Concurso Magistratura MS: saiu o gabarito da prova objetiva
Coordenação

Concurso Magistratura MS: saiu o gabarito da prova objetiva

Foi divulgado o gabarito da prova objetiva do concurso Magistratura MS. O exame aconteceu no dia 9 de fevereiro de 2020.

O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das Provas Objetivas, da vista da prova e da Folha de Respostas disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do término da respectiva vista, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.

As provas tiveram 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e duraram de cinco horas. São ofertadas 10 vagas para Juiz Substituto. Das vagas estabelecidas neste Edital, 10% delas são reservadas às pessoas com deficiência e 20% delas são reservadas aos candidatos negros.

Confira abaixo o gabarito da prova objetiva:

Gabarito – prova objetiva

O certame terá cinco etapas. A primeira delas (prova objetiva seletiva) será aplicada em Campo Grande (MS).

O novo concurso Magistratura MS é uma das grandes novidades nos certames para a Magistratura Estadual. Neste artigo você encontrará as principais informações sobre o certame, como:

Concurso Magistratura MS: cronograma do concurso

  • Inscrições: 04/11 a 03/12/2019
  • Isenção: 04/11 a 08/11/2019
  • Prova objetiva seletiva: 09/02/2020
    • Publicação do gabarito: 12/02/2020
    • Publicação do Resultado: 06/04/2020
  • 1ª Prova escrita – Discursiva: 01/05/2020
  • 2ª Prova escrita – Sentença Cível: 02/05/2020
  • 2ª Prova escrita – Sentença Criminal: 03/05/2020
  • Demais fases: a definir

Concurso Magistratura MS: Requisitos

Para ingressar na Magistratura é necessário ser bacharel em Direito e contar, até a fase de inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.

Concurso Magistratura MS: Atividade Jurídica

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
    Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Concurso Magistratura MS: Remuneração

Membros da Magistratura Subsídio
Desembargador 35.462,22
Juiz de Direito de Entrância Especial 33.689,11
Juiz de Direito de Segunda Entrância 32.004,65
Juiz de Direito de Primeira Entrância 30.404,42
Juiz Substituto 27.363,98

Concurso Magistratura MS: Cargos vagos na carreira

Cargos Ocupados Vagos Total
Desembargador 34 1 35
Juiz de Direito 1736 64 240
Juiz Substituto 0 25 25
Total 210 90 300

Etapas do concurso Magistratura MS

1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);

2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);

3ª etapa (eliminatória) – em três fases:
a) inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico;

4ª etapa:  Prova oral (eliminatória e classificatória);

5ª etapa: Prova de Títulos (classificatória).

Concurso Magistratura MS: Prova objetiva

A primeira etapa do certame será composta por uma prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha de cinco alternativas, distribuídas em três blocos de disciplinas:

Distribuição das questões

Bloco IBloco IIBloco III
Direito CivilDireito PenalDireito Empresarial
Direito Processual CivilDireito Processual PenalDireito Tributário
Direito do ConsumidorDireito ConstitucionalDireito Administrativo
Direito da Criança e do AdolescenteDireito EleitoralDireito Ambiental
40 questões30 questões30 questões

Critérios para habilitação da 2ª etapa

  • Aproveitamento mínimo de 30% das questões por bloco;
  • Acerto de 60% no total das disciplinas;

Classificação mínima

Número de inscritos no ConcursoLista geral: mais bem classificados até a posiçãoLista de reserva de vagas para negros: mais bem classificados até a posição
Até 1.500 inscritos20040
Mais de 1.500 inscritos30060

Concurso Magistratura MS: Provas escritas

Nesta etapa, os candidatos enfrentarão dois tipos de prova: uma prova discursiva e outra prática de sentença.

Na prova discursiva, os candidatos terão que resolver cinco questões discursivas sobre os três blocos de disciplinas do programa, acrescido de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Nas provas de sentença, os candidatos deverão elaborar duas sentenças, uma cível e outra criminal.

Para ser aprovado nesta etapa era necessário alcançar pelo menos 6 pontos (de um total de 10) em cada uma das provas.

Nesta fase é possibilitada aos candidatos a utilização de material de consulta: legislação não anotada ou comentada.

Concurso Magistratura MS: Prova oral

Na prova oral, os candidatos serão arguidos em sessão pública acerca de ponto previamente sorteado.

A Prova Oral versará sobre as seguintes matérias: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual, Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito do Consumidor.

Cada examinador disporá de até 15 minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10 pontos. A nota final será calculada por meio da média aritmética as pontuações atribuídas por cada examinador.

Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar a média mínima de 6 pontos.

Concurso Magistratura MS: Avaliação de Títulos e cálculo da nota final

Os candidatos convocados para a inscrição definitiva devem apresentar a documentação dos títulos, que seria apurada após a realização da prova oral.

  • Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano:
    a) Judicatura (Juiz): até 3 anos – 2,0 pontos; acima de 3 anos – 2,5 pontos;
    b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, AdvocaciaGeral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 anos – 1,5 ponto; acima de 3 anos – 2,0 pontos.
  • Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
    a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
    b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.
  • Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano:
    a) mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,5 ponto; acima de 3 anos – 1,0 ponto;
    b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 de ponto; acima de 3 anos – 0,5 ponto.
  • exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos: até 5 anos – 0,5 ponto; entre 5 e 8 anos – 1,0 ponto; acima de 8 anos – 1,5 ponto.
  • Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar anteriormente:
    a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – 0,5 ponto.
    b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não especificada anteriormente – 0,25 de ponto;
  • Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
    a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;
    b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
    c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 (meio) ponto.
  • Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento – 0,5 ponto.
  • Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% – 0,25 de ponto;
  • Publicação de obras jurídicas:
    a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 de ponto;
    b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25 de ponto.
  • Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito – 0,5 ponto.
  • Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75 de ponto.
  • Exercício, no mínimo durante 1 ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 ponto.

A nota final do concurso será calculada por meio de uma média ponderada, respeitando os seguintes pesos:

  • Prova objetiva: peso 1;
  • Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
  • Prova oral: peso 2;
  • Prova de títulos: peso 1.

O último concurso Magistratura MS

O último concurso de ingresso na Magistratura do Mato Grosso do Sul (31º) teve seu edital lançado em 2015 e ofertou 25 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto. O certame teve 19 aprovados, todos nomeados.

Prepare-se para o concurso Magistratura MS

CURSO MAGISTRATURA MS

CONCURSOS ABERTOS

CONCURSOS 2020

CONCURSOS DE DIREITO

Ficha técnica concurso tj go juiz

Informações sobre o concurso Magistratura MS

Data prevista: 09/02/2020
Vagas: 10 vagas
Cargos: Juiz de Direito Substituto
Lotações: Mato Grosso do Sul
Banca: FCC
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

Ascom Estratégia
[email protected]

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