Postado em 19/09/2020
8 comentários
8 comentários
Concurso MPMG Promotor: resultado final HOMOLOGADO!
O Procurador-Geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, na 11ª Sessão Ordinária do Egrégio Conselho Superior do MPMG, realizada no dia 31 de agosto de 2020, decidiu homologar o resultado final do concurso MPMG Promotor.
O ato de homologação foi publicado no Diário Eletrônico do órgão em 1º de setembro de 2020. Clique aqui para acessar a íntegra do documento.
Após a publicação da homologação, o órgão publicou em seu Diário Oficial Eletrônico uma retificação do curso de ingresso na carreira de Promotor de Justiça aos aprovados no tópico correspondente à Corregedoria Geral. O link com a publicação você encontra ao fim deste artigo.
O edital do concurso MPMG Promotor ofertou 50 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira, com remuneração inicial de R$ 30.404,42.
Neste artigo reunimos as principais informações sobre o certame com tudo o que você precisa saber! Confira:
- Principais informações do edital
- Requisitos do cargo
- Cargos vagos e ocupados
- Estrutura remuneratória
- O último concurso
- Etapas do concurso
- Prova preambular
- Provas escritas
- Provas orais
- Avaliação de Títulos
- Cursos para o MPMG
Concurso MPMG Promotor: principais informações do edital
O Presidente da Comissão do LVII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, divulgou o resultado final do concurso MPMG Promotor.
Confira no link abaixo:
Quadro de vagas
| Ampla concorrência | PcD | Negros | Total |
| 35 | 5 | 10 | 50 |
Datas do concurso
- Inscrições:
12/09 a 11/10/2019 - Isenção:
12 a 17/09/2019 - Pagamento da taxa:
até 14/10/2019 - Prova preambular:
24/11/2019 - Provas escritas:
15 e 16 de fevereiro - Provas orais:
13 a 28 de julho
Bancas examinadoras
1 – GRUPO TEMÁTICO I:
- DIREITO CONSTITUCIONAL
- DIREITO ELEITORAL
- DIREITO ADMINISTRATIVO
- DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
- TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Leis Orgânicas: Doutrina, Legislação):
Titulares: Promotores de Justiça Marcos Pereira Anjo Coutinho e Renato Franco de Almeida.
Suplente: Promotor de Justiça: Fábio Reis de Nazareth.
2- GRUPO TEMÁTICO II
- DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA
- DIREITO PROCESSUAL PENAL
Titulares: Procurador de Justiça André Estevão Ubaldino Pereira e Promotora de Maria Fernanda Araújo Pinheiro Fonseca.
Suplente: Promotor de Justiça Rodrigo Iennaco de Moraes.
3- GRUPO TEMÁTICO III
- DIREITO CIVIL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Titular: Procurador de Justiça Geraldo de Faria Martins da Costa,
Suplente: Promotora de Justiça Josely Ramos Pontes.
Titular (Indicação OAB): Adriano Cardoso da Silva
Suplente (Indicação OAB): Leonardo de Faria Beraldo
4- GRUPO TEMÁTICO IV
- DIREITO MATERIAL COLETIVO (Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos)
- DIREITO PROCESSUAL COLETIVO
Titulares: Procuradores de Justiça Antônio Joaquim Schellenberger Fernandes e Célia Beatriz Gomes dos Santos.
Suplente: Promotor de Justiça Leonardo Castro Maia.
Linha do tempo
- 17 de julho: publicação da portaria de autorização e de nomeação da comissão do certame;
- 23 de julho: pauta da reunião do CSMPMG de 29 de julho elegeu a banca examinadora do concurso;
- 06 de agosto: publicação do Regulamento;
- 07 de agosto: edital para compor a banca examinadora do certame;
- 12 de agosto: definição da banca examinadora.
- 7 de setembro: publicação da ratificação da dispensa de licitação para a contratação da FUNDEP.
- 11 de setembro: publicação do edital.
