As provas orais do concurso Magistratura MG serão realizadas entre os dias 02 a 10 de abril. Além disso, está disponível o resultado final da inscrição definitiva!
Sob organização da FGV, são ofertadas 82 vagas para o cargo de Juiz Substituto. A remuneração do cargo é de R$ 30.404,42.
- Concurso Magistratura MG
- Status: resultado inscrição definitiva
- Banca: FGV
- Vagas: 82
- Salário: R$ 30.404,42
- Edital: Edital Juiz 2021
Assinatura Magistratura
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Concurso TJ MG: situação atual
- Inscrição: 25/10 a 23/11/2021
- Taxa: R$ 300,00
- Prova Objetiva: 20/02/2022
- Prova Discursiva: 02/07/2023
- Prova Prática de Sentença Cível: 03/07/2023
- Prova prática de sentença penal: 04/07/2023
- Prova Oral: 02 a 10/04/2024
- Prova de Títulos: a definir
Concurso TJ MG: carreira
Distribuição das vagas
Total de Vagas | Ampla Concorrência | Pessoal com Deficiência | Negros |
82 | 58 | 8 | 16 |
Requisitos
São requisitos para o ingresso na carreira da Magistratura:
a) ser aprovado no presente concurso;
b) estar no exercício dos direitos civis e políticos;
c) ter nacionalidade brasileira;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino,
também com as militares;
e) ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior
oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
f) ter completado, até o término do prazo para a inscrição definitiva, 3 (três) anos de
atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de graduação em Direito, na
forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição da República de 1988, e no art. 59 da
Resolução do Conselho Nacional de Justiça no 75, de 2009;
g) não registrar antecedentes criminais;
h) não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos
desabonadores no exercício profissional;
i) comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
j) apresentar bons antecedentes morais e sociais;
k) possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo.
Salários e Benefícios
Juiz Substituto – R$ 30.404,42
Concurso TJ MG: etapas
1ª etapa: prova objetiva seletiva (eliminatório e classificatório)
2ª etapa: duas provas escritas (eliminatório e classificatório)
3ª etapa: inscrição definitiva (eliminatório)
- 1) avaliação médica;
- 2) avaliação psicológica;
- 3) sindicância da vida pregressa e investigação social, quando também poderá ser apurada a veracidade da autodeclaração dos candidatos inscritos na condição de pretos ou pardos para vagas reservadas;
4ª etapa: uma prova oral (eliminatório e classificatório)
5ª etapa: avaliação de títulos (classificatório)
Prova Objetiva
A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 5 horas e constará de 100 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, distribuídas em três blocos de disciplinas, a seguir especificados:
BLOCO I | |
DISCIPLINA | Nº DE QUESTÕES |
Direito Civil | 10 |
Direito Processual Civil | 10 |
Direito do Consumidor | 5 |
Direito da Criança e do Adolescente | 5 |
BLOCO II | |
DISCIPLINA | Nº DE QUESTÕES |
Direito Penal | 10 |
Direito Processual Penal | 10 |
Direito Constitucional | 10 |
Direito Eleitoral | 10 |
BLOCO III | |
DISCIPLINAS | Nº DE QUESTÕES |
Direito Empresarial | 10 |
Direito Tributário | 5 |
Direito Ambiental | 5 |
Direito Administrativo | 10 |
Provas Escritas
A segunda etapa do Concurso TJMG será composta de duas provas escritas.
1ª prova: A primeira prova escrita, com duração de 4 horas, será discursiva, com valor de dez pontos e consistirá em 5 questões, valendo 2 pontos cada, relativas ao conteúdo programático de noções gerais de Direito e formação humanística.
2ª prova: A segunda prova escrita será de prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do conteúdo programático, e consistirá na lavratura de duas sentenças: uma de natureza cível e uma de natureza penal, com duração de 4 horas cada, realizadas em dias sucessivos.
Inscrição definitiva
No prazo de quinze dias úteis, contado da publicação, o candidato convocado deverá solicitar a inscrição definitiva ao Presidente da Comissão de Concurso, mediante requerimento, cujo modelo será disponibilizado no site da banca.
Prova oral
A prova oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso.
Prova de títulos
Último concurso TJ MG Juiz
Vale lembrar que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Gilson Soares Leme, havia suspendido o prazo de validade do concurso Magistratura MG realizado em 2018. A medida tinha sido adotada pelo Desembargador por causa da pandemia de Covid-19 que afeta o Brasil. A contagem do prazo já foi retomada. O edital do último concurso ofereceu 120 vagas para a classe inicial da carreira da Magistratura cuja remuneração inicial foi de R$ 26.125,17.
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Informações do Concurso Magistratura MG
►Data prevista: 20/02/2022
►Vagas: 82
►Lotações: Minas Gerais
►Banca: FGV
►Escolaridade: nível superior
►Edital: Edital Juiz 2021
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos TJ MG Magistratura
►Projeto Básico: Projeto Básico do novo concurso
►Último Edital: Edital Concurso TJMG Magistratura 2018