Concurso Magistratura PA: Tribunal Pleno aprova 50 vagas para Juiz Substituto
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Concurso Magistratura PA: Tribunal Pleno aprova 50 vagas para Juiz Substituto

O novo concurso Magistratura PA é uma das grandes promessas para quem se prepara para a Magistratura Estadual em 2019. Neste artigo você encontra as principais informações sobre o certame, com dicas valiosas para a sua preparação:

  • 1) Situação atual do concurso Magistratura PA
  • 2) Requisitos do cargo
  • 3) O último concurso TJ PA Magistratura
  • 4) Disciplinas cobradas
  • 5) Prova objetiva
  • 6) Provas discursivas
  • 7) Prova oral
  • 8) Avaliação de Títulos e cálculo da nota final

1) Situação atual do concurso Magistratura PA

O novo concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça do Pará passará a ofertar 50 vagas ao invés das 30 anteriormente aprovadas. A ampliação dos cargos foi aprovada pelo Pleno do TJ PA nesta quarta-feira, 15 de maio.

O certame foi autorizado no final de 2018 e já tem comissão formada. Compõem o colegiado os desembargadores Leonardo de Noronha Tavares, como presidente, Rosileide Maria Cunha, José Roberto Maia Bezerra Júnior e Rosi Maria de Farias. Pela OAB/PA, compõem a comissão os advogados Jean Carlos Dias e João Paulo Mendes Neto, respectivamente como titular e suplente.

Segundo dados do Portal da Transparência do TJ PA, existem hoje, 101 cargos vagos em toda a carreira.

Confira abaixo a nota publicada no portal do TJ PA:

concurso magistratura pa

2) Requisitos do cargo

Para ingressar na Magistratura, é necessário ter concluído o bacharelado em Direito e contar, no período da inscrição definitiva no certame (que ocorre após a segunda fase), com três anos de atividade jurídica exercidos após a colação de grau.

Considera-se atividade jurídica para o Concurso Magistratura PA:

  • aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
  • o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado (art. 1º, Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994) em causas ou
    questões distintas;
  • o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
  • o exercício da função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais e/ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 01 ano;
  • o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

3) O último concurso Magistratura PA

O último concurso foi realizado pela organizadora, Vunesp, em 2014 e homologado em 2015. O certame ofereceu 60 vagas mais cadastro de reserva e mais de 94 candidatos convocados pelo Judiciário para tomar posse. Cerca de 2,9 mil candidatos participaram da 1ª etapa.

Contou com as seguintes etapas:

I – Primeira etapa – uma prova objetiva – 100 questões de múltipla escolha (nota de corte desta etapa – 63) – eliminatória e classificatória.

II – Segunda etapa – duas provas escritas discursivas –  discursiva, composta de quatro questões e prática de sentença (cível e criminal) – eliminatórias e classificatórias.

III – Terceira etapa – composta por três fases (eliminatórias):
a) Inscrição Definitiva e Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social
b) Exame de sanidade física e mental
c) exame psicotécnico

IV – Quarta etapa –  prova oral
V – Quinta etapa – prova de títulos

Todas as etapas foram realizadas em Belém – PA.

4) Disciplinas cobradas

Confira abaixo o conteúdo Programático para a 1ª, 2ª e 4ª etapas:

Bloco I – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e Adolescente.
Bloco II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
Bloco III – Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.

Conteúdo adicional a partir da 2ª etapa: Sociologia do Direito Psicologia Judiciária Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito Teoria Geral do Direito e da Política.

5) Prova objetiva

A primeira etapa do concurso cobrou conhecimentos dos três blocos de disciplinas, os quais foram distribuídos em 100 questões com cinco alternativas da seguinte forma:

DisciplinaNº de questões
Direito Civil10
Direito Processual Civil15
Direito do Consumidor5
Direito da Criança e do Adolescente5
Direito Penal1o
Direito Processual Penal12
Direito Constitucional12
Direito Eleitoral4
Direito Empresarial5
Direito Tributário5
Direito Ambiental6
Direito Administrativo11

Para ser aprovado, era necessário atingir pelo menos 30% de aproveitamento por bloco de questões e 60% no total da prova.

6) Provas discursivas

Nesta fase do certame os candidatos foram submetidos a duas provas, aplicadas em três dias sucessivos.

A primeira prova foi composta por quatro questões discursivas abrangendo o programa dos três blocos de disciplinas e do conteúdo de Formação Humanística.

Já a segunda prova, de caráter prático, consistiu na elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal.

A aprovação nesta etapa demandava do candidato alcançar aproveitamento mínimo de 60% em cada uma das provas, sucessivamente.

7) Prova oral

A prova oral consistiu na arguição dos candidatos em sessão pública diante de uma banca examinadora composta por quatro membros.

Cada examinador teria até 15 minutos para arguição do candidato, atribuindo, então, uma nota de até 10 pontos. Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deveria alcançar a média mínima de 6 pontos.

8) Avaliação de títulos e cálculo da nota final

Embora o cômputo da pontuação dos títulos seja divulgado apenas após o resultado final da prova oral, a entrega da documentação deve ser feita na inscrição definitiva.

Estão incluídas atividades como Doutorado (até 2 pontos), especialização (0,5 ponto)  e o exercício de conciliação por 1 ano (0,5 ponto).

A nota final do concurso é calculada por meio de uma média ponderada, respeitando os seguintes pesos:

  • Prova objetiva: peso 1;
  • Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
  • Prova oral: peso 2;
  • Prova de títulos: peso 1.

CURSO MAGISTRATURA PA

Ficha técnica

Principais informações sobre o concurso Magistratura PA

►Data prevista: 2019
►Vagas: 30
►Cargos: Juiz Substituto
►Lotações: Pará
►Banca: a definir
►Escolaridade: Nível Superior

►Último edital: Edital Magistratura PA  – 2014

Ascom Estratégia
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