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Concurso Magistratura MG: órgão pretende realizar nova seleção! Entenda!

Durante a solenidade de apresentação do Relatório de Desempenho e Produtividade dos seis meses da Gestão 2020/2022 do TJ MG, foram assinados oito novos atos de governança, e um deles é para a realização do novo concurso Magistratura MG.

O ato, se refere à realização de seleção para provimento dos cargos vagos de Juiz de Direito Substituto. De acordo com a última atualização, o Tribunal possui 125 cargos vagos de Juiz de Direito Substituto.

Vale lembrar que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e Desembargador Gilson Soares Leme, havia suspendido o prazo de validade do concurso Magistratura MG realizado em 2018.

A medida tinha sido adotada pelo Desembargador por causa da pandemia de Covid-19 que afeta o Brasil. A contagem do prazo já foi retomada.

O edital do último concurso ofereceu 120 vagas para a classe inicial da carreira da Magistratura, cuja remuneração inicial foi de R$ 26.125,17.

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Concurso TJ MG: Situação atual

Um novo concurso Magistratura MG para Juiz Substituto está previsto para ter processo administrativo iniciado.

Datas do último certame

PROVADATA
Prova Objetiva02/09/2018
Prova Discursiva11/11/2018
Prova Prática de Sentença de Natureza Cível12/11/2018
Prova Prática de Sentença de Natureza Criminal13/11/2018
Provas Orais09/09/2019 a 13/09/2019
Prova de Títulos30/09/2019

Concurso TJ MG: Carreira

Distribuição das vagas

Foram ofertadas 120 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais distribuídas da seguinte forma:

Requisitos

  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
  • Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, três anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
  • Ter completado até o término do prazo de inscrição definitiva, nos termos do RE 655.265 do STF, três anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de Direito;
  • Não registrar antecedentes criminais;
  • Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
  • Comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
  • Apresentar bons antecedentes morais e sociais;
  • Possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo.

Salários e Benefícios

O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz de Direito Substituto é de R$ 26.125,17, conforme dados extraídos do Portal da Transparência do órgão. Confira abaixo a tabela completa:

Membros da MagistraturaSubsídio
Desembargador – M0130.471,11
Juiz de Direito Substituto – M0526.125,17
Juiz de Entrância Especial – M0328.947,55
Juiz de Primeira Entrância – M0526.125,17
Juiz de Segunda Entrância – M0427.500,18

Concurso TJ MG: Etapas de provas

1ª etapa: prova objetiva seletiva (eliminatório e classificatório);
2ª etapa: duas provas escritas (eliminatório e classificatório);
3ª etapa: inscrição definitiva (eliminatório) com as seguintes fases:
                    1) avaliação médica;
                    2) avaliação psicológica;
                    3) sindicância da vida pregressa e investigação social, quando também poderá ser apurada a veracidade da autodeclaração dos candidatos inscritos na condição de pretos ou pardos para vagas reservadas;
4ª etapa: uma prova oral (eliminatório e classificatório);
5ª etapa: avaliação de títulos (classificatório).

Os locais e horários de prova foram divulgados oportunamente no Caderno Administrativo do Diário do Judiciário Eletrônico, disponibilizados nos sites da banca Consulplan e do TJMG.

Prova Objetiva

A prova objetiva seletiva teve duração máxima de 5 horas e constará de 100 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, distribuídas em três blocos de disciplinas, a seguir especificados:

BLOCO I
DISCIPLINANº DE QUESTÕES
Direito Civil10
Direito Processual Civil10
Direito do Consumidor5
Direito da Criança e do Adolescente5
BLOCO II
DISCIPLINANº DE QUESTÕES
Direito Penal10
Direito Processual Penal10
Direito Constitucional10
Direito Eleitoral10
BLOCO III
DISCIPLINASNº DE QUESTÕES
Direito Empresarial10
Direito Tributário5
Direito Ambiental5
Direito Administrativo10

A prova objetiva teve valor de dez pontos, sendo atribuído 0,1 ponto a cada resposta correta. Sua realização ocorreu no dia 02 de setembro de 2018.

Provas Escritas

A segunda etapa do Concurso TJMG foi composta de duas provas escritas, e foram realizadas em Belo Horizonte – MG.

1ª prova: A primeira prova escrita, com duração de 4 horas, foi discursiva, com valor de dez pontos e consistiu em 5 questões, valendo 2 pontos cada, relativas ao conteúdo programático de noções gerais de Direito e formação humanística e a qualquer ponto do conteúdo programático.

Para aprovação na primeira prova escrita, a nota mínima foi de seis pontos.

2ª prova: A segunda prova escrita foi de prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do conteúdo programático, e consistiu na lavratura de duas sentenças: uma de natureza cível e uma de natureza penal, com duração de 4 horas cada, realizadas em dias sucessivos.

A cada uma das sentenças foi atribuída nota entre zero e dez pontos, exigindo-se, para a aprovação na segunda prova escrita, nota mínima de seis pontos em cada uma delas.

Inscrição definitiva

No prazo de quinze dias úteis, contado da publicação, o candidato convocado teve solicitar a inscrição definitiva ao Presidente da Comissão de Concurso, mediante requerimento, cujo modelo foi disponibilizado no site da banca.

Prova oral

A prova oral foi prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso.

Prova de títulos

De acordo com o gabarito previsto para cada título, os membros da Comissão de Concurso atribuirão ao candidato nota de zero a dez pontos, sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.

Não constituem títulos:
a) a simples prova de desempenho de cargo público ou função eletiva;
b) trabalhos que não sejam de autoria exclusiva do candidato;
c) atestados de capacidade técnico-jurídica ou de boa conduta profissional;
d) certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza, quando a aprovação do candidato resultar de mera frequência;
e) trabalhos forenses (sentenças, pareceres, razões de recursos, etc.).

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ficha técnica

Informações do Concurso Magistratura MG
►Data prevista: 02 de setembro (1ª etapa)
►Vagas: 120 vagas
►Lotações: Minas Gerais
►Banca: Consulplan
►Escolaridade: Nível Superior
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso TJ MG Magistratura
►Edital: Edital Concurso TJMG Magistratura 2018

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