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Concurso Magistratura PA: órgão convoca os candidatos aprovados!

Salário a partir de R$ 30.404,42

A Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, tornou pública a convocação dos aprovados no concurso público de 2019. Confira aqui!

  • Concurso Magistratura PA
  • Status: convocação (2019)
  • Banca: Cebraspe
  • Vagas: 50
  • Salário inicial: R$ 30.404,42

Os candidatos serão submetidos à inspeção médica realizada pela Junta de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mediante a apresentação de laudo médico, de sanidade física, mental, exames laboratoriais e complementares, que correrão às expensas dos candidatos.

O concurso ofertou aos candidatos 50 vagas para juiz substituto, classe inicial da magistratura do Estado do Pará.

Assinatura Magistratura

Neste artigo você encontra as principais informações sobre o edital, com dicas valiosas para a sua preparação:

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.

Concurso Magistratura PA: situação atual

Candidatos aprovados no concurso de 2019 são convocados.

Concurso Magistratura PA: carreira

Requisitos do cargo de Juiz

Para ingressar na Magistratura, é necessário ter concluído o bacharelado em Direito e contar, no período da inscrição definitiva no certame (que ocorre após a segunda fase), com três anos de atividade jurídica exercidos após a colação de grau.

Considera-se atividade jurídica para o Concurso Magistratura PA:

  • aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
  • o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado (art. 1º, Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994) em causas ou
    questões distintas;
  • o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
  • o exercício da função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais e/ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 01 ano;
  • o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Cargos vagos e ocupados

CargoOcupadosVagosTotal
Desembargador28230
Juiz Auditor (JME)000
Juiz de Direito04040
Juiz de 3ª Entrância964100
Juiz de 2ª Entrância12014134
Juiz de 1ª Entrância363369
Juiz Substituto69877
Juiz Togado000
Pretor303
TOTAL352101453

Salários e Benefícios

Membros da MagistraturaSubsídio
DesembargadorR$ 35.462,22
Juiz de 3ª EntrânciaR$ 33.689,11
Juiz de 2ª EntrânciaR$ 32.004,65
Juiz de 1ª EntrânciaR$ 30.404,42
Juiz SubstitutoR$ 30.404,42

Etapas do concurso Magistratura PA

  • I – Primeira etapa – uma prova objetiva (eliminatória e classificatória) – realizada pela banca organizadora;
  • II – Segunda etapa – duas provas escritas discursivas (eliminatórias e classificatórias) – realizada pela banca organizadora;
    • a) prova escrita I – prova discursiva de questões;
    • b) prova escrita II – prova prática de sentença cível e criminal;
  • III – Terceira etapa – composta por três fases (eliminatórias) – realizadas pela banca organizadora:
    • a) Inscrição Definitiva e Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social
    • b) Exame de sanidade física e mental
    • c) exame psicotécnico
  • IV – Quarta etapa – prova oral (eliminatório e classificatório) – realizada pela banca organizadora;
  • V – Quinta etapa – prova de títulos (classificatório) – realizada pela banca organizadora.

Todas as etapas serão realizadas em Belém – PA.

*Organização das etapas do último edital (2019 – CESPE).

Prova objetiva

A prova objetiva seletiva (P1) com duração de 5 horas foi aplicada em 22 de dezembro de 2019, no período da manhã.

Bloco I – 30 questões

  • Direito Civil,
  • Direito Processual Civil,
  • Direito do Consumidor,
  • Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II – 40 questões

  • Direito Penal,
  • Direito Processual Penal,
  • Direito Constitucional,
  • Direito Eleitoral

Bloco III – 30 questões

  • Direito Empresarial,
  • Direito Tributário,
  • Direito Ambiental,
  • Direito Administrativo

Provas discursivas

Foram classificados para a segunda etapa, havendo até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiveram as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos preliminares e, se houvesse mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtiveram as maiores notas após o julgamento dos recursos, respeitados os empates na última posição.

Prova Escrita I: discursiva (P2) – 4 questões

Quatro questões, de até 30 linhas cada, sendo uma questão relativa a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política) e três questões sobre quaisquer dos pontos do programa das disciplinas do concurso constantes no edital;

A primeira prova escrita (P2) teve a duração de 4 horas e foi aplicada na data 14 de fevereiro, no turno da tarde.

Prova Escrita II: prática de sentença (P3) 2 sentenças: 1 sentença cível e 1 sentença criminal

Duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, de até 120 linhas cada, sobre temas jurídicos constantes do programa do concurso constante no edital.