Concurso MPMG Promotor: Requisitos do cargo
Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até a data da inscrição definitiva, fase do certame que antecede as provas orais.
Atividade Jurídica
Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.
Atividades aceitas:
- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
- Dois anos para Mestrado em Direito.
- Três anos para Doutorado em Direito.
Concurso MPMG Promotor: cargos vagos e ocupados
| Cargos (Entrâncias) | Existentes | Ocupados | Vagos |
| PROM 2º ENTR | 271 | 262 | 9 |
| PROM ENTR ESPECIAL | 488 | 473 | 15 |
| PROM 1º ENTR | 179 | 86 | 93 |
| PROCURADOR JUSTICA | 134 | 132 | 2 |
| PROM SUBSTITUTO | 194 | 90 | 104 |
| Total | 1266 | 1043 | 223 |
Concurso MPMG Promotor: Estrutura Remuneratória
| Cargo | Valor Subsídio | Total Desc Obrig. | Total Líquido |
| Procurador-Geral de Justiça | R$ 35.462,22 | R$ 11.710,86 | R$ 23.751,36 |
| Procurador de Justiça | R$ 35.462,22 | R$ 11.710,86 | R$ 23.751,36 |
| Promotor de Entrância Especial | R$ 33.689,11 | R$ 11.081,85 | R$ 22.607,26 |
| Promotor de 2ª Entrância | R$ 32.004,65 | R$ 10.484,29 | R$ 21.520,36 |
| Promotor de 1ª Entrância | R$ 30.404,42 | R$ 9.916,61 | R$ 20.487,81 |
| Promotor Substituto | R$ 30.404,42 | R$ 9.916,61 | R$ 20.487,81 |
Etapas do concurso MPMG Promotor
- 1ª etapa: Prova Preambular (classificatória e eliminatória);
- 2ª etapa: Provas Especializadas (classificatórias e eliminatórias);
- 3ª etapa: Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental (caráter subsidiário);
- 4ª etapa: Provas Orais (eliminatórias e classificatórias);
- 5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).
Concurso MPMG Promotor: Prova Preambular
A Prova Preambular foi composta por 80 questões objetivas, de múltipla escolha, divididas em quatro grupos temáticos de disciplinas, com 20 questões cada, com o valor de 0,5 ponto por questão.
A primeira etapa do certame tem duração 4 horas.
Distribuição das questões
1 GRUPO TEMÁTICO I
1.1 Direito Constitucional
1.2 Direito Eleitoral
1.3 Direito Administrativo
1.4 Direito Financeiro e Tributário
1.5 Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)
2 GRUPO TEMÁTICO II
2.1 Direito Penal e Criminologia
2.2 Direito Processual Penal
3 GRUPO TEMÁTICO III
3.1 Direito Civil
3.2 Direito Processual Civil
4 GRUPO TEMÁTICO IV
4.1 Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
4.2 Direito Processual Coletivo
Critérios para aprovação
Foram considerados aprovados na prova preambular os 320 candidatos que obtivessem as maiores médias, desde que alcançassem nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtivessem, no mínimo, média geral 6, havendo apenas uma nota menor que 5 e nenhuma nota inferior a 4.
Concurso MPMG Promotor: Provas Escritas
Esta etapa é tradicionalmente composta por quatro provas escritas especializadas. Sua aplicação ocorreu em dois dias consecutivos e foi permitida permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.
As provas ocorreram nos períodos da manhã e da tarde (das 8h às 11h e das 14 às 17h).
O conteúdo das provas escritas se concentrou nos quatro grupos de disciplinas que já detalhamos. As provas foram divididas da seguinte forma:
I) elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 pontos;
II) redação de 3 questões dissertativas, valendo 2 pontos cada.
A convocação para as provas escritas é feita com antecedência mínima de 15 dias antes de sua realização.
A nota final das provas é computada numa escala de 0 a 10 pontos.
Foram considerados aprovados nas provas escritas especializadas o candidatos que alcançassem nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtenham, no mínimo, média geral 6, desde que haja apenas uma nota menor que 5 e nenhuma nota inferior 4.
