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Concurso MP MG Promotor: verificação dos candidatos com deficiência

Órgão registrou 10.408 inscritos

A comissão multiprofissional do concurso MP MG Promotor divulgou o resultado provisório da verificação dos candidatos com deficiência. Os interessados poderão interpor recursos do dia 16 a 20/09/2021.

  • Concurso MP MG – Promotor
  • Status: verificação dos candidatos com deficiência
  • Banca: FUNDEP
  • Vagas: 60
  • Salário inicial: R$ 30.404,42

A seleção registrou 10.408 inscritos. Confira no documento de inscrições deferidas. O MP oferta 60 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, que exige o nível superior em Direito e experiência jurídicas de, pelo menos, 03 (três) anos. 

A remuneração inicial da carreira é de R$30.404,42. O regime de contratação é o estatutário, o que garante a estabilidade dos futuros servidores públicos do órgão.

Conforme anunciado anteriormente pelo PGJ, há a pretensão de realizar mais um novo concurso em 2021 para suprir as deficiências existentes em diversas localidades do Estado.

Análise de Edital do Concurso MP MG Promotor

Confira a análise de edital do Concurso MP MG Promotor:

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Neste artigo reunimos as principais informações sobre o certame com tudo o que você precisa saber! Confira:

Concurso MP MG Promotor: situação atual

Novo concurso

O Ministério Público de Minas Gerais publicou o edital do concurso público MP MG dia 27 de maio de 2021. Sob organização da banca da FUNDEP, foram abertas 60 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

  • a) 42 (quarenta e duas) vagas: destinadas à ampla concorrência;
  • b) 06 (seis) vagas: reservadas aos candidatos com deficiência;
  • c) 12 (doze) vagas: reservadas aos candidatos negros.

Os interessados puderam se inscrever dentro do período de 28 de maio a 26 de junho de 2021, por meio do endereço eletrônico da banca, Gestão de Concursos da FUNDEP, mediante o pagamento de taxa no valor fixo de R$ 304,00. Foram registrados 10.408 inscritos!

Datas Importantes

Inscrições: 28 de maio a 26 de junho de 2021
Isenção da taxa: 28 a 2 de junho
Prova Preambular: 1º de agosto
Provas Especializadas: 9 e 10 de outubro de 2021
Provas orais: de 9 a 16 de dezembro de 2021

Banca examinadora

Grupo Temático 1 (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Eleitoral, Financeiro e Tributário e Teoria Geral do MP):

  • Iraídes Oliveira Marques;
  • Renato Froes;
  • Fábio Reis de Nazareth.

Grupo Temático 2 (Direito Penal e Criminologia; e Direito Processual Penal):

  • Carlos Augusto Canedo;
  • Marcelo Schirmer Albuquerque;
  • Wagner Marteleto Filho.

Grupo Temático 3 (Direito Civil e Direito Processual Civil):

  • Fernando Rodrigues Martins
  • Jairo Cruz Moreira
  • a definir – OAB
  • a definir – OAB

Grupo temático 4: Direito Material Coletivo; e Direito Processual Coletivo

  • Gisela Polério Santos Saldanha (titular);
  • Leonardo Castro Maia (titular);
  • João Paulo de Alvarenga Brant.

Comissão

  • Secretário titular – Procuradora Célia Beatriz Gomes dos Santos;
  • Secretária adjunta – Promotor de Justiça Júlio César Luciano;
  • Servidor (a) – Gislaine Fernandes Magno;
  • Servidor (a) – Joane Alcântara Bandeira Gonçalves; e
  • Servidor (a) – Paola Norremose Costa.

Concurso MP MG Promotor: carreira

Requisitos do cargo

Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até a data da inscrição definitiva, fase do certame que antecede as provas orais.

Atividade Jurídica

Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.

Atividades aceitas:

  • Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
  • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
  • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
  • Dois anos para Mestrado em Direito.
  • Três anos para Doutorado em Direito.

Cargos vagos e ocupados

Cargos (Entrâncias)ExistentesOcupadosVagos
PROM 2º ENTR28525926
PROM ENTR ESPECIAL50847137
PROM 1º ENTR17876102
PROCURADOR JUSTIÇA1341313
PROM SUBSTITUTO1949797
Total12991034265
Portal Transparência: 01/2021

Salários e Benefícios

Cargo Valor Subsídio Total Desc Obrig. Total Líquido 
Procurador-Geral de Justiça R$ 35.462,22 R$ 11.710,86 R$ 23.751,36 
Procurador de Justiça R$ 35.462,22 R$ 11.710,86 R$ 23.751,36 
Promotor de Entrância Especial R$ 33.689,11 R$ 11.081,85 R$ 22.607,26 
Promotor de 2ª Entrância R$ 32.004,65 R$ 10.484,29 R$ 21.520,36 
Promotor de 1ª Entrância R$ 30.404,42 R$ 9.916,61 R$ 20.487,81 
Promotor Substituto R$ 30.404,42 R$ 9.916,61 R$ 20.487,81 
Tabela de remuneração

Etapas do concurso MP MG Promotor

  • 1ª etapa: Prova Preambular (classificatória e eliminatória);
  • 2ª etapa: Provas Especializadas (classificatórias e eliminatórias);
  • 3ª etapa: Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental (caráter subsidiário);
  • 4ª etapa: Provas Orais (eliminatórias e classificatórias);
  • 5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).

