Foram divulgados nesta terça-feira, 13 de agosto, os integrantes da banca examinadora do LVII Concurso do Ministério Público de Minas Gerais para o cargo de Promotor de Justiça. Fazem parte da banca oito titulares e cinco suplentes.

Val lembrar que o regulamento do próximo Concurso MPMG Promotor já foi publicado. O certame foi autorizado em 17 de julho por meio de portaria assinada pelo Procurador-Geral de Justiça. A comissão organizadora, responsável pelo planejamento do concurso, também já foi designada.

Neste artigo reunimos as principais informações sobre o certame com tudo o que você precisa saber para começar seu planejamento de estudos para se tornar Promotor de Justiça em breve! Confira:

1. Situação atual do concurso
2. Regulamento do concurso
3. Requisitos do cargo
4. Cargos vagos e ocupados
5. Estrutura remuneratória
6. O último concurso
7. Etapas do concurso
8. Prova preambular
9. Provas escritas
10. Provas orais
11. Avaliação de Títulos
12. Cursos para o MPMG

1. Concurso MPMG Promotor: situação atual do concurso

Tudo indica que o concurso MPMG está cada vez mais próximo. Tivemos mais uma movimentação. Foram divulgados os integrantes da Banca Examinadora do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Minas Gerais.

Os interessados puderam enviar os requerimentos para o e-mail destacado no edital, contanto 2 dias úteis a partir da publicação do documento. A eleição para a escolha da banca examinadora ocorreu no dia 12 de agosto.

Na última também semana foi publicado o regulamento que visa guiar o concurso. O documento traz as orientações e informações preliminares sobre o certame que já está com comissão formada.

O concurso MPMG foi autorizado em 17 de julho. A formação da banca examinadora e a comissão de especialistas para elaborar as provas indicam que o edital do certame está próximo.

Trata-se de uma excelente notícia para quem se prepara para os concursos do Ministério Público. Vale lembrar que o último certame do MPMG ocorreu em 2018 e ofertou 40 vagas. O certame foi homologado em abril deste ano.

Linha do tempo

• 17 de julho: publicação da portaria de autorização e de nomeação da comissão do certame;
• 23 de julho: pauta da reunião do CSMPMG de 29 de julho elegeu a banca examinadora do concurso;
• 06 de agosto: publicação do Regulamento;
• 07 de agosto: edital para compor a banca examinadora do certame.

2. Regulamento do concurso MPMG Promotor

Etapas do concurso

• I – primeira etapa: uma prova preambular (eliminatório e classificatório);
• II – segunda etapa: quatro provas escritas especializadas (eliminatório e classificatório);
• III – terceira etapa: de caráter subsidiário, com as seguintes fases:
  • a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • b) exame de higidez física e mental;
  • c) exame psicotécnico.
• IV – quarta etapa: quatro provas orais (eliminatório e classificatório);
• V – quinta etapa: avaliação de títulos (classificatório).

Prova Preambular

A prova preambular será composta pelos grupos temáticos I, II, III e IV, sendo 20 questões por Grupo e a cada questão será atribuído 0,5 ponto.

A prova preambular não poderá ser formulada com base em entendimentos doutrinários divergentes ou jurisprudência não consolidada dos tribunais.

Serão considerados classificados na prova preambular os 320 candidatos que obtiverem as maiores médias, desde que alcancem nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtenham, no mínimo, média geral 6, e somente se houver apenas uma nota menor que 5 e nenhuma nota inferior a 4.

Todos os candidatos empatados na última posição de classificação serão admitidos às provas escritas especializadas, mesmo que ultrapassem o limite previsto no caput deste artigo.

Provas

A segunda etapa do concurso será composta de 4 provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

As provas escritas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, consistirão:

• Na elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 pontos;
• Na redação de 3 questões dissertativas, valendo 2 pontos cada.
• O tempo de duração de cada prova será de três horas.

Será considerado classificado nas provas escritas especializadas o candidato que alcançar nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtiver, no mínimo, média geral 6, desde que haja apenas uma nota menor que 5 e nenhuma nota inferior a 4.

Prova Oral

As provas orais serão prestadas em sessão pública, na presença de membros da Comissão Examinadora, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato. Haverá registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite sua posterior reprodução.

Os temas e as disciplinas objeto das provas orais são aqueles constantes no Anexo II, Grupos Temáticos I a IV, cabendo à Comissão do Concurso agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio.

