Concurso Magistratura DF: um guia completo sobre a carreira!
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Concurso Magistratura DF: um guia completo sobre a carreira!

De acordo com plano estratégico para o biênio 2019-2020, estava previsto um novo concurso Magistratura DF, com oferta de vagas de Juiz de Direito Substituto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A equipe de jornalismo do Estratégia Concursos já entrou em contato com o órgão para atualizar essa informação e ficar a par do andamento da organização deste novo certame.

Se você sonha em se tornar Juiz, chegou ao lugar certo: neste artigo reunimos as principais informações sobre o concurso da Magistratura DF.

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.

Concurso Magistratura DF: Situação atual

Histórico de concursos Magistratura DF

  • 2008: XXXVII Concurso
  • 2010: XXXVIII Concurso
  • 2012: XXXIX Concurso
  • 2013: XL Concurso
  • 2014: XLI Concurso
  • 2015 (1): XLII Concurso
  • 2015 (2): XLIII Concurso

Concurso Magistratura DF: Carreira

Requisitos

É necessário ser bacharel em Direito, há 3 anos, no mínimo, e possuir 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito.

O que é aceito como atividade jurídica (Resolução 75/09 CNJ)?

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
    Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
    Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

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Salários e Benefícios

Membros da Magistratura Subsídio (R$)
Desembargador TJDFTR$ 35.462,22
Juiz de DireitoR$ 33.689,11
Juiz Substituto R$ 32.004,65
Concurso TJDFT Juiz: remuneração

Cargos vagos na carreira

De acordo com os dados de abril de 2020 Portal Transparência do órgão, atualmente existem 128 cargos vagos na carreira, sendo que metade dos cargos existentes para Juiz Substituto encontram-se vagos.

CargosOcupadosVagosTotal
Desembargador48048
Juiz de Direito 22620246
Juiz Substituto108108216
Total382128510
Concurso TJ PR Juiz: cargos vagos.

O último concurso Magistratura DF

O último concurso de ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal teve seu edital publicado no fim de 2015 com a oferta de 16 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, sendo 53 para ampla concorrência, 4 para candidatos com deficiência e 14 para candidatos negros.

  • Edital (22/10/2015)
  • Prova objetiva (10/01/2016)
  • Provas escritas (04 a 06/03/2016)
  • Inscrição definitiva (16/05 a 06/06/2016)
  • Prova oral (16 a 24/07/2016)
  • Resultado final (08/08/2019)

Etapas do concurso Magistratura DF

  • 1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);
  • 2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);
  • 3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico (eliminatórias);
  • 4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória);
  • 5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).

Prova objetiva

A primeira etapa do concurso Magistratura DF foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com quatro alternativas, com duração máxima de 5 horas. A prova teve valor máximo de 10,0 pontos.

Bloco IBloco IIBloco III
Direito CivilDireito PenalDireito Administrativo
Direito Processo CivilDireito Processual PenalDireito Ambiental
Direito do ConsumidorDireito EleitoralDireito Tributário
Direito da Criança e do AdolescenteDireito ConstitucionalDireito Empresarial
30 questões40 questões30 questões
Concurso Magistratura PR: prova objetiva seletiva

O que foi necessário para ser aprovado nesta etapa?

30% de acertos nas questões de cada bloco.

60% de acertos no total de questões.

Quantos candidatos serão convocados para a segunda etapa?

Caso o concurso tivesse até 1.500 inscritos, seriam convocados os duzentos melhores classificados, respeitados os empates. Caso o concurso tivesse mais de 1500 inscritos, seriam convocados 300 candidatos de melhor pontuação, respeitados os empates.

Qual foi a nota de corte no concurso?

Na lista geral, a nota de corte foi 7.7, o equivalente a 77 questões.

Provas escritas

Esta etapa do do concurso Magistratura DF foi composta por duas provas: uma discursiva e outra prática, aplicadas em datas distintas e com duração máxima de 5 horas. Cada prova terá o valor total de 10 pontos.

