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Concurso MP GO Promotor: novo edital será publicado, diz PGJ

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça de Goiás empossado para o próximo biênio, Aylton Flávio Vechi, durante o episódio #15 do podcast MP-GO no Ar, o Ministério Público do Estado deverá realizar nos próximos dois anos um novo concurso MP GO Promotor.

O último concurso para membros da carreira teve seu edital publicado em 2019 e foi finalizado em julho do ano passado, com 21 candidatos aprovados. O certame ofertou 40 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira.

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Ao longo deste artigo você confere mais detalhes sobre a autorização do novo certame e detalhes do último edital.

Concurso MP GO Promotor: Situação atual

Durante um programa em formato de podcast transmitido pelo MP GO, o Procurador Geral e o Subprocurador Geral de Justiça confirmaram a realização de um novo concurso MP GO Promotor, para a classe inicial da carreira de Promotor de Justiça, neste biênio que se inicia com a nova gestão do órgão.

De acordo com o Procurador Geral, Aylton Flávio Vechi, o objetivo é fazer com a instituição siga evoluindo, sendo o mais necessário canalizar bem os recursos disponíveis.

Já o subprocurador Cyro Terra afirmou a previsão de novos concursos para membros e servidores assim que a pandemia permitir. Segundo ele, a população do Estado necessita de mais promotores vocacionados para cumprir seu ideal dentro da instituição.

Cargos vagos

Segundo o levantamento mais recente disponível no Portal da Transparência do MP GO, existem 169 cargos vagos em toda a carreira, sendo 50 cargos vagos só para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, um total de 85% cargos vagos nesta classe inicial de membros do órgão.

CargosExistentesOcupadosVagos
Procurador de Justiça37361
Promotor de Justiça de Entrância Final + 3ª Entrância14812325
Promotor de Justiça de Entrância Final + 2ª Entrância 20615353
Promotor de Justiça de Entrância Final + 1ª Entrância 1278740
Procurador de Justiça Substituto 601050
Portal Transparência MP GO: 03/2021

Concurso MP GO Promotor: Carreira

Requisitos do cargo

  • Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
  • Comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, na forma definida na Resolução n. 40/2009 do CNMP.

Concurso MP GO Promotor: Atividade Jurídica

Considera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito:

  • I – O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, que será demonstrado mediante certidão cartorária, devidamente acompanhada de cópia da respectiva peça protocolada ou ata de audiência.
  • II – O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
  • III – O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano.

Também são considerados atividade jurídica, desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas do MP ou vinculadas, da Magistratura e da OAB, bem como os cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente.

Independente do tempo de duração superior, serão computados como prática jurídica:

  • a) 1 ano para pós-graduação lato sensu;
  • b) 2 anos para Mestrado;
  • c) 3 anos para Doutorado.

É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Remuneração do concurso MP GO Promotor

GrupoClasse/NívelValor do Vencimento
Procurador de Justiça MP-5 R$ 35.462,22
Promotor de Justiça de Entrância Final MP-3 R$ 33.689,11
Promotor de Justiça de Entrância IntermediáriaMP-2 R$ 32.004,65
Promotor de Justiça de Entrância InicialMP-1 R$ 30.404,42
Promotor de Justiça SubstitutoMP-0 R$ 28.884,20
Portal Transparência MP GO: 03/2021

Último concurso MP GO Promotor

O último concurso do órgão teve seu edital publicado em 2019 e foi finalizado em julho de 2020, tendo ofertado 40 vagas para a classe inicial da carreira e classificado 21 aprovados. Confira abaixo o resultado final e a lista de aprovados:

RESULTADO FINAL

LISTA DE APROVADOS

O Ministério Público de Goiás teve de anunciar importantes alterações no cronograma do 60º concurso para Promotor de Justiça. O órgão teve de realizar uma série de adiamentos em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e das medidas de restrição à circulação de pessoas e isolamento social vigentes em Goiás desde o fim de março.

