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Concurso MP AP Promotor: inscrições abertas; inicial de R$ 30 mil!

As inscrições para o edital do concurso MP AP Promotor estão abertas até o dia 19/05/2021. A taxa de inscrição foi definida no valor de R$ 160,00. A aplicação da prova é prevista para o dia 08 de agosto.

De acordo com o documento, serão ofertadas nove vagas distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros. O cargo exige dos candidatos curso de bacharelado em Direito e comprovação de exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial a ser paga ao servidor alcança os R$ 30.404,42.

Neste artigo reunimos as principais informações sobre o concurso MP AP com tudo o que você precisa saber para começar seu planejamento de estudos para se tornar Promotor de Justiça! Confira:

Situação atual do concurso MP AP Promotor

Principais datas

Inscrições: 07 de abril a 19 de maio
Taxa de inscrição: R$ 160,00
Isenção da taxa: 07 de abril a 19 de maio
Último dia para pagamento: 21 de junho
Prova preambular: 08 de agosto

As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do MPAP e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.

Sobre o cargo de Promotor do concurso MP AP

Vagas ofertadas

CargoVagas ACVagas PcDVagas Negros
Promotor de Justiça Substituto6 + CR1 + CR2 + CR

Requisitos do cargo

Para ingressar na carreira do Ministério Público do Amapá é necessário ter concluído curso de bacharelado em Direito, além de comprovação de exercício por, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Atribuições

São atribuições do cargo de Promotor de Justiça, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar Estadual nº 0079/2013, e suas alterações, bem como outras que vierem a ser instituídas através de normas supervenientes à publicação do presente edital.

Atividade Jurídica

Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.

Atividades aceitas:

  • Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
  • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
  • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
  • Dois anos para Mestrado em Direito.
  • Três anos para Doutorado em Direito.

Estrutura Remuneratória

Cargo Valor SubsídioPrevidênciaImposto de RendaValor Líquido
Procurador de Justiça R$ 35.462,22 R$ 3.900,84R$ 7.810,02R$ 23.751,36
Promotor Entrância FinalR$ 33.689,11R$ 3.705,80R$ 7.376,05R$ 22.607,26
Promotor Entrância  InicialR$ 32.004,64R$ 3.520,51R$ 6.963,78R$ 21.520,36
Promotor Substituto R$ 30.404,42R$ 3.344,49R$ 6.572,12R$ 20.487,81

Etapas e provas do concurso MP AP Promotor

A avaliação dos candidatos do concurso MP AP Promotor se dará mediante as seguintes etapas:

  1. Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  2. Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  3. Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas seguintes fases:
    • sindicância de vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do MP AP;
    • exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do Cebraspe;
    • exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;
  4. Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe e do MP AP;
  5. Prova de Tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe e do MP AP;
  6. Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.

Prova Preambular

A prova preambular terá a duração de 5 horas e será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta. Será reprovado o candidato que obtiver nota inferior a 30,00 pontos.

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Eleitoral
  • Direito Financeiro e Tributário
  • Direitos Humanos
  • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
  • Direito Processual Coletivo Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência
  • Direito do Consumidor
  • Direito Ambiental e Direito Urbanístico
  • Legislação do Ministério Público

Provas Discursivas

A prova discursiva P2 terá a duração de 3 horas e será aplicada no turno da manhã. Já a prova discursiva P3 terá duração de 4 horas e será realizada no turno da tarde. Essa etapa consistirá conforme abaixo:

  • P2: redação de uma peça prática, de até 90 linhas, no valor de 20,00 pontos, a respeito de temas relacionados aos objetos de avaliação constantes no edital;
  • P3: um parecer, de até 90 linhas, no valor de 15,00 pontos, e uma questão escrita, a ser respondida em até 20 linhas, no valor de 5,00 pontos, a respeito de temas relacionados aos objetos de avaliação constantes no edital.

As provas discursivas serão avaliadas quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados, demonstração de conhecimento técnico aplicado, bem como quanto ao raciocínio lógico e domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

Prova Oral

Serão convocados para a realização da prova oral os candidatos que tiverem a inscrição definitiva deferida. De caráter eliminatório e classificatório, esta etapa valerá, em seu conjunto, 10,00 pontos e versará sobre tema relacionado às áreas de conhecimento estabelecidas nos objetos de avaliação constantes.

A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder as perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder as arguições da banca examinadora. Será eliminado aquele que obtiver nota inferior a 6,00 pontos ou que não comparecer.

Prova de Tribuna

Serão convocados para a realização da prova de tribuna do concurso MP AP Promotor os candidatos chamados para a prova oral. Esta exame, de caráter classificatório, valerá 10,00 pontos e objetiva aferir a capacidade de exposição oral do candidato a respeito de tema relacionado às áreas de conhecimento estabelecidas.

Na avaliação serão considerados articulação lógica do raciocínio, convencimento da argumentação, controle de tempo, poder de síntese, emprego de linguagem técnico-jurídica, uso correto do vernáculo, postura e dicção do candidato.

A prova de tribuna será pública, com duração de 15 minutos, sendo registrada em gravação de áudio ou outro meio que possibilite a sua posterior reprodução. A nota será a média aritmética das notas de 0 a 10,00 pontos, atribuídas individualmente pelos examinadores.

Avaliação de Títulos

Terão os seus títulos avaliados os candidatos aprovados na prova oral. A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Cargos vagos e ocupados

De acordo com o último levantamento do Portal Transparência do órgão, datada de dezembro de 2020, atualmente existem 20 cargos de Promotor de Justiça Substituto vagos no MP AP:

Cargos (Entrâncias)ExistentesOcupadosVagos
Procurador de Justiça 11110
Promotor Entrância Final804832
Promotor Entrância Inicial501436
Promotor Substituto 250520
TOTAL1667888

O último concurso MP AP Promotor

O último concurso MP AP Promotor ocorreu em 2012 e ofertou o preenchimento das vagas existentes e das que viessem a surgir durante o prazo de validade do certame, organizado pela Fundação Carlos Chagas.

A remuneração ofertada foi de R$ 20.677,84 e o valor da taxa de inscrição fixado em R$ 155,50.

Etapas do concurso MP AP Promotor

  • 1ª etapa: Prova Objetiva (classificatória e eliminatória);
  • 2ª etapa: Provas Discursivas (classificatórias e eliminatórias);
  • 3ª etapa: Entrevista e Exame Psicotécnico (eliminatória);
  • 4ª etapa: Prova Oral (classificatória e eliminatória);
  • 5ª etapa: Prova de Tribuna (classificatória);
  • 6ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).

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Informações do concurso MP AP Promotor

♦Informações do concurso MP AP Promotor

  • Provas: 08/08
  • Vagas: 9+CR
  • Cargo: Promotor de Justiça Substituto
  • Salário: R$ 30.404,42
  • Escolaridade: Ensino Superior em Direito
  • Banca: Cebraspe
  • Edital: Edital MP AP

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