A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Cada grupo temático disporá de até 20 minutos para a arguição. Será atribuída nota na escala de 0 a 10 ao candidato.

Será considerado aprovado o candidato que alcançar nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtiver, no mínimo, média geral 6 e nenhuma nota inferior a 4.

Avaliação de Títulos

A comprovação dos títulos far-se-á no momento da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação os obtidos até então. Constituem títulos:

• I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na Administração Pública
  • pelo período mínimo de 1 ano até 5 anos – 0,05;
  • acima de 5 anos – 0,10;
• II – exercício do magistério superior na área jurídica
  • pelo período mínimo de 2 anos até 5 anos – 0,05;
  • acima de 5 – 0,10;
• III – aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I deste artigo
  • limitado a 1 concurso público – 0,05;
• IV – diplomas em cursos de pós-graduação:
  • a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,20;
  • b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,15;
  • c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, limitada a 1 especialização – 0,10;
• V – publicação de obras jurídicas:
  • a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, limitado a 1 livro – 0,15;
  • b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, limitada a 1 publicação – 0,05;

Grupos Temáticos

• GRUPO TEMÁTICO I
  • Direito Constitucional
  • Direito Eleitoral
  • Direito Administrativo
  • Direito Financeiro e Tributário
  • Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)
• GRUPO TEMÁTICO II
  • Direito Penal e Criminologia
  • Direito Processual Penal
• GRUPO TEMÁTICO III
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
• GRUPO TEMÁTICO IV
  • Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
  • Direito Processual Coletivo

3. Concurso MPMG Promotor: Requisitos do cargo

Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até a data da inscrição definitiva, fase do certame que antecede as provas orais.

Atividade Jurídica

Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.

Atividades aceitas:

• Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
• Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
• Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
• Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
• Dois anos para Mestrado em Direito.
• Três anos para Doutorado em Direito.

4. Concurso MPMG Promotor: cargos vagos e ocupados

Cargos (Entrâncias)	Existentes	Ocupados	Vagos
PROM 2º ENTR	271	262	9
PROM ENTR ESPECIAL	488	473	15
PROM 1º ENTR	179	86	93
PROCURADOR JUSTICA	134	132	2
PROM SUBSTITUTO	194	90	104
Total	1266	1043	223

5. Concurso MPMG Promotor: Estrutura Remuneratória

Cargo	Valor Subsídio	Total Desc Obrig.	Total Líquido
Procurador-Geral de Justiça	R$ 35.462,22	R$ 11.710,86	R$ 23.751,36
Procurador de Justiça	R$ 35.462,22	R$ 11.710,86	R$ 23.751,36
Promotor de Entrância Especial	R$ 33.689,11	R$ 11.081,85	R$ 22.607,26
Promotor de 2ª Entrância	R$ 32.004,65	R$ 10.484,29	R$ 21.520,36
Promotor de 1ª Entrância	R$ 30.404,42	R$ 9.916,61	R$ 20.487,81
Promotor Substituto	R$ 30.404,42	R$ 9.916,61	R$ 20.487,81

6. O último concurso MPMG Promotor

O último concurso MPMG Promotor (LVI) ocorreu em 2018 e ofertou 40 vagas imediatas. Ao todo, 57 candidatos foram aprovados, todos empossados.

O certame teve seu edital lançado em janeiro de 2018 e foi concluído em abril de 2019 com a homologação. O certame é historicamente organizado pelo próprio MPMG, que contou com o apoio técnico da FUNDEP, tradicional banca de concursos mineira vinculada à UFMG.

7. Etapas do concurso MPMG Promotor

• 1ª etapa: Prova Preambular (classificatória e eliminatória);
• 2ª etapa: Provas Especializadas (classificatórias e eliminatórias);
• 3ª etapa: Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental (caráter subsidiário);
• 4ª etapa: Provas Orais (eliminatórias e classificatórias);
• 5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).

8. Concurso MPMG Promotor: Prova Preambular

A Prova Preambular é composta por 80 questões objetivas, de múltipla escolha, divididas em quatro grupos temáticos de disciplinas, com 20 questões cada, com o valor de 0,5 ponto por questão.

A primeira etapa do certame tem duração 4 horas.

