Concurso Magistratura PE é AUTORIZADO e tem comissão formada
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Concurso Magistratura PE é AUTORIZADO e tem comissão formada

TJ PE tem 29 cargos vagos de Juiz Substituto

O Tribunal de Justiça de Pernambuco autorizou nesta terça-feira, 1º de outubro, a realização de um novo concurso público para o provimento do cargo de Juiz Substituto. O novo concurso Magistratura PE também teve sua comissão formada.

A íntegra do ato assinado pelo presidente da corte, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, foi publicada no Diário da Justiça de Pernambuco. A comissão tem quatro membros titulares e outros quatro suplentes. Além de desembargadores do próprio Tribunal, o colegiado conta com um representante da seccional pernambucana da OAB.

O número de vagas ofertadas no novo certame ainda não foi divulgado. Segundo o último levantamento divulgado pelo órgão, datado do mês de agosto, há 29 cargos vagos de Juiz Substituto e 209 em toda a carreira da Magistratura. A remuneração inicial do cargo é de R$ 30.404,42.

Para ingressar na Magistratura é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até a data da inscrição definitiva, terceira fase do certame.

Comissão do concurso Magistratura PE

Titulares:

  • Desembargador Jones Figueirêdo Alves – Presidente;
  • Desembargador José Ivo de Paula Guimarães;
  • Desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coelho;
  • Dra. Ingrid Zanella Andrade Campos.

Suplentes:

  • Desembargador Francisco Manoel Tenório dos Santos;
  • Desembargador Itabira de Brito Filho;
  • Desembargador Erik de Sousa Dantas Simões;
  • Dra. Maria Carolina de Melo Amorim.

Concurso Magistratura PE: remuneração

Concurso Magistratura PE: remuneração.
Concurso Magistratura PE: remuneração.

Concurso Magistratura PE: cargos vagos e ocupados

Concurso Magistratura PE: cargos vagos e ocupados.
Concurso Magistratura PE: cargos vagos e ocupados.

O último concurso Magistratura PE

O último concurso da Magistratura do TJ PE foi realizado em 2014 e contou com a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram ofertadas 50 vagas imediatas e cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto, classe inicial da carreira.

O certame teve 100 aprovados, todos eles convocados para tomar posse durante o período de validade do concurso público.

Etapas do concurso Magistratura PE

  • 1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);
  • 2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);
  • 3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias);
  • 4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória);
  • 5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).

Concurso Magistratura PE: Prova Objetiva

A primeira etapa do concurso Magistratura PE 2014 foi composta por uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escola com cinco alternativas (ABCDE). Esta prova teve duração máxima de 5 horas.

Disciplinas

BLOCO I com 40 questões compreendendo as disciplinas de Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;

BLOCO II com 30 questões compreendendo as disciplinas de Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e

BLOCO III com 30 questões compreendendo as disciplinas de Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Administrativo e Direito Ambiental.

Notas mínimas

  • 30% por bloco;
  • 60% no total da prova.

Habilitados para as provas escritas

  • se o Concurso contasse com até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiveram as maiores notas após o julgamento dos recursos;
  • se houvesse mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtiveram as maiores notas após o julgamento dos recursos.

Concurso Magistratura PE: Provas escritas

Prova discursiva

  • Duração: 4h
  • Composição: 5 discursivas (2 pontos por questão)
  • Valor total: 10 pontos
  • Nota mínima: 6 pontos

Prova prática de sentença

  • Aplicação: 2 dias sucessivos
  • Composição: elaboração de Sentença Cível (1º dia) e Sentença Criminal (2º dia)
  • Duração: 4h (por prova)
  • Provas corrigidas: somente dos candidatos que atingirem a pontuação mínima na prova discursiva.
  • Valor: 10 pontos (por prova)
  • Nota mínima: 6 pontos (por prova)
  • Nota final: média entre as duas notas

Materiais de consulta

Durante as provas escritas, os candidatos poderiam consultar a legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Provas orais do concurso Magistratura PE

Depois da fase de inscrição definitiva, foram realizadas as provas orais, com duração de 15 minutos para cada arguição e com o sorteio de ponto realizado, no mínimo, 24 horas antes de sua realização.

Os candidatos receberam de cada examinador uma nota de 0 a 10 pontos. A nota final na prova oral é calculada por meio da média aritmética entre as pontuações atribuídas a cada candidato.

A média mínima para aprovação na prova oral foi de 6 pontos.

Avaliação de Títulos do concurso Magistratura PE

Depois da prova oral, ocorre a Avaliação de Títulos, que confere até 10 pontos para atividades acadêmicas e profissionais, sendo cada item:

Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano:

  • a) Judicatura (Juiz) até 3 anos: 2,0 pontos; acima de 3 anos: 2,5 pontos;
  • b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios até 3 anos: 1,5 ponto; acima de 3 anos: 2,0 pontos.

Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:

  • a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos: 1,5 ponto;
  • b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos: 0,5 ponto.

Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano:

  • a) mediante admissão por concurso até 3 anos: 0,5 ponto; acima de 3 anos: 1,0 ponto.
  • b) mediante admissão sem concurso até 3 (três) anos: 0,25 de ponto; acima de 3 anos: 0,5 ponto.

Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos:

  • até 5 anos: 0,5 ponto; entre 5 e 8 anos: 1,0 ponto; acima de 8 anos: 1,5 ponto.

Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar anteriormente:

  • a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto.
  • b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não especificada anteriormente: 0,25 de ponto.

Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:

  • a) Doutorado reconhecido ou revalidado – em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 2,0 pontos.
  • b) Mestrado reconhecido ou revalidado – em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 1,5 ponto.
  • c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 ponto.

Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular:

  • de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento: 0,5 ponto.

Curso de extensão sobre matéria jurídica:

  • de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75%: 0,25 de ponto.

Publicação de obras jurídicas:

  • a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico: 0,75 de ponto.
  • b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25 de ponto.

Láurea universitária:

  • Curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto

Participação em banca examinadora de concurso público:

  • Provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 de ponto.

Exercício, no mínimo durante 1 ano:

  • Das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5 ponto.

Concurso Magistratura PE: Nota final

A classificação dos candidatos deve obedecer a seguinte ponderação:

  • Prova Objetiva: peso 1
  • Prova Discursiva 1 e 2: peso 3 para cada uma
  • Prova Oral: peso 2
  • Prova de Títulos: peso 1

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►Informações sobre o concurso Magistratura PE

Data prevista para prova: 2019/2020
Vagas: a definir
Cargos: Juiz Substituto
Lotações: Pernambuco
Banca: a definir
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

EditalEdital Magistratura PE 2014

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