Concurso Magistratura RJ: comissão formada para Juiz Substituto
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Concurso Magistratura RJ: comissão formada para Juiz Substituto

Concurso Magistratura RJ já tem regulamento publicado

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu mais um importante passo para a realização de seu XLVIII Concurso de Ingresso na Magistratura: foi divulgada na terça-feira, 11 de junho, a composição da comissão organizadora do certame.

Se você sonha em se tornar Juiz, chegou ao lugar certo: neste artigo reunimos as principais informações sobre o concurso da Magistratura do Rio de Janeiro, com tudo o que você precisa saber para iniciar sua preparação. Confira:

  • 1) Situação atual do concurso
  • 2) Requisitos do cargo
  • 3) Remuneração
  • 4) Cargos vagos e ocupados
  • 5) O último concurso Magistratura RJ
  • 6) Etapas do concurso
  • 7) Prova objetiva seletiva
  • 8) Provas escritas
  • 9) Prova oral
  • 10) Avaliação de títulos e cálculo da nota final

1) Situação atual do concurso Magistratura RJ

O XLVIII Concurso da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro já tem comissão formada. Foi publicada na terça-feira, 11 de junho, a portaria que nomeia a comissão organizadora do certame.

O colegiado será responsável por coordenar todo o planejamento do certame, que incluirá também a seleção da empresa especializada para a aplicação das provas.

O concurso tem regulamento publicado desde dezembro de 2018 e deve ter seu edital publicado até o fim deste ano, segundo declarou o presidente do TJ RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, em inúmeras ocasiões após o início de sua gestão.

Sem realizar concursos desde 2015, o TJ RJ tem hoje 50 cargos vagos de Juiz Substituto e 166 em toda a carreira. A remuneração inicial do cargo é de R$ 30.404,42.

Comissão do concurso Magistratura RJ

Abaixo você confere a íntegra da portaria que nomeou a comissão organizadora do próximo concurso da Magistratura do Rio de Janeiro:

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2) Requisitos do cargo

Para ingressar na Magistratura, é necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau no curso superior.

Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
    Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

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3) Remuneração

concurso magistratura rj
Concurso Magistratura RJ: remuneração

4) Cargos vagos e ocupados

concurso magistratura rj
Concurso Magistratura RJ: cargos vagos e ocupados

5) O último concurso Magistratura RJ

Realizado em 2015 com o apoio da Vunesp, o último concurso da Magistratura do Rio de Janeiro ofereceu 16 vagas imediatas para Juiz Substituto. Ao todo, 18 candidatos foram aprovados, todos eles convocados para tomar posse.

Notas finais – aprovados

Concurso Magistratura RJ: notas finais dos aprovados

6) Etapas do concurso Magistratura RJ

1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);

2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);

3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias);

4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória);

5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).

Todas as etapas do certame foram aplicadas na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

7) Prova objetiva seletiva

Foi composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha divididas em três blocos de disciplinas

Bloco IBloco IIBloco III
Direito CivilDireito PenalDireito Administrativo
Processo CivilProcesso PenalDireito Ambiental
Direito do ConsumidorDireito EleitoralDireito Tributário
Direito da Criança e do AdolescenteDireito ConstitucionalDireito Empresarial

Duração total: 5 horas

Valor: 10 pontos (1,25 por questão)

Para ser aprovado nesta etapa era necessário atingir 30% de aproveitamento por bloco e 60% no total da prova.

A nota de corte no 47º ficou em 7,00 (o equivalente a acertar 56 questões).

8) Provas escritas

Na segunda etapa, os candidatos enfrentaram dois tipos de prova: uma prova discursiva e outra prática de sentença.

Na prova discursiva, os candidatos tiveram 25 questões discursivas.

Já na prática de sentença, os candidatos precisaram elaborar duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.

As provas foram  aplicadas em três dias consecutivos: um para a prova discursiva e outros dois para cada sentença. A duração máxima de cada prova foi de 5 horas. Os candidatos deveriam atingir, em cada prova, 6 pontos (de um total de 10) para serem convocados para a fase da inscrição definitiva).

Nesta fase foi possibilitada aos candidatos a utilização de material de consulta: legislação não anotada ou comentada.

9) A prova oral

Nesta etapa do certame, os candidatos foram  arguidos em sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos no conteúdo programático do edital.

Os conteúdos foram agrupados em pontos, divulgados no edital de convocação para a prova oral, após a conclusão da inscrição definitiva.

Cada candidato dispunha de, no máximo, 15 minutos, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. A partir daí, foram atribuídas notas de 10 pontos a cada candidato.

A critério da comissão do certame, o candidato foi autorizado a consultar, durante a arguição, códigos ou legislação esparsa, não anotada ou comentada. Para ser aprovado,  era necessário atingir a média final de 6 pontos.

10) Avaliação de títulos  e cálculo da nota final

Embora o cômputo da pontuação dos títulos seja divulgado apenas após o resultado final da prova oral, a entrega da documentação deveria  ser feita na inscrição definitiva.

10.1) Títulos aceitos

  • Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano:
    a) Judicatura (Juiz): até 3 anos – 2,0 pontos; acima de 3 anos – 2,5 pontos;
    b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, AdvocaciaGeral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 anos – 1,5 ponto; acima de 3 anos – 2,0 pontos.
  • Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
    a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
    b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.
  • Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano:
    a) mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,5 ponto; acima de 3 anos – 1,0 ponto;
    b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 de ponto; acima de 3 anos – 0,5 ponto.
  • exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos: até 5 anos – 0,5 ponto; entre 5 e 8 anos – 1,0 ponto; acima de 8 anos – 1,5 ponto.
  • Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar anteriormente:
    a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – 0,5 ponto. 
    b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não especificada anteriormente – 0,25 de ponto;
  • Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
    a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos; 
    b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
    c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 (meio) ponto.
  • Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento – 0,5 ponto.
  • Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% – 0,25 de ponto;
  • Publicação de obras jurídicas:
    a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 de ponto;
    b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25 de ponto.
  • Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito – 0,5 ponto.
  • Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75 de ponto.
  • Exercício, no mínimo durante 1 ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 ponto.

10.2) Nota final

A nota final do concurso foi calculada por meio de uma média ponderada, respeitando os seguintes pesos:

  • Prova objetiva: peso 1;
  • Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
  • Prova oral: peso 2;
  • Prova de títulos: peso 1.

Curso Magistratura RJ

Ficha técnica concurso

►Informações sobre o concurso Magistratura RJ

Data prevista para prova: 2019
Vagas: a definir
Cargos: Juiz Substituto
Lotações: Rio de Janeiro
Banca: a definir
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

Cursos Estratégia ConcursosCurso Magistratura RJ
Edital do último concurso: Edital Concurso Magistratura RJ 2015
Regulamento: Regulamento Concurso Magistratura RJ 2019

Ascom Estratégia
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