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Concurso Magistratura MA: nova seleção ofertará 15 vagas

Foi divulgada durante sessão plenária do dia 15/09, a informação de que os protocolos para a realização de um novo concurso Magistratura MA estão avançados. Serão ofertadas 15 vagas para o cargo de Juiz Substituto.

Para ingresso no cargo de Juiz, é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

  • Concurso Magistratura MA
  • Status: em definição
  • Banca: a definir
  • Vagas: 15
  • Salário: R$ 30.404,47 

O último concurso do órgão aconteceu em 2012, foi organizado pelo Cebraspe e ofertou 31 vagas. O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz Substituto foi de R$ 20.677,85.

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Concurso Magistratura MA: situação

O novo concurso Magistratura MA vai ofertar aos candidatos 15 vagas para o cargo de Juiz Substituto.

Concurso Magistratura MA: carreira

Cargos e Vagas

São previstas 15 vagas no cargo e abaixo você confere os cargos vagos e ocupados. Vale informar que 50 cargos estão em situação de aposentadoria. Confira abaixo:

CargoOcupadosVagosTotal
Juiz Final108-1197
Juiz Inicial56965
Juiz Intermediária1020102
Juiz Auxiliar de Entrância Final42143
Total338-1337
referência agosto 2021

Salários e Benefícios

De acordo com informações do Portal do TJ MA, os subsídios iniciais ofertados são de:

  • R$ 30.404,47 para Juiz Inicial;
  • R$ 32.004,70 para Juiz Intermediária;
  • R$ 33.689,16 para Juiz Final.

Requisitos

Para ingresso no cargo de Juiz, é necessário possuir os seguintes requisitos:

  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e
  • Três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Considera-se atividade jurídica:
a) aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
b) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (artigo 1º da Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;
c) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
d) o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
e) o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Comprovação da atividade jurídica:
a) a comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico, cabendo à Comissão de Concurso, em decisão fundamentada, analisar a validade do documento;
b) é vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.

Último concurso Magistratura MA

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão realizou o seu último concurso em 2012. O concurso contou com 31 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial e ofereceu subsídio de R$ 20.677,85.

O certame foi organizado pleo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). Ao todo, 2.923 candidatos se inscreveram para concorrer às vagas.

Etapas do último concurso

O concurso TJ MA Juiz compreendeu as seguintes etapas:

primeira etapa

  • prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

segunda etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;

  • prova discursiva; e
  • prova prática de sentença;

terceira etapa

  • inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • exame de sanidade física e mental; e
  • exame psicotécnico.

quarta etapa

  • prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.

quinta etapa

  • avaliação de títulos, de caráter classificatório.

sexta etapa

  • curso de formação inicial para ingresso na carreira da magistratura, de caráter eliminatório.

Prova objetiva

A prova objetiva teve a duração de 5 horas e foi aplicada no turno da manhã.

Disciplinas

A prova objetiva foi estruturada conforme a tabela abaixo:

Estrutura da prova

A prova foi composta de 100 questões de múltipla escolha com 4 opções e não teve fator de correção, isto é, uma ou mais questões erradas não eliminaram uma ou mais questões certas.

A prova objetiva valeu 10,00 pontos.

Prova discursiva

Esta etapa contou com duas provas escritas: prova discursiva (composta de quatro questões) e prova prática de sentença (composta de duas sentenças).

Cada prova escrita valeu 10,00 pontos.

A prova prática de sentença foi realizada em dois dias distintos e teve duração de 5 horas para cada uma delas. A prova abordou temas jurídicas e consistiu na elaboração de duas sentenças de até 60 linhas para cada sentença.

Exames de Sanidade Física e Mental

Os candidatos também foram submetidos a exames de saúde os quais foram custeados pelo próprio candidato.

Os exames de saúde têm como objetivo apurar as condições de higidez física e mental do candidato.

Exame Psicotécnico

O Exame Psicotécnico avaliou as características de personalidade dos candidatos a fim de verificar se eram compatíveis com o exercício do cargo.

Prova oral

Os candidatos que foram aprovados na terceira etapa foram convocados para a prova oral.

A prova oral ocorreu em sessão pública, na presença de todos os membros da Banca examinadora.

Durante a prova oral, o candidato pôde consultar códigos ou legislação esparsa, não comentados ou anotados.

Avaliação de Títulos

Os candidatos que não foram eliminados na prova oral tiveram os seus títulos avaliados.

Os títulos foram avaliados pelo CESPE/UnB da seguinte forma:

I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano:
a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,00 pontos; acima de 3 (três) anos – 2,50 pontos;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade de Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,50 ponto; acima de 3 (três) anos – 2,00 pontos;

II – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,50 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,50 ponto;

III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direto não previsto
no inciso I, pelo período mínimo de 1 (um) ano:
a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,50 ponto; acima de 3 (três) anos – 1,00 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 ponto; acima de 3 (três) anos 0,50 ponto;

IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,50 ponto; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,00 ponto; acima de 8 (oito) anos – 1,50 ponto;

V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:
a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,50 ponto;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do inciso V, “a”: 0,25 ponto;

VI – diplomas em cursos de pós-graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,00 pontos;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,50 ponto;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação tenha considerado monografia de final de curso: 0,50 ponto;

VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,50 ponto;

VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por
cento): 0,25 ponto;

IX – publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico: 0,75 ponto;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25 ponto;

X – láurea universitária no curso de bacharelado em Direito: 0,50 ponto;

XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública, de cargo de docente em
instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;

XII – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,50 ponto.

Não constituem títulos:
a) a simples prova de desempenho de cargo público ou função eletiva;
b) trabalhos que não sejam de autoria exclusiva do candidato;
c) atestados de capacidade técnico-jurídica ou de boa conduta profissional;
d) certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza, quando a aprovação do candidato resultar
de mera frequência;
e) trabalhos forenses (sentenças, pareceres, razões de recurso etc.).

Curso de Formação

O Curso de Formação teve carga horária de 480h/aula e duração de quatro meses. Durante o Curso de Formação o candidato recebeu uma bolsa no valor de 50% do subsídio do cargo de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial.

Cursos para o concurso Magistratura MA

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Informações do novo concurso Magistratura MA

Vagas: 15
Cargos: Juiz de Direito Substituto
Banca: a definir
Requisitos: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Edital: Edital TJ MA 2012

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