Concurso Magistratura SC: COMISSÃO permanente divulgada! Confira!

O TJ SC designou cinco membros para comporem a Comissão Permanente de Concurso para ingresso na Carreira de Magistratura. O órgão já confirmou que planeja o lançamento de um novo edital para Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 28.883,98.

Confira a comissão do concurso no tópico “Situação atual do concurso“.

Assinatura Magistratura

• Situação atual do concurso
  • Comissão
  • Cargos Vagos
• Carreira
  • Requisitos
  • Salários e Benefícios
• Etapas do concurso
  • Prova Objetiva
  • Provas escritas
  • Prova oral
  • Avaliação de Títulos e cálculo da nota final
  • Resultado final
• Cursos e Assinaturas
• Ficha Técnica

Concurso Magistratura SC: Situação atual

Comissão

Confira abaixo a composição da comissão:

Membros Efetivos:

• Presidente – Desembargador João Henrique Blasi;
• Desembargador Paulo Ricardo Bruschi;
• Desembargador Carlos Roberto da Silva; e
• Advogado Leonardo Reis de Oliveira – representante da OAB Seccional SC; e
• Membro suplente – Advogado Felipe Cesar Lapa Boselli – representante OAV Seccional SC.

Cargos vagos e ocupados no órgão

Concurso Magistratura SC: Carreira

Requisitos

É necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.

Atividades aceitas como “atividade jurídica” (Resolução 75/09 CNJ):

• Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
• Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
• Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
• Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

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Salários e Benefícios

Concurso Magistratura SC: Etapas de provas

O concurso da Magistratura de Santa Catarina se organiza em cinco etapas, todas elas aplicadas na cidade de Florianópolis (SC):

1. Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória) – responsabilidade da banca organizadora;
2. Provas escritas (eliminatórias e classificatórias) – responsabilidade do TJSC;
3. Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias) – responsabilidade do TJSC;
4. Prova oral (eliminatória e classificatória) – responsabilidade do TJSC;
5. Avaliação de Títulos (classificatória) – responsabilidade do TJSC.

Prova objetiva

A primeira etapa do certame é composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, dividida em três blocos de disciplinas:

Duração total: 5 horas

Para ser aprovado nesta etapa é necessário atingir 30% de aproveitamento por bloco e 60% no total da prova. Além disso, é estabelecido no edital um número máximo de candidatos a ser convocado para as provas escritas, a depender do número de inscritos:

• Até 1.500 inscritos: 200 melhores classificados;
• Mais de 1.500 inscritos: 300 melhores classificados.

A nota de corte no último concurso (2017) ficou em 7.5 pontos (o equivalente a acertar 75 questões).

Provas escritas

Na segunda etapa, os candidatos enfrentam dois tipos de prova: uma prova discursiva e outra prática de sentença.

Na prova discursiva é exigido que os candidatos desenvolvam cinco questões discursivas, valendo 2 pontos cada.

Já na prática de sentença, os candidatos precisam elaborar duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.

As provas são aplicadas em três dias consecutivos: um para a prova discursiva e outros dois para cada sentença.

A duração máxima de cada prova é de 4 horas.

Os candidatos devem atingir, em cada prova, 6 pontos (máximo: 10 pontos) para serem convocados para a fase da inscrição definitiva).

Nesta fase é possibilitada aos candidatos a utilização de material de consulta: legislação não anotada ou comentada.

Prova oral

Nesta etapa do certame, os candidatos são arguidos em sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos conteúdo programático do edital.

Os conteúdos são agrupados em pontos, divulgados em edital próprio, com a antecedência mínima de cinco dias do início da aplicação da prova oral. O sorteio dos pontos atribuídos aos candidatos é realizado em até 24 horas antes da realização da arguição.

Cada candidato dispõe de, no máximo, 15 minutos, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. A partir daí, são atribuídas quatro notas  de 0 a 10 pontos a cada candidato.

A critério da comissão do certame, o candidato fica autorizado a consultar, durante a arguição, códigos ou legislação esparsa, não anotada ou comentada. Para ser aprovado, é necessário atingir a média final de 6 pontos.

Avaliação de Títulos e cálculo da nota final

A entrega da documentação relativa aos títulos deve ser feita no período da inscrição definitiva.

Nesta fase, de caráter apenas classificatório, são atribuídos pontos para atividades como Especialização (0,25), Mestrado (1,5), conciliação e assistência jurídica voluntária (0,5).

A lista completa está disponível no edital do certame, cujo download pode ser feito na ficha técnica do concurso.

A nota final do concurso é calculada por meio de uma média ponderada, respeitando os seguintes pesos:

• Prova objetiva: peso 1;
• Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
• Prova oral: peso 2;
• Prova de títulos: peso 1.

Resultado final do último concurso 2019

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina divulgou em novembro de 2019, a lista dos candidatos aprovados no seu concurso para o provimento de vagas do cargo de Juiz Substituto.

A comissão examinadora do certame divulgou as notas finais nas provas objetiva, escritas e oral, além da pontuação obtida pelos candidatos na avaliação de título.

Segundo o edital de divulgação do resultado, 34 candidatos foram aprovados na lista de ampla concorrência e 2 candidatos na lista de reserva de vagas para pessoas negras. Baixe aqui a lista de aprovados.

O certame teve seu edital lançado em 15 de janeiro de 2019 com a oferta de 5 vagas imediatas. Dos 116 cargos de Juiz Substituto do TJ SC, 79 encontram-se atualmente vagos, segundo levantamento de pessoal divulgado em agosto de 2020.

CURSOS E ASSINATURAS

Informações sobre o último concurso Magistratura SC

►Vagas: 5
►Cargos: Juiz de Direito Substituto
►Lotações: Santa Catarina
►Banca: Cebraspe/Cespe
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso TJ-SC Juiz 2019
►Edital 2019: Edital TJ SC Juiz 2019