A primeira prova escrita compreendeu questões discursivas sobre os pontos do programa das disciplinas do concurso.

A segunda prova escrita se materializou em provas práticas consistentes na lavratura de duas sentenças, uma cível e outra criminal, aplicadas em dois dias.

Notas mínimas

Para ser aprovado nesta etapa do certame, era necessário atingir pelo menos 6 pontos na prova discursiva e em cada uma das provas de sentença.

Prova oral

Depois de concluída a fase de inscrição definitiva do concurso Magistratura DF, os candidatos foram convocados para as provas orais.

Esta etapa do certame consiste na arguição dos candidatos em sessão pública pelos membros da comissão examinadora do certame.

As disciplinas cobradas nesta prova são as mesmas da segunda fase. Os pontos da prova foram divulgados com a antecedência mínima de 5 dias antes da realização da prova.

A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado e caberá à Comissão de Concurso avaliar o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do
vernáculo.

Cada examinador dispôs de até 15 minutos para arguição do candidato, atribuindo-lhe nota de 0,00 a 10,00 pontos.

Foram considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtivessem nota final na prova oral não inferior a 6,00 pontos.

Prova de títulos

Os candidatos convocados para a terceira etapa do certame (inscrição definitiva) serão também convocados para apresentar os documentos comprobatórios dos títulos.

Constituem títulos:

I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano:
a) Judicatura (juiz): até 3 anos – 2,00 pontos; acima de 3 anos – 2,50 pontos;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 anos – 1,50 ponto; acima de 3 anos – 2,00 pontos;
II – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,50 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou sem processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,50 ponto;
III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I pelo período mínimo de 1 ano:
a) mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,50 ponto; acima de 3 anos – 1,00 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 anos – 0,25 ponto; acima de 3 anos – 0,50 ponto;
IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos: até 5 anos – 0,50 ponto; entre 5 e 8 anos – 1,00 ponto; acima de 8 anos – 1,50 ponto;
V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado na pontuação prevista no inciso I:
a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,50
ponto
;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem V, “a”: 0,25 ponto;
VI – diplomas em cursos de Pós-Graduação:
a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,00 pontos;
b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,50 ponto;
c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, com monografia como avaliação final de curso: 0,50 ponto;
VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento: 0,50 ponto;
VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica com mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e com frequência mínima de 75%: 0,25 ponto;
IX – publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com significativo conteúdo jurídico: 0,75 ponto;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de significativo conteúdo jurídico: 0,25 ponto;
X – láurea universitária no curso de bacharelado em Direito: 0,50 ponto;
XI – participação em banca examinadora de concurso público para provimento de cargo da Magistratura, do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;
XII – exercício, por no mínimo 1 ano, das atribuições de conciliador ou mediador em juizados especiais ou nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,50 ponto.

Na avaliação de títulos, os membros da Comissão de Concurso atribuíram ao candidato nota de 0,00 a 10,00 pontos, sendo esta última a nota máxima, ainda que a pontuação fosse superior.

Cálculo da pontuação final

A nota final dos candidatos será calculada por meio de uma média ponderada das pontuações atribuídas em cada etapa, observando os seguintes pesos:

  • Prova objetiva seletiva: peso 1;
  • Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
  • Prova oral: peso 2;
  • Prova de títulos: peso 1.

Assim, o cálculo da nota final no concurso foi feito de acordo com a seguinte fórmula: [(prova objetiva seletiva × 1) + (prova escrita discursiva × 3) +(prova escrita prática de sentença × 3) + (prova oral × 2) + (avaliação de títulos × 1) ∕ 10].

Do total de 5.143 inscritos no certame, 12 foram aprovados ao final, sendo 6 homens e 6 mulheres.

Cursos para o concurso Magistratura DF

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Ficha técnica

Informações sobre o concurso Magistratura DF

Vagas: a definir
Cargos: Juiz de Direito Substituto
Lotações: Distrito Federal
Banca: a definir
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

Último edital: Edital Magistratura DF 2015

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