A Avaliação Psicológica foi deslocada para o início de maio (02/05/2020) e a realização das provas orais para os dias 28 a 30 de maio de 2020. A prova de tribuna ficou para o fim de junho (25 e 26/06) e o resultado final ocorreu em julho.

Banca examinadora

Grupo 1 (Direito Penal, Processual Penal e Legislação Criminal Especial)

  • Fernando Braga Viggiano (Presidente)
  • Fernando Gomes Rosa
  • André Wagner Melgaço Reis

Grupo 2 (Direito Civil, Processo Civil, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos)

  • Simone Disconsi de Sá Campos (Presidente)
  • Rafael Machado de Oliveira
  • Rafael Simonetti Bueno da Silva

Grupo 3 (Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do MP)

  • Renata Miguel Lemos (Presidente)
  • Fabiana Lemes Zamalloa do Prado
  • Marcelo de Freitas

Etapas do concurso MP GO Promotor

  1. Inscrição Preliminar
  2. Prova Preambular (eliminatório)
  3. Provas Subjetivas (eliminatório)
  4. Inscrição Definitiva
  5. Avaliação Psicológica (eliminatório)
  6. Provas Orais (eliminatório)
  7. Prova de Tribuna (classificatória)
  8. Avaliação de Títulos (classificatória)

Prova Preambular do concurso MP GO Promotor

A prova preambular terá duração de 5 horas, sendo proibida a consulta a qualquer tipo de material de apoio ou apontamentos, inclusive legislação sem comentários, súmulas e jurisprudência dos tribunais.

  • a) Direito Constitucional – 15 questões
  • b) Direito Penal e Processual Penal – 30 questões
  • c) Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – 25 questões
  • d) Direito Civil e Processual Civil – 15 questões
  • e) Direito Administrativo e Eleitoral – 10 questões
  • f) Direito Tributário e Ministério Público – 05 questões

Prova Subjetiva do Concurso MP GO Promotor

Com duração de 5 horas, o candidato será submetido a três provas subjetivas, que versam sobre questões teóricas e práticas de acordo com os seguintes grupos de disciplinas:

Grupo 1

  • Direito Penal,
  • Processual Penal e
  • Legislação Criminal Especial

Grupo 2

  • Direito Civil,
  • Direito Processual Civil,
  • Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Grupo 3

  • Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e
  • Legislação do Ministério Público

Prova Oral do Concurso MP GO Promotor

A arguição oral do candidato, por grupo de disciplinas, será pública e feita em conjunto pelos membros da respectiva banca examinadora, em prazo não excedente a 30 minutos. Os temas e disciplinas objeto das provas orais serão os concernentes às provas subjetivas.

Será considerado aprovado para a fase seguinte o candidato que obtiver nota mínima igual a 5,0 em cada uma das provas dos três grupos de disciplinas, com média geral 6,0.

Prova de Tribuna

A prova de tribuna terá duração mínima de 15 e máxima de 30 minutos. O candidato será avaliado pelos componentes da Comissão de Concurso quanto à entonação, correção de linguagem, estilo, convencimento, conteúdo lógico e jurídico, segurança, adequação técnica e desenvoltura, vedada a leitura da tese desenvolvida, sob pena de não receber qualquer pontuação.

Ao final da sustentação feita pelo candidato, cada um dos componentes da Comissão, considerando todos os aspectos, atribuirão nota de 0 a 1,0.

Prova de Títulos do concurso MP GO Promotor

A prova de títulos terá peso variável entre 0,0 e 0,3 por título, sendo a pontuação acrescida à nota final do candidato, desde que o somatório daquela não supere 1,0 ponto.

Avaliação de títulos do último concurso MP GO Promotor
Avaliação de títulos do último concurso MP GO Promotor

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Ficha técnica Concurso MP GO Promotor

Informações do último concurso MP GO Promotor

Vagas: 40
Cargos: Promotor de Justiça Substituto
Banca: MPGO
Escolaridade: Nível superior + 3 anos de atividade jurídica
Edital: Edital MP GO 2019

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