O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou documento com o resultado final do concurso para Juiz Substituto. Confira aqui.
O certame ofertou 45 vagas imediatas para o cargo, sendo 33 para ampla concorrência, 3 para pessoas com deficiência e 9 para negros.
O concurso foi composto de provas objetiva, discursiva, de sentença e oral, além de avaliação de títulos. A primeira etapa foi aplicada em Porto Alegre (RS).
- Concurso Magistratura RS
- Status: resultado final
- Vagas: 45
- Cargo: Juiz de Direito Substituto
- Edital: Edital Magistratura RS – 2019
Concurso Magistratura RS: previsto no PLDO 2023
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023, do Rio Grande do Sul foi divulgado no Diário Legislativo do Estado.
No documento consta a previsão da realização do certame para provimento de vagas para o cargo de Magistrados do Tribunal de Justiça.
Concurso Magistratura RS: situação atual
Resultados:
Comissão
Confira abaixo a nova composição da comissão examinadora do concurso Magistratura RS:
- Desembargador Antonio Vinícius Amaro da Silveira (Presidente)
- Desembargadora Laura Louzada Jaccottet
- Desembargadora Cláudia Maria Hardt
- Desembargador Niwton Carpes Da Silva
- Desembargador Luciano André Losekann
- Desembargador Roberto Carvalho Fraga
- Doutor Luiz Fernando Calil De Freitas (Representante do MP/RS)
- Doutor Jader da Silveira Marques (Representante da OAB/RS).
Gabaritos
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul divulgou, em 20 de maio, a alteração da comissão examinadora do concurso, cujo resultado da Prova Oral havia sido divulgado no dia 9 daquele mês. Em seguida, os candidatos foram habilitados à quinta fase da seleção, de Prova de Títulos.
Já foram também disponibilizados os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas.
Concurso Magistratura RS: carreira
Requisitos, cargo e salários
O cargo ofertado é para Juiz de Direito Substituto, para o qual exige-se formação superior em Direito, além da comprovação do exercício de três anos de atividade jurídica contados da obtenção do grau de bacharel.
Lista de atividades aceitas (Edital 2017)
Considera-se atividade jurídica:
- Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- O efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado (Lei n.º 8.096/94) em causas ou questões distintas.
- O exercício de cargos, empregos e funções, inclusive de magistério superior, que exija utilização preponderante de conhecimento jurídico.
- O exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 1 ano.
- O exercício de atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
*É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de Bacharel em Direito.
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Salários
De acordo com o Portal Transparência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a remuneração inicial de um Juiz Substituto atualmente é de R$ 25.851,96 (montante apontado no edital) e a remuneração final de um Juiz de Direito chega a R$ 31.916,00.
Concurso Magistratura RS: etapas
O último concurso foi dividido em 5 etapas, abaixo descritas:
- 1ª etapa: Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório – organizada pela Comissão do Concurso do Tribunal, com prestação de serviços técnicos especializados sob a responsabilidade da banca;
- 2.ª etapa: Provas Discursivas de caráter eliminatório e classificatório – organizada pela Comissão do Concurso do Tribunal, com prestação de serviços, aplicação e logística sob a responsabilidade da banca;
- 3.ª etapa: Dividida em três fases, todas de caráter eliminatório – organizada pela Comissão do Concurso do Tribunal:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Exame de sanidade física e mental
- Exame Psicotécnico
- 4.ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória) – organizada pela Comissão do Concurso do Tribunal;
- 5.ª etapa: Prova de Títulos (classificatória) – organizada pela Comissão do Concurso do Tribunal.
*Organização das etapas baseada no último concurso (2019 – FAURGS)
Prova Objetiva
A prova objetiva ocorreu no dia 16 de janeiro de 2022, a partir das 9 horas e terá duração de 5 horas.
Ela contou com 100 questões, valendo 10 pontos, divididas em 3 blocos:
| Bloco I | Bloco II | Bloco III |
| Língua Portuguesa | Direito Penal | Direito Administrativo |
| Direito Civil | Direito Processual Penal | Direito Ambiental |
| Direito Processual Civil | Direito Eleitoral | Direito Tributário |
| Direito do Consumidor | Direito Constitucional | Direito Empresarial |
| Direito da Criança e do Adolescente | ||
| 40 questões | 30 questões | 30 questões |
As questões do Bloco I valerão 4,0 pontos e as dos Blocos II e III valerão 3,0 pontos cada.
O tempo de duração desta primeira etapa será de 5 horas.
Havendo até 1.500 inscritos, seriam classificados para a Segunda Etapa os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos e, havendo mais de 1.500 inscritos, seriam os 300 candidatos com maiores notas, mantidas os candidatos empatados na última posição.
