Concurso MP GO Promotor: banca examinadora divulgada; inscrições abertas
Coordenação

Concurso MP GO Promotor: banca examinadora divulgada; inscrições abertas

O Ministério Público de Goiás divulgou nesta terça-feira, 10 de setembro, a composição das bancas examinadoras do concurso MP GO Promotor. Essas comissões serão responsáveis pela elaboração e correção das provas do concurso.

O certame oferta 40 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira. As inscrições para o concurso estão abertas até o dia 20 de setembro. O processo deve ser feito pela internet, no portal do MP GO. A taxa de inscrição é de R$ 262,00.

A primeira etapa do concurso (Prova Preambular) está prevista para acontecer no dia 20 de outubro. Já a segunda etapa (Prova Subjetiva) deve acontecer entre os dias 13 e 15 de dezembro. O certame será concluído até julho do próximo ano.

Ao longo deste artigo você confere mais detalhes sobre a autorização do novo certame e detalhes do último edital.

Principais datas do concurso MP GO Promotor

  • Inscrições: 22/08 a 20/09
    • Taxa de inscrição: R$ 262,00
  • Isenção da taxa: 22 a 31/08
  • Prova Preambular: 20/10
  • Prova Subjetiva: 13 a 15/12
  • Prova Oral: 11 a 15/05/2020
  • Prova de Tribuna: 08 a 09/06/2020

Banca examinadora

Grupo 1 (Direito Penal, Processual Penal e Legislação Criminal Especial)

  • Fernando Braga Viggiano (Presidente)
  • Fernando Gomes Rosa
  • André Wagner Melgaço Reis

Grupo 2 (Direito Civil, Processo Civil, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos)

  • Simone Disconsi de Sá Campos (Presidente)
  • Rafael Machado de Oliveira
  • Rafael Simonetti Bueno da Silva

Grupo 3 (Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do MP)

  • Renata Miguel Lemos (Presidente)
  • Fabiana Lemes Zamalloa do Prado
  • Marcelo de Freitas

Concurso MP GO Promotor: Cargos vagos

Segundo o levantamento mais recente disponível no Portal da Transparência do MP GO, existem 51 cargos vagos no cargo de Procurador de Justiça Substituto, o que representa um total de 85% cargos vagos.

CargosExistentesOcupadosVagos
Procurador de Justiça3737
Promotor de Justiça de Entrância Final + 3ª Entrância14813018
Promotor de Justiça de Entrância Final + 1ª Entrância 1228735
Promotor de Justiça de Entrância Final + 2ª Entrância 20614066
Procurador de Justiça Substituto 60951

Concurso MP GO Promotor: Requisitos do cargo

  • Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
  • Comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, na forma definida na Resolução n. 40/2009 do CNMP.

Concurso MP GO Promotor: Atividade Jurídica

Considera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito:

  • I – O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, que será demonstrado mediante certidão cartorária, devidamente acompanhada de cópia da respectiva peça protocolada ou ata de audiência.
  • II – O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
  • III – O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano.

Também são considerados atividade jurídica, desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas do MP ou vinculadas, da Magistratura e da OAB, bem como os cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente.

Independente do tempo de duração superior, serão computados como prática jurídica:

  • a) 1 ano para pós-graduação lato sensu;
  • b) 2 anos para Mestrado;
  • c) 3 anos para Doutorado.

É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Remuneração do concurso MP GO Promotor

GrupoClasse/NívelValor do Vencimento
Procurador de Justiça MP-5 R$ 35.462,22
Promotor de Justiça de Entrância Final MP-3 R$ 33.689,11
Promotor de Justiça de Entrância IntermediáriaMP-2 R$ 32.004,65
Promotor de Justiça de Entrância InicialMP-1 R$ 30.404,42
Promotor de Justiça SubstitutoMP-0 R$ 28.884,20

Etapas do concurso MP GO Promotor

  1. Inscrição Preliminar
  2. Prova Preambular (eliminatório)
  3. Provas Subjetivas (eliminatório)
  4. Inscrição Definitiva
  5. Avaliação Psicológica (eliminatório)
  6. Provas Orais (eliminatório)
  7. Prova de Tribuna (classificatória)
  8. Avaliação de Títulos (classificatória)

Prova Preambular do concurso MP GO Promotor

A prova preambular terá duração de 5 horas, sendo proibida a consulta a qualquer tipo de material de apoio ou apontamentos, inclusive legislação sem comentários, súmulas e jurisprudência dos tribunais.

  • a) Direito Constitucional – 15 questões
  • b) Direito Penal e Processual Penal – 30 questões
  • c) Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – 25 questões
  • d) Direito Civil e Processual Civil – 15 questões
  • e) Direito Administrativo e Eleitoral – 10 questões
  • f) Direito Tributário e Ministério Público – 05 questões

Prova Subjetiva do Concurso MP GO Promotor

Com duração de 5 horas, o candidato será submetido a três provas subjetivas, que versam sobre questões teóricas e práticas de acordo com os seguintes grupos de disciplinas:

Grupo 1

  • Direito Penal,
  • Processual Penal e
  • Legislação Criminal Especial

Grupo 2

  • Direito Civil,
  • Direito Processual Civil,
  • Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Grupo 3

  • Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e
  • Legislação do Ministério Público

Prova Oral do Concurso MP GO Promotor

A arguição oral do candidato, por grupo de disciplinas, será pública e feita em conjunto pelos membros da respectiva banca examinadora, em prazo não excedente a 30 minutos. Os temas e disciplinas objeto das provas orais serão os concernentes às provas subjetivas.

Será considerado aprovado para a fase seguinte o candidato que obtiver nota mínima igual a 5,0 em cada uma das provas dos três grupos de disciplinas, com média geral 6,0.

Prova de Tribuna

A prova de tribuna terá duração mínima de 15 e máxima de 30 minutos. O candidato será avaliado pelos componentes da Comissão de Concurso quanto à entonação, correção de linguagem, estilo, convencimento, conteúdo lógico e jurídico, segurança, adequação técnica e desenvoltura, vedada a leitura da tese desenvolvida, sob pena de não receber qualquer pontuação.

Ao final da sustentação feita pelo candidato, cada um dos componentes da Comissão, considerando todos os aspectos, atribuirão nota de 0 a 1,0.

Prova de Títulos do concurso MP GO Promotor

A prova de títulos terá peso variável entre 0,0 e 0,3 por título, sendo a pontuação acrescida à nota final do candidato, desde que o somatório daquela não supere 1,0 ponto.

Avaliação de títulos do último concurso MP GO Promotor
Avaliação de títulos do último concurso MP GO Promotor

Cursos para o concurso MP GO Promotor

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Curso MP GO Promotor

CONCURSOS ABERTOS

CONCURSOS 2019

CONCURSOS 2020

Ficha técnica Concurso MP GO Promotor

Informações do próximo concurso MP GO Promotor

Data prevista da prova: 20/10
Vagas: 40
Cargos: Promotor de Justiça Substituto
Banca: a definir
Escolaridade: Nível superior
Edital: Edital MP GO 2019
Cronograma: Cronograma completo


Ascom Estratégia
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