de Justiça André Estevão Ubaldino Pereira e Promotora de Maria Fernanda Araújo Pinheiro Fonseca.
Suplente: Promotor de Justiça Rodrigo Iennaco de Moraes.

3- GRUPO TEMÁTICO III

• DIREITO CIVIL
• DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Titular: Procurador de Justiça Geraldo de Faria Martins da Costa,
Suplente: Promotora de Justiça Josely Ramos Pontes.
Titular (Indicação OAB): Adriano Cardoso da Silva
Suplente (Indicação OAB): Leonardo de Faria Beraldo

4- GRUPO TEMÁTICO IV

• DIREITO MATERIAL COLETIVO (Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos)
• DIREITO PROCESSUAL COLETIVO

Titulares: Procuradores de Justiça Antônio Joaquim Schellenberger Fernandes e Célia Beatriz Gomes dos Santos.
Suplente: Promotor de Justiça Leonardo Castro Maia.

Linha do tempo

• 17 de julho: publicação da portaria de autorização e de nomeação da comissão do certame;
• 23 de julho: pauta da reunião do CSMPMG de 29 de julho elegeu a banca examinadora do concurso;
• 06 de agosto: publicação do Regulamento;
• 07 de agosto: edital para compor a banca examinadora do certame;
• 12 de agosto: definição da banca examinadora.
• 7 de setembro: publicação da ratificação da dispensa de licitação para a contratação da FUNDEP.
• 11 de setembro: publicação do edital.

Concurso MPMG Promotor: Requisitos do cargo

Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até a data da inscrição definitiva, fase do certame que antecede as provas orais.

Atividade Jurídica

Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.

Atividades aceitas:

• Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
• Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
• Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
• Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
• Dois anos para Mestrado em Direito.
• Três anos para Doutorado em Direito.

Concurso MPMG Promotor: cargos vagos e ocupados

Cargos (Entrâncias)	Existentes	Ocupados	Vagos
PROM 2º ENTR	271	262	9
PROM ENTR ESPECIAL	488	473	15
PROM 1º ENTR	179	86	93
PROCURADOR JUSTICA	134	132	2
PROM SUBSTITUTO	194	90	104
Total	1266	1043	223

Concurso MPMG Promotor: Estrutura Remuneratória

Cargo	Valor Subsídio	Total Desc Obrig.	Total Líquido
Procurador-Geral de Justiça	R$ 35.462,22	R$ 11.710,86	R$ 23.751,36
Procurador de Justiça	R$ 35.462,22	R$ 11.710,86	R$ 23.751,36
Promotor de Entrância Especial	R$ 33.689,11	R$ 11.081,85	R$ 22.607,26
Promotor de 2ª Entrância	R$ 32.004,65	R$ 10.484,29	R$ 21.520,36
Promotor de 1ª Entrância	R$ 30.404,42	R$ 9.916,61	R$ 20.487,81
Promotor Substituto	R$ 30.404,42	R$ 9.916,61	R$ 20.487,81

Etapas do concurso MPMG Promotor

• 1ª etapa: Prova Preambular (classificatória e eliminatória);
• 2ª etapa: Provas Especializadas (classificatórias e eliminatórias);
• 3ª etapa: Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental (caráter subsidiário);
• 4ª etapa: Provas Orais (eliminatórias e classificatórias);
• 5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).

Concurso MPMG Promotor: Prova Preambular

A Prova Preambular foi composta por 80 questões objetivas, de múltipla escolha, divididas em quatro grupos temáticos de disciplinas, com 20 questões cada, com o valor de 0,5 ponto por questão.

A primeira etapa do certame tem duração 4 horas.

Distribuição das questões

1 GRUPO TEMÁTICO I 
1.1 Direito Constitucional
1.2 Direito Eleitoral
1.3 Direito Administrativo
1.4 Direito Financeiro e Tributário
1.5 Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)

2 GRUPO TEMÁTICO II
2.1 Direito Penal e Criminologia
2.2 Direito Processual Penal

3 GRUPO TEMÁTICO III
3.1 Direito Civil
3.2 Direito Processual Civil

4 GRUPO TEMÁTICO IV
4.1 Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
4.2 Direito Processual Coletivo

Critérios para aprovação

Foram considerados aprovados na prova preambular os 320 candidatos que obtivessem as maiores médias, desde que alcançassem nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtivessem, no mínimo, média geral 6, havendo apenas uma nota menor que 5 e nenhuma nota inferior a 4.