Provas Escritas
A segunda etapa do concurso Magistratura RS foi composta de duas provas escritas: uma prova discursiva e uma prática de sentença. As provas foram aplicadas em 3 dias consecutivos. No primeiro dia foi realizada a prova discursiva e a prova prática de sentenças nos dois dias seguintes.
Cada prova teve também o tempo de duração de 5 horas.
A Prova Discursiva consistiu em uma dissertação e na resolução de questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política) bem como às disciplinas constantes da Prova Objetiva.
A Prova apresentou o valor total de 10 pontos, sendo 4 pontos direcionados à dissertação e 1,5 ponto direcionado a 4 questões escritas. Para ser aprovado, o candidato deveria fazer, no mínimo, 6 pontos.
A Prova Prática de Sentença do concurso Magistratura RS consistiu na elaboração de 2 sentenças, uma de natureza cível e a outra criminal, envolvendo temas jurídicos constantes do programa do edital. A pontuação máxima em cada sentença também foi de 10 pontos, devendo o candidato fazer o mínimo de 06 pontos para ser aprovado.
Os aprovados na Prova Objetiva e Provas Escritas puderão então solicitar e efetivar sua inscrição definitiva no certame.
Dos exames de sanidade física e mental e psicotécnico
O candidato, no ato de realização da inscrição definitiva, recebeu instruções para submeter-se aos exames de saúde e psicotécnico, que deveriam ser realizados no Departamento Médico Judiciário do Tribunal de Justiça.
Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato e serão avaliados por psiquiatras. O exame psicotécnico avaliará suas condições psicológicas, devendo ser realizado por psicólogo.
Coube à Comissão de Concurso Magistratura RS avaliar os laudos junto com os dados da sindicância da vida pregressa e da investigação social. Ao candidato considerado inapto no laudo médico foi comunicado o resultado, abrindo-se o prazo de 48 horas para que comparecesse ao Tribunal de Justiça, a fim de tomar ciência da inaptidão e receber cópia do laudo.
O prazo para impugnação será de 05 dias a contar da ciência do laudo.
Concurso Magistratura RS: prova oral
A Prova Oral do concurso Magistratura RS consistiu na arguição do candidato pelos membros da Comissão Examinadora da carreira por meio de sorteio de temas e disciplinas presentes às etapas anteriores.
Além do conhecimento técnico dos temas, o candidato foi avaliado quanto ao domínio do conhecimento jurídico de forma ampla, à adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Cada examinador dispôs de até 15 minutos, atribuindo ao candidato nota de 0 a 10. A nota final foi o resultado da média aritmética das notas dadas por todos os examinadores, sendo aprovado o candidato com média igual ou superior a 06 pontos.
Concurso Magistratura RS: prova de títulos
A última etapa do concurso Magistratura RS, de caráter classificatório consistiu na Prova de Títulos, sendo assim considerados os seguintes:
- Exercício de cargo, emprego ou função pública provativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano (pontuação de 0,5 a 2,5 pontos a depender do cargo e período);
- Exercício de magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos (pontuação variável entre 0,5 e 1,5 pontos);
- Exercício efetivo da advocacia pelo pelo período mínimo de 3 anos (pontuação variável de 0,5 a 1,5 pontos);
- Aprovação em concurso público não relacionado aos tópicos anteriores (variável entre 0,25 e ,05 ponto);
- Doutorado em Ciências Sociais ou Humanas ou em Direito – 2,0 pontos;
- Mestrado em Ciências Sociais ou Humanas ou em Direito – 1,5 pontos;
- Especialização em Direito, com carga horária mínima de 360 horas com monografia ao final do curso – 0,5 ponto;
- Graduação em qualquer curso superior ou curso regular de preparação para a Magistratura ou o MP, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas e frequência de 75% – 0,5 ponto;
- Curso de extensão sobre matéria jurídica com mais de 100 horas com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão e frequência de 75% – 0,25 ponto;
- Publicação de obra jurídica com cadastro ISBN (variável de 0,25 a 0,75);
- Laura universitária no curso de bacharelado em Direito – 0,5 ponto;
- Participação em banca examinadora de concurso público para Magistratura, MP, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75 ponto;
- Exercício de no mínimo 1 ano das atribuições de conciliador nos juizados especiais ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 ponto.
Será pontuado apenas 1 título por item. A nota máxima da prova de títulos será igual a 10 pontos, ainda que a pontuação seja superior.
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Informações sobre o concurso Magistratura RS
- Data prevista:
16 de janeiro de 2022 - Vagas: 45
- Cargos: Juiz de Direito Substituto
- Banca: FAURGS
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: Edital Magistratura RS – 2019 / Edital de retificação 2021
Último edital: Edital Magistratura RS – 2017
