Concurso Magistratura SC: divulgada a comissão permanente do certame
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Concurso Magistratura SC: divulgada a comissão permanente do certame

O TJ SC designou cinco membros para comporem a Comissão Permanente de Concurso para ingresso na Carreira de Magistratura. O órgão já confirmou que planeja o lançamento de um novo edital para Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 28.883,98.

Confira abaixo a composição da comissão:

Membros Efetivos:

  • Presidente – Desembargador João Henrique Blasi;
  • Desembargador Paulo Ricardo Bruschi;
  • Desembargador Carlos Roberto da Silva; e
  • Advogado Leonardo Reis de Oliveira – representante da OAB Seccional SC; e
  • Membro suplente – Advogado Felipe Cesar Lapa Boselli – representante OAV Seccional SC.

De acordo com o órgão ainda não há nada concreto, apenas a intenção de realização do certame que tem como praxe esperar um concurso terminar para iniciar outro em seguida.

Resultado final e situação do último concurso 2019

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina divulgou em novembro de 2019, a lista dos candidatos aprovados no seu concurso para o provimento de vagas do cargo de Juiz Substituto.

A comissão examinadora do certame divulgou as notas finais nas provas objetiva, escritas e oral, além da pontuação obtida pelos candidatos na avaliação de título.

Segundo o edital de divulgação do resultado, 34 candidatos foram aprovados na lista de ampla concorrência e 2 candidatos na lista de reserva de vagas para pessoas negras. Baixe aqui a lista de aprovados.

O certame teve seu edital lançado em 15 de janeiro de 2019 com a oferta de 5 vagas imediatas. Dos 116 cargos de Juiz Substituto do TJ SC, 79 encontram-se atualmente vagos, segundo levantamento de pessoal divulgado em agosto deste ano.

Concurso Magistratura SC: Requisitos do cargo de Juiz

É necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.

Atividades aceitas como “atividade jurídica” (Resolução 75/09 CNJ):

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

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Salário de Juiz do TJ SC

Membros da MagistraturaSubsídio
Desembargadores35.462,22
Juiz de Direito de 2º Grau33.689,11
Juiz de Direito de Entrância Especial33.689,11
Juiz de Direito de Entrância Final32.004,65
Juiz de Direito de Entrância Inicial30.401,76
Juiz Substituto28.883,98

Cargos vagos e ocupados no órgão

CargoOcupadosVagosTotal
Desembargador94094
Juiz de Direito39019409
Juiz Substituto6848116
TOTAL 55267619

Etapas do concurso Magistratura SC

O concurso da Magistratura de Santa Catarina se organiza em cinco etapas, todas elas aplicadas na cidade de Florianópolis (SC):

  1. Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);
  2. Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);
  3. Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias);
  4. Prova oral (eliminatória e classificatória);
  5. Avaliação de Títulos (classificatória).

Concurso Magistratura SC – Prova objetiva

A primeira etapa do certame foi composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, dividida em três blocos de disciplinas:

Bloco IBloco IIBloco III
Direito CivilDireito PenalDireito Administrativo
Processo CivilProcesso PenalDireito Ambiental
Direito do ConsumidorDireito EleitoralDireito Tributário
Direito da Criança e do AdolescenteDireito ConstitucionalDireito Empresarial
30 questões 40 questões 30 questões 

Duração total: 5 horas

Para ser aprovado nesta etapa foi, necessário atingir 30% de aproveitamento por bloco e 60% no total da prova. Além disso, foi estabelecido no edital um número máximo de candidatos a ser convocado para as provas escritas, a depender do número de inscritos:

  • Até 1.500 inscritos: 200 melhores classificados;
  • Mais de 1.500 inscritos: 300 melhores classificados.

A nota de corte no último concurso (2017) ficou em 7.5 pontos (o equivalente a acertar 75 questões).

Concurso Magistratura SC – Provas escritas

Na segunda etapa, os candidatos enfrentaram dois tipos de prova: uma prova discursiva e outra prática de sentença.

Na prova discursiva foi exigido que os candidatos desenvolvam cinco questões discursivas, valendo 2 pontos cada.

Já na prática de sentença, os candidatos precisaram elaborar duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.

As provas foram aplicadas em três dias consecutivos: um para a prova discursiva e outros dois para cada sentença.

A duração máxima de cada prova será de 4 horas.

Os candidatos devem atingir, em cada prova, 6 pontos (máximo: 10 pontos) para serem convocados para a fase da inscrição definitiva).

Nesta fasefoi possibilitada aos candidatos a utilização de material de consulta: legislação não anotada ou comentada.

Concurso Magistratura SC – Prova oral

Nesta etapa do certame, os candidatos são arguidos em sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos conteúdo programático do edital.

Os conteúdos são agrupados em pontos, divulgados em edital próprio, com a antecedência mínima de cinco dias do início da aplicação da prova oral. O sorteio dos pontos atribuídos aos candidatos é realizado em até 24 horas antes da realização da arguição.

Cada candidato dispõe de, no máximo, 15 minutos, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. A partir daí, são atribuídas quatro notas  de 10 pontos a cada candidato.

A critério da comissão do certame, o candidato fica autorizado a consultar, durante a arguição, códigos ou legislação esparsa, não anotada ou comentada. Para ser aprovado, é necessário atingir a média final de 6 pontos.

Concurso Magistratura SC – Avaliação de Títulos e cálculo da nota final

A entrega da documentação relativa aos títulos deve ser feita no período da inscrição definitiva.

Nesta fase, de caráter apenas classificatório, são atribuídos pontos para atividades como Especialização (0,25), Mestrado (1,5), conciliação e assistência jurídica voluntária (0,5).

A lista completa está disponível no edital do certame, cujo download pode ser feito na ficha técnica do concurso.

A nota final do concurso é calculada por meio de uma média ponderada, respeitando os seguintes pesos:

  • Prova objetiva: peso 1;
  • Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
  • Prova oral: peso 2;
  • Prova de títulos: peso 1.

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Ficha técnica concurso Magistratura SC

Informações sobre o último concurso Magistratura SC

Vagas: 5
Cargos: Juiz de Direito Substituto
Lotações: Santa Catarina
Banca: Cebraspe/Cespe
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

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