Concurso MP MG Promotor: Fundep é a banca! 60 vagas

Dois editais em 2021.

A Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa (FUNDEP) foi definida por dispensa de licitação como banca organizadora do LVIII concurso MP MG Promotor. Vale lembrar que o Ministério Público de Minas Gerais alterou a banca examinadora do certame.

No grupo temático 4, saiu o titular Antônio Joaquim Schellenberger Fernandes e entrou para o seu lugar Gisela Polério Santos Saldanha. Além disso, o grupo 3 (Civil e Processo Civil) terá dois componentes da banca alterados e definidos em breve.

Em entrevista concedida ao Portal “Hoje em Dia”, o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, informou que o novo concurso MP MG Promotor irá ofertar 60 vagas para Promotor de Justiça Substituto no Estado.

Conforme anunciado anteriormente pelo PGJ, há a pretensão de realizar dois concursos em 2021 para suprir as deficiências existentes em diversas localidades do Estado. Segundo ele, há carência de, ao menos, 160 Promotores de Justiça no Estado, o que vem gerando imensas dificuldades ante a existência de cidades inteiras desassistidas da presença do órgão ministerial.

Embora exista a pretensão de realização de dois certames, Jarbas Soares Júnior afirmou que ainda não há data prevista para a primeira prova em razão do agravamento da pandemia de coronavírus no país. Enquanto é necessário aguardar um momento mais favorável para a realização das provas, que precisam ser realizadas de forma presencial, ressaltou o empenho de membros e servidores: “nós vamos dando as mãos uns aos outros para que a instituição não pare de funcionar.” 

Vale lembrar que para ser membro da carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, fase que antecede as provas orais.

O edital do último concurso MPMG Promotor ofertou 50 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira, com remuneração inicial de R$ 30.404,42.

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Neste artigo reunimos as principais informações sobre o certame com tudo o que você precisa saber! Confira:

• Situação atual do concurso
  • Novo concurso
  • Comissão
  • Banca examinadora
• Carreira
  • Requisitos do cargo
  • Cargos vagos e ocupados
  • Salários e Benefícios
• Etapas do concurso
  • Prova preambular
  • Provas escritas
  • Provas orais
  • Avaliação de Títulos
• O último concurso
• Cursos para o MPMG
• Ficha técnica

Concurso MPMG Promotor: Situação atual

Novo concurso

Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de Entrância Especial puderam se candidatar para compor a Banca Examinadora do LVIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

O antigo Procurador-Geral, Antônio Sérgio Tonet, já havia autorizado a realização do LVIII Concurso MP MG Promotor e a seleção já possui banca definida. que ofertará 60 vagas para o cargo de Promotor de Justiça. Confira no link abaixo o documento:

Autorização

Banca examinadora

Grupo Temático 1 (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Eleitoral, Financeiro e Tributário e Teoria Geral do MP):

• Iraídes Oliveira Marques;
• Renato Froes;
• Fábio Reis de Nazareth.

Grupo Temático 2 (Direito Penal e Criminologia; e Direito Processual Penal):

• Carlos Augusto Canedo;
• Marcelo Schirmer Albuquerque;
• Wagner Marteleto Filho.

Grupo Temático 3 (Direito Civil e Direito Processual Civil):

• Fernando Rodrigues Martins
• Jairo Cruz Moreira
• a definir – OAB
• a definir – OAB

Grupo temático 4: Direito Material Coletivo; e Direito Processual Coletivo

• Gisela Polério Santos Saldanha (titular);
• Leonardo Castro Maia (titular);
• João Paulo de Alvarenga Brant.

Comissão

• Secretário titular – Procuradora Célia Beatriz Gomes dos Santos;
• Secretária adjunta – Promotor de Justiça Júlio César Luciano;
• Servidor (a) – Gislaine Fernandes Magno;
• Servidor (a) – Joane Alcântara Bandeira Gonçalves; e
• Servidor (a) – Paola Norremose Costa.

Concurso MP MG: Carreira

Requisitos do cargo

Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até a data da inscrição definitiva, fase do certame que antecede as provas orais.

Atividade Jurídica

Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.

Atividades aceitas:

• Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
• Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
• Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
• Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
• Dois anos para Mestrado em Direito.
• Três anos para Doutorado em Direito.

Cargos vagos e ocupados

Salários e Benefícios

Etapas do concurso MP MG Promotor

• 1ª etapa: Prova Preambular (classificatória e eliminatória);
• 2ª etapa: Provas Especializadas (classificatórias e eliminatórias);
• 3ª etapa: Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental (caráter subsidiário);
• 4ª etapa: Provas Orais (eliminatórias e classificatórias);
• 5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).

Prova Preambular

A Prova Preambular foi composta por 80 questões objetivas, de múltipla escolha, divididas em quatro grupos temáticos de disciplinas, com 20 questões cada, com o valor de 0,5 ponto por questão.

A primeira etapa do certame tem duração de 4 horas.

