Concurso Magistratura PE: Comissão retoma atividades após quarentena
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Concurso Magistratura PE: Comissão retoma atividades após quarentena

Órgão tem 33 cargos vagos de Juiz Substituto

O Tribunal de Justiça de Pernambuco deve retomar as atividades da comissão do concurso Magistratura PE após a quarentena, quando o trabalho for normalizado no órgão.

A previsão foi encaminhada à Ouvidoria Geral do TJ PE pelo presidente do Tribunal, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, em resposta a um pedido de esclarecimentos.

O concurso Magistratura PE foi autorizado em setembro de 2019 e deve ter edital lançado ainda em 2020. O órgão tem hoje 213 cargos vagos de magistrados, dos quais 33 são de Juiz Substituto. A remuneração inicial do cargo é de R$ 30.404,42.

Para ingressar na Magistratura é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até a data da inscrição definitiva, terceira fase do certame.

Comissão do concurso Magistratura PE

Titulares:

  • Desembargador Jones Figueirêdo Alves – Presidente;
  • Desembargador José Ivo de Paula Guimarães;
  • Desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coelho;
  • Dra. Ingrid Zanella Andrade Campos.

Suplentes:

  • Desembargador Francisco Manoel Tenório dos Santos;
  • Desembargador Itabira de Brito Filho;
  • Desembargador Erik de Sousa Dantas Simões;
  • Dra. Maria Carolina de Melo Amorim.

Quanto ganha um Juiz no TJPE?

  • Desembargador – R$ 35.462,22
  • Juiz de Direito 3ª Entrância – R$ 33.689,11
  • Juiz de Direito 2 ª Entrância – R$ 32,004,65
  • Juiz de Direito 1ª Entrância – R$ 30.404,42
  • Juiz Substituto – R$ 30.404,42

Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral

T.R.E

  • Desembargador – R$ 914,13
  • Juiz de Direito 3ª Entrância – R$ 4.631,61

1ª Instância

  • Juiz de Direito 2ª Entrância – R$ 4.631,61
  • Juiz de Direito 1ª Entrância – R$ R$ 4.631,61
  • Juiz Substituto – R$ 4.631,61

Cargos vagos e ocupados de magistrados no TJ PE

CARGOSOCUPADOSVAGOSTOTAL
Ministro de Tribunal Superior***
Desembargador52052
Juiz de Tribunal Regional***
Juiz Federal***
Juiz de Vara Trabalhista***
Juiz Auditor Militar ***
Juiz de Direito477180657
Juiz Substituto263355
Juiz Classista de Primeira Instância***
Total555213764
Concurso Magistratura PE: Dados de abril/2020

Atividade Jurídica

Atividades aceitas no concurso Magistratura PE (Resolução 75/09 CNJ):

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

O último concurso Magistratura PE

O último concurso da Magistratura do TJ PE foi realizado em 2014 e contou com a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram ofertadas 50 vagas imediatas e cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto, classe inicial da carreira.

O certame teve 100 aprovados, todos eles convocados para tomar posse durante o período de validade do concurso público.

Etapas do concurso

  • 1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);
  • 2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);
  • 3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias);
  • 4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória);
  • 5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).

Prova Objetiva

A primeira etapa do concurso Magistratura PE 2014 foi composta por uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escola com cinco alternativas (ABCDE). Esta prova teve duração máxima de 5 horas.

Disciplinas do programa do concurso Magistratura PE

BLOCO I com 40 questões compreendendo as disciplinas de Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;

BLOCO II com 30 questões compreendendo as disciplinas de Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e

BLOCO III com 30 questões compreendendo as disciplinas de Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Administrativo e Direito Ambiental.

Notas mínimas

  • 30% por bloco;
  • 60% no total da prova.

Habilitados para as provas escritas

  • se o Concurso contasse com até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiveram as maiores notas após o julgamento dos recursos;
  • se houvesse mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtiveram as maiores notas após o julgamento dos recursos.

Provas escritas

Prova discursiva do concurso Magistratura PE

  • Duração: 4h
  • Composição: 5 discursivas (2 pontos por questão)
  • Valor total: 10 pontos
  • Nota mínima: 6 pontos

Prova prática de sentença do concurso Magistratura PE

  • Aplicação: 2 dias sucessivos
  • Composição: elaboração de Sentença Cível (1º dia) e Sentença Criminal (2º dia)
  • Duração: 4h (por prova)
  • Provas corrigidas: somente dos candidatos que atingirem a pontuação mínima na prova discursiva.
  • Valor: 10 pontos (por prova)
  • Nota mínima: 6 pontos (por prova)
  • Nota final: média entre as duas notas

Materiais de consulta

Durante as provas escritas, os candidatos poderiam consultar a legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Provas orais do concurso Juiz TJ PE

Depois da fase de inscrição definitiva, foram realizadas as provas orais, com duração de 15 minutos para cada arguição e com o sorteio de ponto realizado, no mínimo, 24 horas antes de sua realização.

Os candidatos receberam de cada examinador uma nota de 0 a 10 pontos. A nota final na prova oral é calculada por meio da média aritmética entre as pontuações atribuídas a cada candidato.

A média mínima para aprovação na prova oral foi de 6 pontos.

Avaliação de Títulos

Depois da prova oral do concurso Magistratura PE, ocorre a Avaliação de Títulos, que confere até 10 pontos para atividades acadêmicas e profissionais, sendo cada item:

Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano:

  • a) Judicatura (Juiz) até 3 anos: 2,0 pontos; acima de 3 anos: 2,5 pontos;
  • b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios até 3 anos: 1,5 ponto; acima de 3 anos: 2,0 pontos.

Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:

  • a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos: 1,5 ponto;
  • b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos: 0,5 ponto.

Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano:

  • a) mediante admissão por concurso até 3 anos: 0,5 ponto; acima de 3 anos: 1,0 ponto.
  • b) mediante admissão sem concurso até 3 (três) anos: 0,25 de ponto; acima de 3 anos: 0,5 ponto.

Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos:

  • até 5 anos: 0,5 ponto; entre 5 e 8 anos: 1,0 ponto; acima de 8 anos: 1,5 ponto.

Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar anteriormente:

  • a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto.
  • b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não especificada anteriormente: 0,25 de ponto.

Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:

  • a) Doutorado reconhecido ou revalidado – em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 2,0 pontos.
  • b) Mestrado reconhecido ou revalidado – em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 1,5 ponto.
  • c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 ponto.

Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular:

  • de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento: 0,5 ponto.

Curso de extensão sobre matéria jurídica:

  • de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75%: 0,25 de ponto.

Publicação de obras jurídicas:

  • a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico: 0,75 de ponto.
  • b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25 de ponto.

Láurea universitária:

  • Curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto

Participação em banca examinadora de concurso público:

  • Provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 de ponto.

Exercício, no mínimo durante 1 ano:

  • Das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5 ponto.

Concurso TJPE Juiz: Nota final

A classificação dos candidatos no concurso Magistratura PE deve obedecer a seguinte ponderação:

  • Prova Objetiva: peso 1
  • Prova Discursiva 1 e 2: peso 3 para cada uma
  • Prova Oral: peso 2
  • Prova de Títulos: peso 1

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Ficha técnica concurso PGE PB

►Informações sobre o concurso Magistratura PE

Data prevista para prova: 2020
Vagas: a definir
Cargos: Juiz Substituto
Lotações: Pernambuco
Banca: a definir
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

EditalEdital Magistratura PE 2014

Ascom Estratégia
[email protected]

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