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Concurso MP ES Promotor: última seleção aconteceu em 2013!

O último concurso MP ES Promotor aconteceu em 2013 e foi organizado pela Vunesp. A seleção ofertou cinco vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Em 2020, muito se falou sobre um novo concurso MP ES Promotor, já que se encontrava previsto no Projeto de Lei orçamentária Anual (PLOA) para 2020. Porém, em razão da atipicidade decorrente da pandemia de coronavírus a seleção não saiu do papel.

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Concurso MP ES Promotor: Situação atual

A ultima seleção do órgão aconteceu em 2013 e ofertou 5 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Concurso MP ES Promotor: Carreira

Requisitos

Para ingressar na carreira do Ministério Público, por força de ordem constitucional (art. 129, § 3º CF) é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o desempenho de atividade jurídica por três anos após a colação de grau no curso superior.

Atividade Jurídica

A Resolução 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público regulamentou a exigência de atividade jurídica prevista na Constituição Federal. Em resumo, para os concursos de ingresso do MP, são aceitas como jurídicas as seguintes atividades:

  • Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
  • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
  • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito (360h + TCC).
  • Dois anos para Mestrado em Direito.
  • Três anos para Doutorado em Direito.

Salários e Benefícios

A remuneração da classe inicial do Ministério Público, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, é de R$ 32.004,65, de acordo com a última atualização publicada no Portal da Transparência do órgão.

Promotor de Justiça Substituto é aquele que ingressa na carreira, mas ainda encontra-se em estágio probatório, que dura o período de dois anos, a partir do qual, o membro é vitaliciado e pode concorrer a promoção na carreira.

Assim, ao longo da sua atuação, o Promotor de Justiça pode ser promovido por critérios de antiguidade e merecimento, sendo conduzido a entrâncias maiores, que se relacionam com o tamanho da comarca em que atuará.

Os promotores que estejam lotados nas maiores entrâncias (entrâncias especiais) podem, por fim, concorrer a promoção para Procuradores de Justiça, grau mais alto da carreira, cuja atuação se dá perante os tribunais de justiça.

Abaixo você confere o quadro completo da remuneração da carreira:

CargoVencimento BrutoVencimento Líquido
PROCURADOR DE JUSTIÇA35.462,2223.751,36
PROMOTOR DE JUSTIÇA33.689,1122.607,26
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO32.004,6521.520,36

Cargos vagos e ocupados

Segundo os dados do Portal da Transparência do órgão, datados de novembro de 2020, o MP ES conta hoje com um total de 109 cargos vagos.

CargosExistentesOcupadosVagos
Procurador de Justiça32311
Promotor de Justiça32923495
Promotor de Justiça Substituto301713
TOTAL391282109

Concurso MP ES Promotor: Etapas de provas

O último certame da carreira, aplicado em 2013, contou com as seguintes etapas:

  1. Prova preambular (caráter eliminatório);
  2. Prova escrita (caráter eliminatório e classificatório);
  3. Inscrição definitiva, exame psicotécnico e investigação social (caráter eliminatório);
  4. Prova oral (caráter eliminatório e classificatório);
  5. Avaliação de títulos (caráter classificatório).

Disciplinas cobradas

Grupo I

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Penal Militar
  • Direito Processual Penal Militar
  • Direito de Execução Penal
  • Medicina Legal

Grupo II

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Comercial e Empresarial
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Infância e da Juventude

Grupo III

  • Direito Constitucional
  • Direito Tributário
  • Direito Administrativo
  • Direito Previdenciário
  • Direito Eleitoral
  • Direitos Humanos
  • Direito Sanitário

Prova Objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório, foi composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 05 alternativas cada, que deveriam ser resolvidas no período de 04 horas e 30 minutos.

Prova Discursiva

A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em 2 dias consecutivos, com duração de 4 horas em cada um deles.

Cada prova conteve 4 questões dissertativas e 1 peça processual. A prova discursiva valeu, no total, 100 pontos. Cada questão dissertativa teve o valor máximo de 15 pontos e a peça processual pontuou 40 pontos.

Prova Oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, realizada em sessão pública, consiste na arguição pelos membros da Banca Examinadora sobre quaisquer dos temas exigidos nas fases anteriores, mediante sorteio.

Vale lembrar que o candidato tem de 20 a 30 minutos para realizar o exame. Após a arguição, cada examinador lhe atribui, sigilosamente, uma nota na escala de 0 a 100.

Para tanto, são considerandos o conhecimento jurídico, a articulação de raciocínio, a capacidade de convencimento, o poder de síntese, a linguagem apropriada e técnica, o uso correto do vernáculo, a concatenação de ideias, a clareza e exposição, a postura, a desenvoltura e a segurança do candidato.

Prova de Tribuna

A prova de tribuna tem apenas caráter classificatório e é realizada em sessão pública, consistindo numa explanação de ponto previamente sorteado pelo candidato. Os candidatos tiveram de 20 a 30 minutos para realizar o exame.

Após concluir a explanação, cada examinador lhe atribui, sigilosamente, uma nota na escala de 0 a 100. Os critérios de avaliação são bem semelhantes aos da Prova Oral.

Prova de Títulos

A avaliação dos títulos dos candidatos seguiu os seguintes critérios de pontuação:

Títulos Quantidade Máxima Valor Unitário Valor Máximo
Doutor nas áreas do Direito.122
Mestre nas áreas do Direito111
Pós-graduação lato sensu (Especialização) nas áreas do Direito, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas20,51

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Ficha técnica Concurso MP ES

Informações do concurso MP ES Promotor

►Data prevista: a definir
►Vagas: a definir
►Cargos: Promotor de Justiça Substituto
►Banca: a definir
►Escolaridade: Nível superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital do último concurso: Edital MP ES Promotor 2013
►PLOA ES 2021: Projeto de Lei Orçamentária Anual ES 2021

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