Concurso MP MA Promotor: pandemia atrasou escolha da banca
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Concurso MP MA Promotor: pandemia atrasou escolha da banca

O Ministério Público do Estado do Maranhão já formou a comissão e publicou o regulamento de seu novo concurso MP MA Promotor, autorizando o provimento imediato de 15 cargos e cadastro reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Porém, uma Ordem de Serviço publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de abril deste ano determinou a suspensão de contratação de empresas para para realização de concursos para membros.

A medida se deu dada a necessidade de equilibrar as contas públicas, em face da crise econômica que possivelmente atingirá o país com a evolução da pandemia do coronavírus, bem como a saúde financeira do Estado, pela diminuição da receita e ausência de saldo em caixa (superávit).

Desde então, o órgão realizou diversas audiências virtuais para tratar da retomada de atividades presenciais no órgão, sendo definido o retorno do atendimento presencial para 1º de julho. Dada essa evolução e superada definitivamente esta fase, o concurso deverá ser retomado em breve.

Para entender melhor a situação, conhecer o órgão e adquirir todas as informações sobre a seleção, acompanhe este artigo até o fim.

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Situação atual do concurso Promotor MA

Recentemente, o Ministério Público do Maranhão havia divulgado o regulamento do novo concurso para Promotores de Justiça, aprovado pelo Conselho Superior do órgão. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MP MA em fevereiro de 2020.

Baixe o regulamento do concurso aqui

A Comissão do Certame já havia também sido constituída, sendo a mesma do último certame, de maneira que a contratação da empresa organizadora e publicação do edital seriam os próximos passos a serem tomados.

Porém, dados os obstáculos decorrentes do Estado de Calamidade Pública no Estado, em virtude do aumento do número de infecções pelo vírus H1N1, da existência de casos de contaminação pela COVID19, a data de retomada do andamento do concurso ainda é incerta.

Tendo em vista a suspensão das atividades no órgão e visando direcionar os contratos administrativos e a adoção de medidas de redução de despesas, o órgão publicou a ordem de serviço no início do ano e desde então vem realizando audiências para definir a retomada das atividades presenciais.

Desde a decisão e em razão dela, os trâmites passaram a atrasar, devendo ocorrer quando toda a crise de saúde e financeira do país e do estado forem definitivamente contidas.

Cargos vagos no MP MA

Segundo dados de outubro de 2020, o MP MA tem hoje 25 cargos vagos de Promotor de Justiça Substituto e 65 em toda a carreira.

CargosExistentesOcupadosVagos
PROCURADOR DE JUSTIÇA31310
PROMOTOR DE JUSTIÇA FINAL122124-2
PROMOTOR DE JUSTIÇA INICIAL814833
PROMOTOR DE JUSTIÇA INTERMEDIÁRIO12912009
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO25025
Concurso MP MA: cargos vagos e ocupados

Carreira no concurso MP MA Promotor

Requisitos do cargo

Para ingressar na carreira do MP MA é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até o tempo da inscrição definitiva (fase do certame que ocorre após as provas escritas).

Salários e benefícios do concurso Promotor MA

A remuneração inicial da carreira é de R$ 28.884,24 e auxílio alimentação de R$ 2.888,42.

CARGOSUBSÍDIOFEPAIRPFLíquidoAux AlimTOTAL
Procurador de Justiça35.462,273.900,857.810,0323.751,393.546,2327.297,62
Promotor de Justiça de Ent. Final33.689,163.705,817.376,0622.607,293.368,9225.976,21
Promotor de Justiça de Ent.Intermediária32.004,703.520,526.963,7921.520,393.200,4724.720,86
Promotor de Justiça de Ent. Inicial30.404,473.344,496.572,1320.487,843.040,4523.528,29
Promotor de Justiça Substituto28.884,243.177,276.200,0619.506,922.888,4222.395,34
Concurso MP MA Promotor: remuneração

O último concurso MP MA Promotor

O último concurso para membro do Ministério Público do Maranhão foi realizado entre 2013 e 2014 e foi organizado pelo próprio órgão. O certame ofertou 25 vagas imediatas para a classe inicial da carreira e teve 76 aprovados, todos convocados para tomar posse.