Distribuição das questões

1 GRUPO TEMÁTICO I 
1.1 Direito Constitucional
1.2 Direito Eleitoral
1.3 Direito Administrativo
1.4 Direito Financeiro e Tributário
1.5 Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)

2 GRUPO TEMÁTICO II
2.1 Direito Penal e Criminologia
2.2 Direito Processual Penal

3 GRUPO TEMÁTICO III
3.1 Direito Civil
3.2 Direito Processual Civil

4 GRUPO TEMÁTICO IV
4.1 Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
4.2 Direito Processual Coletivo

Critérios para aprovação

São considerados aprovados na prova preambular os 320 candidatos que obtiverem as maiores médias, desde que alcancem nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtenham, no mínimo, média geral 6, e somente se houver apenas uma nota menor que 5 e nenhuma nota inferior a 4.

9. Concurso MPMG Promotor: Provas Escritas

Esta etapa é tradicionalmente composta por quatro provas escritas especializadas. Sua aplicação ocorre em dois dias consecutivos e é permitida permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.

As provas ocorrerem nos períodos da manhã e da tarde (das 8h às 11h e das 14 às 17h).

O conteúdo das provas escritas se concentra nos quatro grupos de disciplinas que já detalhamos. As provas serão divididas da seguinte forma:

I) elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 pontos;
II) redação de 3 questões dissertativas, valendo 2 pontos cada.

A convocação para as provas escritas é feita com antecedência mínima de 15 dias antes de sua realização.

A nota final das provas é computada numa escala de 0 a 10 pontos.

São considerados aprovados nas provas escritas especializadas o candidatos que alcancem nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtenham, no mínimo, média geral 6, desde que haja apenas uma nota menor que 5 e nenhuma nota inferior 4.

O regulamento do concurso MP MG Promotor também prevê que, caso não se classifiquem o mínimo de 50 candidatos de acordo com a exigência acima, serão convocados:

I) os candidatos que obtiverem as melhores médias gerais nas provas escritas especializadas, desde que tenham média geral igual
ou superior a 5 (cinco) e nenhuma nota inferior a 4 (quatro) em cada grupo temático;
II) os candidatos empatados na última nota de classificação.

IMPORTANTE: Entre a 2ª e 3ª etapa há o período das inscrições definitivas, na qual o candidato deve, por meio de uma série de documentos, comprovar as declarações que prestou no tempo da inscrição preliminar, como o exercício de atividade jurídica por, no mínimo 3 anos.

10. Concurso MPMG Promotor: Provas Orais

As provas orais, no número de quatro (uma para cada grupo temático de disciplinas) são aplicadas em cerca de 15 dias e ocorrem em sessão pública.

Cada uma das quatro provas se refere a um dos grupos temáticos do conteúdo programático. São destinados 20 minutos para arguição do candidato, que pode consultar a legislação seca a critério do examinador.

As provas orais duram quatro dias e há um sorteio de ponto ao início de cada dia.

É considerado aprovado o candidato que alcance nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtenha, no mínimo, média geral 6  e nenhuma nota inferior a 4.

11. Concurso MPMG Promotor: Avaliação de Títulos

A entrega dos documentos que comprovem os títulos é feita no período da inscrição definitiva, em data definida pelo Ministério Público de Minas Gerais após o resultado definitivo das provas escritas.

Esta etapa é apenas classificatória. O Regulamento do último certame (2018), que pode ser conferido no fim da página, atribuiu pontos para atividades acadêmicas e profissionais desenvolvidas pelo candidato:

I) exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na
Administração Pública, pelo período mínimo de 1 (um) ano até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) anos – 0,10;

II) exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco)
– 0,10;

III) – aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido
utilizado para pontuar no inciso I deste artigo, limitado a 1 (um) concurso público – 0,05;

IV) diplomas em cursos de pós-graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,20;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,15;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta)
horas-aula, limitada a 1 (uma) especialização – 0,10;

V) publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, limitado a 1 (um) livro – 0,15;
b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial,
limitada a 1 (uma) publicação – 0,05;

Cursos para o concurso MPMG Promotor

CURSO MPMG PROMOTOR

Fique por dentro de todos os concursos:

Concursos abertos

Concursos 2019

Concursos 2020

♦Informações do último concurso MPMG Promotor

►Data: 2019
►Vagas: a definir
►Lotações: Minas Gerais
►Banca: a definir
►Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Regulamento

♦Informações do próximo concurso MPMG Promotor

►Data: 2018
►Vagas: 40
►Banca: FUNDEP
►Edital: Edital Concurso MP MG Promotor 2018

Ascom Estratégia
[email protected]