Concurso Magistratura do Trabalho: novo certame nacional está em planejamento
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Concurso Magistratura do Trabalho: novo certame nacional está em planejamento

Saiba tudo sobre o concurso Magistratura do Trabalho

Foi publicada uma boa notícia para quem sonha em se tornar Juiz do Trabalho: um novo concurso nacional da Magistratura trabalhista começou a ser organizado.

A informação foi veiculada no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Segundo a notícia, o desembargador Francisco Rossal de Araújo convocado pelo TST para atuar na organização do novo certame.

Não há ainda informações sobre o número de vagas que serão oferecidas, tampouco previsões sobre o cronograma do certame. O I Concurso Nacional Unificado ainda se encontra em andamento e teve o resultado preliminar da 3ª etapa divulgado no fim de julho.

A remuneração inicial do cargo de Juiz do Trabalho Substituto, classe inicial da carreira, é de R$ 27.500,17. 

Confira abaixo a nota publicada no portal oficial do TRT-RS:

CONCURSO MAGISTRATURA DO TRABALHO

Concursos regionais

Em sessão realizada em abril de 2018, o Tribunal Pleno do TST introduziu uma modificação importante na Resolução 1861/2016, que criou o concurso nacional: foi possibilitado aos TRTs, a partir do II Concurso, a opção de oferecer suas vagas nacionalmente ou por meio de concurso próprio.

O concurso Magistratura do Trabalho

1º Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho está em andamento. Com edital publicado em junho de 2017, já tem divulgado o resultado definitivo da terceira etapa do certame.

O edital do concurso prevê o preenchimento de 132 vagas de Juiz do Trabalho Substituto. A banca organizadora é a FCC, Fundação Carlos Chagas. São reservadas 20% das vagas para candidatos negros.

O certame unificado foi lançado  após a realização do processo de remoção no quadro de magistrados dos Tribunais.

Só depois dessa etapa é que foi feito um levantamento do número exato de vagas disponíveis, atendendo o art.95 da Resolução TST 1.861/2016 e o art. 4° da Resolução CSJT 182/2017.

Essas Resoluções estabeleceram que o 1° Concurso Público Nacional Unificado só poderia acontecer depois que os Tribunais publicassem editais para a remoção de juízes substitutos entre os regionais.

O concurso para Juiz do Trabalho foi modificado pela resolução 1849/2016 do TST e alterada pela Resolução Administrativa 1861/2016, definindo que o ingresso na carreira da magistratura trabalhista passa a ser feito por meio de Concurso Nacional Unificado, ou seja, candidatos do Brasil inteiro prestaram o mesmo concurso.

De acordo com o edital, o concurso da magistratura trabalhista é composto por 5 etapas:

Primeira Etapa Concurso Magistratura do Trabalho

As provas objetivas continham 100 questões de múltipla escolha com 5 alternativas de resposta, divididas em 3 blocos:

  • Bloco I – 30 questões para as seguintes matérias: Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Penal;
  • Bloco II – 40 questões para as seguintes matérias: Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Civil e Direito da Criança e do Adolescente e do Jovem;
  • Bloco III – 30 questões para as seguintes matérias: Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário, Direito Empresarial, Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais.

Segunda Etapa 

  • Prova Discursiva – foi composta por 10 questões, e abrangeu as seguintes disciplinas: Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Civil, Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito, Direitos Humanos, Direitos Humanos e Sociais e Teoria Geral do Direito e da Política.
  • Prova Prática – Sentença Trabalhista: consistiu na elaboração de uma sentença trabalhista, envolvendo temas jurídicos constantes do conteúdo programático, que apresente solução objetiva de caso concreto e avaliará o conhecimento especializado do candidato e o seu desempenho como julgador.

Terceira Etapa

  • Inscrição Definitiva: será requerida somente pelos candidatos habilitados, mediante preenchimento de formulário próprio que estará acessível na página do concurso, no site da FCC oportunamente
  • Exame de Sanidade Física e Mental: O candidato, por meio do Edital de convocação para a Terceira Etapa, receberá instruções para submeter-se aos exames de sanidade física e mental, por ele próprio custeados.
  • Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social: A Comissão Executiva Nacional de Concurso investigará a idoneidade moral do candidato, deferindo ou indeferindo a inscrição definitiva, tendo em vista o resultado obtido por meio da apuração das condutas do candidato.

A segunda etapa – Provas Escritas, a terceira etapa (exames de sanidade física e mental, a avaliação dos candidatos negros e com deficiência que concorrerão às vagas reservadas) e a quarta etapa devem ser realizadas, exclusivamente, em Brasília – DF.

  • Quarta Etapa –  Prova Oral:  abrangerá as seguintes disciplinas: Direito Individual do Trabalho; Direito Coletivo do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Constitucional; Direito Constitucional do Trabalho; Direito Processual Civil; Sociologia do Direito; Psicologia Judiciária; Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional; Filosofia do Direito; Direitos Humanos; Direitos Humanos Sociais; Teoria Geral do Direito e da Política. O programa específico para a Prova Oral será divulgado em até 5 (cinco) dias antes da realização da prova.
  • Quinta Etapa –  Avaliação de Títulos

A nomeação será dada por ato do presidente do Tribunal Regional do Trabalho respectivo, sendo exigidos, do bacharel em direito, três anos, no mínimo, de atividade jurídica. O cargo de juiz do trabalho substituto tem remuneração inicial de R$ 27.500,17.

A terceira etapa tem caráter meramente eliminatório, enquanto a quinta etapa só tem caráter classificatório. As demais são eliminatórias e classificatórias.

Cronograma do concurso em andamento

Quadro de vagas – Concurso Magistratura do Trabalho

A tabela abaixo apresenta a relação de vagas disponibilizadas no Edital da Magistratura Trabalhista:

concurso magistratura do trabalho

De acordo com o edital, serão reservadas 7 vagas para candidatos deficientes e 26 vagas para candidatos negros.

Clique aqui para assistir à Análise de Edital do Concurso Magistratura

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CURSOS PARA CONCURSO MAGISTRATURA DO TRABALHO

Concurso

〈Informações do concurso Magistratura do Trabalho〉

►Data: 2017-2018
►Vagas: 132
►Cargos: Juiz do Trabalho
►Lotações: todo o país
►Banca: FCC
►Escolaridade: Nível Superior em Direito

Cursos Estratégia ConcursosCursos Concurso Magistratura do Trabalho
Edital: Edital Concurso Magistratura do Trabalho

Natália Scarano e Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

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