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Concurso Magistratura RJ: CNJ revoga suspensão, mas faz determinações!

Concurso retomado!

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou a suspensão do andamento do concurso magistratura RJ, que se encontra em fase de convocação dos candidatos para as provas práticas de sentença.

A decisão de suspensão havia se dado em um procedimento de controle administrativo proposto por candidatos que alegaram irregularidades devido à falta de publicidade e transparência dos critérios adotados pela comissão do certame. As provas impugnadas foram realizadas no dia 11 de julho.

Com a retomada das etapas o CNJ determinou que seja feita a divulgação do espelho da prova discursiva, reabertura do prazo recursal e divulgação do espelho das próximas etapas.

O órgão registrou a presença de 821 candidatos vindos de vários estados do país para esta fase do certame, que conta com cinco etapas e oferece 50 vagas para o cargo de juiz substituto, com remuneração inicial de R$ 30.404,42.

  • Concurso Magistratura RJ
  • Status: Retomado
  • Banca: Vunesp
  • Vagas: 50
  • Salário: R$ 30.404,42

A terceira fase será composta pela inscrição definitiva, avaliação dos candidatos com deficiência, exames médicos e psicológicos, da sindicância da vida pregressa e investigação social. A quarta etapa será a prova oral e a quinta e última fase composta da avaliação de títulos.  

IMPORTANTE

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Figueira, anunciou que um novo concurso TJ RJ para juiz substituto deve ser aberto ainda este ano. Segundo ele, o edital já está em elaboração.

Assinatura Magistratura

Se você sonha em se tornar Juiz, chegou ao lugar certo: neste artigo reunimos as principais informações sobre o edital concurso da Magistratura do Rio de Janeiro, com tudo o que você precisa saber para iniciar sua preparação. Confira:

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Concurso Magistratura RJ: situação atual

A Prova Objetiva do concurso Magistratura RJ ocorreu em 15 de dezembro de 2019 e teve seu resultado final divulgado em 02 de março de 2020, momento em que o andamento do concurso passou a ser impactado pela pandemia de coronavírus no país. Retomado neste ano, as provas escritas ocorreram em 11 de julho.

Assim, o certame já estava próximo da terceira etapa de provas. Isto porque, as provas de sentença, previstas para os dias 18 e 19 de setembro, foram suspensas devido a uma decisão do CNJ em 08 de setembro de 2021, mas retomadas no dia 13 do mesmo mês, após nova decisão do CNJ. Entenda melhor no tópico abaixo.

Suspensão das provas

Ao ingressarem com procedimento de controle administrativo junto ao CNJ, 23 candidatos do concurso magistratura RJ pleitearam a suspensão liminar do certame e a declaração da nulidade das provas discursivas, com a posterior determinação de realização de novas provas e divulgação de espelhos com padrão de resposta, pontuação de cada um dos critérios, notas atribuídas e nota global.

Segundo eles, a conduta omissiva da comissão do certame ao não divulgar espelhos, gabaritos, pontuação dos critérios e quesitos de correção das provas escritas, teria inviabilizado o conhecimento de eventuais erros e a interposição de recursos nas vias administrativa e judicial, bem como afrontado o princípio da motivação e a Resolução CNJ 75/2009.

A conduta, para eles, também destoaria do entendimento dos tribunais superiores, que já registraram a necessidade de divulgação do “padrão de resposta esperado para cada questão, a pontuação válida para cada um dos critérios, a nota que lhe foi atribuída em cada um deles e, por fim, a nota global obtida pelo candidato”.

Ao analisar o caso, o Conselheiro Mário Guerreiro entendeu que embora não haja previsão expressa na Resolução CNJ 75/2009 sobre os espelhos, há recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mesmo sentido da pretensão dos requerentes, pugnando pela necessidade de divulgação de espelhos nas provas subjetivas, como forma de se assegurar a motivação do ato administrativo do órgão quanto à aprovação ou reprovação do candidato.

A liminar foi então concedida de forma monocrática, a fim de evitar qualquer injustiça aos concorrentes. Por essa razão, o certame foi suspenso, assim como a realização das provas de sentença.

Agora, o CNJ julgou a liminar e determinou a retomada do concurso com as condições de:

  • Divulgar o espelho das provas discursivas;
  • Reabertura do prazo recursal;
  • Divulgação do espelho das próximas provas subjetivas.

Quadro de vagas

TotalACPcDNegrosHipossuficientes
50323105

Concurso Magistratura RJ: carreira

Requisitos do cargo de Juiz

Para ingressar na Magistratura, é necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau no curso superior.

Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
    Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

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Salários e Benefícios

Membros da MagistraturaSubsídio
DesembargadorR$ 35.462,22
Juiz de Direito de Entrância EspecialR$ 33.689,11
Juiz de Direito de Entrância ComumR$ 32.004,65
Juiz SubstitutoR$ 30.404,42

Cargos vagos e ocupados

CargoTotalVagosOcupados
Desembargador180180
Juiz de Direito de Entrância Especial Substituto de Segundo Grau1019
Juiz de Direito819118680
Juiz de Vara Trabalhista
Juiz de Tribunal Regional
Juiz Auditor Militar
Ministro de Tribunal Superior
Juiz Substituto5050
Juiz Federal
Juiz Classista de 1ª Instância
Total1.059169869

Concurso Magistratura RJ: etapas de provas

  • 1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória) – realizada pela banca organizadora;
  • 2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias) – realizada pela Comissão do Concurso;
  • 3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias) – realizadas pela Comissão do Concurso;
  • 4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória) – realizada pela Comissão do Concurso;
  • 5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória) – realizada pela Comissão do Concurso.

Todas as etapas do certame serão aplicadas na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Prova objetiva seletiva

Foi composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha divididas em três blocos de disciplinas

Bloco IBloco IIBloco III
Direito CivilDireito PenalDireito Administrativo
Processo CivilProcesso PenalDireito Ambiental
Direito do ConsumidorDireito EleitoralDireito Tributário
Direito da Criança e do AdolescenteDireito ConstitucionalDireito Empresarial

Duração total: 5 horas

Valor: 10 pontos (1,25 por questão)

Para ser aprovado nesta etapa foi necessário atingir 30% de aproveitamento por bloco e 60% no total da prova.

A nota de corte no 47º concurso (último certame) ficou em 7,00 (o equivalente a acertar 56 questões).

Provas escritas

Na segunda etapa os candidatos enfrentaram dois tipos de prova: uma prova discursiva e outra prática de sentença.

Na prova discursiva, os candidatos resolveram 25 questões discursivas.

Já na prática de sentença, os candidatos elaboraram duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.

As provas foram aplicadas em três dias distintos: um para a prova discursiva e outros dois para cada sentença. A duração máxima de cada prova é de 5 horas. Os candidatos devem atingir, em cada prova, 6 pontos (de um total de 10) para serem convocados para a fase da inscrição definitiva).

Nesta fase é possibilitada aos candidatos a utilização de material de consulta: legislação não anotada ou comentada.

A prova oral

Nesta etapa do certame, os candidatos são arguidos em sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos no conteúdo programático do edital.

Os conteúdos são agrupados em pontos, divulgados no edital de convocação para a prova oral, após a conclusão da inscrição definitiva.

Cada candidato dispõe de, no máximo, 15 minutos, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. A partir daí, são atribuídas notas de 010 pontos a cada candidato.

A critério da comissão do certame, o candidato será autorizado a consultar, durante a arguição, códigos ou legislação esparsa, não anotada ou comentada. Para ser aprovado,  é necessário atingir a média final de 6 pontos.

Avaliação de títulos e cálculo da nota final

Embora o cômputo da pontuação dos títulos seja divulgado apenas após o resultado final da prova oral, a entrega da documentação deve  ser feita na inscrição definitiva.

Títulos aceitos

Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano:

  • Judicatura (Juiz): até 3 anos – 2,0 pontos; acima de 3 anos – 2,5 pontos;
  • Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 anos – 1,5 ponto; acima de 3 anos – 2,0 pontos.

Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:

  • a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
  • b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.

Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano:

  • a) mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,5 ponto; acima de 3 anos – 1,0 ponto;
  • b) mediante admissão sem concurso: até 3 anos – 0,25 de ponto; acima de 3 anos – 0,5 ponto.

Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos: até 5 anos – 0,5 ponto; entre 5 e 8 anos – 1,0 ponto; acima de 8 anos – 1,5 ponto.

Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar anteriormente:

  • a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios – 0,5 ponto. 
  • b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não especificada anteriormente – 0,25 de ponto;

Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:

  • a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos; 
  • b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
  • c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 (meio) ponto.

Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento – 0,5 ponto.

Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% – 0,25 de ponto;

Publicação de obras jurídicas:

  • a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 de ponto;
  • b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25 de ponto.

Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito – 0,5 ponto.

Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75 de ponto.

Exercício, no mínimo durante 1 ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 ponto.

Nota final

A nota final do concurso é calculada por meio de uma média ponderada, respeitando os seguintes pesos:

  • Prova objetiva: peso 1;
  • Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
  • Prova oral: peso 2;
  • Prova de títulos: peso 1.

O último concurso Magistratura RJ

Realizado em 2015 com o apoio da Vunesp, o último concurso da Magistratura do Rio de Janeiro ofereceu 16 vagas imediatas para Juiz Substituto. Ao todo, 18 candidatos foram aprovados, todos eles convocados para tomar posse.

Notas finais – aprovados

Concurso Magistratura RJ: notas finais dos aprovados
Concurso Magistratura RJ: notas finais dos aprovados

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Vagas para o próximo ano

►Informações sobre o concurso Magistratura RJ


Vagas: 50
Cargos: Juiz Substituto
Lotações: Rio de Janeiro
Banca: Vunesp
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

Regulamento: Regulamento Concurso Magistratura RJ 2019

Edital: Edital 2019

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