Etapas do concurso MP MA Promotor

  1. Prova Preambular – objetiva
  2. Provas discursivas (2)
  3. Prova oral
  4. Prova de Tribuna
  5. Avaliação de Títulos

Prova preambular

A primeira fase do concurso do MP MA para Promotor de Justiça consistiu na resolução de uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada, distribuídas em quatro blocos de disciplinas:

  • BLOCO 1
    • Direito Constitucional (11)
    • Direito Administrativo (08)
    • Direito da Criança e do Adolescente (04)
    • Organização do Ministério Público (02);
  • BLOCO 2
    • Direito Civil (09)
    • Direito Processual Civil (10)
    • Direito do Consumidor (03)
    • Direito do Idoso (03)
  • BLOCO 3
    • Direito Penal (10)
    • Direito Processual Penal (10)
    • Direito Ambiental (04)
    • Direito das Pessoas com Deficiência (01)
  • BLOCO 4
    • Direito Eleitoral (11)
    • Direito Tributário (03)
    • Direito Sanitário (09)
    • Organização Judiciária do Estado do Maranhão (02)

Critérios de avaliação

  • Nota mínima: 5 pontos (50 questões)
  • Acertos mínimos: 10 questões por bloco
  • Classificação mínima: até a 200ª posição.

Provas discursivas

A segunda fase do concurso MP MA Promotor consistiu em duas provas discursivas, de caráter teórico-prático, com respostas fundamentadas, realizadas em dias distintos, constando, cada uma, de uma dissertação, sobre tema sorteado na ocasião, e cinco questões; a primeira, versando matérias dos blocos 1 e 2, e a segunda, dos blocos 3 e 4.

As provas tiveram duração de 5 horas e foram aplicadas em São Luís (MA).

Critérios de avaliação

  • Nota mínima por prova: 5 (50%)

Prova oral

A prova oral foi realizada por arguição direta do candidato por cada um dos integrantes da banca examinadora, sobre quatro pontos sorteados dos programas das disciplinas dos blocos 2 e 3 (dois de cada bloco).

A arguição foi realizada em sessão pública única e no mesmo local para todos os candidatos, os quais foram mantidos em local à parte, sem comunicação com os outros concorrentes.

Cada examinador atribuiu uma nota de 0 a 10 pontos pela arguição. A nota final será calculada por meio de média aritmética das pontuações obtidas pelo candidato.

Prova de Tribuna

De caráter apenas classificatório, a sustentação em tribuna será realizada diante da banca examinadora do concurso, antes da realização da prova oral. A sustentação será sobre tema do programa, previamente sorteado.

Avaliação de Títulos

IncisoTítuloValor unitárioValor máximo
IExercício de cargo nas carreiras do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia pública, da Defensoria Pública e de Delegado de Polícia 0,50 por ano1,00
IIAprovação em exame de ordem de Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e em concurso público para as carreiras do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública, de Delegado de Polícia e do Magistério Jurídico Superior, desde que não utilizada como condição para as habilitações do inciso I 0,2 por título1,00
IIIFrequência, com aproveitamento, de cursos de preparação às carreiras do Ministério Público e da Magistratura, oferecidos por escolas vinculadas às respectivas instituições, com duração mínima de setecentas horas-aula 0,25 por título0,50
IVCursos de doutorado e mestrado na área jurídica, reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação 0,50 (doutorado) e 0,25 (mestrado)1,00
VPublicação de trabalhos jurídicos, tais como livros, ensaios, monografias, teses e dissertações, desde que não utilizados como requisito de aprovação em cursos de graduação ou pós-graduação 0,25 por título1,00
Concurso MP MA Promotor: prova de títulos

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Ficha técnica concurso mp sp promotor

►Informações sobre o concurso MP MA Promotor

Vagas: 15
Cargos: Promotor de Justiça Substituto
Lotações: Maranhão
Banca: MP MA
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Edital: Edital Concurso MP MA Promotor 2014

Regulamento: Regulamento MP MA

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