Distribuição das questões

1 GRUPO TEMÁTICO I 
1.1 Direito Constitucional
1.2 Direito Eleitoral
1.3 Direito Administrativo
1.4 Direito Financeiro e Tributário
1.5 Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)

2 GRUPO TEMÁTICO II
2.1 Direito Penal e Criminologia
2.2 Direito Processual Penal

3 GRUPO TEMÁTICO III
3.1 Direito Civil
3.2 Direito Processual Civil

4 GRUPO TEMÁTICO IV
4.1 Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
4.2 Direito Processual Coletivo

Critérios para aprovação

Foram considerados aprovados na prova preambular os 320 candidatos que obtivessem as maiores médias, desde que alcançassem nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtivessem, no mínimo, média geral 6, havendo apenas uma nota menor que 5 e nenhuma nota inferior a 4.

Provas Escritas

Esta etapa é tradicionalmente composta por quatro provas escritas especializadas. Sua aplicação ocorreu em dois dias consecutivos e foi permitida permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.

As provas ocorreram nos períodos da manhã e da tarde (das 8h às 11h e das 14h às 17h).

O conteúdo das provas escritas se concentrou nos quatro grupos de disciplinas que já detalhamos. As provas foram divididas da seguinte forma:

I) elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 pontos;
II) redação de 3 questões dissertativas, valendo 2 pontos cada.

A convocação para as provas escritas é feita com antecedência mínima de 15 dias antes de sua realização.

A nota final das provas é computada numa escala de 0 a 10 pontos.

Foram considerados aprovados nas provas escritas especializadas o candidatos que alcançassem nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtenham, no mínimo, média geral 6, desde que haja apenas uma nota menor que 5 e nenhuma nota inferior 4.

O regulamento do concurso MP MG Promotor também prevê que, caso não se classificassem o mínimo de 50 candidatos de acordo com a exigência acima, seriam convocados:

I) os candidatos que obtiverem as melhores médias gerais nas provas escritas especializadas, desde que tenham média geral igual
ou superior a 5 (cinco) e nenhuma nota inferior a 4 (quatro) em cada grupo temático;
II) os candidatos empatados na última nota de classificação.

IMPORTANTE: Entre a 2ª e 3ª etapa há o período das inscrições definitivas, na qual o candidato deve, por meio de uma série de documentos, comprovar as declarações que prestou no tempo da inscrição preliminar, como o exercício de atividade jurídica por, no mínimo 3 anos.

Provas Orais

As provas orais, no número de quatro (uma para cada grupo temático de disciplinas) serão aplicadas em cerca de 15 dias e ocorrerão em sessão pública.

Cada uma das quatro provas se refere a um dos grupos temáticos do conteúdo programático. São destinados 20 minutos para arguição do candidato, que pode consultar a legislação seca a critério do examinador.

As provas orais durarão quatro dias e haverá um sorteio de ponto ao início de cada dia.

Será considerado aprovado o candidato que alcançar nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtenha, no mínimo, média geral 6  e nenhuma nota inferior a 4.

Avaliação de Títulos

A entrega dos documentos que comprovem os títulos será feita no período da inscrição definitiva, em data definida pelo Ministério Público de Minas Gerais após o resultado definitivo das provas escritas.

Esta etapa é apenas classificatória. O Regulamento do último certame (2018), que pode ser conferido no fim da página, atribuiu pontos para atividades acadêmicas e profissionais desenvolvidas pelo candidato:

I) exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na
Administração Pública, pelo período mínimo de 1 (um) ano até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) anos – 0,10;

II) exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco)
– 0,10;

III) – aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido
utilizado para pontuar no inciso I deste artigo, limitado a 1 (um) concurso público – 0,05;

IV) diplomas em cursos de pós-graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,20;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,15;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta)
horas-aula, limitada a 1 (uma) especialização – 0,10;

V) publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, limitado a 1 (um) livro – 0,15;
b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial,
limitada a 1 (uma) publicação – 0,05;

O último concurso MP MG Promotor

O último concurso MPMG Promotor (LVI) ocorreu em 2018 e ofertou 40 vagas imediatas. Ao todo, 57 candidatos foram aprovados, todos empossados.

O certame teve seu edital lançado em janeiro de 2018 e foi concluído em abril de 2019 com a homologação. O certame é historicamente organizado pelo próprio MPMG, que contou com o apoio técnico da FUNDEP, tradicional banca de concursos mineira vinculada à UFMG.

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Resultado final do último concurso

O Procurador-Geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, na 11ª Sessão Ordinária do Egrégio Conselho Superior do MPMG, realizada no dia 31 de agosto de 2020, decidiu homologar o resultado final do concurso MPMG Promotor.

O ato de homologação foi publicado no Diário Eletrônico do órgão em 1º de setembro de 2020. Clique aqui para acessar a íntegra do documento.

RESULTADO FINAL

Cursos para o concurso MP MG Promotor

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♦Informações do novo concurso MP MG Promotor

►Vagas: 60
►Lotações: Minas Gerais
►Banca: FUNDEP
►Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica

♦Informações do último concurso MP MG Promotor

►Vagas: 50
►Lotações: Minas Gerais
►Banca: FUNDEP
►Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Regulamento: Regulamento MPMG 2019
►Edital: Edital MPMG 2019
►Resultados Provas Escritas: Resultado Ampla Concorrência / Resultado Pessoas com Deficiência / Resultado Final Negros
►Resultado Provas Orais.
►Retificação no curso de formação: ATO CGMP N.º 8

RESULTADO FINAL