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Concurso Magistratura GO: Presidente da banca examinadora é nomeado!

Iniciais de R$ 28 mil. Edital em 2021!

O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga vai presidir a banca examinadora do concurso Magistratura GO.  O magistrado foi escolhido pela Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal. Esta será a terceira vez que o desembargador participa de uma comissão examinadora.

Com a confirmação do desembargador como presidente da banca examinadora, o novo edital está cada vez mais perto de ser publicado. O novo Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, havia prometido a realização da seleção para juiz em 2021. Segundo ele, serão ofertadas ao menos 50 vagas para Juiz de Direito Substituto.

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Concurso Magistratura GO: Situação atual

Segundo declaração do novo Presidente do TJ GO, desembargador Carlos Alberto França, a ideia é que o novo edital para ingresso na magistratura do Estado seja publicado em breve, a fim de viabilizar a nomeação de todos os aprovados dentro do prazo de validade do concurso.

Conforme afirmado por França, o número de aprovados nos concursos da magistratura em Goiás, historicamente, não atinge o total de vagas oferecidas. O foco da gestão deste próximo biênio (2021/2023) será o melhoramento da prestação do serviço jurisdicional no Estado, razão pela qual o órgão tem interesse na nomeação de todos os candidatos aprovados.

De acordo com uma decisão que já vinha circulando pela internet, referente ao Processo Administrativo nº 2020008000233827, o Tribunal de Justiça de Goiás deverá determinar a alteração do Decreto Judiciário nº 767/2020, a fim de possibilitar a ocorrência do concurso Magistratura GO.

Isto porque, o Decreto Judiciário nº 767/2020 criou o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, determinando a suspensão dos concursos públicos em andamento.

Contudo, em sua manifestação no Processo Administrativo, o Diretor-Geral, Rodrigo Leandro da Silva, apontou a Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, como diploma legal preponderante, permitindo a realização de concursos para reposição de vacâncias em cargos vitalícios.

Já no tocante aos entraves orçamentários, fundamentou que a compatibilidade poderá ser analisada no momento antecedente às nomeações dos aprovados. Além disso, o prazo de validade e sua eventual prorrogação poderiam ser usados para viabilizar as futuras nomeações.

Atualmente, há uma grave situação de carência de magistrados no órgão, que tende a se agravar com o decorrer do tempo. No início de 2020 foi publicado o extrato do contrato que oficializou a Fundação Carlos Chagas como banca organizadora do concurso Magistratura GO.

Concurso Magistratura GO: Carreira

Requisitos do cargo

Exige-se, além do bacharelado em Direito, a comprovação do exercício de três anos de atividade jurídica após a colação de grau.

Lista de atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
    Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
    Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
    Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

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Salários e Benefícios

Concurso Magistratura GO: estrutura remuneratória
Concurso Magistratura GO: estrutura remuneratória

Cargos vagos

Concurso Magistratura GO: cargos vagos (09/2020)

Último concurso Magistratura GO

O último concurso para o cargo de Juiz Substituto do TJ GO ocorreu em 2014 e contou com o apoio da Fundação Carlos Chagas, a FCC, responsável pela organização da 1ª etapa. O edital ofertou 57 vagas para a classe inicial da carreira da Magistratura.

Foram deferidas, no total, 5.678 inscrições. Todos os 52 aprovados no certame foram convocados para tomar posse.

Concurso Magistratura GO: Etapas de provas

  • 1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória) – realizada pela banca organizadora;
  • 2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias) – realizadas pela Comissão do concurso;
  • 3ª etapa – em três fases, todas eliminatórias, realizada pela Comissão do concurso:
    • a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
    • b) exame de sanidade física e mental;
    • c) exame psicotécnico;
  • 4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória) – realizada pela Comissão do concurso;
  • 5ª etapa: Prova de Títulos (classificatória) realizada pela Comissão do concurso.

*Organização das etapas baseada no último edital (2014 – FCC)

Inscrição preliminar

Como vários concursos da Magistratura, o Tribunal de Justiça de Goiás exigiu o envio de alguns documentos à organizadora, como cópia autenticada de documentos, comprovante de pagamento de inscrição e fotos 3×4.

Prova objetiva seletiva

A primeira etapa do certame foi composta por uma prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha de cinco alternativas, distribuídas em três blocos de disciplinas:

Bloco IBloco IIBloco III
Direito CivilDireito PenalDireito Administrativo
Processo CivilProcesso PenalDireito Ambiental
Direito do ConsumidorDireito EleitoralDireito Tributário
Direito da Criança e do AdolescenteDireito ConstitucionalDireito Empresarial
30 questões40 questões 30 questões 

Critérios para habilitação da 2ª etapa

  • Aproveitamento mínimo de 30% das questões por bloco;
  • Acerto de 60% no total das disciplinas;
  • Classificação entre os 200 ou 300 melhores colocados, a depender do número de inscritos (200 classificados na hipótese de 1.500 inscrições ou menos).

Provas escritas

Nesta etapa, os candidatos enfrentaram dois tipos de prova: uma prova discursiva e outra sobre prática de sentença.

Na prova discursiva, os candidatos tiveram que resolver 10 questões discursivas sobre os três blocos de disciplinas do programa, acrescido de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Já na prática de sentença, os candidatos precisaram elaborar duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.

Importante: esta prova foi elaborada pela comissão examinadora do concurso e não pela FCC, que foi responsável apenas pela prova objetiva.

A aplicação das provas escritas foi feita em dois momentos: primeiro os candidatos participaram da prova discursiva. Apurados os aprovados, eles foram então convocados para a prova prática de sentença.

Para ser aprovado nesta etapa era necessário alcançar pelo menos 6 pontos (de um total de 10) em cada uma das provas.

Nesta fase é possibilitada aos candidatos a utilização de material de consulta: legislação não anotada ou comentada.

Prova oral

A prova oral ocorreu após a terceira etapa do concurso, quando foram deferidas as inscrições definitivas. Esta fase do certame consistiu na arguição dos candidatos em sessão pública, pelos sete membros da comissão examinadora.

Cada examinador dispunha de até 15 minutos para a arguição dos candidatos individualmente. Uma lista de 5 pontos com conteúdos do programa do certame foi divulgada e o sorteio realizado 24h antes do início das arguições.

Nesta etapa, cada examinador atribuiu ao candidato uma nota de até 10 pontos. Para ser aprovado, o candidato deveria alcançar a média mínima de 6 pontos.

Prova de Títulos

Os candidatos convocados para a inscrição definitiva deveriam apresentar a documentação dos títulos, que seria apurada após a realização da prova oral.

A lista completa, que inclui doutorado em Direito (2 pontos), especialização (0,5 ponto) e curso de extensão (0,25 ponto), pode ser conferida no edital do último concurso, que disponibilizamos no fim da página.

A nota final do concurso foi calculada por meio de uma média ponderada, respeitando os seguintes pesos:

  • Prova objetiva: peso 1;
  • Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
  • Prova oral: peso 2;
  • Prova de títulos: peso 1.

Resultado Final/Note de Corte

Acompanhe abaixo a tabela de notas do primeiro e do último colocado do certame de 2014.

ColocaçãoProva ObjetivaProva DiscursivaProva SetençaProva OralTítulosNota Final
1º Lugar7,306,407,008,352,506,670
52º Lugar7,206,006,006,781,005,76

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Informações sobre o concurso

Data prevista: 2021
Vagas: 50
Cargos: Juiz Substituto
Lotações: Goiás
Banca: FCC
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

Parecer Nº 001043/2019

Último edital: Edital Magistratura GO – 2014
Resultado Final – Magistratura GO – 2014

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