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Concurso Magistratura MG: inscrições abertas! 82 vagas

Estão abertas as inscrições do concurso Magistratura MG até o dia 23/11/2021. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 300,00 e deve ser paga até o dia 23/11.

A prova objetiva será realizada no dia 20 de fevereiro de 2022. Vale ressaltar que o órgão possui 125 cargos vagos de Juiz de Direito Substituto.

  • Concurso Magistratura MG
  • Status: edital retificado
  • Banca: FGV
  • Vagas: 82
  • Salário: R$ 30.404,42

São ofertadas 82 vagas para o cargo de Juiz Substituto. A remuneração do cargo é de R$ 30.404,42. A organização da seleção é feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O edital do concurso Magistratura MG foi retificado. De acordo com o documento, foi alterado o conteúdo programático de Direito da Criança e do Adolescente e o conteúdo programático de Direito Ambiental.

Assinatura Magistratura

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Concurso TJ MG: situação atual

  • Inscrição: 25/10 a 23/11/2021
  • Taxa: R$ 300,00
  • Prova Objetiva: 20/02/2022
  • Prova Discursiva: 06/05/2022
  • Prova Prática de Sentença de Natureza Cível: 07/05/2022
  • Prova Prática de Sentença de Natureza Criminal: 08/05/2022
  • Prova Oral: Novembro de 2022
  • Prova de Títulos: Dezembro de 2022

Comissão Organizadora

De acordo com a Resolução n.º 970/2021, foram designadas e indicadas pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Procuradora de Justiça Ana Paula Mendes Rodrigues e a Promotora de Justiça Patrícia Medina Varotto de Almeida, para comporem, na qualidade de titular e suplente, a Comissão incumbida das providências necessárias à organização do concurso Magistratura MG, para provimento do cargo de juiz de direito substituto. A nova resolução alterou o conteúdo da Resolução do Órgão Especial nº 957, de 10 de março de 2021.

Juiz:

  • Titulares:
    a) Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, que a presidirá;
    b) Desembargadora Cláudia Regina Guedes Maia;
    c) Desembargador Jaubert Carneiro Jaques;
    d) Desembargadora Sandra Alves de Santana e Fonseca;
    e) Desembargador Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques;
    f) Procuradora de Justiça Ana Paula Mendes Rodrigues;
    g) Bacharela Sabrina Torres Lages Peixoto de Melo, indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais – OAB/MG;
  • Suplentes:
    a) Desembargador Lailson Braga Baeta Neves;
    b) Desembargadora Jaqueline Calábria Albuquerque;
    c) Desembargador Bruno Terra Dias;
    d) Desembargador Genil Anacleto Rodrigues Filho;
    e) Desembargador Ramom Tácio de Oliveira;
    f) Promotora de Justiça Patrícia Medina Varotto de Almeida.

Concurso TJ MG: carreira

Distribuição das vagas

Total de VagasAmpla ConcorrênciaPessoal com DeficiênciaNegros
8258816

Requisitos

São requisitos para o ingresso na carreira da Magistratura:

a) ser aprovado no presente concurso;
b) estar no exercício dos direitos civis e políticos;
c) ter nacionalidade brasileira;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino,
também com as militares;
e) ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior
oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
f) ter completado, até o término do prazo para a inscrição definitiva, 3 (três) anos de
atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de graduação em Direito, na
forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição da República de 1988, e no art. 59 da
Resolução do Conselho Nacional de Justiça no 75, de 2009;
g) não registrar antecedentes criminais;
h) não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos
desabonadores no exercício profissional;
i) comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
j) apresentar bons antecedentes morais e sociais;
k) possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo.

Salários e Benefícios

Juiz Substituto – R$ 30.404,42

Concurso TJ MG: etapas

1ª etapa: prova objetiva seletiva (eliminatório e classificatório)
2ª etapa: duas provas escritas (eliminatório e classificatório)
3ª etapa: inscrição definitiva (eliminatório)

  •  1) avaliação médica;
  •  2) avaliação psicológica;
  • 3) sindicância da vida pregressa e investigação social, quando também poderá ser apurada a veracidade da autodeclaração dos candidatos inscritos na condição de pretos ou pardos para vagas reservadas;

4ª etapa: uma prova oral (eliminatório e classificatório)
5ª etapa: avaliação de títulos (classificatório)

Prova Objetiva

A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 5 horas e constará de 100 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, distribuídas em três blocos de disciplinas, a seguir especificados:

BLOCO I
DISCIPLINANº DE QUESTÕES
Direito Civil10
Direito Processual Civil10
Direito do Consumidor5
Direito da Criança e do Adolescente5
BLOCO II
DISCIPLINANº DE QUESTÕES
Direito Penal10
Direito Processual Penal10
Direito Constitucional10
Direito Eleitoral10
BLOCO III
DISCIPLINASNº DE QUESTÕES
Direito Empresarial10
Direito Tributário5
Direito Ambiental5
Direito Administrativo10
Tabela de disciplinas e questões

Provas Escritas

A segunda etapa do Concurso TJMG será composta de duas provas escritas.

1ª prova: A primeira prova escrita, com duração de 4 horas, será discursiva, com valor de dez pontos e consistirá em 5 questões, valendo 2 pontos cada, relativas ao conteúdo programático de noções gerais de Direito e formação humanística.

2ª prova: A segunda prova escrita será de prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do conteúdo programático, e consistirá na lavratura de duas sentenças: uma de natureza cível e uma de natureza penal, com duração de 4 horas cada, realizadas em dias sucessivos.

Inscrição definitiva

No prazo de quinze dias úteis, contado da publicação, o candidato convocado deverá solicitar a inscrição definitiva ao Presidente da Comissão de Concurso, mediante requerimento, cujo modelo será disponibilizado no site da banca.

Prova oral

A prova oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso.

Prova de títulos

Último concurso

Vale lembrar que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Gilson Soares Leme, havia suspendido o prazo de validade do concurso Magistratura MG realizado em 2018. A medida tinha sido adotada pelo Desembargador por causa da pandemia de Covid-19 que afeta o Brasil. A contagem do prazo já foi retomada. O edital do último concurso ofereceu 120 vagas para a classe inicial da carreira da Magistratura cuja remuneração inicial foi de R$ 26.125,17.

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Informações do Concurso Magistratura MG
►Data prevista: 20/02/2022
►Vagas: 82
►Lotações: Minas Gerais
►Banca: FGV
►Escolaridade: nível superior
►Edital: Edital Juiz 2021
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos TJ MG Magistratura
►Projeto Básico: Projeto Básico do novo concurso

►Último Edital: Edital Concurso TJMG Magistratura 2018

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