A aplicação da prova preambular está marcada para 1º de agosto, das 9 às 13h. 

Prova Preambular

A prova preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado, de pronta resposta e apuração padronizada, foi constituída de 80 (oitenta) questões relativas aos Grupos Temáticos, sendo 20 (vinte) questões para cada Grupo Temático e a cada questão correta foi atribuído 0,5 (meio) ponto.

Distribuição das questões

1 GRUPO TEMÁTICO I 
1.1 Direito Constitucional
1.2 Direito Eleitoral
1.3 Direito Administrativo
1.4 Direito Financeiro e Tributário
1.5 Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)

2 GRUPO TEMÁTICO II
2.1 Direito Penal e Criminologia
2.2 Direito Processual Penal

3 GRUPO TEMÁTICO III
3.1 Direito Civil
3.2 Direito Processual Civil

4 GRUPO TEMÁTICO IV
4.1 Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
4.2 Direito Processual Coletivo

Provas Escritas

Serão aplicadas 4 provas escritas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, serão compostas das seguintes questões:

  • Elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;
  • redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.

As provas escritas especializadas estão previstas para os dias 09 e 10 de outubro de 2021, de 8h às 11h e de 14h às 17h, em local a ser divulgado no portal do Ministério Público de Minas Gerais.

Provas Orais

A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Será atribuída nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) ao candidato em relação a cada grupo temático

Avaliação de Títulos

A entrega dos documentos que comprovem os títulos será feita no período da inscrição definitiva, em data definida pelo Ministério Público de Minas Gerais após o resultado definitivo das provas escritas.

Esta etapa é apenas classificatória. O Regulamento do último certame (2018), que pode ser conferido no fim da página, atribuiu pontos para atividades acadêmicas e profissionais desenvolvidas pelo candidato:

I) exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na
Administração Pública, pelo período mínimo de 1 (um) ano até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) anos – 0,10;

II) exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco)
– 0,10;

III) – aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido
utilizado para pontuar no inciso I deste artigo, limitado a 1 (um) concurso público – 0,05;

IV) diplomas em cursos de pós-graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,20;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,15;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta)
horas-aula, limitada a 1 (uma) especialização – 0,10;

V) publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, limitado a 1 (um) livro – 0,15;
b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial,
limitada a 1 (uma) publicação – 0,05;

O último concurso MP MG Promotor

O último concurso MPMG Promotor (LVI) ocorreu em 2018 e ofertou 40 vagas imediatas. Ao todo, 57 candidatos foram aprovados, todos empossados.

O certame teve seu edital lançado em janeiro de 2018 e foi concluído em abril de 2019 com a homologação. O certame é historicamente organizado pelo próprio MPMG, que contou com o apoio técnico da FUNDEP, tradicional banca de concursos mineira vinculada à UFMG.

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Resultado final do último concurso

O Procurador-Geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, na 11ª Sessão Ordinária do Egrégio Conselho Superior do MPMG, realizada no dia 31 de agosto de 2020, decidiu homologar o resultado final do concurso MPMG Promotor.

O ato de homologação foi publicado no Diário Eletrônico do órgão em 1º de setembro de 2020. Clique aqui para acessar a íntegra do documento.

RESULTADO FINAL

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Concursos Abertos

Os editais publicados

Concursos 2021

As oportunidades previstas

Concursos 2022

Vagas para o próximo ano

Ficha técnica concurso MP MG Promotor

♦Informações do novo concurso MP MG Promotor

►Vagas: 60
►Lotações:
Minas Gerais
►Banca:
FUNDEP
►Escolaridade:
Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: 2021

♦Informações do último concurso MP MG Promotor

►Vagas: 50
►Lotações:
Minas Gerais
►Banca:
FUNDEP
►Escolaridade:
Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Regulamento: Regulamento MPMG 2019
Edital: Edital MPMG 2019
Resultados Provas Escritas: Resultado Ampla Concorrência / Resultado Pessoas com Deficiência / Resultado Final Negros
Resultado Provas Orais.
Retificação no curso de formação: ATO CGMP N.º 8

RESULTADO FINAL

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