Concurso MPMG Promotor: Provas Escritas

Esta etapa é tradicionalmente composta por quatro provas escritas especializadas. Sua aplicação ocorreu em dois dias consecutivos e foi permitida permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.

As provas ocorreram nos períodos da manhã e da tarde (das 8h às 11h e das 14 às 17h).

O conteúdo das provas escritas se concentrou nos quatro grupos de disciplinas que já detalhamos. As provas foram divididas da seguinte forma:

I) elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 pontos;
II) redação de 3 questões dissertativas, valendo 2 pontos cada.

A convocação para as provas escritas é feita com antecedência mínima de 15 dias antes de sua realização.

A nota final das provas é computada numa escala de 0 a 10 pontos.

Foram considerados aprovados nas provas escritas especializadas o candidatos que alcançassem nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtenham, no mínimo, média geral 6, desde que haja apenas uma nota menor que 5 e nenhuma nota inferior 4.

O regulamento do concurso MP MG Promotor também prevê que, caso não se classificassem o mínimo de 50 candidatos de acordo com a exigência acima, seriam convocados:

I) os candidatos que obtiverem as melhores médias gerais nas provas escritas especializadas, desde que tenham média geral igual
ou superior a 5 (cinco) e nenhuma nota inferior a 4 (quatro) em cada grupo temático;
II) os candidatos empatados na última nota de classificação.

IMPORTANTE: Entre a 2ª e 3ª etapa há o período das inscrições definitivas, na qual o candidato deve, por meio de uma série de documentos, comprovar as declarações que prestou no tempo da inscrição preliminar, como o exercício de atividade jurídica por, no mínimo 3 anos.

Concurso MPMG Promotor: Provas Orais

As provas orais, no número de quatro (uma para cada grupo temático de disciplinas) serão aplicadas em cerca de 15 dias e ocorrerão em sessão pública.

Cada uma das quatro provas se refere a um dos grupos temáticos do conteúdo programático. São destinados 20 minutos para arguição do candidato, que pode consultar a legislação seca a critério do examinador.

As provas orais durarão quatro dias e haverá um sorteio de ponto ao início de cada dia.

Será considerado aprovado o candidato que alcançar nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtenha, no mínimo, média geral 6  e nenhuma nota inferior a 4.

Concurso MPMG Promotor: Avaliação de Títulos

A entrega dos documentos que comprovem os títulos será feita no período da inscrição definitiva, em data definida pelo Ministério Público de Minas Gerais após o resultado definitivo das provas escritas.

Esta etapa é apenas classificatória. O Regulamento do último certame (2018), que pode ser conferido no fim da página, atribuiu pontos para atividades acadêmicas e profissionais desenvolvidas pelo candidato:

I) exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na
Administração Pública, pelo período mínimo de 1 (um) ano até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) anos – 0,10;

II) exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco)
– 0,10;

III) – aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido
utilizado para pontuar no inciso I deste artigo, limitado a 1 (um) concurso público – 0,05;

IV) diplomas em cursos de pós-graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,20;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,15;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta)
horas-aula, limitada a 1 (uma) especialização – 0,10;

V) publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, limitado a 1 (um) livro – 0,15;
b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial,
limitada a 1 (uma) publicação – 0,05;

O último concurso MPMG Promotor

O último concurso MPMG Promotor (LVI) ocorreu em 2018 e ofertou 40 vagas imediatas. Ao todo, 57 candidatos foram aprovados, todos empossados.

O certame teve seu edital lançado em janeiro de 2018 e foi concluído em abril de 2019 com a homologação. O certame é historicamente organizado pelo próprio MPMG, que contou com o apoio técnico da FUNDEP, tradicional banca de concursos mineira vinculada à UFMG.

Cursos para o concurso MPMG Promotor

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♦Informações do concurso MPMG Promotor

►Vagas: 50
►Lotações: Minas Gerais
►Banca: FUNDEP
►Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Regulamento: Regulamento MPMG 2019
►Edital: Edital MPMG 2019
►Resultados Provas Escritas: Resultado Ampla Concorrência / Resultado Pessoas com Deficiência / Resultado Final Negros
►Resultado Provas Orais.

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