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Concurso Magistratura RS: contrato com a FAURGS SUSPENSO!

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul suspendeu o contrato firmado com a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FAURGS, que organizava o novo concurso magistratura RS, para provimento de 45 vagas para Juiz de Direito Substituto. De acordo com o órgão, o contrato ficará suspenso por 90 dias. A contagem teve início no último dia 10 de maio. 

Desta forma, a seleção não será retomada nos próximos meses, devendo essa decisão ser tomada apenas após a suspensão, em agosto deste ano. 

Além da validade, as etapas de provas também estão suspensas. A decisão foi fruto de uma reunião realizada pela Comissão do Concurso que havia decidido por suspender a prova prevista a ser realizada no em 29 de fevereiro deste ano, sem previsão de nova data.

As inscrições para o concurso Magistratura RS encontram-se encerradas. O certame oferta 45 vagas diretas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, sendo 33 para ampla concorrência, 3 para pessoas com deficiência e 9 para negros.

O concurso terá provas objetiva, discursiva, de sentença e oral, além de avaliação de títulos. A primeira etapa será aplicada em Porto Alegre (RS) em nova data a ser definida.

Assinatura Magistratura

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Concurso Magistratura RS: situação atual

Principais datas

Inscrição preliminar: 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2020
Isenção: 07 a 10 de janeiro de 2020
Taxa de inscrição: R$ 258,00
Pagamento da taxa: até 06 de fevereiro de 2020
Prova objetiva: a definir (suspensa)
Prova discursiva: a definir (suspensa)
Prova de sentença cível: a definir (suspensa)
Prova de sentença criminal: a definir (suspensa)
Prova oral: a definir (suspensa)

Concurso Magistratura RS: carreira

Requisitos, cargo e salários

O cargo ofertado é para Juiz de Direito Substituto, para o qual exige-se formação superior em Direito, além da comprovação do exercício de três anos de atividade jurídica contados da obtenção do grau de bacharel.

Lista de atividades aceitas (Edital 2017)

Considera-se atividade jurídica:

  • Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • O efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado (Lei n.º 8.096/94) em causas ou questões distintas.
  • O exercício de cargos, empregos e funções, inclusive de magistério superior, que exija utilização preponderante de conhecimento jurídico.
  • O exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 1 ano.
  • O exercício de atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

*É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

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Salários

De acordo com o Portal Transparência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a remuneração inicial de um Juiz Substituto atualmente é de R$ 25.851,96 (montante apontado no edital) e a remuneração final de um Juiz de Direito chega a R$ 31.916,00.

Concurso Magistratura RS: etapas

O último concurso foi dividido em 5 etapas, abaixo descritas:

  • 1ª etapa: Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório – organizada pela Comissão do Concurso do Tribunal, com prestação de serviços técnicos especializados sob a responsabilidade da banca;
  • 2.ª etapa: Provas Discursivas de caráter eliminatório e classificatório – organizada pela Comissão do Concurso do Tribunal, com prestação de serviços, aplicação e logística sob a responsabilidade da banca;
  • 3.ª etapa: Dividida em três fases, todas de caráter eliminatório – organizada pela Comissão do Concurso do Tribunal:
    • Sindicância da vida pregressa e investigação social
    • Exame de sanidade física e mental
    • Exame Psicotécnico
  • 4.ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória) – organizada pela Comissão do Concurso do Tribunal;
  • 5.ª etapa: Prova de Títulos (classificatória) – organizada pela Comissão do Concurso do Tribunal.

*Organização das etapas baseada no último concurso (2019 – FAURGS)

Prova Objetiva

A Prova Objetiva contará com 100 questões, valendo 10 pontos, divididas em 3 blocos:

Bloco IBloco IIBloco III
Língua PortuguesaDireito Penal
Direito Administrativo
Direito CivilDireito Processual Penal Direito Ambiental
Direito Processual CivilDireito Eleitoral Direito Tributário
Direito do ConsumidorDireito Constitucional Direito Empresarial
Direito da Criança e do Adolescente
40 questões30 questões 30 questões 

As questões do Bloco I valerão 4,0 pontos e as dos Blocos II e III valerão 3,0 pontos cada.

O tempo de duração desta primeira etapa será de 5 horas.

Havendo até 1.500 inscritos, serão classificados para a Segunda Etapa os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos e, havendo mais de 1.500 inscritos, serão os 300 candidatos com maiores notas, mantidas os candidatos empatados na última posição.

Provas Escritas

A segunda etapa do concurso Magistratura RS será composta de duas provas escritas: uma prova discursiva e uma prática de sentença. As provas serão aplicadas em 3 dias consecutivos. No primeiro dia será realizada a prova discursiva e a prova prática de sentenças nos dois dias seguintes.

