Concurso MP ES Promotor: PLOA 2021 prevê novas seleções!
Carreiras Jurídicas

Concurso MP ES Promotor: PLOA 2021 prevê novas seleções!

O Governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, encaminhou no dia 29 de setembro, para apreciação e votação da Assembleia Legislativa, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, que prevê o orçamento global de R$ 18,9 bilhões e a realização de concursos públicos.

De acordo com o Projeto, que você acessa na íntegra no fim deste artigo, as áreas estratégicas de Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura e Justiça estão entre as contempladas com maiores percentuais, em relação à receita global.

Quanto aos recursos de Caixa do Estado disponíveis para os Poderes e Órgãos independentes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública – o valor global previsto no PLOA 2021 chega perto de R$ 2,011 bilhões. 

O PLOA é um projeto visa o planejamento e a distribuição do orçamento do estado dentre suas diversas áreas da administração.

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Concurso MP ES Promotor: Situação atual

Um novo concurso MP ES Promotor já se encontrava previsto no Projeto de Lei orçamentária Anual (PLOA) para este ano de 2020. Porém, em razão da atipicidade decorrente da pandemia de coronavírus, provavelmente o cronograma esteja um pouco atrasado.

De acordo com a última fala do secretário Álvaro Duboc, à época, ficaria a cargo de cada órgão listado na PLOA definir prazos e quantitativo de vagas nesses processos de absorção de pessoal. O secretário responde pela pasta de Economia e Planejamento.

Concurso MP ES Promotor: Carreira

Requisitos

Para ingressar na carreira do Ministério Público, por força de ordem constitucional (art. 129, § 3º CF) é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o desempenho de atividade jurídica por três anos após a colação de grau no curso superior.

Atividade Jurídica

A Resolução 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público regulamentou a exigência de atividade jurídica prevista na Constituição Federal. Em resumo, para os concursos de ingresso do MP, são aceitas como jurídicas as seguintes atividades:

  • Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
  • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
  • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito (360h + TCC).
  • Dois anos para Mestrado em Direito.
  • Três anos para Doutorado em Direito.

Salários e Benefícios

A remuneração da classe inicial do Ministério Público, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, é de R$ 32.004,65, de acordo com a última atualização publicada no Portal da Transparência do órgão.

Promotor de Justiça Substituto é aquele que ingressa na carreira, mas ainda encontra-se em estágio probatório, que dura o período de dois anos, a partir do qual, o membro é vitaliciado e pode concorrer a promoção na carreira.

Assim, ao longo da sua atuação, o Promotor de Justiça pode ser promovido por critérios de antiguidade e merecimento, sendo conduzido a entrâncias maiores, que se relacionam com o tamanho da comarca em que atuará.

Os promotores que estejam lotados nas maiores entrâncias (entrâncias especiais) podem, por fim, concorrer a promoção para Procuradores de Justiça, grau mais alto da carreira, cuja atuação se dá perante os tribunais de justiça.

Abaixo você confere o quadro completo da remuneração da carreira:

CargoVencimento BrutoVencimento Líquido
PROCURADOR DE JUSTIÇA35.462,2223.751,36
PROMOTOR DE JUSTIÇA33.689,1122.607,26
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO32.004,6521.520,36

Cargos vagos e ocupados

Segundo os dados do Portal da Transparência do órgão, datados de agosto de 2020, o MP ES conta hoje com um total de 106 cargos vagos.

CargosExistentesOcupadosVagos
Procurador de Justiça32311
Promotor de Justiça 32923792
Promotor de Justiça Substituto301713
TOTAL391285106

Concurso MP ES Promotor: Etapas de provas

O último certame da carreira, aplicado em 2013, contou com as seguintes etapas:

  1. Prova preambular (caráter eliminatório);
  2. Prova escrita (caráter eliminatório e classificatório);
  3. Inscrição definitiva, exame psicotécnico e investigação social (caráter eliminatório);
  4. Prova oral (caráter eliminatório e classificatório);
  5. Avaliação de títulos (caráter classificatório).

Disciplinas cobradas

Grupo I

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Penal Militar
  • Direito Processual Penal Militar
  • Direito de Execução Penal
  • Medicina Legal

Grupo II

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Comercial e Empresarial
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Infância e da Juventude

Grupo III

  • Direito Constitucional
  • Direito Tributário
  • Direito Administrativo
  • Direito Previdenciário
  • Direito Eleitoral
  • Direitos Humanos
  • Direito Sanitário

Prova Objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório, foi composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 05 alternativas cada, que deveriam ser resolvidas no período de 04 horas e 30 minutos.

Prova Discursiva

A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em 2 dias consecutivos, com duração de 4 horas em cada um deles.

Cada prova conteve 4 questões dissertativas e 1 peça processual. A prova discursiva valeu, no total, 100 pontos. Cada questão dissertativa teve o valor máximo de 15 pontos e a peça processual pontuou 40 pontos.

Prova Oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, realizada em sessão pública, consiste na arguição pelos membros da Banca Examinadora sobre quaisquer dos temas exigidos nas fases anteriores, mediante sorteio.

Vale lembrar que o candidato tem de 20 a 30 minutos para realizar o exame. Após a arguição, cada examinador lhe atribui, sigilosamente, uma nota na escala de 0 a 100.

Para tanto, são considerandos o conhecimento jurídico, a articulação de raciocínio, a capacidade de convencimento, o poder de síntese, a linguagem apropriada e técnica, o uso correto do vernáculo, a concatenação de ideias, a clareza e exposição, a postura, a desenvoltura e a segurança do candidato.

Prova de Tribuna

A prova de tribuna tem apenas caráter classificatório e é realizada em sessão pública, consistindo numa explanação de ponto previamente sorteado pelo candidato. Os candidatos tiveram de 20 a 30 minutos para realizar o exame.

Após concluir a explanação, cada examinador lhe atribui, sigilosamente, uma nota na escala de 0 a 100. Os critérios de avaliação são bem semelhantes aos da Prova Oral.

Prova de Títulos

A avaliação dos títulos dos candidatos seguiu os seguintes critérios de pontuação:

Títulos Quantidade Máxima Valor Unitário Valor Máximo
Doutor nas áreas do Direito. 122
Mestre nas áreas do Direito 111
Pós-graduação lato sensu (Especialização) nas áreas do Direito, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas 20,51

Cursos para o concurso MP ES Promotor

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Ficha técnica Concurso MP ES

Informações do concurso MP ES Promotor

►Data prevista: a definir
►Vagas: a definir
►Cargos: Promotor de Justiça Substituto
►Banca: a definir
►Escolaridade: Nível superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital do último concurso: Edital MP ES Promotor 2013
►PLOA ES 2021: Projeto de Lei Orçamentária Anual ES 2021

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Ricardo Torques

Ricardo Torques

Ricardo Torques é natural de Colombo/PR, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2009, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG), em 2012. Em 2009 foi aprovado no concurso de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda. Foi assessor jurídico em Vara de Infância e Juventude na Comarca de Cascavel/PR. Entre os anos de 2010 a 2015 foi aprovado em concursos de tribunais, TRT da 9ª região, TRT da 4ª Região, TRE-PR, TRT da 1ª Região. Foi assistente de Juiz do TRT da 9ª Região. Foi professor no Concurseiros 24 Horas e Focus Concursos. Atualmente é professor e coordenador do Estratégia Carreira Jurídica nas disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.

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