O regulamento do concurso MP MG Promotor também prevê que, caso não se classificassem o mínimo de 50 candidatos de acordo com a exigência acima, seriam convocados:
I) os candidatos que obtiverem as melhores médias gerais nas provas escritas especializadas, desde que tenham média geral igual
ou superior a 5 (cinco) e nenhuma nota inferior a 4 (quatro) em cada grupo temático;
II) os candidatos empatados na última nota de classificação.
IMPORTANTE: Entre a 2ª e 3ª etapa há o período das inscrições definitivas, na qual o candidato deve, por meio de uma série de documentos, comprovar as declarações que prestou no tempo da inscrição preliminar, como o exercício de atividade jurídica por, no mínimo 3 anos.
Concurso MPMG Promotor: Provas Orais
As provas orais, no número de quatro (uma para cada grupo temático de disciplinas) serão aplicadas em cerca de 15 dias e ocorrerão em sessão pública.
Cada uma das quatro provas se refere a um dos grupos temáticos do conteúdo programático. São destinados 20 minutos para arguição do candidato, que pode consultar a legislação seca a critério do examinador.
As provas orais durarão quatro dias e haverá um sorteio de ponto ao início de cada dia.
Será considerado aprovado o candidato que alcançar nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtenha, no mínimo, média geral 6 e nenhuma nota inferior a 4.
Concurso MPMG Promotor: Avaliação de Títulos
A entrega dos documentos que comprovem os títulos será feita no período da inscrição definitiva, em data definida pelo Ministério Público de Minas Gerais após o resultado definitivo das provas escritas.
Esta etapa é apenas classificatória. O Regulamento do último certame (2018), que pode ser conferido no fim da página, atribuiu pontos para atividades acadêmicas e profissionais desenvolvidas pelo candidato:
I) exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na
Administração Pública, pelo período mínimo de 1 (um) ano até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) anos – 0,10;
II) exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco)
– 0,10;
III) – aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido
utilizado para pontuar no inciso I deste artigo, limitado a 1 (um) concurso público – 0,05;
IV) diplomas em cursos de pós-graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,20;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,15;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta)
horas-aula, limitada a 1 (uma) especialização – 0,10;
V) publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, limitado a 1 (um) livro – 0,15;
b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial,
limitada a 1 (uma) publicação – 0,05;
O último concurso MPMG Promotor
O último concurso MPMG Promotor (LVI) ocorreu em 2018 e ofertou 40 vagas imediatas. Ao todo, 57 candidatos foram aprovados, todos empossados.
O certame teve seu edital lançado em janeiro de 2018 e foi concluído em abril de 2019 com a homologação. O certame é historicamente organizado pelo próprio MPMG, que contou com o apoio técnico da FUNDEP, tradicional banca de concursos mineira vinculada à UFMG.
Cursos para o concurso MPMG Promotor
Assinatura Jurídica
Estude com a maior assinatura jurídica! Cursos on‑line completíssimos em PDFs e videoaulas, com conteúdo teórico didático, legislação e jurisprudência analisados, resolução de inúmeras questões e resumos ao final de cada aula.
ACESSE: Assinatura Jurídica
Sistema de Questões
Estratégia Questões nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais questões cadastradas e mais soluções por professores. Clique no link e aproveite os descontos e bônus imperdíveis!
ASSINE AGORA – Sistema de Questões
Fique por dentro de todos os concursos:
♦Informações do concurso MPMG Promotor
►Vagas: 50
►Lotações: Minas Gerais
►Banca: FUNDEP
►Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Regulamento: Regulamento MPMG 2019
►Edital: Edital MPMG 2019
►Resultados Provas Escritas: Resultado Ampla Concorrência / Resultado Pessoas com Deficiência / Resultado Final Negros
►Resultado Provas Orais.
►Retificação no curso de formação: ATO CGMP N.º 8
Ascom Estratégia
[email protected]