Cada prova terá também o tempo de duração de 5 horas.

A Prova Discursiva consistirá em uma dissertação e na resolução de questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política) bem como às disciplinas constantes da Prova Objetiva.

A Prova apresentará o valor total de 10 pontos, sendo 4 pontos direcionados à dissertação e 1,5 ponto direcionado a 4 questões escritas. Para ser aprovado, o candidato deveria fazer, no mínimo, 6 pontos.

A Prova Prática de Sentença do concurso Magistratura RS consistiu na elaboração de 2 sentenças, uma de natureza cível e a outra criminal, envolvendo temas jurídicos constantes do programa do edital. A pontuação máxima em cada sentença também foi de 10 pontos, devendo o candidato fazer o mínimo de 06 pontos para ser aprovado.

Os aprovados na Prova Objetiva e Provas Escritas puderão então solicitar e efetivar sua inscrição definitiva no certame.

Dos exames de sanidade física e mental e psicotécnico

O candidato, no ato de realização da inscrição definitiva, receberá instruções para submeter-se aos exames de saúde e psicotécnico, que deverão ser realizados no Departamento Médico Judiciário do Tribunal de Justiça.

Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato e serão avaliados por psiquiatras. O exame psicotécnico avaliará suas condições psicológicas, devendo ser realizado por psicólogo.

Caberá à Comissão de Concurso Magistratura RS avaliar os laudos junto com os dados da sindicância da vida pregressa e da investigação social. Ao candidato considerado inapto no laudo médico será comunicado o resultado, abrindo-se o prazo de 48 horas para que compareça ao Tribunal de Justiça, a fim de tomar ciência da inaptidão e receber cópia do laudo.

O prazo para impugnação será de 05 dias a contar da ciência do laudo.

Concurso Magistratura RS: prova oral

A Prova Oral do concurso Magistratura RS consistirá na arguição do candidato pelos membros da Comissão Examinadora da carreira por meio de sorteio de temas e disciplinas presentes às etapas anteriores.

Além do conhecimento técnico dos temas, o candidato será avaliado quanto ao domínio do conhecimento jurídico de forma ampla, à adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Cada examinador disporá de até 15 minutos, atribuindo ao candidato nota de 0 a 10. A nota final foi o resultado da média aritmética das notas dadas por todos os examinadores, sendo aprovado o candidato com média igual ou superior a 06 pontos.

Concurso Magistratura RS: prova de títulos

A última etapa do concurso Magistratura RS, de caráter classificatório consistiu na Prova de Títulos, sendo assim considerados os seguintes:

  • Exercício de cargo, emprego ou função pública provativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano (pontuação de 0,5 a 2,5 pontos a depender do cargo e período);
  • Exercício de magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos (pontuação variável entre 0,5 e 1,5 pontos);
  • Exercício efetivo da advocacia pelo pelo período mínimo de 3 anos (pontuação variável de 0,5 a 1,5 pontos);
  • Aprovação em concurso público não relacionado aos tópicos anteriores (variável entre 0,25 e ,05 ponto);
  • Doutorado em Ciências Sociais ou Humanas ou em Direito – 2,0 pontos;
  • Mestrado em Ciências Sociais ou Humanas ou em Direito – 1,5 pontos;
  • Especialização em Direito, com carga horária mínima de 360 horas com monografia ao final do curso – 0,5 ponto;
  • Graduação em qualquer curso superior ou curso regular de preparação para a Magistratura ou o MP, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas e frequência de 75% – 0,5 ponto;
  • Curso de extensão sobre matéria jurídica com mais de 100 horas com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão e frequência de 75% – 0,25 ponto;
  • Publicação de obra jurídica com cadastro ISBN (variável de 0,25 a 0,75);
  • Laura universitária no curso de bacharelado em Direito – 0,5 ponto;
  • Participação em banca examinadora de concurso público para Magistratura, MP, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75 ponto;
  • Exercício de no mínimo 1 ano das atribuições de conciliador nos juizados especiais ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 ponto.

Será pontuado apenas 1 título por item. A nota máxima da prova de títulos será igual a 10 pontos, ainda que a pontuação seja superior.

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Informações sobre o concurso Magistratura RS

Data prevista: a definir (suspensa)
Vagas: 45
Cargos: Juiz de Direito Substituto
Lotações: Rio Grande do Sul
Banca: FAURGS
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Edital: Edital Magistratura RS – 2019

Último editalEdital Magistratura RS – 2017

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