A segunda prova escrita (P3) ocorreu em dois dias sucessivos e teve a duração de 4 horas para cada sentença, aplicadas, respectivamente, nas datas de 15 de fevereiro, no turno da tarde, e 16 de fevereiro, também no turno da tarde.

Material de uso permitido:

  • a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
  • b) códigos;
  • c) decretos;
  • d) resoluções;
  • e) instruções normativas;
  • f) portarias;
  • g) índice remissivo, exceto índices remissivos que contenham trechos de súmulas;
  • h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
  • i) leis de introdução dos códigos;
  • j) exposições de motivos dos códigos.

O padrão preliminar de resposta das provas escritas foi divulgado no endereço eletrônico da Cebraspe, a partir das 19 horas de 17 de fevereiro de 2020. O candidato que desejasse interpor recurso dispôs do período das 9 horas do dia 18 até as 18 horas do dia 19 de fevereiro, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no site, para fazê-lo.

Prova oral

A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da banca examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual e não simultâneo dos candidatos.

A prova teve a duração de até 15 minutos, tempo em que o candidato respondeu às arguições da banca examinadora. Cada examinador atribuiu nota na escala de 0,00 a 10,00 pontos.

  • Ponto I – Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Penal;
  • Ponto II – Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Civil;
  • Ponto III – Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Civil;
  • Ponto IV – Direito Constitucional, Direito Tributário e Direito Penal.

Foram considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem nota final da prova oral não inferior a 6,00 pontos

Avaliação de títulos

I – o exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano:

  • a) judicatura (juiz): até três anos – 2,00 pontos; acima de três anos – 2,50 pontos;
  • b) pretor, ministério público, defensoria pública, Advocacia-Geral da União, procuradoria (procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios: até três anos – 1,50 ponto; acima de três anos – 2,00 pontos;

II – o exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos:

  • a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e(ou) títulos – 1,50 ponto;
  • b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou sem processo seletivo público de provas e(ou) títulos – 0,50 ponto;

III – o exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I pelo período mínimo de um ano:

  • a) mediante admissão por concurso: até três anos – 0,50 ponto; acima de três anos – 1,00 ponto;
  • b) mediante admissão sem concurso: até três anos – 0,25 ponto; acima de três anos – 0,50 ponto;

IV – o exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de três anos:

  • a) até cinco anos – 0,50 ponto;
  • b) entre cinco e oito anos – 1,00 ponto;
  • c) acima de oito anos – 1,50 ponto;

V – a aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado na pontuação prevista no inciso I:

  • a) judicatura (juiz/pretor), ministério público, defensoria pública, Advocacia-Geral da União, procuradoria (procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios: valor unitário: 0,50 ponto;
  • b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem V, “a”: 0,25 ponto.

VI – os diplomas em cursos de pós-graduação:

  • a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,00 pontos;
  • b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,50 ponto;
  • c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga-horária mínima de 360 horas-aula, com monografia como avaliação final de curso: valor unitário: 0,50 ponto;

VII – a graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura ou ao ministério público, com duração mínima de um ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento: 0,50 ponto;

VIII – o curso de extensão sobre matéria jurídica com mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e com frequência mínima de 75%: 0,25 ponto;

IX – a publicação de obras jurídicas: 29

  • a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com significativo conteúdo jurídico: valor unitário: 0,25; valor máximo: 0,75 ponto;
  • b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de significativo conteúdo jurídico: valor unitário: 0,25 ponto;

X – a láurea universitária no curso de bacharelado em Direito: 0,50 ponto;

XI – a participação em banca examinadora de concurso público para provimento de cargo da magistratura, do ministério público, da advocacia pública, da defensoria pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: valor unitário: 0,75 ponto;

XII – o exercício, por no mínimo um ano, das atribuições de conciliador ou mediador em juizados especiais ou nos centros judiciários de solução de conflito e cidadania ou na prestação de assistência jurídica voluntária: valor unitário: 0,50 ponto.

Cursos para o concurso Magistratura PA

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Concursos Abertos

Os editais publicados

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As oportunidades previstas

Concursos 2022

Vagas para o próximo ano

Principais informações sobre o concurso Magistratura PA

►Vagas: 50
►Cargos:
Juiz Substituto
►Lotações:
Pará
►Banca:
Cebraspe
►Escolaridade:
Nível Superior

Edital: Edital Magistratura PA – 2019
Resultado: Resultado Definitivo Prova Oral

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